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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-08-18
native_id54

Documents (2)

ata #

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Câmara fMunicipafcte Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLA￾TIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 
2021. 
As 19h30m do dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2021, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e 
dois), sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Terceira Sessão Ordinária, da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicial￾mente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo 
Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, 
o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um 
minuto de silêncio em razão do falecimento da Senhora Maria José, do bairro Jardim Mavisou, 
também por todos acometidos pela covid 19. 0 Vereador Geraldo Batista Leite também pres￾tou sua homenagem pelo passamento da Senhora -Nen6", cozinheira da Escola de Pinheiros. 
0 Senhor Presidente comunicou que, a partir desta data as Sessões estarão abertas ao pú￾blico obedecendo à todos os critérios de segurança contra o covid 19. Posteriormente, solici￾tou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Aprovados, o Senhor Presidente determinou a leitura, na integra, 
da Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei n°20/2021 e da Indicação n° 168/2021.Pos￾teriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constan￾tes no Expediente, 
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PROJETO DE LEI N° 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0POE 
LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER ec 
CONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A INSTITUIÇÃO PRIVADA A 
NISTRADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. LABORATORIAL, ODOl)tj￾GICA. AMBULATORIAL E HOSPITALAR. CARTÃO DE DESCONTO E SEGUROS fi*R 
CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA C ARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP ATIVOS, AGENTESPOLITICOSE SEUS DEPENNT 
MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIOPOW% 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. a. 
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 20/2021 - EMENTA: -ALTE 
CAPUT DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N°20 DE 29 DE JULHO DE 2021, E SU 
TUI O CROQUI ANTERIORMENTE APRESENTADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
SILVA 
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Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R.Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-04 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
vvww.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 22/2021 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MU￾NICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS VERBAS REPASSADAS AO MUNICi￾P10 ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC" VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAM￾POS. 
INDICAÇÃO N° 154/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, CONSTRUIR DOIS BANHEIROS SOCIAL (MASCULINO E FEMININO) CAMPO DE 
FUTEBOL NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP". VEREADORES:JOSEJOÃO DA SILVA E 
REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 155/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, IMPLEMENTAR A SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ALIMENTOS (COZINHA PILOTO) 
NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 156/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, AUTORIZAR A POPULAÇÃO LARINHENSE A UTILIZAR A PISCINA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 157/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR JUNTO À SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER DE LAVRINHAS/SP, O -FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PRO￾FISSIONAL - FADENP". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS 
DA SILVA E REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 158/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A REALIZAÇÃO 
DE ESTUDOS VOLTADOS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COORDENADORIA 
ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC - DO ESTADO DESAOPAULO 
VISANDO AO APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL DE LAVRINHAS/SP - COM DECDO 
MUNICICIO LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 159/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA APARECIDA COUTINHO DE CASTRO, 
NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 160/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR/INSTALAR LIXEIRA COMUNITÁRIA DE ALVENARIA EM FRENTE AO VE￾LÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PERTEIRA D 
LIMA. 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
vvww.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara ilunicipaf de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 161/2017 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS￾SP". VEREADOR: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 162/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA PONTE SOBRE 0 RIO PARAÍBA 
DO SUL, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 163/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA, BEM COMO COM A PODA DAS ÁRVORES DA RUA SÉR￾GIO RIBEIRO NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA. 
INDICAÇÃO N° 164/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PASSAR COM 0 CARRO DE FUMACE NO MUNiCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 165/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
COLOCAR PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO DA RUAJOSEGONÇALO PINTO NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU" VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 166/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO MUNICIPIO DE LAVRI￾NHAS/SP OU AMPLIAÇÃO DE UMA UBS JÁ EXISTENTE". VEREADOR: ANTÓNIO CAR￾LOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 167/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE NA RUA 
SILVIO RODRIGUES CHAVES DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO PRÓXIMO À CASA 
DE NÚMERO 130". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 168/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO SEPARANDO A ANTIGA ESCOLA MU￾NICIPAL INFANTIL CARLOS OLIVEIRA LEITE E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO 
BAIRRO DA CAPELA DO JACU" VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
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Câmara 914unicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala 
parabenizando o Senhor Presidente desta Casa de Leis pela reabertura ao público que quei￾ram acompanhar as sessões fisicamente; lembrando: com todo o protocolo de segurança. 
Explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria. Aproveita a oportunidade para 
parabenizar as Secretarias de Educação e Saúde do município que, além de seguirem todos 
os protocolos, também estão realizando o teste de covid em todos os funcionários do corpo 
docente das escolas. Voltou a comentar sobre o problema do cemitério Outeiro da Paz em 
Lavrinhas. Informou que está tentando, através de oficio encaminhado ao Ministério Público 
solicitando o desarquivamento do processo. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Pala 
vra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala fazendo 
agradecimento à Secretaria de Obras do município que atendeu à solicitação da população 
de Lavrinhas sobre a Ruas da Bromélias quanto a iluminação. Sobre as proposições de sua 
autoria, explanou a todas detalhadamente, dando ênfase a de n° 157/2021. Fez comentários 
acerca da homenagem feita por ele ao Senhor Júlio Sérgio Simões. 0 Vereador fez a leitura 
da homenagem na integra. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Solicitou autorização do Vereador Antônio 
Carlos para assinar conjuntamente a proposição de n° 157/2021. Comentou sobre a impor￾tância desta proposição para os desportistas do município. Parabenizou o Vereador José João 
pela proposição de n° 154/2021 a qual também gostaria de estar assinado conjuntamente 
com o vereador. Solicitou o Aparte o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. 
Primeiramente disse que é uma honra compartilhar da assinatura do Vereador Reinaldo nesta 
proposição. Comenta que já assumiu uma pasta de Secretário em outra administração, po￾rém, não conseguiu, na época, atender esse pedido de implantação de banheiros no citado 
campo de futebol, lembrando que acima dos secretário existe um superior. Retomou a Pala￾vra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Dando sequência, comentou que esta é uma obra 
simples de custo reduzido, mas de suma importância. Muitas pessoas deixam de participar 
de eventos pela falta de banheiros, masculino e feminino. Também comentou sobre a propo￾sição de n° 156/2021. Solicitou o Aparte o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimen￾tou a todos. Disse ao Vereador Reinaldo que será para ele um prazer e uma honra muito 
grande que o Vereador assine conjuntamente com a proposição, isso fortalece ainda mais o 
nosso pedido, disse o vereador. Também comentou sobre a proposição de n° 156/2021 para￾benizando o vereador José João, autor da proposição. Retomou a Palavra o Vereador 
iy) a 4- 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 760-00 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
ak Nes `Wik'N 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 1 60-
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 'Municia( de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Reinaldo Paulo Pereira. Finalizou e agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e 
Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente, como feito pelo 
vereador José João, parabeniza a Secretária de Educação e toda a sua equipe, Senhora Aline 
pelo planejamento, organização do retorno as aulas. Sabemos que nada é cem por cento, 
algumas falhas acontecem, alguns planejamentos acabam falhando, mas, com certeza mais 
de oitenta por cento do planejamento está sendo bem sucedido. Também solicitou ao Verea￾dor Antônio Carlos para assine conjuntamente a proposição de n° 157/2021. Disse que é um 
projeto que se realizado, com certeza trará muitos benefícios para o município. Comentou da 
viajem que fez a São Paulo, juntamente com o Senhor Prefeito "Zezinho", junto à Secretaria 
de Meio Infraestrutura e Ambiente daquele Estado. lembrando que já tinha contato com o 
Excelentíssimo Secretário, Senhor Marcos Penido, onde protocolou alguns ofícios para o 
nosso município. Dentre eles um foi para o desassoreamento do Rio Comprido, no Bairro de 
Pinheiros. Comentou que o Vereador Reinaldo Paulo Pereira, em outras administrações, já 
havia tentado, junto aos órgãos competentes esse beneficio. Comenta que na data de ontem 
tiveram a grata surpresa do engenheiro do DAE que esteve presente no município e foi até o 
local realizar a vistoria e, acredita que em breve a máquina estará realizando este desassore￾amento. Também protocolou oficio no sentido da captação de esgotos na Rua Benedito Inácio 
Nunes, no Bairro Capela do Jacu. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
da Ordem do Dia. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2021 — EMENTA: -AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓ￾VEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a 
Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota), 
REQUERIMENTO N° 22/2021 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MU￾NICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS VERBAS REPASSADAS AO MUNICi￾PIO ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAM￾POS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos 
a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 05/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUS￾TRiSSIMO SENHOR JÚLIO SÉRGIOSHOES, OFICIAL ADMINISTRATIVO NA ESCOLA 
E.E. CORONEL HORTA, NO MUNICiP10 DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: 2/3 dos Ve￾readores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não 
Vota). 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenri￾que (Procuradora Jurídica), Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar) 
e JhonKennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados para 
os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10/09/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 
20h55m No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 18 (dezoito) de 
setembro de 2021. 
