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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-05
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Câmara M unicipaí de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA. DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2020, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Vereador Domingos Sávio Giovani, a Primeira 
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O
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Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a q
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chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha ^
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Siqueira de Souza, Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés Qg
fSL da Silva, José Cleber da Silva Junior, Marcos Vinícius Franqueira Garcia, Mário < "
Fábio do Santos Fonseca, Ocimara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira.
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos.
Em seguida o Senhor Presidente determinou um minuto de silêncio em razão do 
passamento da Senhora Dorinha Marques, Senhora Ana Peres e do Senhor José Bosco
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Ferreira, solicitações feitas pelo Vereador José Cleber da Silva e da Vereadora 
Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário 
que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. Por solicitação do
Vereador Ivaldo Moisés da Silva, o Senhor Presidente determinou a leitura, na íntegra, 
do Projeto de Lei n° 01/2020.
PROJETO DE LEI N° 01/2020 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO 
PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE 
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIV 
MUNICIPAL.
REQUERIMENTO N° 01/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR 02 (DUAS) LOMBADAS NA RODOVIA DEPUTADO 
VICENTE DE PAULA PENIDO, PRÓXIMO A ANTIGA FÁBRICA DA CIMIL, NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
REQUERIMENTO N° 02/2020 ■ EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM O 
FORNECEDOR PAULO CESAR PEREIRA - ME, CONFORME QUESTIONAMENTOS 
DESCRITOS NAS RAZÕES DO PRESENTE". VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA 
JUNIOR.
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Ausência
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REQUERIMENTO N° 03/2020 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM EMPRESA 
M&L PANIFICADORA”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 01/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA ELEKTRO 
NO SENTIDO DE SER INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RESIDENCIAL NA RUA 
JOÃO JOSÉ TOMAZ. NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA 
SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 02/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS D A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
ADQUIRIR E INSTALAR AR CONDICIONADO NAS SALAS DAS UNIDADES 
ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PLAYGROUDS PARA 
O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL”. VEREADOR: 
JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 03/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA 
DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA 
JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 04/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR UM SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO 24 
HORAS, BEM COMO, MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 05/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNiCIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS-'' 
EXISTENTE EM FRENTE AO TORNEIRO LEITEIRO, LOCALIZADO NA RUA 
GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR; 
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 06/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TORNEIO 
LEITEIRO, BEM COMO A MUDANÇA DO PROFIC DE LOCAL, CONSTRUÇÃO DE 
QUIOSQUES, CONSTRUÇÃO DE ÍJM PALCO EM ALVENARIA COM BANHEIROS 
EMBAIXO, REFORMA DO TELHADO DO GALPÃO E AMPLIAÇÃO”. VEREADOR: 
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
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INDICAÇÃO N° 07/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, ADQUIRIR 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPAMENTOS 
DE ARADO. GRADE, ENSILADEIRA, ROTATIVA E ROÇADEIRA PARA OS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 08/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR 02 (DUAS) BOCAS DE LOBO PRÓXIMO AO 
TORNEIRO LEITEIRO, 01 (UMA) BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA RUA SÉRGIO 
RIBEIRO COM A RUA WILLIAN RAMOS ZAPPA, BEM COMO REALIZAR OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO NA RUA SÉRGIO RIBEIRO E NA RUA WILLIAN 
RAMOS ZAPPA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS 
SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 09/2020 - EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A OPERAÇÃO LIMPEZA E COM A 
REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTF SOBRE O CÓRREGO DO RIO 
COMPRIDO. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NAS 
PROXIMIDADES DA CHÁCARA DO SENHOR ZAPPA, NO FINAL DA RUA ARISTIDES 
LOBO, NO BAIRRO PINHEIROS”. VEREADORES: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI, 
GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 14/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, DE COMPLEMENTAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 
DARCI SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 15/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR 01 (UMA) BOCA DE LOBO E TUBULAÇÕES 
PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, NO ENCONTRO DA RUA PEDRO 
CUNHA E A RUA ARISTIDES PEREIRA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. i
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 16/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR O BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 17/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE REFORMA NO CALÇAMENTO NA 
RUA OSCAR RODRIGUES DE LIMA, NO BAIRRO PINHEIROS, ONDE HOUVE O 
AFUNDAMENTO NO CALÇAMENTO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
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INDICAÇÃO N° 18/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 01 
(UMA) LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO BALNEÁRIO RANCHO 
DO ZÉ JOÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: REINALDO PAULO 
PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 19/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANTAS, 
ÁRVORES, ALVENARIA E ESTRUTURA DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NO 
CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 20/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR O CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DE 
PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 21/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA PEDRO 
HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ, BEM COMO A 
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO BALNEÁRIO RANCHO 
DO ZÉ JOÃO”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 22/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA E A 
MANUTENÇÃO DA RUA ANDRÉ ÂNGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. VEREADOR: MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA.
