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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-06-02
native_id48

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA DA NONA SESSÃO 
oPINAJA! EALIZADA EM 
02/06/2021 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centra- Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
www.i -Ma rinhas.sp.pov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
(30,; 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉ￾CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2021. 
As 19h30 do dia 02 (dois) do mês de junho de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Mu￾ipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e 
ois), sob a Presidência do Vereador Ivaldo moisés da Silva, a Nona Sessão Ordinária, 
da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inici￾almente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença 
dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moi￾sés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente 
deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, o Senhor Presidente determinou 
um minuto de silêncio em razão de todos os falecimentos em nosso Municipio. especial￾mente pela morte da Ilustrissima Senhora Gisele da Costa e do Ilustrissimo Senhor Roni 
Matias (cunhado do Excelentíssimo Vereador Naldinho), ambos moradores de Lavri￾nhas/SP, bem como de todas as mortes no Brasil e no mundo causada pela Covid-19. 
Ressaltou, ainda, o número 20 (vinte) em destaque na sua mesa, em homenagem as 20 
mortes ocasionadas pela Covid-19 no Municipio. Pela ordem, o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira tomou a palavra corroborando as palavras ditas pelo Presidente e decretou um 
minuto de silencio em respeito aos falecimentos causado pelo terrível virusda Covid-19. 
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Pela ordem o 
Senhor Presidente colocou em votação e discussão a leitura da integra da indicação 
124/2021, sendo a solicitação aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse com a leitura das ementas das matérias constantes no Expe￾diente. 
PROJETO DE LEI N° 14/2021 EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "ALMERINDA PINTO 
MADEIRA" À "FONTE MIRIFICA" LOCALIZADA NA RUA VIRGILIO D'AVILA, NO BAIRRO 
NITERÓI". AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
PROJETO DE LEI N° 16/2021 EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CE￾LEBRAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO, REGULAMEN￾TANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAU￾LISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO". AUTORIA: EXECU￾TIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 17/2021 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI￾PAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ESCOLA DE CO￾MUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, PROPA￾GANDA E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A ELABORAÇÃO DO 
PDDTM - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL DE LA￾VRINHAS" AUTORIA. EXECUTIVO MUNICIPAL 
REQUERIMENTO N° 19/2021 EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R - DEPAR￾TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS -QUE INTERCEDA JUNTO ÁS EMPRESAS 
TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A ADOTAR 
POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE REFERE ÁS PLACAS SI￾NALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, AS QUAIS 
TEM SIDO REITERADAMENTE ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEÍCU￾LOS/TRATORES DAS REFERIDAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS". AUTORIA VEREA￾DOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 114/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS NE￾CESSÁRIOS, TAIS COMO GRADE ARADORA, PARA QUE O TRATOR DO MUNiCIPIO 
VOLTE A REALIZAR O SERVIÇO DE ARAR E GRADIAR A TERRA NASAREASAG RI￾COLAS DO MUNICIP10". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA, 
INDICAÇÃO N° 115/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES￾PORTES, PROMOVER O INCENTIVO DA MODALIDADE DE ESPORTE AIRSOFT EM 
NOSSO MUNiCIP10". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 117/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, EFETUAR LIMPEZA/MANUTENÇÃO EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL E 
QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO" AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 118/2021 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL, EFETUAR "OPERAÇÃO TAPA BURACO" NO MUNICÍPIO. AUTORIA VERE￾ADORES MATHEUS DA COSTA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 119/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNiCIP10". AUTORIA 
VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA, 
INDICAÇÃO N° 120/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
cimara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
COM A TROCA DA DE 
ILUMINAÇÃO QUE FICA PERTO DA PONTE DE FERRO". AUTORIA VEREADORANTO￾NIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 121/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, CONCLUIR 0 CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU". AUTORIA VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 123/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APARELHAR AS SECRETARIAS MU￾NICIPAIS COM 0 SERVIÇO DE PROTOCOLO". AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 124/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR 0 REGISTRO DE BENS 
CULTURAIS DE NATUREZA !MATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL 
DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR, NO ÂMBITO 
DA RESPEITOSA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, O PROGRAMA MUNICIPAL 
DO PATRIMÔNIO !MATERIAL, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESPECI￾FICA DE INVENTARIO, REFERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO. DESSE PATRIMÔNIO". 
