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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-05-05
native_id46

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

, 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 
05/05/2021 
1 
Câmara unicipal Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
0.44;1 
3 de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob 
0 
6 a Presidência do Iva!do Moisés da Silva, a Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente. solicitou ao Pri￾g4---- meiro Secretario, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINARIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉ￾CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2021. 
As 19h40 do dia 05 (cinco) do mês de maio de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal 
Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, IN/aid° 
Moisés da Silva, JoseJoaoda Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu 
inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, pela ordem, comentou acerca de uma 
ex-parlamentar desta Casa de Leis, a Senhora Cleonilda Aparecida dos Santos, mas conhe￾cida por "Tigrinha", que nos deixou nesta data vitima do covid-19, diante disso, fez a leitura 
de uma singela homenagem aEx-Vereadora, deixa seu pesar as vitimas fatais do covid-19 
no Brasil que já passa dos 410.000 e, em especial a toda a família da Senhora Cleonilda 
Aparecida dos Santos, pessoa que prestou relevantes e inestimáveis serviços ao nosso mu￾nicípio como cidadã e como servidora naareada saúde desde o ano de 1.989 até o ano de 
2018 e como Vereadora na Legislatura de 2009/2012. Neste mesmo sentido, também deixa 
os seus sinceros sentimentos e carinho a todos os familiares do Senhor Romanizio Vitalino, 
morador do Bairro Jardim Mavisou, também vitima desta terrível doença que assola o mundo 
todo. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Ses￾sões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao Pri￾meiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
PROJETO DE L It'Citalt4AIZES ORÇAMEN￾TARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNI￾CÍPIO DE LAVR1NHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". EXECUTIVO MUNI￾CIPAL. 
MOÇÃO N° 02/2021 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO A MEDIDA DO GOVERNO DO ES￾TADO DE SÃO PAULO COM REFERÊNCIA A IMPLATAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM 
CRUZEIRO/SP". VEREADORES: MATHEUS DA COSTA E IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO 85/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
FORNECER UNIFORMES E CRACHÁS DE INDENTIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES:ANTONIOCARLO§ 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIORP 
BEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
CâmaraMunicipal de Lavrinhas/SP 
noel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
ámara gklunicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO 86/202111tMENTA: "SOLICITAMOS RE VO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVìö SETOR RESPONSÁ￾VEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DURANTE A PANDEMIA DO NOVOCORONA￾VÍRUS FORNECER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 87/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, INSTALAR PAINÉIS FOTOVOLTÁICOS/TERMOELÉTRICOS EM TODOS OS PRÉI 
DIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 88/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, INSTALARCAMERASDE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO". VEREADORES: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 89/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO BAIRRO RECANTO 
TRANQUILO". VERADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DA￾NILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 90/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS/REDU￾TORES DE VELOCIDADE NA RUA LAERCIO LOBO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VE￾READORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PE￾REIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DACOSTE DANILO DENIS PAU￾LINODE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 91/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALA￾ÇÃO/CONSTRUÇÃO DE MESAS PARA A PRÁTICA DE FUTMESA EM TODOS OS BAIR￾ROS DO MUNICIP10". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 92/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, CONTRATAR MAIS UM MÉDICO PARA 0 MUNICIP10". VEREADORES: ANT6-
NIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILOPENISPAULINO DE CAM7 
POS. 
-\ 
fr)4.t[ito 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760* 
Z11, 4 ) 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 (pormis 
PAULO SE IBEIRO 
1a SECRETARIO 
IVALDO M 
PRESIDENI 
SILVBA 
fr)io-/F.;vÇ 
MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
Câmara gklunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 93/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR COMPUTADO￾RES/NOTEBOOK AOS PROFESSORES MUNICIPAL QUE NECESSITEM DESTA FERRA￾MENTA/EQUIPAMENTO PARA 0 DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, EM CASA, 
DE AULAS REMOTAS/VIRTUAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19". VEREADO￾RES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA. 
Conforme acordo firmado com todos os parlamentares deste Casa de Leis e, até mesmo uma 
singela homenagem àEx-Vereadora Cleonilda Aparecida dos Santos, hoje não teremos a 
Palavra Livre. Em seguida sugeriu e colocou para deliberação do Plenário o adiamento para 
a próxima Sessão Ordinária das matérias da Ordem do Dia. Aprovado por unanimidade pelo 
Plenário o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 19h57. No qual, eu, Primeiro 
Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 05 (cinco) de maio de 2021. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenri￾que (Procuradora Jurídica), do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo) 
e do Senhor JhonKennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convo￾cados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para 
a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/05/2021. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.clov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 13/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
MOÇÃO N° 02/2021
EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À MEDIDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
COM REFERÊNCIA A IMPLATAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM CRUZEIRO/SP”. 
VEREADORES: MATHEUS DA COSTA E IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO 85/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER 
UNIFORMES E CRACHÁS DE INDENTIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO 86/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS FORNECER 
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO 
MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS 
DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO 87/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 
PAINÉIS FOTOVOLTÁICOS/TERMOELÉTRICOS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA 
MUNICIPALIDADE”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA
E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 05/05/2021
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO 88/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 
CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO 89/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO BAIRRO RECANTO 
TRANQUILO”. VERADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO Nº 90/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 
A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE 
NA RUA LAÉRCIO LOBO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORES: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COST E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 91/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE MESAS 
PARA A PRÁTICA DE FUTMESA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 92/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR 
MAIS UM MÉDICO PARA O MUNÍCIPIO”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 93/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR COMPUTADORES/NOTEBOOK AOS 
PROFESSORES MUNICIPAIS QUE NECESSITEM DESTA 
 Estado de São Paulo
FERRAMENTA/EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, EM 
CASA, DE AULAS REMOTAS/VIRTUAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19”.
VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO 
MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO N° 94/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO 
PRIVADA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, 
ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO N° 02/2021
EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À MEDIDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
COM REFERÊNCIA A IMPLATAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM CRUZEIRO/SP”. 
VEREADORES: MATHEUS DA COSTA E IVALDO MOISÉS DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 19/05/2021
ORDEM DO DIA

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