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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-05-19
native_id47

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA OITAVA 
SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 
19/05/2021 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2021. 
As 19h30 do dia 19 (dezenove) do mês de maio de 2021, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta 
e dois), sob a Presidência do Vereador Ivaldo moisés da Silva, a Oitava Sessão Ordinária, 
da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inici￾almente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença 
dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa,1 
Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo; Ita 
número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em se-; g 
guida. o Senhor Presidente determinou um minuto de silêncio em razão de todos os faleci￾mentos em nosso Município. bem como de todas as mortes no Brasil e no mundo causa 
pela Covid-19. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura data 
0 da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida solicitolicae, 
Primeiro Secretario que procedesse com a leitura das Matérias constantes no Exedie 
Antes do Primeiro Secretário iniciar a leitura das Matérias do Expediente, pela ordem, 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a retirada da indicação 109/2021 d 
Vereadora autora Ocimara Pereira de Lima a pedido da mesma, na qual foi aprovada 
retirada por unanimidade. 
PROJETO DE LEI N°15/2021 - EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL — REFIS — RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO MUNICIPAL, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2021 - EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS 
MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRI￾NHAS/SP". MESA DIRETORA. 
MOÇÃO N° 03/2021 - EMENTA: "VOTO DEPESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍS￾SIMA SENHORA CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS". VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
MOÇÃO N° 04/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 
PROFISSIONAIS DAAREADA SAÚDE DO MUNICÍPIO E LAVRINHAS/SP". VEREA￾DOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
ni.e4ING 
Camara Municipal de Lav inhas P 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/S-PCEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.clov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 96/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, CRIAR ACESSOS PARA CADEIRANTES NA QUADRA GERALDO 
ADOLFO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADORES:ANTONIOCARLOS RI￾BEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RI￾BEIRO. MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 97/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA OLGA 
TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADORES:ANTONIOCAR￾LOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉR￾GIO RIBEIRO. MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 98/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, CONSTRUIR LIXEIRAS COMUNITÁRIAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS 
DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO". VEREADORES: ANTONIOCARLOS RI￾BEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RI￾BEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 99/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, PRIORIZAR A VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSELHO TUTE￾LAR CONTRA A COVID-19". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PE￾REIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA EANTONIOCAR￾LOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 100/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, PRIORIZAR A VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO 
CONTRA A COVID-19". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PE￾REIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO. MATHEUS DA COSTA EANTONIOCAR￾LOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 101/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, FIRMAR PARCERIA COM 0 GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO PARA TRA￾ZER 0 PROGRAMA "VIA RÁPIDA" PARA 0 MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREA￾DOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 102/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, IMPLANTAR NOVAS FRENTES DE TRABALHO 0 MUNICÍPIO". VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA. 
Câmara Municipal de Lavrl1itiasP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP —EP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhassp.ciov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
CAVE NA, \AG 
cimara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO 103/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSAVEL, CONTRATAR UM PROFISIONAL FONOAUDIOLGO". VEREADORES:AN￾TONIOCARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAM￾POS. 
INDICAÇÃO N° 104/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO PINHEIROS". 
VERADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
INDICAÇÃO N°105/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DOS ACOSTAMENTOS NA RODOVIA SP-058 (LA￾VRINHAS / PINHEIROS)". VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
INDICAÇÃO N° 106/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA JOÃO JOSÉ TOMAZ, NO BAIRRO 
PINHEIROS". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS RI￾BEIRO, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOiSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA 
E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 107/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, COMPRAR CADEIRINHAS/ DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO PARA 0 
TRANSPORTE DE CRIANÇAS". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTO￾NIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOiSES DA SILVA, MA￾THEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 108/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, CRIAR UM ABRIGO PÚBLICO PARA 0 BEM-ESTAR ANIMAL". VEREADO￾RES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RI￾BEIRO, IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO 
DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 109/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DOAR 1 (UMA) CESTA BÁSICA E 1 
(UM) KITDE HORTIFRÚTI DE 15 (QUINZE) EM 15 DIAS PARA OS PACIENTES ONCO￾LÓGICOS DE BAIXA RENDA DO MUNiCIP10". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDOMOSESDA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
Câmara Municipal de as/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas P — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
cimara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 110/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, RETIRAR 3 (TRÊS) ARVORES NA RUA ZUMIRA PEREIRA DE LIMA, NO 
CENTRO DE LAVRINHAS/SP (ENTRE N° 302 E N° 310)". VEREADORES: OCIMARA PE￾REIRA DE LIMA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MO￾ISES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 111/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, TRANSFORMAR A VIELA ENTRE AS RUAS JOSÉ CRISPIM GONÇALVES 
E JOSÉ ALVES RODRIGUES EM RUA", VEREADORES:ANTONIOCARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 112/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, PROMOVER CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CARPINTEIRO DE MÓ￾VEIS RÚSTICOS". VEREADORES:ANTONIOCARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA 
E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 113/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADENIABILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR 0 PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL", NOMUNI￾CH() DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES:ANTONIOCARLOS RIBEIRO, IVALDO M01-
SÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS 
DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereado￾res. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Inicialmente cumprimentou 
a todos, posteriormente fez comentários explanativos sobre as proposições de sua auto￾ria e assinadas pelos demais vereadores. Elencou a importância de dar acessibilidade 
aos cadeirantes nos locais públicos, bem como especificamente na quadra Geraldo 
Adolfo, no Bairro Jardim Mavisou. Também comentou da importância de continuar a pa￾vimentação da RuaOlgaTondato França, considerando que os moradores locais em 
muito necessitam desta pavimentação. Falou da importância da implementação da Lixeira 
Comunitária no Municipio. o que facilitaria a coleta de lixo pelos coletores, bem como 
evitaria a exposição dos resíduos sólidos nas ruas e possíveis transtornos com os animais 
de rua. Falou da importância na contratação de um profissional Fonoaudiologo para a 
Rede de Ensino, como forma de melhorar o Ensino Aprendizagem. Parabenizou a indi￾cação da Vereadora Ocimara Pereira de Lima. sobre a criação de um abrigo público para 
o bem-estar animal. Relatou o desejo dos moradores da viela entre as Ruas José Crispim 
Gonçalves e José Alves Rodrigues de transformar tal viela em Rua. Enfatizou a relevância 
da Indicação 112/2021. solicitando um curso profissionalizante de carpinteiro de móveis 
rústicos. tendo em vista que a Prefeitura já dispõe de toda a estrutura, bem como do 
profissional capacitado para ministrar o curso. Enalteceu a importância da indicação de 
sua autoria sobre o "aluguel social". considerando em gências que sempre aparecem. 
Câmara Municipal de Lavr s/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrin P — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-12 
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Câmara Wlunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
como a enchente que ocorreu no Bairro Pinheiros recentemente, a fim de assegurar as 
famílias atingidas por tais catástrofes. Explanou a relevância das indicações do Vereador 
lvaldo Moisés da Silva, no que tange ao cronograma de vacinação dos coletores de lixo 
e Conselheiros Tutelares do Municipio. considerando que ambos profissionais estão na 
linha de frente no combate ao novo coronavirus. Pela ordem, o Vereador José João da 
Silva interrompeu a fala do Vereador Antonio Carlos Ribeiro argumentando que acredi￾tava que o cronograma de vacinação vem do Governo do Estado de São Paulo, não 
