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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-09-01
native_id55

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLA￾TIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1° DE SETEMBRO DE 
2021. 
As 19h30m do dia 1° (primeiro) do mês de setembro de 2021, realizou-se na Sede da Câ￾mara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Quarta Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presi￾dente inicialmente solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de 
Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus 
da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em 
seguida determinou um minuto de silêncio pelas vidas ceifadas pelo covid 19 em todo o 
nosso Brasil. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da 
Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Votação Aprovada, o Senhor 
Presidente determinou a leitura, na integra, da Moção n° 06/2021. Posteriormente solicitou 
ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
MOÇÃO N° 06/2021 - EMENTA: -VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PO￾LICIAIS DO 4° GP/PM DA 4aCIA/PM DO 230 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTE￾RIOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELO EFICIENTE TRABALHO PRESTADO EM 
NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO A SEGURANÇA PÚBLICA Á TODA POPULAÇÃO LA￾VRINHENSE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 169/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO CAPELA DO 
JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 170/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM 0 FORNECIMENTO DE LANCHES AS PESSOAS QUE FAZEM 
TRATAMENTO MÉDICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) FORA DO MUNICI￾PICY VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 171/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A PODA DAS ÁRVORES DA RUA AZULM IRA PEREIRA DE LIMA, 
NO CENTRO DE LAVIRINHA /SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
vvww.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara fMunicia(cfe Lavrinficts 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 172/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A RETIRADA DAS ERVAS-DE-PASSARINHO DE TODAS AS ÁR￾VORES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA. 
INDICAÇÃO N°173/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N°174/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO 
COMO -SOBRADA0-, SITUADO NA RUA CORONEL HORTA N° 41 - NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador: José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala 
explanando detalhadamente as proposições de sua autoria, dando ênfase a de n° 174/2021. 
Comentou da importância da reforma deste prédio público. Também comentou sobre a pro￾posição de n° 173/2021. Disse que ao visitar a Rua das Orquídeas, no BairroVillageCam￾pestre deparou com o problema de estacionamento devido a Rua ser estreita. Discorda com 
a forma de sinalização feita naquela Rua, onde pintaram as guias de amarelo, inclusive as 
de entrada de garagem. Disse que sugeriu ao Executivo para que reveja esta questão. Cum￾primentou o Senhor Presidente pelo Voto de Aplauso à Policia Militar e, que estendesse 
Sargento Rangel e ao Capitão. Trouxe a barda a questão do cemitério Outeiro da Paz; afirma 
que estará enviando oficio ao Ministério Público. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a 
Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Comenta 
sobre o Projeto de lei de n° 21/2021, de autoria da Mesa Diretora. Disse o Vereador que seu 
voto será favorável em respeito aos funcionários da Câmara Municipal de Lavrinhas, porém, 
não concorda que agentespoliticosparticipe deste convênio e explanou suas razões. Apar￾teou o Vereador José João da Silva. Deixa claro ao Vereador e população de Lavrinhas 
que este convênio não gera ônus nem para a Câmara e nem para a Prefeitura e. adere ao 
convênio quem quiser por que não é obrigatório. Agradeceu o aparte. Retomou a Palavra 
o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Em resposta, disse ao vereador José João 
que entende que como vereadores deveriam estudar um projeto que melhore o atendimento 
nos postos de saúde para melhor conforto da população e, dar uma atenção especial àque￾les que nos colocaram aqui. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
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(12) 3146-1351 - 3146-1200 
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Câmara gfrtunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Antônio Calos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Fez comentários acerca do voto de aplau￾sos de autoria do Senhor Presidente. Também comentou sobre o Projeto de Lei n° 21/2021. 
Disse que será descontado em folha de pagamento daqueles que usufruírem do convênio. 