IVALDO M IS S D SILVBA 
PRSIEN E 
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PAULO S RGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
laS CRETARIO 2° SECRETARIO 
00,a9- 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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Estado de São Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2021 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE 
PAGAMENTO COM REPASSE A INSTITUIÇÃO PRIVADA ADMINISTRADORA DE 
PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICA, 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CARTA() DE DESCONTO E SEGUROS PARA A 
CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP ATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E SEUS 
DEPENDENTES MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEMONUS 
AO ERÁRIO PÚBLICO". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP. 
EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI N° 20/2021 
EMENTA: "ALTERA 0 CAPUT DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N°20 DE 29 DE 
JULHO DE 2021, E SUBSTITUI 0 CROQUI ANTERIORMENTE APRESENTADO". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 22/2021 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS VERBAS REPASSADAS AO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 154/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR DOIS BANHEIROS SOCIAL (MASCULINO E FEMININO) CAMPO DE 
FUTEBOL NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA E REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICACÃO N° 155/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLEMENTAR A SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ALIMENTOS (COZINHA 
at 
Estado de São Paulo 
abnam 
PILOTO) NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 156/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
AUTORIZAR A POPULAÇÃO LARINHENSE A UTILIZAR A PISCINA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 157/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR JUNTO ik SECRETARIA DE ESPORTE 
E LAZER DE LAVRINHAS/SP, 0 "FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO 
PROFISSIONAL - FADENP". VEREADORES: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA E REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 158/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS VOLTADOS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A 
COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC - DO 
ESTADO DESAOPAULO VISANDO AO APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL DE 
LAVRINHAS/SP - COMDEC DO MUNICÍCIO LAVRINHAS/SP". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 159/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA APARECIDA COUTINHO 
DE CASTRO, NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 160/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR/INSTALAR LIXEIRA COMUNITÁRIA DE ALVENARIA EM 
FRENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: 
OCIMARA PERTEIRA DE LIMA. 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 161/2017 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS-SP". VEREADOR: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 162/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA PONTE SOBRE 0 RIO 
PARAÍBA DO SUL, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 163/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA, BEM COMO COM A PODA DAS ÁRVORES DA RUA 
SÉRGIO RIBEIRO NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 164/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PASSAR 
COM 0 CARRO DE FUMACt NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 165/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR 
PLACAS DE INDENTIFICAÇÃO DA RUA JOSÉ GONÇALO PINTO NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 166/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO MUNÍCIPIO DE 
LAVRINHAS/SP OU AMPLIAÇÃO DE UMA UBSJAEXISTENTE". VEREADOR: 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Estadode So Paulo 
INDICAÇÃO N° 167/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE 
NA RUA SILVIO RODRIGUES CHAVES DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, 
PRÓXIMO A CASA DE NÚMERO 130". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 168/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO SEPARANDO A ANTIGA 
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL CARLOS OLIVEIRA LEITE E A UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2021 
EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO 
PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
REQUERIMENTO N° 22/2021 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS VERBAS REPASSADAS AO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
MOCÃO N° 05/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
JÚLIO SÉRGIO SIMÕES, OFICIAL ADMINISTRATIVO NA ESCOLA E. E. CORONEL 
HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
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A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DF, ta9210.21 

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