INDICAÇÃO N° 23/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXTENSÃO DA 
RUA QUARESMEIRA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE, EM 
APROXIMADAMENTE 30 METROS”. VEREADOR: MÁRIIO FÁBIO DOS SANTOS 
FONSECA.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Marcos Vinicius Franqueira Garcia.
Cumprimentou a todos. Desejou boas-vindas a todos nesta 1a Sessão do ano de 2020. 
Comentou acerca das fortes chuvas das quais nosso município acabou sendo 
acometido por alagamentos, ruas sem escoamento necessário, “bocas de lobo”, 
infraestrutura necessária para que possa suprir essas necessidades para que nossa 
população não seja novamente acometida com esses transtornos. Disse que, eles que 
fazem parte do poder público têm que ter a decência, hombridade de dizer que muitas
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A
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são falhos. Se solidariza com as famílias que foram atingidas. Ficou sabendo que nesta 
data já foram adotadas medidas, máquinas trabalhando tentando amenizar os 
problemas. Também comentou da prioridade de um lugar que praticamente esquecido 
que é o “estradão” e, por esse motivo vêm à tribuna, deixa espaço aos Nobres 
Companheiros, que possam juntamente com ele assinar um requerimento ao governo 
do Estado, ao Nobre deputado, eleito e representante dos cidadãos lavrinhenses, 
Marcos Bertaiolli, para que possa olhar com carinho e, eventualmente interceder 
diretamente ao Governo do Estado, para que a Rodovia Nesralla Rubez - SP 58, que 
interliga a cidade de Cruzeiro com a nossa e que não tem um certo zelo. Elaborará 
requerimento solicitando desprendimento de verba para pavimentação e iluminação 
daquela rodovia. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra a Vereadora
Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Cumprimentou a todos. Atribui a culpa pelo 
ocorrido na divisa da cidade de Cruzeiro com Lavrinhas às pessoas que vão fazendo 
aterro, ganhando espaço e, não pensam que com a chegada das chuvas tudo pode ser 
arrastado. Sugere aos prefeitos de Cruzeiro e Lavrinhas que reúnam-se e discutam 
uma solução para que isto não volte a acontecer. Aceitou o convite do Vereador Marcos 
Vinicius para assinar o requerimento acerca do “estradão”. Comentou da sua 
preocupação com a cidade de Lavrinhas. Também fez comentários acerca dos pré￾candidaíos à prefeitura de Lavrinhas. Comentou que o atual prefeito recebeu como 
herança uma casa toda atrapalhada, cheia de dívidas, mas vem resolvendo. Disse que 
nessa eleição não deveria ser uma disputa política, mas sim uma disputa pelo amor da 
cidade. Também comentou da sua forma de trabalhar politicamente. Falou de o 
impedimento dos ônibus escolares entrarem nas fazendas para buscar alunos; afirma 
que tentaram atrapalhar, deram um “tiro” e acabaram acertando o próprio pé. Finalizou 
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Mário Fábio dos Santos
Fonseca. Cumprimentou a todos. Agradeceu à Defesa Civil de Lavrinhas pelos serviços 
prestados. Comenta da grande responsabilidade deles, gestores públicos, que fazem 
parte desta administração tem. Calçar uma rua, colocar pedra é simples e barato, mas 
fazer manilhamento, escoamento de água, é obra que ninguém vê e, poucos políticos 
gostam de fazer, porém, está administração ostra que é diferente. Desde o início o 
prefeito demonstra responsabilidade, comprometimento com a população, exemplo se 
fez no Bairro Village Campestre com um serviço bem feito. As obras que estão sendo 
feitas no Bairro Jardim Mavisou. Solicita especial atenção do Executivo Municipal para
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com o Bairro da Capela do Jacu. Declara-se pré-candidato e, espera uma campanha 
honesta e que trará benefícios e efeitos para o crescimento do nosso município. Aceitou 
o convite do Vereador Marcos para estar assinando o requerimento proposto pelo 
Vereador sobre a questão do “Estradão”. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a
Paiavra o Vereador José Cleber da Silva Junior. Cumprimentou a todos. Comenta 
que, eles vereadores, são considerados os “deputados pobres”. Disse que o Deputado 
