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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-04-22
native_id45

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA SEXTA SESSÃO 
GEWINARIA REALIZADA EM 
22/04/2021 
fi 
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9(1 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2021. 
As 19h30 do dia 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2021, realizou-se na Sede da 
Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 
82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Sexta Sessão Ordi￾nária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presi￾dente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de 
Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus 
da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
Em seguida, por solicitação dos Vereadores Geraldo Batista Leite e Reinaldo Paulo Pe￾reira determinou um minuto de silêncio em razão do falecimento da Senhora Elisa. de 
Pinheiros, do Senhor "Vadinho" do Retiro dos Barbosas, Sr. João Cândido, do Jardim 
Mavisou e, por todas as vitimas do covid-19. O Senhor Presidente externou seus senti￾mentos a todas as vitimas do município e de todo o pais. Posteriormente, solicitou ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma apro￾vada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a 
1tura das Matérias constantes no Expediente. 
-o 
MUNI￾PALA FIRMAR CONVÉNIO COM 0 DE 
OJETO DE LEI N° 11/2021 — EMENTA. "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
PARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA￾M DO ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DO PA-
'MENTO DA ESTRADA VICINAL GIUSEPINA BIONDI DO KM 000+000M AO KM 
4+570M, COM 4,57 KM DE EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECU￾TIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 12/2021 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEI￾MADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DkOUTRAS PROVIDÊN￾CIAS'. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
REQUERIMENTO N°18/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS AO RSPEITOSO EXECU￾TIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 
NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIO￾NAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCI￾MARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
nef 14 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gihnicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 76/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DO 
CLUBE DO BAIRRO PINHEIROS". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 77/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBA￾DAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO BASTOS SOARES". VEREADORES: 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 78/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, DIRECIONAR UM FUNCIONÁRIO PARA CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO A 
FIM DE REALIZAR A LIMPEZA NAS RUAS DOS BAIRROS NO MiNIMO DUAS VEZES 
POR SEMANA". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA 
E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 79/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROJETO "MÚSICA EM LAVRINHAS" CON￾FORME A LEI MUNICIPAL DE N° 1145 DE 03 DE JULHO DE 2007, A FIM DE PROMO￾VER COM EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO MUSICAL E A PRATICA COLETIVA DA MÚ￾SICA, TENDO EM VISTA 0 DESENVOLVIMENTO HUMANO DE GERAÇÕES EM FOR￾MAÇÃO". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DA￾NILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 80/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MU￾NICIPAL DE ENSINO, COM 0 OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR 
PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 81/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL EM UMAAREAQUE 
NÃO SEJA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-00 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Cb,;19- 
Câmara gfrlunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 82/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 
COMÉRCIO LOCAL, COM INTUITO DE VALORIZÁ-L0."VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 83/2021 - EMENTA: -SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR 0 SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO 
MUNiCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
E MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 84/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROPOR PROJETO DE REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA 
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (IMPOSTO MUNICIPAL)". VEREADORES: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. 
Em sequida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. 
Inicialmente agradeceu as presenças do Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Lavrinhas/SP. Senhor José Benedito da Silva e do Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal 
de Lavrinhas/SP, Senhor Marcos Vinícius Franqueira Garcia. Disse que, Prefeito, Vice￾Prefeito eCamarajuntos é de uma importância muito grande. pois, quem ganha é o 
município e, consequentemente os munícipes, haja vista, que essa união é rara. 
Agradeceu aos Secretários José Henrique e Ismael Siqueira pelo atendimento as suas 
solicitações. Esclareceu quanto as suas colocações na sessão anterior sobre a questão 
de prestação de serviços a particulares por parte da Prefeitura. Parabenizou ao Prefeito 
e Vice pela distribuição doKitmerenda para a rede municipal. Em seguida fe 
comentários explanativos acerca das suas proposições em pauta. Trouxe a barda 
questão do Clube de Pinheiros e, apresentou sugestões. Também fez comentários sobre 
a possibilidade de construção da creche no campo de futebol do Jardim Mavisou e, de 
antemão, afirmou que isso vier a acontecer seu votoseracontrario, apresentando suas 
razões. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Senhor Prefeito, Vice-Prefeito e a toda 
a sua equipe pela entrega doKitmerenda, do qual fez comentários. Fez elogios ao 
Secretário Ismael Siqueira e a todo o pessoal daareade limpeza pública pelo empenho 
rarit I, 1 
Câmara gllunicipaf de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
dispensado. Fez comentários explanativos sobre as proposições de sua autoria e 
assinadas pelos demais vereadores. Elencou o projeto do "Município Verde e Azul", 
colocando a todos a importância deste projeto. Também comentou da primordialidade da 
limpeza pública, mesmo porque, somos um município de interesse turístico. Falou da 
importancia na contratação de um profissional psicopedagogo para a rede de ensino. 
Acredita que a construção da creche no campo de futebol do Jardim Mavisou não 
acontecerá e, antecipa que caso isso viesse a acontecer, seu voto também seria 
contrario. Finalizou gradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Cumprimentou a todos. Comentou que a presença do Executivo e do Vice￾Prefeito é de suma importância no acompanhamento da Sessão Legislativa. Também 
frisou a presença deles nos bairros de Lavrinhas num período pós-eleitoral e, os 
parabenizou por isso. Apresentou suas opiniões sobre os assuntos já debatidos que é a 
construção da tão sonhada creche e o problema do Clube de Pinheiros. Também 
parabenizou o setor de limpeza da Prefeitura que. mesmo com essa pandemia onde o 
contingente funcional é reduzido, os que permanecem trabalhando vem se empenhando 
em seus afazeres. Parabenizou aos Vereadores pelas proposições em pauta. Finalizou 
agradecendo a todos. 0 Senhor Presidente determinou para que a Vice-Presidente 
assumisse a sua cadeira para que ele possa usar a tribuna para o uso da palavra. Tomou 
a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. 
