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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-07-07
native_id50

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA DkCIMA PRIMEIRA 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
EM 07/07/2021 
1 
Câmara gklunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLA￾TIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2021. 
As 19h30 do dia 07 (sete) do mês de julho de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Muni￾cipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e 
dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Décima Primeira Sessão Ordinária, 
da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicial￾mente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Ge￾raldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, JoséJoaoda Silva, Matheus da Costa, Oci￾mara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente, si i 
licitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesm .v j o 
Q aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proce 
com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
REQUERIMENTO N° 21/2021 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A EM￾PRESA CLARO TELEFONIA CELULAR QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 
TORRE DE TELEFONIA CELULAR ENTRE OS BAIRROS DE PINHEIROS E CAPELA DO 
JACU, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO 135/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INTERCEDER JUNTO A RENOMADA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM, 
PARA QUE INCLUA NA LINHA 5405 — LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) X CRUZEIRO 
(TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO), NOS DIAS ÚTEIS, NOVO HORÁRIO DAS 
07H00 HORAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE C MPOS. 
ith 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 1276Q-00 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
0% 
Ci 
PROJETO DE LEI N°18/2021 — EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE "CLEONILDA APARE￾CIDA DOS SANTOS" A UNIDADDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, SITUADA NA 
RUA MANOEL MACHADO, N° 303, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: gi 
JOÃO DA SIVA. a. 
EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N°15/2021: "EMENDA AO PROJETO DE LEI N°.. 
DE 12 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO MOISES DA SILVA, Q 
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA QUE INSTITUI 
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS — RELATIVO AOS DÉBITOS FISC 
COM 0 FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUEMEN 
ONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Câmara gIlunicipal de Lavrin fias 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO 136/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR UM DORMITÓRIO NA U.B.S. DO CENTRO DE LAVRINHAS/SP, LOCAL DE 
ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE PLANTÃO". SETOR DE PLANTÃO. VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO 137/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A INSTALAÇÃO 
DA PLACA COM A DENOMINAÇÃO E.E.P.G. JULIOFORTES, NA ESCOLA MUNICIPAL 
DO BAIRRO JARDIM MAVISOU ". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO 138/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REABRIR 0 FUNCIONAMENTO DA PADARIA MUNICIPAL".VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO 139/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUI￾ÇÃO DA ESCADARIA DE TERRA QUE DA ACESSO À QUADRA POLIESPORTIVA, 
CAMPO DE FUTEBOL E RESIDÊNCIAS ADJACENTES, POR ESCADARIA DE CIMENTO, 
NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 140/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR 
DE VELOCIDADE NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR:AN￾TONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 141/2021 - EMENTA: "SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSI￾BILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, UTILIZAR 0 PRÉDIO DESATI￾VADO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DA CAPELA DO JACO PARA ABRIGAR ATAO 
SONHADA CRECHE MUNICIPAL". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 142/2021 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, EFETUAR A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO". 
VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 143/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE AGUAS PLU￾VIAIS EXISTENTE NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO, ENTRE OS NÚMEROS 
473 E 493, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-00 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.dov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
dmara gklunicipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereado￾res. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicial￾mente parabenizou a Secretária de Turismo do município pela inauguração da Casa do 
Artesão. Também parabenizou ao Secretário Ney Estevam, Senhora Angelita e Vereadora 
Ocimara que ajudaram na organização. Disse que protocolará proposição ao Executivo 
Municipal solicitando implantação de dois postes de iluminação personalizados, bem como 
dar continuidade no calçamento e jardim até defronte a igreja evangélica. Fez comentários 
explanativos sobre as proposições de sua autoria. Também fez comentários sobre o Pro￾jeto de Lei n° 15/2021 oriundo do Executivo Municipal e, a respeito da emenda a esse 
Projeto de autoria do Vereador e Presidente Ivaldo moisés da Silva. Frisou os Deputados 
Estaduais que se comprometeram a ajudar o município de Lavrinhas através de encami￾nhamento de verbas. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador An￾tônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Dando sequência às palavras do vereador 
que o antecedeu, enalteceu aos envolvidos na inauguração da Casa do Artesão em Lavri￾nhas. Em seguida comentou e explanou as proposições de sua autoria, dando ênfase à de 
n° 140/2021 e 142/2021. Agradeceu ao Deputado Estadual Alexandre Leite que o recebeu, 
juntamente com o Senhor Prefeito e Vice-Prefeito na Assembleia Legislativa em São Paulo 
e se comprometeu no envio de verba no valor R$ 300.000,00 para o setor de Saúde do 
município. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N°13/2021: EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMEN￾TARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MU￾NICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". EXECUTIVO MU￾NICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria dos Verea￾dores presentes na Sessão). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
REQUERIMENTO N° 21/2021 - EMENTA: "REQUEIRO À EMPRESA CLARO TELEFONIA 
CELULAR QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TORRE DE TELEFONIA CE￾LULAR ENTRE OS BAIRROS DE PINHEIROS E CAPELA DO JACU, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILO DENIS PAULIN° DE CAMPOS. APROVADO. Pro￾cesso Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os 
Vereadores. (Presidente não Vota). 
f3P14 u 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.su.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 914unicipal de Lavrinfias 
Estado deSaoPaulo 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Hen￾rique (Procuradora Jurídica) e Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamen￾tar), Jhon Kennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar) e Miri5 Cristina 
de Souza Lopes de Jesus (Serviços Gerais), (convocados para os trabalhos pertinen￾tes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 04/08/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 
20h05 No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 07 (sete) de julho 
de 2021. 
PAULO SERIO RIBEIRO 
la SECRETARIO 
MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 aYki )1-9- 