consegue gerar recursos, emendas parlamentares, para atendimento à inúmeros tipos 
recursos. Em contrapartida, o Vereador não trabalha com recursos e, a dificuldade 
encontrada é a de trabalhar em parceria com o Executivo, por que as demandas se 
levam diariamente, mensalmente, através de proposições, proposições estas muitas 
trazidas pela população até o vereador. Comenta que a função do vereador é a de 
fiscalizar o Executivo, trabalhar em parceria. Disse que, neste início de legislação de 
2020 e, com uma pauta recheada, vale lembrar que muitas dessas proposições 
apresentadas hoje fizeram parte da legislação de 2017. Explanou as proposições de 
sua autoria apresentadas em 2017 e reapresentadas nesta data. Trouxe a barda essa 
grande e considerável quantia recebida por Lavrinhas. Comentou sobre o calçamento 
da Rua Pedro Henrique da Cunha, no bairro Capela do Jacu, com seu calçamento 
inconcluso. Disse que, ele vereadores, têm que cobrar por que, mais uma vez repete: 
Não trabalhamos com recursos, depende do Executivo Municipal para as obras sejam 
realizadas. No que diz respeito à iluminação da Rua João José Tomaz, no Bairro de 
Pinheiros, afirma que ingressou com pedido junto ao Ministério Público, pois, não 
obteve resposta do Executivo Municipal. Concluiu agradecendo a todos. Tomou a
Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou acerca 
das fortes chuvas torrenciais que afetaram o nosso município, bem como o município 
vizinho de Cruzeiro. Os problemas causados no Bairro Capela do Jacu, assim como em 
outros bairros, os munícipes nos recorrendo, solicitando socorro e, neste momento se 
tem que deixar a questão partidária de lado e nos abraçar e tentar resolver os problemas 
daqueles que nos colocou aqui. Afirma que contactou a todos: Executivo , corpo de 
secretariados e Presidente da Câmara, para juntos buscarem uma solução para, se não 
em definitivo, pelo mesmo amenizar os problemas da população. Se solidarizou com os 
problemas do Parque Primavera, em Cruzeiro. Fez explanações detalhadas acerca das 
proposições de sua autoria. Ressaltou, mais uma vez, que devemos deixar o 
partidarismo de lado e trabalharmos juntos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a
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Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que se 
sente bastante preocupado com o nosso município com relação as fortes chuvas. Não 
culpa ninguém, pois, são fenômenos da natureza. Comenta que também buscou estar 
presente junto à população para tentar ajudar de alguma forma os transtornos 
provocados pelas chuvas. Comentou sobre protocolo de algumas proposições que irá 
fazer acerca da Rua Benedito Inácio Nunes, convidou o Senhor Presidente para estar o 
apoiando nesta empreitada para se saber se tem algum projeto para estar calçando 
aquela Rua. Da mesma forma, estará protocolando junto à Sabesp, para se saber o 
motivo daquele local ainda não ter água. Também comentou sobre o bambueiro na 
chácara do Zappa. Reforma da ponte daquele local. Falou sobre o buraco na Rua Oscar 
Rodrigues de Lima. É o nosso dever estar apontando os problemas para que sejam 
solucionados. Finaiizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e
Presidente Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou 
acerca das proposições de sua autoria. Disse que algumas delas já foram protocoladas 
em outras legislações. Uma delas fala sobre o Torneio Leiteiro, solicitação de aquisição 
de um trator e equipamentos para beneficiar os pequenos produtores do município de 
Lavrinhas. Também, pela décima segunda vez solicita a construção de “boca de lobo” 
na Rua Sérgio Ribeiro/Willian Ramos Zappa. Solicita a limpeza e manutenção do 
córrego de Pinheiros. Disse que é importante que se resolva o problema e não faça 
serviço pela metade. Comenta da sua indignação com a demora para solução dos 
problemas. Trouxe a barda o problema da Rua Shisuo Tackenouch, a qual foi 
denominada por ele de Pedro Henrique da Cunha e, solicitado o calçamento e 
iluminação. Também comentou da Rua do Bairro Capela do Jacu que vive inundada. 