Comenta que esse projeto veio em uma hora certa e. quem não precisa se utilizar do con￾vênio não o faça, mas não é necessário ir contra o convênio. Declara seu voto favorável ao 
projeto. Aparteou o Vereador José João da Silva. Mais uma vez parabenizou o Senhor 
Presidente com relação ao convênio. Disse que o vereador Danilo está correto em se preo￾cupar com os munícipes, mas quanto a projeto voltado para a saúde, infelizmente não é só 
um problema só do municipio, mas de todo o Estado. Acha que como vereador. o Senhor 
Danilo pode elaborar um projeto e apresentar que será muito analisado e votado. Assim 
como a vereadora Ocimara propôs Indicação para fornecimento de lanche para os que via￾jam, que já é uma melhora e, agindo desta forma estaremos melhorando aos poucos os 
problemas da saúde no município. Solicitou o Aparte o Vereador Danilo Dênis Paulino 
de Campos. Disse que entende a posição de cada um, mas continua no propósito que de￾vemos olhar pelos munícipes. Como disse o vereador Antônio Carlos, tem vereador que não 
necessita aderir, assim como ele que não irá aderir. Retomando a Palavra o Vereador 
Antônio Carlos Ribeiro disse que entende que o convênio não está favorecendo aos agen￾tespoliticos, mas a todos os funcionários. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra 
o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou 
acerca do voto de aplausos e comunicou aos vereadores que o espaço está aberto para 
todos os vereadores que que queiram assinar conjuntamente com ele. Também esclareceu 
ao vereador José João que a Sargento Rangel está inclusa neste voto de aplausos, já o 
Capitão não está, mas solicitará que o incluam. Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ri￾beiro. Parabenizou ao vereador Ivaldo Moisés pela iniciativa do Voto de Aplausos e solicitou 
autorização para assinar conjuntamente o mesmo. Retomou a Palavra o Vereador Ivaldo 
Moisés da Silva. Ficou grato pela solicitação e disse que para o Vereador se considerar 
coautor da proposição. Aparteou o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Também parabeni￾zou ao vereador Ivaldo Moisés e solicitou autorização para também estar assinando a pro￾posição. Deixou claro que seu sonho de menino era fazer parte do quadro de policiais mili￾tares. Retomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Solicitação autorizada disse 
que sente muito honrado com a assinatura do Nobre Colega. Falou a respeito do Plano 
Diretor que foi uma das suas indicações ao Executivo Municipal. Teve a grata surpresa que 
já está sendo licitado e, participou da reunião em que empresa que executará o plano diretor 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Câmara liunicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
estava presente. Esclareceu que é de suma importância o Plano Diretor para o desenvolvi￾mento cultural, comercial e de trabalho no município. Parabenizou à administração municipal 
que diariamente estão em busca do melhor para o município. Outra questão que já está em 
fase de projeto é a da ponte de Pinheiros, além do bairro, é de grande importância para os 
vereadores Reinaldo e Geraldo, que representam aquele núcleo. Fez comentários explana￾tivos acerca do Projeto de Lei n° 21/2021. Disse que antes de se fazer uso da tribuna, tem 
que se estar bem informado e fazer o uso das palavras de forma correta para que estas não 
fiquem ao vento. Disse que, gostaria que o vereador que o antecedeu tivesse um pouco mais 
de capacidade e não usasse as palavras para jogar a população contra os vereadores. Lem￾brou que, antes de estarmos vereadores somos munícipes. Afirmou que, hoje a saúde en￾frenta problemas no Brasil todo e, o nosso setor de saúde não está cem por cento, mas 
mesmo assim ainda recebemos elogios de vários hospitais. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 21/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO MUNICI￾PAL CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE 
PAGAMENTO COM REPASSE A\ INSTITUIÇÃO PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO 
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLOGICA, AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR, CARTÃO DE DESCONTO E SEGUROS PARA A CONCESSÃO DE DES￾CONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LA￾VRINHAS/SP ATIVOS, AGENTES POLiTICOS E SEUS DEPENDENTES MEDIANTE DES￾CONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". MESA DIRE￾TORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
Discussão do Projeto de Lei n° 21/2021. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou o Senhor Presidente e a Mesa Diretora pela 
autoria do Projeto e Lei n°21/2021. Em sua opinião, é um projeto que atende as necessida￾des de todos os servidores da Câmara Municipal de Lavrinhas que queiram aderir ao con￾vênio. Sabemos das dificuldades na área da saúde em nosso pais e, hoje estamos dando 
essa oportunidade aos nossos servidores. Declarou seu voto como favorável ao projeto de 
lei. Agradeceu as presenças de todos e finalizou. Tomou a Palavra o Vereador José João 
da Silva. Novamente cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Secretário da Prefei￾tura Municipal de Lavrinhas, na presença do Secretário Augusto Pampaloni. Com relação ao 
Projeto de Lei n° 21/2021, declarou seu voto como favorável. Em seguida, explanou e 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Câmara 914unicipar cfe Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
comentou sobre o projeto em pauta. Disse que nenhum beneficio está sendo direcionado 
aos vereadores. Também disse que qualquer projeto que seja apresentado nesta Casa de 
Leis trazendo benefícios á população. será bem-vindo. Finalizou. Tomou a Palavra o Vere￾ador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Disse que em momento 
algum está fazendo política. Esclarece que não vê nenhum beneficio à população. Disse 
que será muito bom para os funcionários, mas conta com a ajuda de todos para que consi￾gamos elaborar um projeto de melhoria na área da saúde para que a população também 
seja beneficiada. Finalizou. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da 
Silva. Cumprimentou a todos. Cumprimentou a todos os Vereadores pela compreensão e o 
entendimento daquilo que é necessário para uma empresa e, nada melhor que proporcio￾narmos um ambiente melhor, saudável de trabalho. Comentou que somos o único pais a 
possuir o sistema SUS e mesmo assim continuamos sofrendo por conta da pandemia. Disse 
que o município não está aquém de outros municípios assim como o Brasil não está aquém 
de outros países, principalmente na área da saúde. Esse convênio vem com o propósito de 
ajudar àqueles que o aderirem, disse o vereador. Afirmou que em Lavrinhas já se realiza, 
gratuitamente. o exame de "Ecodoppler-. bem como o aparelho de RX que está sendo recu￾perado. Finalizou. 
