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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-09-22
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

40, k.‘ 
Câmara Municipal Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLA￾TIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 
2021. 
As 19h30m do dia 22 (vinte e dois) do mês de setembro de 2021, realizou-se na S 
Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machas 8 53P1 
wo IV pj 
0,. 0 
7c- i lc CD fo; 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo DênisPaulin 
3. ;1 0
dente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constan a 0 
Campos, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Mathsat* i 
da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Perri il e 8. 
Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todosErai 1 1 
seguida determinou um minuto de silêncio pelas vidas ceifadas pelo covid 19 em todo o 
nosso Brasil. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da 
Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao 
Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. Por 
solicitação e, após aprovação do Plenário, o Senhor Presidente determinou a retirada de 
Pauta a Indicação de n° 178/2021. bem como. também por solicitação determinou a leitura, 
na integra da Moção de n°08/2021. 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima QL.Tinta S 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor PrlIsi￾PROJETO DE LEI N° 22/2021 — EMENTA:-DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURUANUAL — 
PPA — DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS — SP PARA 0 PERÍODO DE 2022 A 2025". 
PROJETO DE LEI N° 23/2021 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIA￾NUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 
2021-. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 24/2021 - EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 
NO MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS0 PROJETO"KITLANCHE AOS PACIENTES DO" SUS" 
RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE DEPENDAM DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 
PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRIVIDÉNCIAS". EXECUTIVO MUNI￾CIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 25/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA -SEMANA 
DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA" E DO DIA DO NASCITURO", NA FORMA QUE 
MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
fr.lf C,Cirv 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.dov.br 
CNN 69.110.005/0001-73 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
orr 
Câmara 7v1unicia(cte Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N°26/2021 - EMENTA: -AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AFETAR NOVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 36.868 A CÂMARA MUNI￾CIPAL DE LAVRIN HAS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE CASA DE LEIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 23/2021 - EMENTA:-REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A SABESP 
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA(ETA) 
DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSE JOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 24/2021 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A EMPRESA 
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO (EMTU) INFORMA￾ÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS ITINERÁRIOS, BEM COMO DOS HORÁRIOS 
DA EMPRESA PÁSSARO MARRON NA LINHA 5405 - LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) 
X CRUZEIRO (TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO)'. VEREADOR:JOSEJOÃO DA 
SILVA. 
MOÇÃO N° 07/2021 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). COMO EMPRESA PÚBLICA". VE￾READOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 08/2021 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍS￾SIMO SENHOR CARLOS ROBERTO NUNES, EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 175/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM OS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO SITUADA NO 
CRUZAMENTO DA RUA MAITACA EAV. NILO RODRIGUES LOZANO, NO BAIRRO JAR￾DIM MAVISOU". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 176/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUAJOSECRIS￾PIM GONÇALVES NA ALTURA DO N° 530. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 177/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM OS REPAROS NECESSÁRIOS NA CAIXA DE ESGOTO DA CAL￾ÇADA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTILJULIOFORTES. NARUA MANUELA S. OLI￾VEIRA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU' VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 178/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, FIRMAR PARCERIAS COM OS PROPRIETÁRIOS DOS BALNEÁRIOS DO MUNICi￾PIO, A FIM DE POSSIBILITAR 0 ACESSO DOS MUNÍCIPES LAVRINHENSES AOS BAL￾NEÁRIOS POR UM PREÇO MAIS ACESSÍVEL QUE 0 CONVENCIONAL". VEREADOR. 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-00 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Câmara :Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 179/2021 - EMENTA: -SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA RUA MAITACA NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU NA ALTURA DAS CASAS DE N° 795 AO 905". VEREADO￾RES:ANTONIOCARLOS RIBEIRO E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 180/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM 0 TOMBAMENTO DO PRÉDIO PÚBLICO "CARLOS GIUPPONI", 
CONHECIDO COMO "SOBRADA0", SITUADO NA RUA CORONEL HORTA N°41 - NO 
CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 181/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE LA￾VRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 182/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, TERMINAR 0 CALÇAMENTO DA RUA VIRGiLIO D ÁVILA COM A RUAJOSEINO￾CENCI°. NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 183/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, ASSIM QUE POSSÍVEL RETOMAR COM OS EVENTOS ESPORTIVOS COM LIBE￾RAÇÃO PARA 0 PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSE 
JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 184/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROIBIR OS CASEIROS (QUANDO EXISTENTES) PARA QUE NÃO POSSAM 
CRIAR CACHORROS NAS ESCOLAS-. VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 185/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, CONSTRUIR UM CENTRO VETERINÁRIO NO VIVEIRO DE MUDAS, NO BAIRRO 
VILLAGECAMPESTRE". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 186/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, EM HAVENDO VIABILIDADE, TRANSFORMAR A SUBIDA DO ESTRADAO, NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU, EM RUA'. VEREADORES:ANTONIOCARLOS RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DAS SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente 
comentou , de forma detalhada, as proposições de sua autoria dando ênfase à de n° 
r1.14i46a 41 
03-(v Q,9 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
186/2021. Disse que. em conversa com o setor de cadastro, foi informado que existe uma 
dificuldade muito grande nas questões de registro, desatualização de dadosareaverde 
ainda não legalizada, etc. Diante disso, no momento nãoserapossível fazer a denominação 
da citada subida do estradão. Da mesma forma comentou sobre a proposição de n° 
175/2021. Parabenizou o Vereador lvaldo Moisés da Silva pela autoria da proposição de n° 
181/2021. Disse que após a votação do Projeto de Lei sobre o convênio médico na sessão 
anterior, as primeiras pessoas que lhe indagaram sobre este projeto de lei foram sua esposa 
e as duas filhas do casal a quem disse dever satisfação, primeiramente a Deus e segundo 
a sua família. Disse que, quanto ao posicionamento do Vereador Danilo quanto ao projeto 
de lei, acha que talvez ele tenha se expressado mal e que não era sua intenção. Disse que 
trabalhou em uma empresa por dezessete anos e, quando tinham algum assunto interno 
para se resolver conversavam entre eles para tentar solucionar de maneira saudável e que 
não prejudicasse o colega de trabalho. Afirma que temos um nome a zelar e nãoseraum 
simples convênio que irá descrever que somos umpoliticocorrupto. Também disse que, se 
sentiu ofendido com as declarações do vereador Danilo e, da mesma forma que que o vere￾ador se expressou ao público, ele o esta fazendo agora. Disse que ficou surpreso por que, 
em seu entendimento. foi um golpe muito baixo. 0 Vereador teve a oportunidade de solicitar 
uma reunião e afirmar que não estava de acordo com quepoliticostenham o privilégio de 
participar do convênio médico. Afirma que não irá se utilizar do convênio, mas não vê pro￾blema algum. 0 Vereador Danilo quis atender a dois públicos: aos funcionários e aos eleito￾res que supostamente o tenha elegido, isso causou uma distorção. Deixa seu esclarecimento 
a toda a população, sabe que irá agradar a todos mas tudo que fizerseraem prol da cidade 
e sua população. Solicitou o Aparte o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a 
todos. Esclareceu que esse convênio não tem nenhum custo para aCamaraMunicipal e 
nem para Prefeitura Municipal, é um convênio realizado pelaCamarapara os funcionários e 
vereadores e. quem quiser usufruir deste convênioseradescontado em folha de pagamento. b
t,
, 
Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Disse I( 
que declarou, naquela ocasião, ser favorável ao projeto de lei devido aos funcionários e que 
ospoliticosteriam que ficar isentos, esse foi o seu posicionamento. Agradeceu a todos. 
Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Finalizando, disse que o Vereador 
Danilo deveria, quando discordar de alguma situação, usar a tribuna e dizer que, depois de 
conversar com os Nobres Pares, não concorda com determinada proposição. Agradeceu a 
todos. 0 Senhor Presidente registrou e agradeceu as presenças dos empresários Senhor 
44146 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-O ØO ' 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara fMunicia(de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Lucianoe Adriane, bem como a presença do Presidente do Contur. Senhor PedroEmilio 
May. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Parabeni￾zou a Secretaria de Turismo do município pelo brilhante trabalho. Inicialmente comentou, de 
forma detalhada, as proposições de n°23/2021, 24/2021, 182/2021. 183/2021 e 184/2021, 
todos de sua autoria. Agradeceu ao Senhor Prefeito pelo convite no evento realizado no 
recinto Carlos Lopes, embora não pôde participar. Também agradeceu pela reunião sobre o 
turismo, por sinal, muito proveitosa, onde pôde esclarecer algumas dúvidas. Disse que ja￾mais seria contrário à instalação de pontos turístico no município, principalmente da quali￾dade que está nascendo este balneário. Solicitou o Aparte o Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro. Gostaria de estender as palavras do Vereador José João. parabenizando aso em￾presários que estão investindo no município. Como dito na tribuna, haverá momentos em 
que terão que aprovar projetos que agradarão alguns e desagradarão outros, mas isso é 
pelo crescimento da cidade. Agradeceu. Retomou a Palavra o Vereador José João da 
Silva. Continuou a comentar as proposições de sua autoria. Comentou que. comtodo o 
respeito, em sua opinião o Senhor João Francisco foi um péssimo Secretário de Meio Ambi￾ente no município, pois autorizava a Elektro a abandonar os galhos de podas de árvores no 
local. Enalteceu e ao mesmo tempo criticou a postura do Vereador Danilo quanto a questão 
do Projeto de Lei sobre o convênio médico. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Pala￾vra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Se justificando 
disse que sobre o projeto do convênio médico não viu e não vê beneficio algum para o povo. 
