| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-04-22 |
| native_id | 45 |
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ATA DA SEXTA SESSÃO GEWINARIA REALIZADA EM 22/04/2021 fi H _ 9(1 Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2021. As 19h30 do dia 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, por solicitação dos Vereadores Geraldo Batista Leite e Reinaldo Paulo Pereira determinou um minuto de silêncio em razão do falecimento da Senhora Elisa. de Pinheiros, do Senhor "Vadinho" do Retiro dos Barbosas, Sr. João Cândido, do Jardim Mavisou e, por todas as vitimas do covid-19. O Senhor Presidente externou seus sentimentos a todas as vitimas do município e de todo o pais. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a 1tura das Matérias constantes no Expediente. -o MUNIPALA FIRMAR CONVÉNIO COM 0 DE OJETO DE LEI N° 11/2021 — EMENTA. "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO PARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAM DO ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DO PA- 'MENTO DA ESTRADA VICINAL GIUSEPINA BIONDI DO KM 000+000M AO KM 4+570M, COM 4,57 KM DE EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 12/2021 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DkOUTRAS PROVIDÊNCIAS'. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N°18/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS AO RSPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. nef 14 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760- (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gihnicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 76/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DO CLUBE DO BAIRRO PINHEIROS". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 77/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO BASTOS SOARES". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 78/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DIRECIONAR UM FUNCIONÁRIO PARA CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO A FIM DE REALIZAR A LIMPEZA NAS RUAS DOS BAIRROS NO MiNIMO DUAS VEZES POR SEMANA". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 79/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROJETO "MÚSICA EM LAVRINHAS" CONFORME A LEI MUNICIPAL DE N° 1145 DE 03 DE JULHO DE 2007, A FIM DE PROMOVER COM EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO MUSICAL E A PRATICA COLETIVA DA MÚSICA, TENDO EM VISTA 0 DESENVOLVIMENTO HUMANO DE GERAÇÕES EM FORMAÇÃO". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 80/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM 0 OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 81/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL EM UMAAREAQUE NÃO SEJA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. /11A+146 ti‘; Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-00 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Cb,;19- Câmara gfrlunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 82/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 COMÉRCIO LOCAL, COM INTUITO DE VALORIZÁ-L0."VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 83/2021 - EMENTA: -SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR 0 SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO MUNiCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO N° 84/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROPOR PROJETO DE REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (IMPOSTO MUNICIPAL)". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. Em sequida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente agradeceu as presenças do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Lavrinhas/SP. Senhor José Benedito da Silva e do Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal de Lavrinhas/SP, Senhor Marcos Vinícius Franqueira Garcia. Disse que, Prefeito, VicePrefeito eCamarajuntos é de uma importância muito grande. pois, quem ganha é o município e, consequentemente os munícipes, haja vista, que essa união é rara. Agradeceu aos Secretários José Henrique e Ismael Siqueira pelo atendimento as suas solicitações. Esclareceu quanto as suas colocações na sessão anterior sobre a questão de prestação de serviços a particulares por parte da Prefeitura. Parabenizou ao Prefeito e Vice pela distribuição doKitmerenda para a rede municipal. Em seguida fe comentários explanativos acerca das suas proposições em pauta. Trouxe a barda questão do Clube de Pinheiros e, apresentou sugestões. Também fez comentários sobre a possibilidade de construção da creche no campo de futebol do Jardim Mavisou e, de antemão, afirmou que isso vier a acontecer seu votoseracontrario, apresentando suas razões. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Senhor Prefeito, Vice-Prefeito e a toda a sua equipe pela entrega doKitmerenda, do qual fez comentários. Fez elogios ao Secretário Ismael Siqueira e a todo o pessoal daareade limpeza pública pelo empenho rarit I, 1 Câmara gllunicipaf de Lavrinhas Estado de São Paulo dispensado. Fez comentários explanativos sobre as proposições de sua autoria e assinadas pelos demais vereadores. Elencou o projeto do "Município Verde e Azul", colocando a todos a importância deste projeto. Também comentou da primordialidade da limpeza pública, mesmo porque, somos um município de interesse turístico. Falou da importancia na contratação de um profissional psicopedagogo para a rede de ensino. Acredita que a construção da creche no campo de futebol do Jardim Mavisou não acontecerá e, antecipa que caso isso viesse a acontecer, seu voto também seria contrario. Finalizou gradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Comentou que a presença do Executivo e do VicePrefeito é de suma importância no acompanhamento da Sessão Legislativa. Também frisou a presença deles nos bairros de Lavrinhas num período pós-eleitoral e, os parabenizou por isso. Apresentou suas opiniões sobre os assuntos já debatidos que é a construção da tão sonhada creche e o problema do Clube de Pinheiros. Também parabenizou o setor de limpeza da Prefeitura que. mesmo com essa pandemia onde o contingente funcional é reduzido, os que permanecem trabalhando vem se empenhando em seus afazeres. Parabenizou aos Vereadores pelas proposições em pauta. Finalizou agradecendo a todos. 