sendo possível sua alteração por parte do Municipio. Tomou a palavra novamente o Ve￾reador Antonio Carlos Ribeiro, concordando com os apontamentos arguidos pelo Verea￾dor José João da Silva, em seguida finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Paulo Sergio Ribeiro. Inicialmente agradeceu a todos, em seguida registrou 
suas condolências ao passamento doex-Prefeito de São Paulo - Exmo. Sr. Bruno Covas, 
bem como a de todas as vitimas acometidas pela doença da Covid-19. Posteriormente 
externou seus sentimentos aos familiares e amigos do Sr. Péricles Aparecido LeiteJunior, 
enfatizando seu lap() de amizade, carinho. respeito. admiração e gratidão. Em seguida 
suplicou a Deus pela eficácia de vacina, bem como pela aplicação em toda população 
humana, independentemente de sua classe, cor, raga. gênero, etc. Posteriormente enfa￾tizou o descaso do Exmo. Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil —Jair Messias 
Bolsonaro no combate ao novo coronavirus. Em seguida finalizou agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Relatou que 
não havia protocolado nenhuma indicação para a 8asessão. mas que externaria suas 
proposituras que havia protocolado para a próxima sessão. Iniciou comentando sobre a 
propositura de sua matéria em relação a sugestão ao Executivo Municipal de apoiar o 
esporte Airsoft no Municipio. considerando que é um esporte novo na Cidade, que está 
sendo praticado na antiga fábrica de Lavras, de Lavrinhas. Em seguida externou a impor￾tância de reajustar o auxilio-alimentação dos funcionários municipais, considerando que 
não recebia um reajuste desde o ano de 2019. Relatou também da importância de reaver 
o piso salarial dos motoristas municipais, considerando que recebem praticamente um 
salário, não sendo compatível com o piso da classe. Posteriormente, relatou a pertinência 
do Município comprar uma grade aradora para ajudar os pequenos e médios agricultores 
do Municipio. Em seguida finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
Reinaldo Paulo Pereira. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida parabenizou os 
colegas pelas indicações propostas, em seguida externou seus sentimentos as vitimas 
da Covid-19, em especial a "Tigrinha". bem como as acometidas pelo câncer, como a do 
ex-Prefeito de São Paulo, Exmo. Sr. Bruno Covas, e da Cintia Josiane de Almeida Pereira 
Novais Fonseca, Irmã do Assessor Parlamentar desta Casa de Leis. Em seguida relatou 
a significância de sua indicação na sessão passada, sobre a possibilidade de o Executivo 
firmar convênio com academias de musculação. considerando que nem todos os Bairros 
possuem uma academia ao ar livre. Relatou ainda sobre a indicação da compra/constru￾gão das mesas para praticar o esporte Futmesa aqui no Município. Em seguida comentou 
sobre sua reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o Subsecre￾tário de Assuntos Metropolitanos do Estado de São Paulo - Exmo. Sr. Junior Ortize o 
Deputado Federal Exmo. Sr. Eduardo Cury, juntamente com o Exmo. Sr. Prefeito José 
Benedito da Silva e o Secretário de Obras do Município de Lavrinhas. Posteriormente 
comentou sobre sua indicação ao Executivo Municipal no sentido de abrir novas frentes 
de trabalho para gerar emprego e renda. tendo em vista o momento critico que estamos 
vivendo. Posteriormente explanou sobre sua indicação para o Executivo de implementar 
o programa "Via Rápida" no Município e sobre pconsção do Centro Comunitário Mul￾tiuso no Município. Finalizou agradecendo a 'od.-. Tomou a Palavra o Vereador 
Camara Municipal de nhasISP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — La /SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 314 00 
www.cmlavrinhas.sp.qo.br 
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Câmara Municipal de L rinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrin as/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Câmara 914unicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Geraldo Batista Leite. Cumprimentou a todos. Em seguida comentou suas indicações 
sobre realizar um acostamento na pista que liga o Bairro de Pinheiros ao Centro de La￾vrinhas/SP. e sobre reformar a Praça Pública do Bairro de Pinheiros, enfatizando a troca 
dos globos de iluminação da referida Praça Pública. Posteriormente enfatizou que seu 
pedido ao Executivo Municipal de limpeza do Santo Cruzeiro de Pinheiros e do Centro 
não foi atendido, ele mesmo teve que fazer a limpeza do Santo Cruzeiro de Lavrinhas, 
reiterou seu pedido para o Executivo limpar o Santo Cruzeiro de Pinheiros para que ele 
possa fazer a devida troca das lâmpadas no referido patrimônio Municipal, considerando 
que o mesmo se encontra com as lâmpadas queimadas. Finalizou agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Externou 
seu sentimento a todas as vitimas da Covid-19, em especial a Cleonilda (Tigrinha). Para￾benizou a todos os Vereadores pelas matérias. Em seguida explanou a importância de 
se levar a sério a doença da Covid-19. considerando os dados estatísticos alarmantes 
sobre a evolução no número de positivados. bem como de mortes no Municipio e no 
mundo causada pela Covid-19. Reiterou ao Vereador José João da Silva, sobre suas 
indicações no que tange a vacinação dos Conselheiros Tutelares e Coletores de Lixo, 
dizendo que é possível alterar o cronograma do Governo do Estado de São Paulo, fun￾damentou usando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 672. 
