| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-06-16 |
| native_id | 49 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/06/2021 Câmara 9v1uniciafde Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2021. As 19h30 do dia 16 (dezesseis) do mês de junho de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do lvaldo moisés da Silva, a Décima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida colocou em votação a leitura, na integra, da emenda ao Projeto de Lei n° 15/2021, sendo a mesma aprovada. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 15/2021: -EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 15 DE 12 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA PROPOSIÇÃO ORIGINARIA QUE INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS — RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM 0 FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA REQUERIMENTO N° 20/2021: EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTII MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAI PELA EMPRESA "RETIRO DA SERRA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 125/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIV MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPO6 VEL, REALIZAR OBRA DE REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA APAREdID COUTINHO DE CASTRO. NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADOR: PAULO SÉgGI RIBEIRO. o CC INDICAÇÃO N° 126/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECLOTI MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPA VEL, REALIZAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO CANTEIRO DA RUA MARIA APARECI COUTINHO DE CASTRO, NO CENTRO DE LAVRINHAS, EPROXIMOA CASA DO J . SÃO". VEREADOR' PAULO SÉRGIO RIBEIRO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.ciov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipaf de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 127/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DA RUAANTONIOFERREIRA. N 0 BAIRRO JARDIM MAVISOU VEREADOR.ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 129/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXTENSÃO, NO CADASTRO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA ATE A RUAJOSECRISPIM GONÇALVES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR. ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 130/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO DE PINHEIROS" VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 131/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS AREIAS DOS PARQUES INFANTIS DO MUNICiPIO" VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 132/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 133/2021: EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO i) MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICIP10". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS I INDICAÇÃO N° 134/2021: EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E STUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AREIA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, PROXIMO A, QUADRA ESPORTIVA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente fez explanações acerca da viagem feita aSaoPaulo juntamente com o Executivo Municipal e o Vice-Prefeito. Agradeceu ao Deputado Alexandre Leite quem os recebeu. Espera ser atendido em suas reivindicações em prol do município. Não poderia deixar de agradecer ao Prefeito e ao Vice-Prefeito que, de certo modo. fortaleceram as suas solicitações. Em seguida, comentou e explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumpri ntou a 1 fl Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara fMuniciaf de Lavrinhas Estado de São Paulo todos. Trouxe a barda, segundo consta, problemas entre a empresa "Retiro da Serra" e a Prefeitura de Lavrinhas. Diante disso. elaborou requerimento de n° 20/2021, a ser votado pelo Plenário, requerendo informações sobre os recolhimentos dos impostos municipais pela citada empresa. Comentou sobre alguns requerimentos de sua autoria aprovados em sessões anteriores, em destaque o requerimento para a OAB. Agradeceu ao Executivo Municipal que está providenciando um local para os trabalhos do advogado que prestará serviços pela OAB em nosso município. Também fez explanações acerca da extinta Quimilavras. Afirma que continuará lutando quanto à solução dos jazigos disponibilizados parta a Prefeitura Municipal de Lavrinhas pelo cemitério Outeiro da Paz. Finalizou agradecendo a todos e parabenizando-os pelas proposições apresentadas. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Comentou e iniciou explanações acerca das proposições de sua autoria. Aparteou o Vereador José João da Silva. Em meio a dúvidas o vereador disse que o velório municipal foi construido na gestão passada e inaugurado à cerca de dois meses e, quanto a subida do cemitério municipal, em sua opinião não há o que se fazer, ou, sugerir que se substitua os paralelepípedos por bloquete. Retomando a palavra o Vereador Danilo explanou com mais detalhes a sua solicitação e finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que protocolado há algumas semanas o Projeto de Lei que recebeu o n° 15/2021 e, que trata-se da instituição do programa de recuperação fiscal REFIS — relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. Informa aos munícipes que o último refis a ser feito foi no ano de 2017. Esse projeto vem de encontro aos desejos do Senhor Prefeito e do Vice-Prefeito que estão sempre buscando uma condição de vida melhor, principalmente para a população mais carente. Esclarece que se debruçou sobre este projeto e o estudou, colheu o que é pertinente a nós como legisladores e, diante disso está propondo uma emenda neste projeto de lei alterando alguns artigos, parágrafos e incisos. buscando atender plenamente aos anseios da população. Espera que o Nobres Pares estudem essa emenda para que possamos chegar num denominador comum na próxima sessão. Aparteou o orador o Vereador José João da Silva. 0 Vereador indagou que: essa emenda sendo apresentada hoje o projeto, por sua vez, não será votado hoje? 0 Presidente respondeu queilk), não será votado hoje o projeto de n° 15/2021. Explicou que a emenda está sendo apresentada e será votada na próxima sessão. Em caso de aprovada a emenda, o projeto emendado será votado na outra sessão. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Disse que a questão financeira da rfr .111-16 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo população mais carente está bem defasada, somos sabedores disso e, esta emenda precisa ser estudada por todos para possamos, de alguma forma, beneficiar a população. Prestou condolências a todos as famílias que tiveram entesa cometidos pelo covid-19. 0 Vereador Antônio Carlos ressaltou que até mesmo as pessoas que já tomaram a segunda dose da vacina precisam se cuidar por que não estão totalmente imunes. 0 Vereador Reinaldo Paulo Pereira parabenizou o Vereador Moisés pelas palavras e deu ênfase as palavras do Vereador Antônio Carlos. Retomando a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva finalizou desejando um ótimo final de semana a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N°13/2021: EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 16/2021: EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO. REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO". EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão do Projeto de Lei n° 16/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente disse que tem certeza que esse projeto será aprovado por unanimidade. Também comentou que foi o autor de uma Indicação ao Executivo Municipal para adesão do Banco do Povo em nosso município. Agradeceu ao Prefeito "Zezinho" e ao Vice-Prefeito Marcos Vinícius e, principalmente ao Secretário de Obras, Senhor AugustoPam paloni. Comentou da importância do Banco do Povo para a população, principalmente para os artesãos. Finalizou agradecendo a todos. PROJETO DE LEI N° 16/2021: EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores (Presidente não Vota). Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 9V1unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 17/2021: EMENTA:-AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DESAOPAULO, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇOES PÚBLICAS, PROPAGANDA E TURISMO E 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PDDTM — PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL DE LAVRINHAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão do Projeto de Lei n° 17/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que é mais um projeto de suma importância para o município. Parabenizou a Senhora Daniele, Secretária de Turismo, que vem fazendo um excelente trabalho nesse sentido, não mede esforços para trazer desenvolvimento para a cidade, tanto pela Secretaria de Turismo quanto pelo Contur. 0 Plano Diretor é de suma importância para um município que tem como porta de entrada o turismo. Agradeceu a todos. PROJETO DE LEI N°17/2021: EMENTA: -AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DESAOPAULO, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇOES PÚBLICAS, PROPAGANDA E TURISMO E 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PDDTM — PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL DE LAVRINHAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N° 14/2021: EMENTA: DA DENOMINAÇÃO DE "ALMERINDA PINTO MADEIRA" A FONTE MIRÍFICA" LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D'AVILA, NO BAIRRO NITERÓI". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA Questão de Ordem pelo Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Ocimara Pereira de Lima pela brilhante homenagem. Parabenizou ainda o Senhor Presidente e disse que ele pode contar com seu voto como favorável em todos os projetos da Ordem do Dia. Parabenizou o Executivo Municipal e Vice-Prefeito, bem como, toda a administração. Finalizou agradecendo a todos. Discussão do Projeto de Lei n° 14/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Parabenizou a autora do Projeto de Lei e comenta que não conheceu a homenageada, mas conhece bem seus filhos que, com certeza ficarão orgulhosos com esta homenagem. O nome dessa Ilustrissima Senhora ficará para sempre marcado na história de Lavrinhas. Agradeceu a todos. PROJETO DE LEI N° 14/2021: EMENTA: DA DENOMINAÇÃO DE "ALMERINDA PINTO MADEIRA" A 'FONTE MIRIFICA" LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D'AVILA. NO BAIRRO NITERÓI". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos o,s Vereadores. (Presidente não Vota). / nel H Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gliunicipaf de Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO N° 20/2021: EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PELA EMPRESA "RETIRO DA SERRA" VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA Discussão do Projeto de Lei n° 14/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Declarou seu voto como favorável ao Requerimento n° 20/2021. Repassou ao autor do Requerimento algumas informações obtidas por ele: Outrora acredita-se que a empresa Retiro da Serra, territorialmente pertencia a jurisdição da cidade de Silveiras. porém. nagestão anterior foi acordado que esta empresa recolhe todos os impostos no município de Lavrinhas. Com certeza após este requerimento de informação teremos melhores informações acerca desse detalhe. Aparteou o Vereador José João da Silva. Agradeceu pelas informações, porém, disse que a informação que ele obteve é que a parte do restaurante recolhe em Lavrinhas, mas a parte do combustível não. dai a importância deste requerimento para termos documentado estas questões. Retomando a Palavra o Senhor Vereador lvaldo Moisés da Silva disse todos os vereadores tem livre acesso com o Executivo Municipal e, ele nos deixa trabalhar com tranquilidade. Estamos aqui para ajudar na administração do Prefeito "Zezinho". REQUERIMENTO N° 20/2021: EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PELA EMPRESA "RETIRO DA SERRA". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação, Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica) e do Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07/07/2021. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 20h42. No qual, eu, Primeiro Secretário mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 16 (dezesseis) de junho de 2021. IVALD SILVBA PR E PAULO ,ÉRGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA laSECRETARIO 2° SECRETARIO Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº15/2021 “EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 15 DE 12 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA PROPOSIÇÃO ORIGINARIA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. AUTORIA: VEREADOR: IVALDO MOISÉS. REQUERIMENTO N° 20/2021 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PELA EMPRESA “RETIRO DA SERRA”. AUTORIA: VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 125/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA APARECIDA COUTINHO DE CASTRO, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 126/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO CANTEIRO DA RUA MARIA APARECIDA COUTINHO DE CASTRO, NO CENTRO DE LAVRINHAS, PRÓXIMO A CASA DO ARTESÃO”. AUTORIA: VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/06/2021 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 127/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DA RUA ANTONIO FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 129/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXTENSÃO, NO CADASTRO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA ATÉ A RUA JOSÉ CRISPIM GONÇALVES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 130/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 131/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DOS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 132/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 133/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 134/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AREIA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, PRÓXIMO À QUADRA ESPORTIVA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. PROJETO DE LEI Nº 13/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 16/2021 EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. ORDEM DO DIA Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 17/2021 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES, DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, PROPAGANDA E TURISMO E O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PDDTM – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 14/2021 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALMERINDA PINTO MADEIRA” À “FONTE MIRIFICA” LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D`AVILA, NO BAIRRO NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREI RA DE LIMA. REQUERIMENTO N° 20/2021 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PELA EMPRESA “RETIRO DA SERRA”. AUTORIA: VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 07/07/2021