AUTORIA VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO. JUSTIFICATIVA. Considerando 
que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade 
de efetivamente instituir o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem 
patrimônio cultural de Lavrinhas/SP, bem como estude a possibilidade de criar, no âmbito 
da respeitosa Secretaria de Cultura e Turismo, o Programa Municipal do Patrimônio Ima￾terial, visando â implementação de política especifica de inventário, referenciamento e va￾lorização desse patrimônio; Considerando que no Brasil "o marco legal para a política de 
patrimônio cultural imaterial é a Constituição Federal de 1988. No Artigo 216 o conceito de 
patrimônio cultural aparece estabelecido nas dimensões material e imaterial. Abarca tanto 
os sítios arqueológicos, obras arquitetônicas, urbanísticas e artísticas - bens de natureza 
material -, quanto celebrações e saberes da cultura popular, as festas, a religiosidade, a 
musicalidade e as danças, as comidas e bebidas, as artes e artesanatos, mitologias e nar￾rativas, as linguas, a literatura oral - manifestações de natureza imaterial" (fonte: http://por￾tal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/85);Considerando, neste sentido, 
que a Constituição Federal estabelece que o Poder Público, com a colaboração da comu￾nidade, deverá promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventá￾rios, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautela￾mento e preservação (§ 1° do artigo 216); Considerando que na esfera federal, através do 
Decreto N.° 3.551/2000, foi instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial 
que constituem patrimônio cultural brasileiro, bem como criado, no âmbito do Ministério da 
Cultura, o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial; Considerando que na esfera esta￾dual, através do Decreto N° 57.439/2011, foi instituído o Registro de Bens Culturais de 
Natureza !material que constituem Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo, bem como 
criado, no âmbito da Secretaria da Cultura, o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial; 
Considerando que Lei Municipal 1.384/2013 dispôs sobre a proteção do patrimônio cultural 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.yov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
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imaterial do Município de Lavrinhas/SP, estabelecendo que o 'Município, com a colabora￾ção da comunidade e de um Conselho Municipal de Cultura, promoverá e protegerá o pa￾trimônio cultural da cidade de Lavrinhas, por meio de inventários, registros, vigilância, tom￾bamento, reconhecimento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e 
preservação"; Considerando, portanto, que seria de grande valia, a exemplo da esfera fe￾deral e estadual, a efetiva instituição do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial 
que constituem Patrimônio Cultural da cidade de Lavrinhas, bem como seria de grande 
valia a criação, no âmbito da respeitosa Secretaria de Cultura e Turismo, de Programa 
Municipal do Patrimônio Imaterial; Considerando que o objetivo da concreta instituição do 
supracitado registro e da criação do programa em referência, é justamente a implementa￾pão de política especifica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio, 
ou seja, de promoção da proteção do patrimônio cultural imaterial de Lavrinhas por meio 
de registros e por planos de apoio, fomento e salvaguarda; Considerando que tais medidas 
se mostram pertinentes, uma vez que visam garantir a identificação, a documentação, a 
preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão e revitalização deste 
patrimônio em seus diversos aspectos; Considerando que o bem, quando registrado como 
Patrimônio Imaterial, contribui para com o maior respaldo ao Executivo Municipal para ini￾ciativas concretas de preservação, assim como pode contribuir para com o recebimento, 
dentro dos objetivos supracitados, de apoio dos governos federal e estadual; Considerando 
que as finalidades da instituição do Programa Municipal do Patrimônio Imaterial encontram 
fundamentos nas próprias atribuições da respeitosa Secretaria de Cultura e Turismo de 
Lavrinhas, dentre as quais as atribuições de planejamento e fomento das atividades cultu￾rais, valorização das manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade ét￾nica e social de Lavrinhas e, principalmente, preservação e valorização do patrimônio cul￾tural material e imaterial do Município; Considerando não haver dúvida, portanto, quanto a 
importância e necessidade de proteção do patrimônio cultural imaterial do município de 
Lavrinhas que, como estabelecido na Lei Municipal 1.384/2013, se traduz na proteção: das 
tradições e expressões orais; das expressões artísticas; das práticas sociais, rituais e atos 
festivos; dos conhecimentos e práticas relacionados â natureza e ao universo; das técnicas 
artesanais tradicionais; dos instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais associados 
ás práticas, representações, expressões, conhecimentos, vivências culturais coletivas do 
trabalho, da religiosidade, do lazer e da vida social e técnicas referentes às manifestações 
da cultura imaterial; dos ambientes, árvores, fontes lustrais, grutas e outros elementos da 
natureza que se revistam de significado cultural para as comunidades; bem como do patri￾mônio vivo, constituído por grupos de pessoas detentoras das formas de expressão da 
cultura popular e da cultura tradicional; Considerando, como é sabido, que o Município de 
Lavrinhas possui um rico patrimônio cultural imaterial, dentre os quais, a titulo de exemplo, 
pede-se licença para citar as festas religiosas de São Judas Tadeu, de Santo Expedito, de 
São Sebastião, de São Francisco de Paula, de São João, de São Benedito, de Sábado de 
Aleluia, bem como a tradição e expressão da capoeira e o ato festivo do Torneio Leiteiro. 
