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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-17
native_id42

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 
17/03/2021 
Câmara _Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARCO DE 2021. 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2021, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois). sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Quarta Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor 
coQ Q Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamadit :D c2 L 
constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro,Dan* 
Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José Jo
da 
tib 
Ce 
Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiroae 
ct 
Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos 
trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em 
homenagem aos acometidos pelo Coronavirus em todo o Brasil Posteriormente, 
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo 
a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que 
proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 05/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 06/2021 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "CARLOS 
GIUPPONI" AO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO POR "SOBRADÃO", SITUADO NA 
RUA CORONEL HORTA, N° 41 — NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADONS 
JOSEJOÃO DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 07/2021 - EMENTA: "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR 
VACINAS PARA COMBATE ik PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, 
INSUMOS E EQUIPAMENTOS NAAREADA SAÚDE". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N°09/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM 
CONFORMIDADE COM 0 ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAill 
REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDEERANkl° l 1111M DE DEZEMBRO 
DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
4),Pft Ci 11) 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.crnlavrinhas.sp.yov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
ii 
Câmara .Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 10/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM 
REPASSE À INSTITUIÇA0 PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO DE 
ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLOGICA, AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR. CARTÃO DE DESCONTO E SEGUROS PARA CONCESSÃO DE 
DESCONTOS A FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E SEUS 
DEPENDENTES, E AGENTESPOLITICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL 
REQUERIMENTO N° 14/2021 - EMENTA: "REQUER RESPEITOSAMENTE AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ALTAIR MORAES, DO PARTIDO REPUBLICANO. 
SOLICITAR APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
EXCEPCIONAIS - APAE DE CRUZEIRO/SP'. VEREADORJOSÉ JOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 15/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - 
SENHORJEAN CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
AUMENTAR 0 NÚMERO DE VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA, 
BEM COMO INFORME SE JÁ HÁ PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO 
DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO 
PARAIBA".VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA GERALDO 
BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA 
INDICAÇÃO N° 55/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DEDETIZAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO 
DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU EVILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS EANTONIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO 56/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA E A 
MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS DO JARDIM MAVISOU E 
VILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS E 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 57/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR 
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES VIA WHATSAPP SOBRE A COVID-19". VEREADOR: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 58/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE 
REPARO. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO 
BAIRRO DO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADORES: DANILO DENIS PAtall. 
DE CAMPOS EANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
_ 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 - 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gliunicipal Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 59/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DA RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO PINHEIROS, ENTRE A IGREJA 
SÃO FRANCSICO DE PAULA E 0 CEMITÉRIO MUNICIPAL". VEREADORES. 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 60/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICIPIO DE 
LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO 
DO ESTADO DE SÃO PAULO. VEREADORES.ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 61/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS VOLTADOS A ELABORAÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A 
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E AO 
DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS OU DE OUTRAS FORMAS DE 
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E 
RECICLÁVEIS. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 62/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, FORNECERKITALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 63/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 13 DE 
MAIO, NO BAIRRO PINHEIROS, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO 
CRUZEIRO". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 64/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA 
COM A LIMPEZA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO 
FORTES". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO. IVALDO MOISÉS DA SILVA 
.DANILO DENIS PAULINO CAMPOS 
in Alf I CJ 
Câmara gilunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 65/2021 - EMENTA: ' SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A 
POSSIBILIDADE DE COBRAR IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA 
NOBRE ELEKTRO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 66/2021 - EMENTA: "INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONAVEL, PROCEDER COM UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA PARA 
COM A ATUAÇÃO DAS CONSTRUTORAS NO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 67/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL. INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ 
ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADOR: JOSÉ JOÃO 
DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 68/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE 
JURÍDICA DE ADOTAR UM SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS 
AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, TORNANDO 
NÃO OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE NOTA/CUPOM FISCAL PELOS 
SERVIDORES". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA D ELIMA, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou e 
agradeceu a todos. Explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria. Como 
relevância, falou do Requerimento de m° 14/2021, onde vereador Reinaldo Paulo 
Pereira assina conjuntamente com o Vereador. É uma proposição de grande 
importância. pois, está voltada a assistência à APAE de Cruzeiro/SP, uma Instituição 
que necessita de apoio financeiro, lembrando que, esta Instituição atende inúmeras 
crianças com necessidades especiais de Lavrinhas/SP. Disse que tem certeza que a 
Câmara Municipal de Cruzeiro/SP também de estar se manifestando com relação â essa 
proposição. Em seguida continuou explanando as demais proposições de sua autoria. 