PROJETO DE LEI N° 21/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO MUNICI￾PAL CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE 
PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO 
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLOGICA, AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR. CARTA() DE DESCONTO E SEGUROS PARA A CONCESSÃO DEDES-(--‘ 
CONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LA￾VRINHAS/SP ATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E SEUS DEPENDENTES MEDIANTEDES-\\ 
CONTOEM FOLHA DE PAGAMENTO SEMONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". MESA DIRE￾TORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quárum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 
— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota), 
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 20/2021 - EMENTA: "ALTERA 
0 CAPUT DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N°20 DE 29 DE JULHO DE 2021, E SUBS￾TITUI O CROQUI ANTERIORMENTE APRESENTADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria dos Vere￾adores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não 
Vota) 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
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CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
nnocÃo N° 06/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PO￾LICIAIS DO 4° GP/PM DA 4aCIA/PM DO 23° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTE￾RIOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELO EFICIENTE TRABALHO PRESTADO EM 
NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO A SEGURANÇA PÚBLICA À TODA POPULAÇÃO LA￾VRINHENSE". VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. APROVADO. Processo Simbó￾lico. (Quárum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Fa￾vor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamen￾tar) e JhonKennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados 
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a pró￾xima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22/09/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 
20h47m No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 1° (primeiro) 
de setembro de 2021. 
IVALDO MO E DA SILVBA 
PREIDET 
(VI.4 ti 
PAULO SE 10 RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
la SECRETARIO 2° SECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
vvww.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
L,s,D 

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Estadode So Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — 1°/09/2021 
EXPEDIENTE 
MOÇÃO N° 06/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS DO 4
0 GP/PM 
DA 4a CIA/PM DO 23° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR DO ESTADO DE 
SAO PAULO, PELO EFICIENTE TRABALHO PRESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO. 
GARANTINDO A SEGURANÇA PÚBLICA A TODA POPULAÇÃO LAVRINHENSE". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 169/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
LIMPEZA DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 170/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O 
FORNECIMENTO DE LANCHES AS PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO MEDICO 
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) FORA DO MUNICÍPIO". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 171/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA 
DAS ÁRVORES DA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/Sr. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 172/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
RETIRADA DAS ERVAS-DE-PASSARINHO DE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 173/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
PAVIMENTAÇÃO DA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU-. 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 174/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA 
DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO "SOBRADA0", SITUADO 
NA RUA CORONEL HORTA, N° 41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR: JOSE 
JOÃO DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 21/2021. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM 
REPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA ADMINISTRADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA, LABORATORIAL, ODONTOLOGICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, 
CARTA() DE DESCONTO E SEGUROS PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR 
DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP ATIVOS, 
AGENTESPOLITICOSE SEUS DEPENDENTES MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO SEMONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI N° 20/2021 
EMENTA: "ALTERA 0 CAP UT DO ARTIGO 1' DO PROJETO DE LEI N°20 DE 29 DE JULHO 
DE 2021, E SUBSTITUI 0 CROQUI ANTERIORMENTE APRESENTADO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 06/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS DO 4' GP/PM 
DA 4' CIA/PM DO 23° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR DO ESTADO DE 
SAOPAULO, PELO EFICIENTE TRABALHO PRESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO, 
GARANTINDO A SEGURANÇA PÚBLICA Á TODA POPULAÇÃO LAVRINHENSE-. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINAR A SE REALIZARÁ NA DATA DE 22/09/20 

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