Diante de todo o exposto, com todo o respeito, indico na forma regimental que se oficie ao 
respeitoso Executivo Municipal para que atenda ao pedido deste Vereador. Sala Vereador 
José Maria de Castro, 02 (dois) de junho de 2021. ANTONIOCARLOS RIBEIRO VEREA￾DOR. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereado￾res. Tomou a.Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Inicialmente cumprimentou a 
todos, posteriormente fez comentários explanativos sobre as proposições de sua autoria, 
elencando a importância de implementar e incentivar a cultura no Município. Enfatizou 
Heu( 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
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Câmara .9tiunicipal de Lavrinhas 
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também sua indicação da sessão passada sobre a Prefeitura conceder curso profissiona￾lizante de carpintaria no Municipio, bem como explanou a importância de se valorizar o 
profissional médico-veterinário no Municipio, haja vista que o salário do mesmo no munici￾pio é irrisório, considerando a grande relevância que tal profissional tem. Pela ordem, o 
Vereador José João da Silva concordou com a explanação do Vereador Antonio Carlos, 
dizendo que um dos motivos do antigo médico-veterinário municipal ter pedido exoneração 
de seu cargo era justamente pelo valor da sua remuneração. Finalizou parabenizando o 
Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Reassumindo a palavra o Vereador Antonio Carlos Ri￾beiro finalizou a palavra agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João 
da Silva. Inicialmente agradeceu a todos, externou o tratamento excepcional dos funcio￾nários desta Casa de Leis, parabenizou ao Senhor Presidente Ivaldo Moisés da Silva pela 
forma democrática de trabalhar. Em seguida externou o seu desejo de continuar essa har￾monia até o final do mandato. Em seguida realizou comentários explanativos acerca de 
suas indicações e requerimentos, bem como parabenizou a Vereadora Ocimara Pereira de 
Lima pelo projeto de Lei n° 14/2021 sobre a denominação da Senhora Almerinda Pinto 
Madeira. Relatou que o motivo de ter tirado duas matérias de pauta, uma sobre o reajuste 
do auxilio alimentação e a outra sobre o reajuste do salário dos motoristas municipais foi 
por razão da improcedência jurídica de conceder estes reajustes por decorrência de proi￾bição legal. Parabenizou ao Prefeito Municipal pelas atitudes que vem desempenhando ao 
longo de seu mandato, relembrou que o Prefeito não faz nada sozinho, que tudo é fruto do 
trabalho conjunto com os cargospoliticos(secretários, assessores, vereadores). Parabe￾nizou aos secretários municipais e fez um convite para continuar melhorando a Cidade. 
Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. 
Cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereador Ocimara Pereira de Lima pelo projeto de 
Lei n°14 sobre a denominação de Almerinda Pinto Madeira a Fonte Mirifica no Bairro Nite￾rói. Fez comentários explanativos sobre sua indicação acerca da construção do centro mul￾tiuso, bem como evidenciou a importância de valorizar o profissional médico-veterinário, 
considerando o salário baixo que o médico recebe em nosso Municipio. Explanou sobre a 
dificuldade que o Municipio tem para trazer especialidades médicas para atender no Mu￾nicipio. Reafirmou o que foi explanado pelo Vereador José João da Silva, sobre a impor￾tância de se ter uma boa equipe de secretários na administração. Pela ordem o Vereador 
José João da Silva parabenizou aos comentários do Vereador Reinaldo Paulo Pereira e 
complementou dizendo que os secretários e assessores estão para nos atender, justa￾mente para que não possamos sobrecarregar ao Prefeito que tem muitos trabalhos mais 
importantes a serem resolvidos. Tomou a Palavra o Vereador IvaldoMoisesda Silva. 
Cumprimentou a todos. Externou seu sentimento a todas as vitimas da Covid-19, em es￾pecial aos Familiares da Senhora Gisele Costa, bem como aos familiares do Vereador Rei￾naldo Paulo Pereira pelo falecimento do Senhor Roni Matias. Reiterou os cumprimentos ao 
Vereador José João da Silva e pediu licença para discordar sobre o posicionamento do 
Vereador no que tange ao conceito de serpoliticodentro da política, frisou a necessidade 
de se colocar pessoas técnicas para que consigam efetuar bem os seus serviços, parabe￾nizou assim o corpo de secretariado montado pelo Prefeito. Pela ordem o Vereador José 
João pediu para fazer uma correção, considerando que disse que os cargos sãopoliticos 
e não que deve serpolitico. Em seguida o Vereador Ivaldo Moisés da Silva parabenizou 
ao Vereador Zé João sobre a indicação de aparelhar as Secretarias com um sistema de 
protocolo. Pela ordem o Vereador José João pediu para esclarecer que iria fazer um pedido 
ao próprio Presidente desta Casa, a fim de que quando fosse protocolar as indicações ou 
requerimentos na Prefeitura, que protocolasse também uma cópia nas respectivas Secre￾tarias do interesse da matéria, no entanto, em conversa com a Jurídica desta Casa de Leis 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
achou melhor preparar as Secretarias com esse sistema de protocolo para que assim pu￾desse fazer este pedido, mas que já deixaria adiantado a sua intenção. Posteriormente o 
VereadorWaldoMoisés da Silva disse que esta Casa de Leis está aberta para qualquer 
eventual pedido ou sugestão. Finalizou agradecendo a todos. 
