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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-04-07
native_id44

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Z 
ATA DA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 
07/04/2021 
1 
Câmara gtiunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2021. 
Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal 
de Lavrinhas, Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e 
dois), sob a Presidência do lvaldo moisés da Silva, a Quinta Sessão Ordinária, da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, 
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino 
de Campos, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, 
Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo 0 
Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, 
saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em homenagem ás 
mais de 4.200 vidas ceifadas pelo Coronavirus e demais vidas perdidas em todo Q. ,,,y3 u. 
Brasil. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Ata 
das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguid* 
0 
solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes niX 
Expediente. 
REQUERIMENTO N° 16/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À 
SABESP INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES 
NO MERCADO QUE ELIMINAM/BLOQUEIAM 0 AR EXISTENTE NA REDE DE 
ABASTECIMENTO DE AGUA/HIDROMETRO, BEM COMO INFORMAÇÕES ACERCA 
DAS AÇÕES CONCRETAS ADOTADAS PELA SABESP PARA 0 ENFRENTAMENTO 
DO PROBLEMA DE AR NA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA/HIDRÔMETRO 
NO MUNICiP10". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, JOSEJOÃO DA SILVA, GERALDO 
BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. 
REQUERIMENTO N°17/2021 - EMENTA: "REQUEIRO À RESPEITOSA SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA 0 NOVO CORONAVIRUS NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 69/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM AS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA 
INSTALAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO BANCO DO POVO PAULISTA NO 
MUNICÍPIO." VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO. 
41 Q+1-6=. 
CamaraMunicipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 
OrY•3 
Câmara .Municipaf de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 70/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORONEL MANOEL HORTA 
DEFRONTE A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP". VEREADORES: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SERGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MATHEUS DA COSTA EANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 71/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA 
JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADORES: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA 
COSTA EANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 72/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL." VEREADOR: 
JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 73/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXUMAÇÃO DOS DESPOSJOS MORTAIS 
(OSSOS) DOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA 0 OSSARIO NO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE PINHEIROS." VEREADOR:JOSEJOÃO DA 
SILVA 
INDICAÇÃO N° 74/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO, 
BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, REPOSIÇÃO DAS GRADES DE 
PROTEÇÃO. CONSTRUÇÃO DE UM PALCO EM ALVENARIA COM BANHEIROS 
EMBAIXO. REFORMA DO TELHADO DO GALPÃO E AMPLIAÇÃO". VEREADORES: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
MATHEUS DA COSTA EANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 75/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, REALIZAR 0 RECAPEAMENTO DA RUA GERALDO RIBEIRO, NO 
BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a 
todos. Inicialmente comentou acerca do Projeto de Lei de n° 06/2021 e, solicitou apoio 
aos Nobres Pares uma vez que o homenageado, Senhor Carlos Giupponi, é conhecido 
MI+ L;tiç 
CamaraMunicipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 
a 
Câmara 9frtunicipaf de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
por todos e merecedor desta singela homenagem. Também comentou sobre o Projeto 
de Lei n° 10/2021 que acha de suma importância para os funcionários municipais. 
