| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-17 |
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/03/2021 Câmara _Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARCO DE 2021. Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois). sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor coQ Q Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamadit :D c2 L constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro,Dan* Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José Jo da tib Ce Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiroae ct Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em homenagem aos acometidos pelo Coronavirus em todo o Brasil Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 05/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI N° 06/2021 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "CARLOS GIUPPONI" AO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO POR "SOBRADÃO", SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N° 41 — NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADONS JOSEJOÃO DA SILVA. PROJETO DE LEI N° 07/2021 - EMENTA: "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE ik PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NAAREADA SAÚDE". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N°09/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM 0 ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAill REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDEERANkl° l 1111M DE DEZEMBRO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. 4),Pft Ci 11) Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.crnlavrinhas.sp.yov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ii Câmara .Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 10/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇA0 PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLOGICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. CARTÃO DE DESCONTO E SEGUROS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E SEUS DEPENDENTES, E AGENTESPOLITICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO N° 14/2021 - EMENTA: "REQUER RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ALTAIR MORAES, DO PARTIDO REPUBLICANO. SOLICITAR APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CRUZEIRO/SP'. VEREADORJOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO N° 15/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENHORJEAN CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR 0 NÚMERO DE VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA, BEM COMO INFORME SE JÁ HÁ PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAIBA".VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA INDICAÇÃO N° 55/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DEDETIZAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU EVILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS EANTONIOCARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO 56/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS DO JARDIM MAVISOU E VILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS E ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 57/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE INFORMAÇÕES VIA WHATSAPP SOBRE A COVID-19". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 58/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE REPARO. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO DO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADORES: DANILO DENIS PAtall. DE CAMPOS EANTONIOCARLOS RIBEIRO. _ Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 - (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gliunicipal Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 59/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO PINHEIROS, ENTRE A IGREJA SÃO FRANCSICO DE PAULA E 0 CEMITÉRIO MUNICIPAL". VEREADORES. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 60/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. VEREADORES.ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. INDICAÇÃO N° 61/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS VOLTADOS A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS OU DE OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS INDICAÇÃO N° 62/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECERKITALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. INDICAÇÃO N° 63/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO PINHEIROS, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 64/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A LIMPEZA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO. IVALDO MOISÉS DA SILVA .DANILO DENIS PAULINO CAMPOS in Alf I CJ Câmara gilunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 65/2021 - EMENTA: ' SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE COBRAR IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA NOBRE ELEKTRO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 66/2021 - EMENTA: "INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONAVEL, PROCEDER COM UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA PARA COM A ATUAÇÃO DAS CONSTRUTORAS NO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 67/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 68/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE JURÍDICA DE ADOTAR UM SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, TORNANDO NÃO OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE NOTA/CUPOM FISCAL PELOS SERVIDORES". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA D ELIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou e agradeceu a todos. Explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria. Como relevância, falou do Requerimento de m° 14/2021, onde vereador Reinaldo Paulo Pereira assina conjuntamente com o Vereador. É uma proposição de grande importância. pois, está voltada a assistência à APAE de Cruzeiro/SP, uma Instituição que necessita de apoio financeiro, lembrando que, esta Instituição atende inúmeras crianças com necessidades especiais de Lavrinhas/SP. Disse que tem certeza que a Câmara Municipal de Cruzeiro/SP também de estar se manifestando com relação â essa proposição. Em seguida continuou explanando as demais proposições de sua autoria. Parabenizou ao Senhor Presidente pela pequena reforma que está acontecendo no interior do prédio desta Casa de Leis. Da mesma forma, parabenizou a Vereadora Ocimara Pereira de Lima pelo seu aniversário na data de ontem. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciando sua fala trouxe a barda a proposição de n° 65/2021, de autoria do Vereador. Disse que é necessário providências mais enérgicas contra a Elektro pelo descaso para U1' ram Imus Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara .Mmicipaf de Lavrinhas Estado de São Paulo com a população de Lavrinhas/SP. Em seguida. fez explanações detalhadas das proposições de sua autoria, inclusive a de n° 60/2021, assinada conjuntamente com demais Vereadores e traz na sua ementa: À ADESÃO DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO", fez comentários acerca desta proposição e das demais proposições. Parabenizou a Vereadora Ocimara Pereira de Lima pela passagem de seu aniversário na data de ontem. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador José João por ter permitido que ele assinasse conjuntamente a proposição que trata de assistência à APAE de Cruzeiro/SP. Comentou que a APAE serve ao município, inclusive á família dele e, espera ser atendido por esse Deputado. Também parabenizou ao Vereador José João pela autoria da proposição que trata do assunto da Elektro. Comentou dos transtornos causados pela Elektro com quedas de anergia frequente. Finalizou agradecendo a todos. 0 Senhor Presidente solicitou a Vereadora Ocimara Pereira de Lima, Vice-Presidente para que assuma, interinamente, a cadeira da Presidência para que possa fazer uso da tribuna. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Estamos realizando esta sessão com todos os procedimentos e segurança devido a pandemia do coronavirus. Parabenizou a todos os vereadores por entenderem a situação e aceitado a redução no tempo da palavra. Também parabenizou a todos os nobres Edis pelas proposições em pauta. Parabenizou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro pala autoria da proposição que trata do "selo Verde e Azul" que, com certeza, trará muitos benefícios ao nosso município, bem como a proposição de n°63/2021. Disse que estamos trabalhando hoje por que o município precisa, alguns projetos de lei precisam serem votados nesta sessão e outros terão que serem apresentados e na sequência votados por que vão ao encontro daquilo que o município necessita para um bom andamento. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 03/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS ARTESAOS NO QUE SE REFERE À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS NA CASA DO ARTESÃO E INFOTUR CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.552, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNIC.t. APROVADO. Votos a Favor. 08— iodos os Vereaaores. Abstençao. 01. (Presidente não Vota). Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP EP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.s ov.b CNPJ 69.110.005/0001-73 1111- t/.7 MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO PAULO SERGIO RIBEIRO laSECRETARIO IVALDO MOISÉS DA SILVBA PRESIDENTE Câmara de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 04/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECOTAti MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 CENTRO DE INT CIEE E DA OUTF3,6h,i,EB,QaarikCabilLaCti APROVADO. Votos a Favor 08 - Todos os Vereadores. Abstencão.01 (Presidente não Vota) REQUERIMENTO N° i4/2WTA: -REQUERMtPEITOSAMENTE Ikr0 EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ALTAIR MORAES, DO PARTIDO REPUBLICANO, SOLICITAR APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAIMIRUZEIRO/SP".1111116DOR: JOSEJOAO DA SILVA, APROVADO. Votos a Favor: 08 — T000s os Vereadores. Austerlçao. 01. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 15/2021 - EMENTA: "REQUEREIVRT REPPITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DESAOPAULO - SENHORJEAN CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR 0 NÚMERO DE VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA. BEM COMO INFORME SEJAHA PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA". VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, DANILO DEN IS PAULI NO DECAM POSJQSe., 4QA0 DA ..11.4kgERAI-QQ.43ATIS_TA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRdAPROVADO. Votos a Favor: - Todo Vera Abstenção: 01. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Henrique (Procuradora Jurídica) e do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07/04/2021. Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 17 (dezessete) de março de 2021. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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PROJETO DE LEI Nº 05/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEINº 06/2021 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “CARLOS GIUPPONI” AO PRÉDIO PÚBLICO “CONHECIDO POR “SOBRADÃO”, SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, Nº 41 — NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 07/2021 EMENTA: ““RATIFICA PROTOCOLO ' DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS: E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 09/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDEERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 10/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER: EXECUTIVO. MUNICIPAL. A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA | ADMINISTRADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CARTÃO DE DESCONTO E SEGUROS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E SEUS. DEPENDENTES, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO”. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº 14/2021 EMENTA: “REQUER RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ALTAIR MORAES, . DO PARTIDO REPUBLICANO, SOLICITAR APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DE Estado de “São Paulo CRUZEIRO/SP”. VEREADORES JOSÉ JOÃO DA SILVA E REINALDO PAULO. PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 15/2021 EMENTA: - “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO - EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENHOR JEAN CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA, BEM COMO INFORME SE JÁ HÁ PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA”. VEREADORES: IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 55/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEIFOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DEDETIZAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS E ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO 56/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO-SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA EA MANUTENÇÃO DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS DO JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS E ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 57/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO 'NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE INFORMAÇÕES VIA WHATSAPP SOBRE A COVID-19”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA INDICAÇÃO Nº 58/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE REPARO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO Estado de São Paulo DO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADORES: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS E ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 59/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO PINHEIROS, ENTRE A IGREJA SÃO FRANCSICO DE PAULA E O CEMITÉRIO MUNICIPAL”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 60/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO “PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)” DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 61/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS VOLTADOS A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS OU DE OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 62/2021. EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER KIT ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA: DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. Estado de'“São Paulo INDICAÇÃO Nº 63/2021. EMENTA: “SOLICITAMOS | RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO PINHEIROS, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, , MATHEUS DA COSTA, PAULO: SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 64/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL; PROCEDA COM A LIMPEZA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA | MUNICIPAL JÚLIO - FORTES”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA E DANILO DENIS PAULINO CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 65/2021 EMENTA: “SOLICITO: RESPEIFOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE COBRAR IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA NOBRE ELEKTRO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 66/2021 EMENTA: “INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONÁVEL, PROCEDER COM UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA PARA COM A ATUAÇÃO DAS CONSTRUTORAS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 67/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.” VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA INDICAÇÃO Nº 68/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE JURÍDICA DE ADOTAR UM SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, TORNANDO NÃO O Estado de São Paulo OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE NOTA/CUPOM FISCAL PELOS SERVIDORES”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA D ELIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 03/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS ARTESÃOS NO QUE SE REFERE À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS NA CASA DO ARTESÃO E'INFOTUR CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.552, DE 23 DE SETEMBRO DE-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 04/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - CIEE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.: : Ê REQUERIMENTO Nº 14/2021 EMENTA: “REQUER RESPEITOSAMENTE AQ EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ALTAIR MORAES, DO PARTIDO REPUBLICANO, SOLICITAR . APÓIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS —- APAE DE CRUZEIRO/SP”. VEREADORES JOSÉ JOÃO DA SILVA E REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 15/2021 EMENTA: . “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE “AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO — SENHOR JEAN CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA, BEM COMO INFORME SE JÁ HÁ PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA”. VEREADORES: IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. O