| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-06-02 |
| native_id | 48 |
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ATA DA NONA SESSÃO oPINAJA! EALIZADA EM 02/06/2021 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centra- Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.i -Ma rinhas.sp.pov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 (30,; Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2021. As 19h30 do dia 02 (dois) do mês de junho de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Muipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e ois), sob a Presidência do Vereador Ivaldo moisés da Silva, a Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, o Senhor Presidente determinou um minuto de silêncio em razão de todos os falecimentos em nosso Municipio. especialmente pela morte da Ilustrissima Senhora Gisele da Costa e do Ilustrissimo Senhor Roni Matias (cunhado do Excelentíssimo Vereador Naldinho), ambos moradores de Lavrinhas/SP, bem como de todas as mortes no Brasil e no mundo causada pela Covid-19. Ressaltou, ainda, o número 20 (vinte) em destaque na sua mesa, em homenagem as 20 mortes ocasionadas pela Covid-19 no Municipio. Pela ordem, o Vereador Reinaldo Paulo Pereira tomou a palavra corroborando as palavras ditas pelo Presidente e decretou um minuto de silencio em respeito aos falecimentos causado pelo terrível virusda Covid-19. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Pela ordem o Senhor Presidente colocou em votação e discussão a leitura da integra da indicação 124/2021, sendo a solicitação aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura das ementas das matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 14/2021 EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "ALMERINDA PINTO MADEIRA" À "FONTE MIRIFICA" LOCALIZADA NA RUA VIRGILIO D'AVILA, NO BAIRRO NITERÓI". AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PROJETO DE LEI N° 16/2021 EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO". AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 17/2021 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, PROPAGANDA E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PDDTM - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL DE LAVRINHAS" AUTORIA. EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO N° 19/2021 EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS -QUE INTERCEDA JUNTO ÁS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A ADOTAR POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE REFERE ÁS PLACAS SINALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, AS QUAIS TEM SIDO REITERADAMENTE ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEÍCULOS/TRATORES DAS REFERIDAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 114/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, TAIS COMO GRADE ARADORA, PARA QUE O TRATOR DO MUNiCIPIO VOLTE A REALIZAR O SERVIÇO DE ARAR E GRADIAR A TERRA NASAREASAG RICOLAS DO MUNICIP10". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA, INDICAÇÃO N° 115/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES, PROMOVER O INCENTIVO DA MODALIDADE DE ESPORTE AIRSOFT EM NOSSO MUNiCIP10". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 117/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR LIMPEZA/MANUTENÇÃO EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO" AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 118/2021 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR "OPERAÇÃO TAPA BURACO" NO MUNICÍPIO. AUTORIA VEREADORES MATHEUS DA COSTA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 119/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNiCIP10". AUTORIA VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA, INDICAÇÃO N° 120/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 cimara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo COM A TROCA DA DE ILUMINAÇÃO QUE FICA PERTO DA PONTE DE FERRO". AUTORIA VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 121/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR 0 CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". AUTORIA VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 123/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APARELHAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM 0 SERVIÇO DE PROTOCOLO". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 124/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR 0 REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA !MATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR, NO ÂMBITO DA RESPEITOSA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, O PROGRAMA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO !MATERIAL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESPECIFICA DE INVENTARIO, REFERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO. DESSE PATRIMÔNIO". AUTORIA VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO. JUSTIFICATIVA. Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de efetivamente instituir o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Lavrinhas/SP, bem como estude a possibilidade de criar, no âmbito da respeitosa Secretaria de Cultura e Turismo, o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial, visando â implementação de política especifica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio; Considerando que no Brasil "o marco legal para a política de patrimônio cultural imaterial é a Constituição Federal de 1988. No Artigo 216 o conceito de patrimônio cultural aparece estabelecido nas dimensões material e imaterial. Abarca tanto os sítios arqueológicos, obras arquitetônicas, urbanísticas e artísticas - bens de natureza material -, quanto celebrações e saberes da cultura popular, as festas, a religiosidade, a musicalidade e as danças, as comidas e bebidas, as artes e artesanatos, mitologias e narrativas, as linguas, a literatura oral - manifestações de natureza imaterial" (fonte: http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/85);Considerando, neste sentido, que a Constituição Federal estabelece que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação (§ 1° do artigo 216); Considerando que na esfera federal, através do Decreto N.