Parabenizou ao Senhor Presidente pela pequena reforma que está acontecendo no 
interior do prédio desta Casa de Leis. Da mesma forma, parabenizou a Vereadora 
Ocimara Pereira de Lima pelo seu aniversário na data de ontem. Finalizando agradeceu 
a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. 
Iniciando sua fala trouxe a barda a proposição de n° 65/2021, de autoria do Vereador. 
Disse que é necessário providências mais enérgicas contra a Elektro pelo descaso para 
U1' 
ram Imus Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara .Mmicipaf de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
com a população de Lavrinhas/SP. Em seguida. fez explanações detalhadas das 
proposições de sua autoria, inclusive a de n° 60/2021, assinada conjuntamente com 
demais Vereadores e traz na sua ementa: À ADESÃO DO MUNICIPIO DE 
LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO 
DO ESTADO DE SÃO PAULO", fez comentários acerca desta proposição e das demais 
proposições. Parabenizou a Vereadora Ocimara Pereira de Lima pela passagem de seu 
aniversário na data de ontem. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador 
José João por ter permitido que ele assinasse conjuntamente a proposição que trata de 
assistência à APAE de Cruzeiro/SP. Comentou que a APAE serve ao município, 
inclusive á família dele e, espera ser atendido por esse Deputado. Também parabenizou 
ao Vereador José João pela autoria da proposição que trata do assunto da Elektro. 
Comentou dos transtornos causados pela Elektro com quedas de anergia frequente. 
Finalizou agradecendo a todos. 0 Senhor Presidente solicitou a Vereadora Ocimara 
Pereira de Lima, Vice-Presidente para que assuma, interinamente, a cadeira da 
Presidência para que possa fazer uso da tribuna. Tomou a Palavra o Vereador e 
Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Estamos realizando esta 
sessão com todos os procedimentos e segurança devido a pandemia do coronavirus. 
Parabenizou a todos os vereadores por entenderem a situação e aceitado a redução no 
tempo da palavra. Também parabenizou a todos os nobres Edis pelas proposições em 
pauta. Parabenizou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro pala autoria da proposição que 
trata do "selo Verde e Azul" que, com certeza, trará muitos benefícios ao nosso 
município, bem como a proposição de n°63/2021. Disse que estamos trabalhando hoje 
por que o município precisa, alguns projetos de lei precisam serem votados nesta 
sessão e outros terão que serem apresentados e na sequência votados por que vão ao 
encontro daquilo que o município necessita para um bom andamento. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 03/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS 
MUNICIPAIS AOS ARTESAOS NO QUE SE REFERE À EXPOSIÇÃO E 
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS NA CASA DO ARTESÃO E 
INFOTUR CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.552, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNIC.t. APROVADO. Votos a 
Favor. 08— iodos os Vereaaores. Abstençao. 01. (Presidente não Vota). 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP EP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.s ov.b 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
1111- t/.7 
MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
PAULO SERGIO RIBEIRO 
laSECRETARIO 
IVALDO MOISÉS DA SILVBA 
PRESIDENTE 
Câmara de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 04/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECOTAti 
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 CENTRO DE INT 
CIEE E DA OUTF3,6h,i,EB,QaarikCabilLaCti APROVADO. Votos 
a Favor 08 - Todos os Vereadores. Abstencão.01 (Presidente não Vota) 
REQUERIMENTO N° i4/2WTA: -REQUERMtPEITOSAMENTE Ikr0 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ALTAIR MORAES, DO PARTIDO REPUBLICANO, 
SOLICITAR APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
EXCEPCIONAIS - APAIMIRUZEIRO/SP".1111116DOR: JOSEJOAO DA SILVA, 
APROVADO. Votos a Favor: 08 — T000s os Vereadores. Austerlçao. 01. (Presidente 
não Vota). 
REQUERIMENTO N° 15/2021 - EMENTA: "REQUEREIVRT REPPITOSAMENTE AO 
EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DESAOPAULO - 
SENHORJEAN CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
AUMENTAR 0 NÚMERO DE VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA. 
BEM COMO INFORME SEJAHA PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO 
DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA". 
VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, DANILO 
DEN IS PAULI NO DECAM POSJQSe., 4QA0 DA ..11.4kgERAI-QQ.43ATIS_TA LEITE E 
REINALDO PAULO PEREIRdAPROVADO. Votos a Favor: - Todo Vera 
Abstenção: 01. (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson 
Henrique (Procuradora Jurídica) e do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico 
Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
07/04/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. 