Concluindo disse que as críticas sempre recaem sobre o vereador, porém que executa 
é o Executivo. Finalizou agradecendo a todos.
Em seguida a Senhor Presidente determinou a Primeira Secretária que fizesse a
leitura da Ordem do Dia.
O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação de retirada da Proposição
n° 02/2020, feita pelo próprio Autor. A solicitação de retirada da proposição n° 
02/2020 obteve maioria absoluta dos votos favoráveis.
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PROJETO DE LEI N° 28/2019 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA 
DE AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SAREM) E ÍNDICE MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO LAVRINHENSE (IDEL), SOB A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Votos a Favor: 08 - Todos 
cs Vereadores. (Presidente não vota).
REQUERIMENTO N° 01/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR 02 (DUAS) LOMBADAS NA RODOVIA DEPUTADO 
VICENTE DE PAULA PENIDO, PRÓXIMO A ANTIGA FÁBRICA DA CIMIL, NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
Discussão do Requerimento n° 01/2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Vislumbrou ao Vereador e Presidente 
Domingos Sávio Giovani, autor da proposição acima, a possibilidade de acrescentar 
demais solicitações necessárias. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente
Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Afirma que essa proposição é 
remanescente do ano anterior. Explana ao Vereador Moisés que a lama que se acumula 
no loca! não é de origem do trevo, como citado pelo vereador. Explana que essa lama 
é proveniente de um loteamento defronte. Continuando, fez explanações detalhadas 
sobre a proposição. Finalizou agradecendo a todos.
REQUERIMENTO N° 01/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR 02 (DUAS) LOMBADAS NA RODOVIA DEPUTADO 
VICENTE DE PAULA PENIDO, PRÓXIMO A ANTIGA FÁBRICA DA CIMIL, NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. 
APROVADO. Votos a Favor: 08 - Todos os Vereadores. (Presidente não vota).
REQUERIMENTO N° 02/2020 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM O 
FORNECEDOR PAULO CESAR PEREIRA - ME, CONFORME QUESTIONAMENTOS 
DESCRITOS NAS RAZÕES DO PRESENTE”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA
JUNIOR. Retirado pelo autor.
REQUERIMENTO N° 03/2020 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM EMPRESA 
M&L PANIFICADORA”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR. REJEITADO.
Votos a Favor. 04 - José Cleber da Silva Junior, Ivaldo Moisés da Silva, Marcos Vinícius 
Franqueira Garcia e Ocimara Pereira de Lima. Votos Contra: 05 - Aparecida Rocha 
Siqueira de Souza, Geraldo Batista Leite, Mário Fábio dos Santos Fonseca, Reinaldo 
Paulo Pereira e Domingos Sávio Giovani (Desempate).
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Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Dauro Alves de
Andrade (Diretor da Administração Geral), Senhora Elisania Person Henrique
(Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo),
Anne Caroíine Rodrigues (Assessora Parlamentar) 3 do Senhor Henrique Lemos
de Araújo (Assessor Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes,
convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 19/02/2020.
Não havendo mais nada a sertratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. 
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 05 (cinco) de 
fevereiro de 2020.
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI
PRESIDENTE
o
MARCC
1
>S VINÍCIUS F. GARCIA
a SECRETÁRIO
MARIO FÁBIO DOS S. FONSECA
2o SECRETÁRIO
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

amam
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 05/02/2020
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 01/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE 
DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO N° 01/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 02 
(DUAS) LOMBADAS NA RODOVIA DEPUTADO VICENTE DE PAULA PENIDO, 
PRÓXIMO A ANTIGA FÁBRICA DA CIMIL, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
REQUERIMENTO N° 02/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM O FORNECEDOR PAULO CESAR 
PEREIRA - ME, CONFORME QUESTIONAMENTOS, DESCRITOS NAS RAZÕES DO 
PRESENTE”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
REQUERIMENTO N° 03/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A EMPRESA M&L PANIFICADORA”. 
VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 01/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR 
PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA ELEKTRO NO SENTIDO DE SER INSTALADA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RESIDENCIAL NA RUA JOÃO JOSÉ TOMAZ, NO 
BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 02/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, ADQUIRIR E INSTALAR AR CONDICIONADO NAS SALAS DAS
UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE 
PLAYGROUDS PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 03/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: JOSÉ 
CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 04/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLANTAR UM SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO 24 HORAS, BEM COMO, 
MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. 
VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 05/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE EM FRENTE 
AO TORNEIRO LEITEIRO, LOCALIZADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, 
NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 06/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRA VÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO, BEM COMO A MUDANÇA 
DO PROFIC DE LOCAL, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, CONSTRUÇÃO DE UM 
PALCO EM ALVENARIA COM BANHEIROS EMBAIXO, REFORMA DO TELHADO 
DO GALPÃO E AMPLIAÇÃO”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 07/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADQUIRIR 
01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPAMENTOS DE ARADO, GRADE, 
ENSILADEIRA ROTATIVA E ROÇADEÍRA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES
]amam
RURAIS E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: 
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR 02 (DUAS) BOCAS DE LOBO PRÓXIMO AO TORNEIRO LEITEIRO, 01 
(UMA) BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA RUA SÉRGIO RIBEIRO COM A RUA 
WILLIAN RAMOS ZAPPA, BEM COMO REALIZAR OBRAS DE 
PAVÍMENTAÇÃO/CALÇAMENTO NA RUA SÉRGIO RIBEIRO E NA RUA WILLIAN 
RAMOS ZAPPA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS 
SÁVIO GIOVANI.
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A OPERAÇÃO LIMPEZA E COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO 
DE UMA NOVA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO RIO COMPRIDO, BEM COMO A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA 
DO SENHOR ZAPPA, NO FINAL DA RUA ARISTIDES LOBO, NO BAIRRO 
PINHEIROS”. VEREADORES: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI, GERALDO BATISTA 
LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA.
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
COMPLEMENTAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DARCI SODERO HORTA, 
NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR 01 (UMA) BOCA DE LOBO E TUBULAÇÕES PARA O ESCOAMENTO 
DE ÁGUA PLUVIAL, NO ENCONTRO DA RUA PEDRO CUNHA E A RUA 
ARISTIDES PEREIRA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 08/2020
INDICAÇÃO N° 09/2020
INDICAÇÃO N° 14/2020
INDICAÇÃO N° 15/2020
am am
INDICAÇÃO N° 16/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLANTAR O BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 17/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
OBRA DE REFORMA NO CALÇAMENTO NA RUA OSCAR RODRIGUES DE LIMA, 
NO BAIRRO PINHEIROS, ONDE HOUVE O AFUNDAMENTO NO CALÇAMENTO”. 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 18/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) 
LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO BALNEÁRIO RANCHO DO 
ZÉ JOÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: REINALDO PAULO 
PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 19/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANTAS, ÁRVORES, ALVENARIA E 
ESTRUTURA DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 20/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REFORMAR O CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 21/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO 
DA CAPELA DO JACÚ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS 
EM FRENTE AO BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER 
DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 22/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR 
MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA RUA ANDRÉ ÂNGELO 
DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MA VISOU”. VEREADOR: MARCOS VINÍCIUS 
FRANQUEIRA GARCIA.
INDICAÇÃO N° 23/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXTENSÃO DA RUA QUARESMEIRA, NO BAIRRO 
VILLAGE CAMPESTRE, EM APROXIMADAMENTE 30 METROS”. VEREADOR: 
MÁRIO FÁBIO DOS SANTOS FONSECA.
ORDEM DO D LA
PROJETO DE LEI N° 28/2019
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO (SAREM) E ÍNDICE MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO LAVRINHENSE (IDEL), SOB A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
iSAO O R

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