Em sequida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2021 EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS 
MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CAMARAANNICIPAL DE LAVRI￾NHAS/SP". MESA OiRg.TORA, PUblUi I para Aprovação. W fj.). 
)8 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. 
REQUERIMENTO N° 19/2021 EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R — DEPAR￾TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS — QUE INTERCEDA JUNTO As EMPRESAS 
TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A ADOTAR 
POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE REFERE As PLACAS SI￾NALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO. AS QUAIS 
TEM SIDO REITERADAMENTE ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEICU￾LOS/TRATORES DAS REFERIDAS EMPRESAS INUEIRIZADAS". AUTORIA VEREA￾DORJOSEJOÃOlaag.VA4 APROVADO. (uuorum para Aprovagao. iviaioria Simples). 
atJVUI Uo - TodosusVereadores. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), do Senhor JhonKennedy(Assessor Parlamentar) e da 
Senhora Fabiana Masseno (Assessora Parlamentar) convocados para os trabalhos 
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Or￾dinária a realizar-se no dia 16/06/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
às 21h15. No qual, eu, Primeiro Secretário m . 1 re assino. Lavrinhas, 02 (dois) de 
junho de 2021. 
IVALD• MOISÉS DA SILVBA 
PRESIDENTE 
MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
PAULO RGIO IBEIRO 
la SECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 14/2021
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALMERINDA PINTO MADEIRA” À 
“FONTE MIRIFICA” LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D`AVILA, NO BAIRRO 
NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
PROJETO DE LEI Nº 16/2021
EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A 
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO 
PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A 
MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, 
INSTALADOS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 17/2021
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ESCOLA DE 
COMUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, 
PROPAGANDA E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A 
ELABORAÇÃO DO PDDTM – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO 
TURÍSTICO MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
REQUERIMENTO N° 19/2021
EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R – DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS DE RODAGENS – QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS 
TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A 
ADOTAR POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE 
REFERE ÀS PLACAS SINALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE 
CORTAM O MUNICÍPIO, AS QUAIS TEM SIDO REITERADAMENTE 
ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEÍCULOS/TRATORES DAS 
REFERIDAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO 
DA SILVA.
PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 02/06/2021
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 114/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS 
NECESSÁRIOS, TAIS COMO GRADE ARADORA, PARA QUE O TRATOR DO 
MUNÍCIPIO VOLTE A REALIZAR O SERVIÇO DE ARAR E GRADIAR A TERRA 
NAS ÁREAS AGRÍCOLAS DO MUNÍCIPIO”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO 
DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 115/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES, 
PROMOVER O INCENTIVO DA MODALIDADE DE ESPORTE AIRSOFT EM 
NOSSO MUNÍCIPIO”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 117/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
EFETUAR LIMPEZA/MANUTENÇÃO EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL E 
QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 118/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
EFETUAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NO MUNICÍPIO. AUTORIA 
VEREADORES MATHEUS DA COSTA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO 
MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 119/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNÍCIPIO”.
AUTORIA VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA. 
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 120/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE 
ILUMINAÇÃO QUE FICA PERTO DA PONTE DE FERRO”. AUTORIA 
VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 121/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONCLUIR O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA VEREADOR ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 123/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APARELHAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS 
COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO’’. AUTORIA VEREADOR JOSÉ JOÃO DA 
SILVA.
INDICAÇÃO N° 124/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O REGISTRO DE BENS CULTURAIS 
DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
LAVRINHAS/SP, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR, NO 
ÂMBITO DA RESPEITOSA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, O 
PROGRAMA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL, VISANDO À 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESPECÍFICA DE INVENTÁRIO, 
REFERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DESSE PATRIMÔNIO”. AUTORIA 
VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
EMENTA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. MESA 
DIRETORA.
REQUERIMENTO N° 19/2021
EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO D.E.R – DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS DE RODAGENS – QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS 
TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA QUE PASSEM A 
ADOTAR POSTURA MAIS ACAUTELADAS E CUIDADOSA NO QUE SE 
REFERE ÀS PLACAS SINALIZADORAS INSTALADAS NAS RODOVIAS QUE 
CORTAM O MUNICÍPIO, AS QUAIS TEM SIDO REITERADAMENTE 
ARRANCADAS E DANIFICADAS PELOS VEÍCULOS/TRATORES DAS 
REFERIDAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/06/2021

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