° 3.551/2000, foi instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, bem como criado, no âmbito do Ministério da Cultura, o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial; Considerando que na esfera estadual, através do Decreto N° 57.439/2011, foi instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza !material que constituem Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo, bem como criado, no âmbito da Secretaria da Cultura, o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial; Considerando que Lei Municipal 1.384/2013 dispôs sobre a proteção do patrimônio cultural .ell Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.yov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo imaterial do Município de Lavrinhas/SP, estabelecendo que o 'Município, com a colaboração da comunidade e de um Conselho Municipal de Cultura, promoverá e protegerá o patrimônio cultural da cidade de Lavrinhas, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, reconhecimento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação"; Considerando, portanto, que seria de grande valia, a exemplo da esfera federal e estadual, a efetiva instituição do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural da cidade de Lavrinhas, bem como seria de grande valia a criação, no âmbito da respeitosa Secretaria de Cultura e Turismo, de Programa Municipal do Patrimônio Imaterial; Considerando que o objetivo da concreta instituição do supracitado registro e da criação do programa em referência, é justamente a implementapão de política especifica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio, ou seja, de promoção da proteção do patrimônio cultural imaterial de Lavrinhas por meio de registros e por planos de apoio, fomento e salvaguarda; Considerando que tais medidas se mostram pertinentes, uma vez que visam garantir a identificação, a documentação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos; Considerando que o bem, quando registrado como Patrimônio Imaterial, contribui para com o maior respaldo ao Executivo Municipal para iniciativas concretas de preservação, assim como pode contribuir para com o recebimento, dentro dos objetivos supracitados, de apoio dos governos federal e estadual; Considerando que as finalidades da instituição do Programa Municipal do Patrimônio Imaterial encontram fundamentos nas próprias atribuições da respeitosa Secretaria de Cultura e Turismo de Lavrinhas, dentre as quais as atribuições de planejamento e fomento das atividades culturais, valorização das manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social de Lavrinhas e, principalmente, preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município; Considerando não haver dúvida, portanto, quanto a importância e necessidade de proteção do patrimônio cultural imaterial do município de Lavrinhas que, como estabelecido na Lei Municipal 1.384/2013, se traduz na proteção: das tradições e expressões orais; das expressões artísticas; das práticas sociais, rituais e atos festivos; dos conhecimentos e práticas relacionados â natureza e ao universo; das técnicas artesanais tradicionais; dos instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais associados ás práticas, representações, expressões, conhecimentos, vivências culturais coletivas do trabalho, da religiosidade, do lazer e da vida social e técnicas referentes às manifestações da cultura imaterial; dos ambientes, árvores, fontes lustrais, grutas e outros elementos da natureza que se revistam de significado cultural para as comunidades; bem como do patrimônio vivo, constituído por grupos de pessoas detentoras das formas de expressão da cultura popular e da cultura tradicional; Considerando, como é sabido, que o Município de Lavrinhas possui um rico patrimônio cultural imaterial, dentre os quais, a titulo de exemplo, pede-se licença para citar as festas religiosas de São Judas Tadeu, de Santo Expedito, de São Sebastião, de São Francisco de Paula, de São João, de São Benedito, de Sábado de Aleluia, bem como a tradição e expressão da capoeira e o ato festivo do Torneio Leiteiro. Diante de todo o exposto, com todo o respeito, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que atenda ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 02 (dois) de junho de 2021. ANTONIOCARLOS RIBEIRO VEREADOR. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a.Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Inicialmente cumprimentou a todos, posteriormente fez comentários explanativos sobre as proposições de sua autoria, elencando a importância de implementar e incentivar a cultura no Município. Enfatizou Heu( Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 qf Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cml rinhas.sp.qc i.br CNPJ 69.110.007/0001-73 Câmara .9tiunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo também sua indicação da sessão passada sobre a Prefeitura conceder curso profissionalizante de carpintaria no Municipio, bem como explanou a importância de se valorizar o profissional médico-veterinário no Municipio, haja vista que o salário do mesmo no municipio é irrisório, considerando a grande relevância que tal profissional tem. Pela ordem, o Vereador José João da Silva concordou com a explanação do Vereador Antonio Carlos, dizendo que um dos motivos do antigo médico-veterinário municipal ter pedido exoneração de seu cargo era justamente pelo valor da sua remuneração. Finalizou parabenizando o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Reassumindo a palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro finalizou a palavra agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Inicialmente agradeceu a todos, externou o tratamento excepcional dos funcionários desta Casa de Leis, parabenizou ao Senhor Presidente Ivaldo Moisés da Silva pela forma democrática de trabalhar. Em seguida externou o seu desejo de continuar essa harmonia até o final do mandato. Em seguida realizou comentários explanativos acerca de suas indicações e requerimentos, bem como parabenizou a Vereadora Ocimara Pereira de Lima pelo projeto de Lei n° 14/2021 sobre a denominação da Senhora Almerinda Pinto Madeira. Relatou que o motivo de ter tirado duas matérias de pauta, uma sobre o reajuste do auxilio alimentação e a outra sobre o reajuste do salário dos motoristas municipais foi por razão da improcedência jurídica de conceder estes reajustes por decorrência de proibição legal. Parabenizou ao Prefeito Municipal pelas atitudes que vem desempenhando ao longo de seu mandato, relembrou que o Prefeito não faz nada sozinho, que tudo é fruto do trabalho conjunto com os cargospoliticos(secretários, assessores, vereadores). Parabenizou aos secretários municipais e fez um convite para continuar melhorando a Cidade. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereador Ocimara Pereira de Lima pelo projeto de Lei n°14 sobre a denominação de Almerinda Pinto Madeira a Fonte Mirifica no Bairro Niterói. Fez comentários explanativos sobre sua indicação acerca da construção do centro multiuso, bem como evidenciou a importância de valorizar o profissional médico-veterinário, considerando o salário baixo que o médico recebe em nosso Municipio. Explanou sobre a dificuldade que o Municipio tem para trazer especialidades médicas para atender no Municipio. Reafirmou o que foi explanado pelo Vereador José João da Silva, sobre a importância de se ter uma boa equipe de secretários na administração. Pela ordem o Vereador José João da Silva parabenizou aos comentários do Vereador Reinaldo Paulo Pereira e complementou dizendo que os secretários e assessores estão para nos atender, justamente para que não possamos sobrecarregar ao Prefeito que tem muitos trabalhos mais importantes a serem resolvidos. Tomou a Palavra o Vereador IvaldoMoisesda Silva. Cumprimentou a todos. Externou seu sentimento a todas as vitimas da Covid-19, em especial aos Familiares da Senhora Gisele Costa, bem como aos familiares do Vereador Reinaldo Paulo Pereira pelo falecimento do Senhor Roni Matias. Reiterou os cumprimentos ao Vereador José João da Silva e pediu licença para discordar sobre o posicionamento do Vereador no que tange ao conceito de serpoliticodentro da política, frisou a necessidade de se colocar pessoas técnicas para que consigam efetuar bem os seus serviços, parabenizou assim o corpo de secretariado montado pelo Prefeito. Pela ordem o Vereador José João pediu para fazer uma correção, considerando que disse que os cargos sãopoliticos e não que deve serpolitico. Em seguida o Vereador Ivaldo Moisés da Silva parabenizou ao Vereador Zé João sobre a indicação de aparelhar as Secretarias com um sistema de protocolo. Pela ordem o Vereador José João pediu para esclarecer que iria fazer um pedido ao próprio Presidente desta Casa, a fim de que quando fosse protocolar as indicações ou requerimentos na Prefeitura, que protocolasse também uma cópia nas respectivas Secretarias do interesse da matéria, no entanto, em conversa com a Jurídica desta Casa de Leis Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo achou melhor preparar as Secretarias com esse sistema de protocolo para que assim pudesse fazer este pedido, mas que já deixaria adiantado a sua intenção. Posteriormente o VereadorWaldoMoisés da Silva disse que esta Casa de Leis está aberta para qualquer eventual pedido ou sugestão. Finalizou agradecendo a todos. Em sequida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2021 EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CAMARAANNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". MESA OiRg.TORA, PUblUi I para Aprovação. W fj.). )8 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. REQUERIMENTO N° 19/2021 EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS — QUE INTERCEDA JUNTO As EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A ADOTAR POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE REFERE As PLACAS SINALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO. AS QUAIS TEM SIDO REITERADAMENTE ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEICULOS/TRATORES DAS REFERIDAS EMPRESAS INUEIRIZADAS". AUTORIA VEREADORJOSEJOÃOlaag.VA4 APROVADO. (uuorum para Aprovagao. iviaioria Simples). atJVUI Uo - TodosusVereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica), do Senhor JhonKennedy(Assessor Parlamentar) e da Senhora Fabiana Masseno (Assessora Parlamentar) convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16/06/2021. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão às 21h15. No qual, eu, Primeiro Secretário m . 1 re assino. Lavrinhas, 02 (dois) de junho de 2021. IVALD• MOISÉS DA SILVBA PRESIDENTE MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO PAULO RGIO IBEIRO la SECRETARIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 14/2021 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALMERINDA PINTO MADEIRA” À “FONTE MIRIFICA” LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D`AVILA, NO BAIRRO NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PROJETO DE LEI Nº 16/2021 EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 17/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, PROPAGANDA E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PDDTM – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 19/2021 EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS – QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A ADOTAR POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE REFERE ÀS PLACAS SINALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, AS QUAIS TEM SIDO REITERADAMENTE ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEÍCULOS/TRATORES DAS REFERIDAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 02/06/2021 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 114/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, TAIS COMO GRADE ARADORA, PARA QUE O TRATOR DO MUNÍCIPIO VOLTE A REALIZAR O SERVIÇO DE ARAR E GRADIAR A TERRA NAS ÁREAS AGRÍCOLAS DO MUNÍCIPIO”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 115/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES, PROMOVER O INCENTIVO DA MODALIDADE DE ESPORTE AIRSOFT EM NOSSO MUNÍCIPIO”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 117/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR LIMPEZA/MANUTENÇÃO EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 118/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NO MUNICÍPIO. AUTORIA VEREADORES MATHEUS DA COSTA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 119/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNÍCIPIO”. AUTORIA VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA. Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 120/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO QUE FICA PERTO DA PONTE DE FERRO”. AUTORIA VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 121/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 123/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APARELHAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO’’. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 124/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR, NO ÂMBITO DA RESPEITOSA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, O PROGRAMA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESPECÍFICA DE INVENTÁRIO, REFERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DESSE PATRIMÔNIO”. AUTORIA VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. ORDEM DO DIA Estado de São Paulo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 EMENTA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA. REQUERIMENTO N° 19/2021 EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS – QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A ADOTAR POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE REFERE ÀS PLACAS SINALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, AS QUAIS TEM SIDO REITERADAMENTE ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEÍCULOS/TRATORES DAS REFERIDAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/06/2021