no que refere-se a autorização aos Estados e Municípios editarem medidas no combate 
aovirusde acordo com as condições dos mesmo. reiterou dizendo que em outros Muni￾cipios. como Cruzeiro, tais profissionais já se encontram vacinados. Explanou, nova￾mente, os números alarmantes sobre os casos de Covid-19 no Municipio e no Mundo, 
reiterou dizendo que devemos focar no combate a esta terrível doença que assola o 
mundo. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N°1212021 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA￾DAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Discussão do Projeto de Lei n° 12/2021. Tomou a palavra o Vereador e Presidente 
lvaldoMoisesda Silva. Iniciou pedindo licença para debater da própria Mesa o referido 
projeto de sua autoria. Explanou a relevância do projeto, agradeceu ao empenho e dedi￾cação da Procuradora desta Casa de Leis. Dra. ElisaniaPerson Henrique, pela assessoria 
na elaboração do Projeto. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a palavra o Vereador 
Reinaldo Paulo Pereira. Iniciou parabenizando o Vereador Presidente lvaldo Moisés da 
Silva, pela elaboração do referido Projeto, elencou os benefícios que o Projeto trará para 
nosso Municipio. principalmente nesta época de seca. Finalizou agradecendo a todos. 
PROJETO DE LEI N° 12/2021 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA￾DAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. APROVADO. (Quárum para Aprovação: Maio￾ria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereado s. Abstenção: 01 — Presidente não 
Vota. 
(Y),l HEfjÇ 
Câmara 914unicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
MOÇÃO N° 02/2021 - EMENTA:"M000 DE APOIO À MEDIDA DO GOVERNO DO ES￾TADO DESAOPAULO COM REFERENCIA A IMPLATAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 
EM CRUZEIRO/SP". VEREADORES: MATHEUS DA COSTA E IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
Discussão da Moção n°02/2021. Tomou a palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. 
Iniciou cumprimentando a todos. Explanou os benefícios que a implantação do Hospital 
Regional em Cruzeiro traria aos Lavrinhenses e ao Vale Histórico. Parabenizou o empenho 
de todos os envolvidos para a implementação do referido Hospital Regional. Finalizou agra￾decendo a todos. Tomou a palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Iniciou agrade￾cendo a todos. Reiterou as palavras do Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida pa￾rabenizou e agradeceu o Vereador Autor, Matheus da Costa por ter permitido assinar em 
conjunto a referida Moção. Finalizou agradecendo a todos. 
MOÇÃO N° 02/2021 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO À MEDIDA DO GOVERNO DO ES￾TADO DESAOPAULO COM REFERÊNCIA A IMPLATAÇA0 DO HOSPITAL REGIONAL 
EM CRUZEIRO/SP". VEREADORES: MATHEUS DA COSTA E IVALDO MOISES DA 
SILVA. APROVADO. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — To￾dos os Vereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. 
MOÇÃO N° 03/2021 - EMENTA: "VOTO DEPESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍS￾SIMA SENHORA CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS". VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Discussão da Moção de n° 03/2021. Tomou a palavra o Vereador e Presidente Ivaldo 
Moisesda Silva. Cumprimentou a todos. Posteriormente homenageou a falecida Cleonilda 
pelo brilhante trabalho prestado na área da Saúde em nosso Munícipio. Reiterou, ainda a 
pessoa maravilhosa e amiga que a Sra. Cleonilda foi para todos os Lavrinhenses. Tomou 
a palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Reiterou as pala￾vras do Vereador Presidente e externou seus sentimentos aos familiares e amigos da fale￾cida Sra. Cleonilda. Finalizou agradecendo a todos. 
MOÇÃO N° 03/2021 - EMENTA: "VOTO DEPESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRIS￾SIMA SENHORA CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS". VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. (Qu6rum para Apro￾vação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 — Pre￾sidente não Vota. 
MOÇÃO N° 04/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 
PROFISSIONAIS DAAREADA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREA￾DOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Discussão daMock:,de n° 04/2021. Tomou a palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Cumprimentou a todos. Em seguida externou o apoio a singela homenagem aos 
profissionais de saúde que estão todos os dias na linha de frente combatendo esse terrí￾velvirusda Covid-19 que assola o mundo. Parabenizou tais profissionais e finalizou agra￾decendo a todos. Tomou a palavra o Veré dor Presidente IvaldoMoisesda Silva. 