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 17 (dezessete) de 
março de 2021. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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PROJETO DE LEI Nº 05/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA
20 (VINTE) DE NOVEMBRO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE LEINº 06/2021
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “CARLOS GIUPPONI” AO PRÉDIO PÚBLICO
“CONHECIDO POR “SOBRADÃO”, SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, Nº 41 —
NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 07/2021
EMENTA: ““RATIFICA PROTOCOLO ' DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE
MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS: E
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 09/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA
DA LEI FEDEERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. EXECUTIVO
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 10/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER: EXECUTIVO. MUNICIPAL. A PROCEDER
DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO
PRIVADA | ADMINISTRADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA,
LABORATORIAL, ODONTOLÓGICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CARTÃO
DE DESCONTO E SEGUROS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E SEUS. DEPENDENTES, E AGENTES
POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ÔNUS AO
ERÁRIO PÚBLICO”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 14/2021
EMENTA: “REQUER RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
ALTAIR MORAES, . DO PARTIDO REPUBLICANO, SOLICITAR APOIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
Estado de “São Paulo
CRUZEIRO/SP”. VEREADORES JOSÉ JOÃO DA SILVA E REINALDO PAULO.
PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 15/2021
EMENTA: - “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO - EXCELENTÍSSIMO
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENHOR JEAN CARLO
GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE
VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA, BEM COMO INFORME SE JÁ
HÁ PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA
TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA”. VEREADORES:
IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO,
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS
PAULINO DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE E
REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 55/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEIFOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A DEDETIZAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DOS BAIRROS JARDIM
MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE
CAMPOS E ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO 56/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO-SETOR RESPONSÁVEL,
ADOTAR MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA EA MANUTENÇÃO DE TODAS AS
RUAS DOS BAIRROS DO JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”.
VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS E ANTONIO CARLOS
RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 57/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE ESTUDO 'NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE
INFORMAÇÕES VIA WHATSAPP SOBRE A COVID-19”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO
DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 58/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE REPARO,
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO
Estado de São Paulo
DO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE
CAMPOS E ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 59/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CAMPOS
SALES, NO BAIRRO PINHEIROS, ENTRE A IGREJA SÃO FRANCSICO DE PAULA
E O CEMITÉRIO MUNICIPAL”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 60/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE- AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO
“PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)” DO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO
RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 61/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE ESTUDOS VOLTADOS A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A INSTITUIÇÃO DE
PROGRAMAS DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE
COOPERATIVAS OU DE OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS. VEREADORES: ANTÔNIO
CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO
CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 62/2021.
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
FORNECER KIT ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA
SILVA, OCIMARA PEREIRA: DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO
RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS.
Estado de'“São Paulo
INDICAÇÃO Nº 63/2021.
EMENTA: “SOLICITAMOS | RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO
PINHEIROS, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO”.
VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, ,
MATHEUS DA COSTA, PAULO: SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS
RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 64/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL; PROCEDA COM A LIMPEZA DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA | MUNICIPAL JÚLIO - FORTES”.
VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA E
DANILO DENIS PAULINO CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 65/2021
EMENTA: “SOLICITO: RESPEIFOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE COBRAR
IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA NOBRE ELEKTRO”. VEREADOR:
JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 66/2021
EMENTA: “INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONÁVEL, PROCEDER
COM UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA PARA COM A ATUAÇÃO DAS
CONSTRUTORAS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 67/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE,
NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.” VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 68/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE JURÍDICA DE ADOTAR UM
SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MOTORISTAS DA
PREFEITURA. MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, TORNANDO NÃO
O
Estado de São Paulo
OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE NOTA/CUPOM FISCAL PELOS
SERVIDORES”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA D ELIMA, IVALDO
MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS ARTESÃOS
NO QUE SE REFERE À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
ARTESANAIS NA CASA DO ARTESÃO E'INFOTUR CRIADOS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.552, DE 23 DE SETEMBRO DE-2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 04/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - CIEE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.: : Ê
REQUERIMENTO Nº 14/2021
EMENTA: “REQUER RESPEITOSAMENTE AQ EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
ALTAIR MORAES, DO PARTIDO REPUBLICANO, SOLICITAR . APÓIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS —- APAE DE
CRUZEIRO/SP”. VEREADORES JOSÉ JOÃO DA SILVA E REINALDO PAULO
PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 15/2021
EMENTA: . “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE “AO EXCELENTÍSSIMO
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO — SENHOR JEAN CARLO
GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE
VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA, BEM COMO INFORME SE JÁ
HÁ PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA
TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA”. VEREADORES:
IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO,
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS
PAULINO DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE E
REINALDO PAULO PEREIRA.
O

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