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pauta #

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 18/2021 
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS” À 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO, SITUADA NA RUA MANOEL 
MACHADO, Nº 303, NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP.” VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA.
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2021
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15 DE 12 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO 
VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS 
DA PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
REQUERIMENTO N° 21/2021 
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA CLARO 
TELEFONIA CELULAR QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TORRE 
DE TELEFONIA CELULAR ENTRE OS BAIRROS DE PINHEIROS E CAPELA DO 
JACU, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO 135/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INTERCEDER JUNTO À RENOMADA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM, 
PARA QUE INCLUA NA LINHA 5405 – LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) X 
CRUZEIRO (TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO), NOS DIAS ÚTEIS, NOVO 
HORÁRIO DAS 07H00 HORAS”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS.
PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA – 07/07/2021
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO 136/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR UM DORMITÓRIO NA U.B.S. DO CENTRO DE LAVRINHAS/SP, 
LOCAL DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE PLANTÃO”. VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO 137/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DA 
PLACA COM A DENOMINAÇÃO E.E.P.G. JÚLIO FORTES, NA ESCOLA 
MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA.
INDICAÇÃO 138/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REABRIR 
O FUNCIONAMENTO DA PADARIA MUNICIPAL”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA.
INDICAÇÃO 139/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DA ESCADARIA DE TERRA QUE DÁ 
ACESSO À QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO DE FUTEBOL E RESIDÊNCIAS 
ADJACENTES, POR ESCADARIA DE CIMENTO, NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 140/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A INSTALAÇAO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR 
DE VELOCIDADE NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO DE PINHEIROS”.
VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 141/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, UTILIZAR 
O PRÉDIO DESATIVADO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DA CAPELA DO JACÚ 
PARA ABRIGAR A TÃO SONHADA CRECHE MUNICIPAL”. VEREADOR: DANILO 
DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 142/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR 
A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 143/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS 
PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO, ENTRE OS 
NÚMEROS 473 E 493, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 13/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 21/2021 
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA CLARO 
TELEFONIA CELULAR QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR TORRE 
DE TELEFONIA CELULAR ENTRE OS BAIRROS DE PINHEIROS E CAPELA DO 
JACU, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 04/08/2021
ORDEM DO DIA

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