Camara Municipa de avrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro av inhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 6-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Cumprimentou a todos. Reiterou as palavras do Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Para￾benizou aos profissionais da Saúde. destacando o imprescindível trabalho que estão de￾sempenhando desde o inicio da Pandemia da Covid-19. Estendeu seu apoio e homena￾gem aos demais servidores como, motoristas, de serviços gerais, etc. Finalizou agrade￾cendo a todos. 
niocÃo N° 04/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 
PROFISSIONAIS DAAREADA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREA￾DOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. (Quárum para Aprovação: Maioria Sim￾ples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legis￾lativo), do Senhor JhonKennedy(Assessor Parlamentar) e da Senhora Fabiana Mas￾seno (Assessora Parlamentar) convocados para os trabalhos pertinentes, convo￾cando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se 
no dia 02/06/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
às 21h35. No qual. eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 19 (deze￾nove) de abril de 2021. 
IVALDOMO SE DASILVA 
PRE 
t44-1 4E, u 
PAULO SERGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
la SECRETARIO 2° SECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 15/2021
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS –
RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
EMENTA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. MESA 
DIRETORA.
MOÇÃO Nº 03/2021
EMENTA: “VOTO DEPESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS”. VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
MOÇÃO Nº 04/2021
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS 
DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
 
INDICAÇÃO N° 96/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, CRIAR ACESSOS PARA CADEIRANTES NA QUADRA 
GERALDO ADOLFO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORES: 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 19/05/2021
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 97/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA OLGA 
TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORES: 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO Nº 98/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR LIXEIRAS COMUNITÁRIAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE 
TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 99/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PRIORIZAR A VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR 
CONTRA A COVID-19”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA 
COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 100/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PRIORIZAR A VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO 
CONTRA A COVID-19”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA 
COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 101/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 
TRAZER O PROGRAMA “VIA RÁPIDA” PARA O MUNÍCIPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 102/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLANTAR NOVAS FRENTES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO 103/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONTRATAR UM PROFISIONAL FONOAUDIÓLGO”. VEREADORES: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS.
 INDICAÇÃO N° 104/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO 
PINHEIROS”. VERADOR: GERALDO BATISTA LEITE.
INDICAÇÃO N° 105/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA DOS ACOSTAMENTOS NA RODOVIA SP-058 
(LAVRINHAS / PINHEIROS)”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 106/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA JOÃO JOSÉ TOMAZ, NO BAIRRO 
PINHEIROS”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOÍSES DA SILVA, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 107/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
COMPRAR CADEIRINHAS/ DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO PARA O 
TRANSPORTE DE CRIANÇAS”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOÍSES DA 
SILVA, MATHEUS DA COSTA E DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 108/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CRIAR UM ABRIGO PÚBLICO PARA O BEM-ESTAR ANIMAL”.
VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA
E DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 110/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
RETIRAR 3 (TRÊS) ÁRVORES NA RUA ZUMIRA PEREIRA DE LIMA, NO 
CENTRO DE LAVRINHAS/SP (ENTRE Nº 302 E Nº 310)”. VEREADORES: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, IVALDO MOÍSES DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E DANILO 
DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO 111/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
TRANSFORMAR A VIELA ENTRE AS RUAS JOSÉ CRISPIM GONÇALVES E 
 Estado de São Paulo
JOSÉ ALVES RODRIGUES EM RUA”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS.
INDICAÇÃO 112/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROMOVER CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CARPINTEIRO DE MÓVEIS 
RÚSTICOS”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS 
DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO 113/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, IMPLANTAR O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL”, NO 
MUNICÍÍO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO, MATHEUS DA COSTA E DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, 
ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO N° 02/2021
EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À MEDIDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO COM REFERÊNCIA A IMPLATAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM 
CRUZEIRO/SP”. VEREADORES: MATHEUS DA COSTA E IVALDO MOISÉS DA 
SILVA.
MOÇÃO Nº 03/2021
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
EMENTA: “VOTO DEPESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS”. VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
MOÇÃO Nº 04/2021
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS 
DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 02/06/2021

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