Inicialmente externou seus sentimentos a todas as pessoas acometidas pelo covid-19 em 
todo o Brasil e mundo. Parabenizou ao Prefeito e Vice pela habilidade em administrar 
uma cidade num momento tão difícil como este de pandemia. Hoje, na situação em que 
a gente se encontra, desemprego, a saúde, beirando o caos e, diz que não somente na 
nossa cidade, isso é nacional, mundial; vocês conseguirem nesses menos de cem dias 
de administração fazer com que a aceitação esteja muito boa, conseguir isso num 
momento deste, numa situação desta, tem que ter muita habilidade, responsabilidade e, 
acima de tudo, compromisso e amor pela cidade, por isso, parabeniza não só ao Prefeito 
e Vice como também a todos os Vereadores que vêm buscando isso a cada dia. 
Comentou sobre a necessidade de se tomar cuidado com a nossa equipe de saúde que 
esta há um ano e quatro meses nesta linha de frente trabalhando incansavelmente, para 
atender, dentro das possibilidades além do material, quanto emocional, procura fazer da 
melhor forma possível o atendimento á população, desta forma, enalteceu os 
profissionais da saúde na presença do Senhor Prefeito e Vice. Sobre a Educação 
t 6 i) 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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Câmara gllunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
parabenizou o Executivo pela contração da Secretária que, em seu ponto de vista, foi do 
mais alto nível, também parabenizou pela entrega dokitmerenda escolar que será feita 
na data de amanhã. Acrescenta que esta é uma conquista não s6 da administração 
municipal, mas também daCamaraMunicipal. Em seguida comentou sobre o Projeto de 
Lei de n° 12/2021 de sua autoria e das Indicações 83/2021 e 84/2021 também de sua 
autoria assinadas conjuntamente com demais vereadores. Finalizou agradecendo a 
todos. 
Em sequida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
REQUERIMENTO N°18/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA 
CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DESAOPAULO)". 
VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
Discussão do Requerimento N° 18/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro pela autoria do Requerimento em pauta. Aproveitou o momento para solicitar ao 
Prefeito e o Vice-Prefeito presentes para sentarmos e discutirmos sobre o projeto sobre a 
questão do Plano Diretor em Lavrinhas. Esclarece que com isso muitos projetos poderão 
ser implantados. Diz que sabe que não é um projeto simples e barato, mas acredita no 
potencial dos dois que vieram para fazer a diferença. Aguarda uma reunião para 
discutirmos sobre esta questão quanto a de moradias. Finalizou agradecendo a todos. 
REQUERIMENTO KI°18/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA 
CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DESAOPAULO)". 
VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). 
Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson 
Henrique (Procuradora Jurídica) e do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico 
tiál 4+ libuc. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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n1.11 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
IVALD SILVBA 
PR 
Câmara gfrlunicipa( de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
05/05/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
ás 20h35. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 22 (vinte 
e dois) de abril de 2021. 
la SECRETARIO 2° SECRETARIO 
Càrnara Municipal de Lavrinhas/SP / 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 11/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO 
ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DO 
PAVIMENTO DA ESTRADA VICINAL GIUSEPINA BIONDI DO KM 
000+000M AO KM 004+570M, COM 4,57 KM DE EXTENSÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, 
ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº 18/2021
EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 
NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)”. VEREADORES:
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA 
COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 76/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROCEDER COM A 
DESAPROPRIAÇÃO DO CLUBE DO BAIRRO PINHEIROS”. VEREADORES: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO 
PEREIRA.
PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA – 22/04/2021
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 77/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO BASTOS 
SOARES”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS 
DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 78/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, DIRECIONAR UM FUNCIONÁRIO PARA CADA BAIRRO DO 
MUNICÍPIO A FIM DE REALIZAR A LIMPEZA NAS RUAS DOS BAIRROS NO 
MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 79/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROJETO “MÚSICA EM 
LAVRINHAS” CONFORME A LEI MUNICIPAL DE Nº 1145 DE 03 DE JULHO 
DE 2007, A FIM DE PROMOVER COM EXCELÊNCIA A EDUCAÇÃO 
MUSICAL E A PRÁTICA COLETIVA DA MÚSICA, TENDO EM VISTA O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO DE GERAÇÕES EM FORMAÇÃO”. 
VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA 
COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 80/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM 
TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE 
DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE 
APRENDIZAGEM”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO 
 Estado de São Paulo
MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 81/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL EM UMA 
ÁREA QUE NÃO SEJA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 82/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O 
COMÉRCIO LOCAL, COM INTUITO DE VALORIZÁ-LO.”VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 83/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR O SISTEMA DE NOTA FISCAL 
ELETRÔNICA NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 84/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROPOR PROJETO DE REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA 
PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (IMPOSTO MUNICIPAL)”. 
VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E MATHEUS DA 
COSTA.
 Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 18/2021
EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 
NOVAS MORADIAS PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)”. VEREADORES:
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA 
COSTA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 05/05/2021
ORDEM DO DIA

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