0 Senhor Presidente determinou para que a Vice-Presidente assumisse a sua cadeira para que ele possa usar a tribuna para o uso da palavra. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente externou seus sentimentos a todas as pessoas acometidas pelo covid-19 em todo o Brasil e mundo. Parabenizou ao Prefeito e Vice pela habilidade em administrar uma cidade num momento tão difícil como este de pandemia. Hoje, na situação em que a gente se encontra, desemprego, a saúde, beirando o caos e, diz que não somente na nossa cidade, isso é nacional, mundial; vocês conseguirem nesses menos de cem dias de administração fazer com que a aceitação esteja muito boa, conseguir isso num momento deste, numa situação desta, tem que ter muita habilidade, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso e amor pela cidade, por isso, parabeniza não só ao Prefeito e Vice como também a todos os Vereadores que vêm buscando isso a cada dia. Comentou sobre a necessidade de se tomar cuidado com a nossa equipe de saúde que esta há um ano e quatro meses nesta linha de frente trabalhando incansavelmente, para atender, dentro das possibilidades além do material, quanto emocional, procura fazer da melhor forma possível o atendimento á população, desta forma, enalteceu os profissionais da saúde na presença do Senhor Prefeito e Vice. Sobre a Educação t 6 i) Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 \( i Câmara gllunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo parabenizou o Executivo pela contração da Secretária que, em seu ponto de vista, foi do mais alto nível, também parabenizou pela entrega dokitmerenda escolar que será feita na data de amanhã. Acrescenta que esta é uma conquista não s6 da administração municipal, mas também daCamaraMunicipal. Em seguida comentou sobre o Projeto de Lei de n° 12/2021 de sua autoria e das Indicações 83/2021 e 84/2021 também de sua autoria assinadas conjuntamente com demais vereadores. Finalizou agradecendo a todos. Em sequida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. REQUERIMENTO N°18/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DESAOPAULO)". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO Discussão do Requerimento N° 18/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos Ribeiro pela autoria do Requerimento em pauta. Aproveitou o momento para solicitar ao Prefeito e o Vice-Prefeito presentes para sentarmos e discutirmos sobre o projeto sobre a questão do Plano Diretor em Lavrinhas. Esclarece que com isso muitos projetos poderão ser implantados. Diz que sabe que não é um projeto simples e barato, mas acredita no potencial dos dois que vieram para fazer a diferença. Aguarda uma reunião para discutirmos sobre esta questão quanto a de moradias. Finalizou agradecendo a todos. REQUERIMENTO KI°18/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DESAOPAULO)". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Henrique (Procuradora Jurídica) e do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico tiál 4+ libuc. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 n1.11 PAULO SÉRGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA IVALD SILVBA PR Câmara gfrlunicipa( de Lavrinhas Estado de São Paulo Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05/05/2021. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 20h35. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 22 (vinte e dois) de abril de 2021. la SECRETARIO 2° SECRETARIO Càrnara Municipal de Lavrinhas/SP / R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.ciov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 11/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO DA ESTRADA VICINAL GIUSEPINA BIONDI DO KM 000+000M AO KM 004+570M, COM 4,57 KM DE EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 12/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 18/2021 EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 76/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DO CLUBE DO BAIRRO PINHEIROS”. VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA – 22/04/2021 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 77/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO BASTOS SOARES”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 78/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DIRECIONAR UM FUNCIONÁRIO PARA CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO A FIM DE REALIZAR A LIMPEZA NAS RUAS DOS BAIRROS NO MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 79/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROJETO “MÚSICA EM LAVRINHAS” CONFORME A LEI MUNICIPAL DE Nº 1145 DE 03 DE JULHO DE 2007, A FIM DE PROMOVER COM EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO MUSICAL E A PRÁTICA COLETIVA DA MÚSICA, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO HUMANO DE GERAÇÕES EM FORMAÇÃO”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 80/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO Estado de São Paulo MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 81/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL EM UMA ÁREA QUE NÃO SEJA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 82/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMÉRCIO LOCAL, COM INTUITO DE VALORIZÁ-LO.”VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 83/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR O SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº 84/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROPOR PROJETO DE REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (IMPOSTO MUNICIPAL)”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 18/2021 EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 05/05/2021 ORDEM DO DIA