Acerca das informações sobre as vacinações do covid19 no município, prestadas no 
siteda Prefeitura, acha que esta muito vago, diante disso, encaminha Requerimento de 
Informação a Secretaria de Saúde para melhores esclarecimentos. Disse que está na 
hora de o Prefeito dar um "puxãozinho de orelha" em alguns secretários para que 
comessem a mostrar servigo. Exemplificou comentando sobre uma proposição do 
Vereador Danilo solicitando manutenção na descida do "Ceva Vidas", há dois meses, 
segundo consta passaram a máquina uma vez e não voltaram mais. Disse que não 
atendem aos pedidos dos vereadores, mas quando munícipes criticam em redes socias, 
atendem. Agradeceu a todos os vereadores quanto a questão da Policia Militar, é um 
problema que já foi sanado e, diante disso, agradece também ao Capitão PM e a 
Sargento PM Rangel. Explanou detalhadamente a proposição de n° 73/2021, de sua 
autoria, dando segmento explanou acerca de um Projeto de Lei do ano de 2000 onde o 
cemitério Outeiro da Paz ficou isento de impostos por um prazo de vinte anos. A 
Prefeitura, na ocasião fez a terraplanagem do terreno e, em contrapartida foi concedido 
a Prefeitura cem jazigos duplos, no entanto, o cemitério Outeiro da Paz alega que estes 
jazigos foram esgotados, diante disso, disse que irá acionar os departamentos jurídicos 
daCamaraMunicipal de Lavrinhas e Prefeitura. Finalizou agradecendo a todos, 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 05/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Votos a Favor 08 — Todos os Vereadores 
Abstenção: 01- (Presidente não Vota, 
a 
PROJETO DE LEI N° 06/2021 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "CARLOS 
GIUPPONI" AO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO POR "SOBRADA0", SITUADO NA 
RUA CORONEL HORTA, N° 41 — NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. 
Abstenção. 01- (Presidente não Vota). 
CamaraMunicipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 
Câmara gilunicipal de Lavrin fias 
Estado de São Paulo 
por todos e merecedor desta singela homenagem. Também comentou sobre o Projeto 
de Lei n° 10/2021 que acha de suma importância para os funcionários municipais. 
Acerca das informações sobre as vacinações do covid19 no município, prestadas no 
siteda Prefeitura, acha que está muito vago, diante disso, encaminha Requerimento de 
Informação à Secretaria de Saúde para melhores esclarecimentos. Disse que está na 
hora de o Prefeito dar um "puxãozinho de orelha" em alguns secretários para que 
comessem a mostrar serviço. Exemplificou comentando sobre uma proposição do 
Vereador Danilo solicitando manutenção na descida do "Ceva Vidas", há dois meses, 
segundo consta passaram a máquina uma vez e não voltaram mais. Disse que não 
atendem aos pedidos dos vereadores, mas quando munícipes criticam em redes socias, 
atendem. Agradeceu a todos os vereadores quanto a questão da Policia Militar, é um 
problema que já foi sanado e, diante disso, agradece também ao Capitão PM e a 
Sargento PM Range!. Explanou detalhadamente a proposição de n° 73/2021, de sua 
autoria, dando segmento explanou acerca de um Projeto de Lei do ano de 2000 onde o 
cemitério Outeiro da Paz ficou isento de impostos por um prazo de vinte anos. A 
Prefeitura. naocasião fez a terraplanagem do terreno e, em contrapartida foi concedido 
â Prefeitura cem jazigos duplos, no entanto, o cemitério Outeiro da Paz alega que estes 
jazigos foram esgotados, diante disso, disse que irá acionar os departamentos jurídicos 
da Câmara Municipal de Lavrinhas e Prefeitura. Finalizou agradecendo a todos, 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 05/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Votos a Favor 08 — Todos os Vereadores. 
Abstenção: 01- (Presidente não Vota) 
a PROJETO DE LEI N° 06/2021 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "CARLOS 
GIUPPONI" AO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO POR "SOBRADÃO", SITUADO NA 
RUA CORONEL HORTA, N° 41 — NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: 
JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Votos a Favor. 08 — Todos os Vereadores. 
Abstenção: 01- (Presidente não Vota). 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.pov.br 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 
Câmara gYunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 10/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM 
REPASSE À INSTITUIÇA0 PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO DE 
ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLOGICA, AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR. CARTÃO DE DESCONTO E SEGUROS PARA CONCESSÃO DE 
DESCONTOS A FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E SEUS 
DEPENDENTES, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Votos a Favor. 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01- (Presidente 
não Vota). 
REQUERIMENTO N°17/2021 - EMENTA: "REQUEIRO ik RESPEITOSA SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA 0 NOVO CORONAVIRUS NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. 
Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. Abstenção: 01- (Presidente não Vota). 
INDICAÇÃO N° 69/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA 
INSTALAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO BANCO DO POVO PAULISTA NO 
MUNICÍPIO." VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO EANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01-
(Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson 
Henrique (Procuradora Jurídica) e do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico 
Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
22/04/2021. 
Não havendo mais nada a sertratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. 
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e, assino. Lavrinhas, 07 (sete) de abril 
de 2021 
IVALDO MOISÉS DA SILVBA 
PRESIDENTE 
fl. 3/- Uj 
RGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
1° SECRETARIO 2° SECRETARIO 
CamaraMunicipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Estadode 4ão Paulo 
PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 07/04/2021 
EXPEDIENTE 
REQUERIMENTO N° 16/2021 
EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE Á SABESP INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO QUE 
ELIMINAM/BLOQUEIAM 0 AR EXISTENTE NA REDE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA/HIDRÔMETRO, BEM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES 
CONCRETAS ADOTADAS PELA SABESP PARA O ENFRENTAMENTO DO 
PROBLEMA DE AR NA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA/HIDRÔMETRO NO 
MUNICÍPIO". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA, 
GERALDO BATISTA LEITE ERONALD()PAULO PEgEIRA. 
REQUERIMENTO N° 17/2021 
EMENTA: "REQUEIRO A RESPEITOSA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA CAMPANHA DE 
IMUNIZAÇÃO CONTRA 0 NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 69/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM AS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAR UMA 
UNIDADE DE ATENDIMENTO DO BANCO DO POVO PAULISTA NO 
MUNICÍPIO." VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°70/2021 
EMENTA:"SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORONEL MANOEL 
HORTA DEFRONTE A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP". 
VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 71/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO DE 
BARROS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADORES: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS 
DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 72/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL." VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. ' 
INDICAÇÃO N° 73/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A EXUMAÇÃO DOS DESPOSJOS MORTAIS (OSSOS) DOS 
JAZIGOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA 0 OSSÁRIO NO CEMITÉRIO 
MUNICIPAL, NO BAIRRO DE PINHEIROS." VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N°74/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO, BEM COMO A 
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, REPOSIÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO, 
CONSTRUÇÃO DE UM PALCO EM ALVENARIA COM BANHEIROS EMBAIXO, 
REFORMA DO TELHADO DO GALPÃO E AMPLIAÇÃO". VEREADORES: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 75/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR 0 RECAPEAMENTO DA RUA GERALDO RIBEIRO, NO BAIRRO 
RECANTO TRANQUILO". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA 
E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Estadode it) Paulo 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 05/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA 
CONSCIÊNCIA NEGRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 
20 (VINTE) DE NOVEMBRO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 06/2021 
EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "CARLOS GIUPPONI" AO PRÉDIO PÚBLICO 
CONHECIDO POR "SOBRADÃO", SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N°41 - 
NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 10/2021 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER 
DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A INSTITUIÇÃO 
PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, 
LABORATORIAL, ODONTOLÓGICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CARTÃO 
DE DESCONTO E SEGUROS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E SEUS DEPENDENTES, E AGENTES 
POLITICOS,MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEMONUSAO 
ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 16/2021 
EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO QUE 
ELIMINAM/BLOQUEIAM 0 AR EXISTENTE NA REDE DE ABASTECIMENTO DE 
AGUAMIDRÔMETRO, BEM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES 
CONCRETAS ADOTADAS PELA SABESP PARA 0 ENFRENTAMENTO DO 
PROBLEMA DE AR NA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAMIDR6METRO NO 
MUNICIP10". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS, JOSÉ JOÃO DA SILVA, 
GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. 
REQUERIMENTO N°17/2021 
EMENTA: "REQUEIRO A RESPEITOSA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA CAMPANHA DE 
IMUNIZAÇÃO CONTRA 0 NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE 
LAVIUNHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 

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