mas sim para os funcionários da Câmara e. elespoliticos. Disse que, como afirmou o Senhor 
Presidente, ele não está fazendo política e não está em "cima do muro", projeto bom ele 
"está dentro" e projeto que não beneficia a população ele -está fora" mesmo. Afirma que o 
povo tem que saber o que está acontecendo. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Ve￾reador Paulo Sergio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Disse que faz das dele as palavras 
do Vereador José João. Ressalta os trabalhos dos empresários Rafael e Tiago pelos traba￾lhos excelentes que vem realizando a frete do"powazul". Os lixos que eram descartados 
ás margens dopogo. hoje não existe mais. O nosso município depende do turismo, temos 
que investir e acreditar nisso, também temos que aplaudir quando jovens empresários in￾vestem no turismo. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo 
Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião Uvesp onde ele e o Ve￾reador Ivaldo Moisés participaram. Disse que o turismo é muito forte no município e, depende 
muito dele e dos empresários que são os maiores investidores. Solicitou o Aparte o 
(1114+ 1-16 
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Câmara 914unicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Vereador José João da Silva. Concorda com o que disse o vereador orador. Disse que se 
discute muito, mas compara a Câmara como um time de futebol, um time de futebol se os 
onze jogadores estiverem jogando bem, quem ganha é a torcida, se trabalharmos unidos, 
juntamente com o prefeito, montarem um grupo forte, quem ganha com isso é a população. 
Espera que a Câmara não desune até o final do mandato. Finalizou. Retomou a Palavra o 
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Concorda com o Vereador. Disse que é bom estarmos 
sempre unidos, mas a discordância existirá sempre. Finalizou agradecendo a todos. Tomou 
a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Ho￾menageou o empresário falecido recentemente. Senhor Carlos Lopes. Fez comentários ex￾planativos acerca das proposições de n° 180/2021 e 181/2021. Disse que a administração 
atual vem trabalhando incansavelmente pela recuperação social e, principalmente de renda 
dos nossos munícipes, a prova disso ê que esta semana, como dito pelo vereador que o 
antecedeu, esta semana no rancho Carlos Lopes houve a inclusão de 80 pessoas através 
do "Bolsa Emprego", um programa do Governo do Estado, aonde a principio teríamos 25 
vagas, mas através dos trabalhos do Prefeito e Vice junto ao Governo do Estado fomos 
contemplados com 80 vagas. Comentou sobre a visita do Senhor Prefeito, juntamente com 
ele na estação de captação de água da Sabesp. Também comentou sobre o empreendi￾mento que vem sendo realizado no local denominado"PogoAzul". Finalizando disse que 
não irá discutir mais com pessoas que não tem a ombridade de saber que política se faz 
para a população, para a melhoria da população: isso relacionado ao convênio médico. Agra￾deceu a todos. 
Em sequida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 19/2021 — EMENTA:-RATIFICA 0 PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
QUE CELEBRAM ENTRE SI, OS MUNICÍPIOS DE ARAPEi, AREIAS, BANANAL, CACHO￾EIRA PAULISTA, CRUZEIRO, LAVRINHAS, QUELUZ, SAO JOSEDO BARREIRO E SIL￾VEIRAS, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HIS￾TÓRICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL 
Discussão do Projeto de Lei n° 19/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comenta que esse Projeto de Lei já era 
para ter sido votado há três sessões anteriores, porém. por conta de alguns vereadores que 
ainda tinham dúvidas e não estavam seguros para votar, o projeto foi retirado da pauta. 
Afirma que esse consorcio, se firmado, tem certeza que irá ajudar muito os municípios nas 
tY) 4446 • 
1 
Câmara /Iiinicipat.de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
suas necessidades. É um consórcio multifinalitários que atuará nas áreas do turismo, edu￾cação, saúde, etc. Afirma que estudou o projeto e buscou esclarecimentos com pessoas 
inseridas e chegou a conclusão que será de grande valia, principalmente para o desenvolvi￾mento regional e do vale histórico. 
PROJETO DE LEI N° 19/2021 — EMENTA: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
QUE CELEBRAM ENTRE SI, OS MUNICÍPIOS DE ARAPEL AREIAS, BANANAL. CACHO￾EIRA PAULISTA, CRUZEIRO, LAVRINHAS, QUELUZ, SAOJOSÉ DO BARREIRO E SIL￾VEIRAS, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HIS￾TÓRICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Pro￾cesso Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). 
Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
PROJETO DE LEI N° 20/2021(ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021) 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO A RUA 
-PEDRO HENRIQUE DA CUNHA", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO 
"CARLOS LOPES". NO BAIRRO CAPELA DO JACU. DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL 
N° 1.440, DE 14 DE MAIO DE 2015, CONFORME CROQUI EM ANEXO". EXECUTIVO MU￾NICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria dos Verea￾dores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não 
Vota). 
REQUERIMENTO N° 23/2021 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A SABESP 
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA(ETA) 
DO MUNiCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos 
os Vereadores. (Presidente não Vota) 
REQUERIMENTO N° 24/2021 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A EMPRESA 
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DESAOPAULO (EMTU) INFORMA￾ÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS ITINERÁRIOS, BEM COMO DOS HORÁRIOS 
DA EMPRESA PÁSSARO MARRON NA LINHA 5405 — LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) 
X CRUZEIRO (TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO)". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quôrum para Aprovação: Maioria Simples). Vo￾tos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 07/2021 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). COMO EMPRESA PÚBLICA". VE￾READOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para 
Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os 
Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 08/2021 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍS￾SIMO SENHOR CARLOS ROBERTO NUNES. EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbó￾lico. (Quárum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Fa￾vor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
vvvvw.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 911unicipar de Lavrinficts 
Estado de São Paulo 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), Fabi￾ana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar) e JhonKennedyde Almeida 
Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, 
convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a reali￾zar-se no dia 06/10/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 
21h11m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 22 (vinte e 
dois) de setembro de 2021. 
IVALD M IS S D SILVBA 
PRSIEN E 
it6vc.) on 051/4 
MATHEUS DA COSTA 
2°SECRETARIO 
PAULO SER I IBEIRO 
laSECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.dov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Ç..X)xv 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ca6nemeet 3
Estado de S5o Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — 22/09/2021 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N" 22/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURUANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS - SP, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 23/2021 
EMENTA: -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PF'A E NA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI IV 24/2021 
EMENTA: -AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
0 PROJETO-KITLANCHE AOS PACIENTES DO SUS" RESIDENTES NO MUNICiP10 
QUE DEPENDAM DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTOS 
SAÚDE E DA OUTRAS PR1VIDÉNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 25/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA 
VIDA" E DO "DIA DO NASCITURO-, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N" 26/2021 
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR 
IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA NI' 36.868 i‘k CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, 
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 23/2021 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES DIVERSAS 
ACERCA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA(ETA)DO MUNÍCIPIO DE 
LAVRINHAS/Sr. VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 24/2021 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A EMPRESA METROPOLITANA DE 
TRANSPORTES URBANOS DESAOPAULO (EMTU) INFORMAÇÕES ACERCA DO 
CUMPRIMENTO DOS INTINERARIOS, BEM COMO DOS HORÁRIOS DA EMPRESA 
PÁSSARO MARRON NA LINHA 5405 — LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) X CRUZEIRO 
(TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO)". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 07/2021 
EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) COMO EMPRESA PÚBLICA". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 08/2021 
EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS 
ROBERTO NUNES,EX-VICE-PREFEITO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 175/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OS 
REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA 
MAITACA EAV. NILO RODRIGUES LOZANO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". 
VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 176/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CRISPIM GONÇALVES NA 
ALTURA DO N° 530, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 177/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OS 
REPAROS NECESSÁRIOS NA CAIXA DE ESGOTO DA CALÇADA DA ESCOLA DE ENSINO 
INFANTIL JÚLIO FORTES, NA RUA MANUELA S. OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU-. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
C6r/wideet 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 179/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO 
DE UM CALÇADÃO NA RUA MAITACA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU NA ALTURA DAS 
CASAS DE NI' 795 AO 905". VEREADORES: ANTONIOCARLOS RIBEIRO E OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 180/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
..--OSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM 0 TOMBAMENTO 
DO PRÉDIO PÚBLICO "CARLOS GIUPPONI", CONHECIDO COMO "SOBRADA0", SITUADO NA 
RUA CORONEL HORTA, N° 41 — NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 181/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE 
UM CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 182/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, TERMINAR 0 CALÇAMENTO DA 
dA VIRGÍLIO D' ÁVILA COM A RUA JOSÉ INOCÉNCIO, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 183/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ASSIM QUE POSSÍVEL, RETOMAR 
COM OS EVENTOS ESPORTIVOS COM LIBERAÇÃO PARA 0 PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 184/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROIBIR OS CASEIROS (QUANDO 
EXISTENTES) PARA QUE NA() POSSAM CRIAR CACHORROS NAS ESCOLAS". VEREADOR: 
JOSEJOÃO DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 185/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM CENTRO 
VETERINÁRIO NO VIVEIRO DE MUDAS NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO 186/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
DOSS IB ILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE. 
--.-itANSFORMAR A SUBIDA DO ESTRADA°, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, EM RUA". 
VEREADORES: ANTONIOCARLOS RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DAS SILVA E OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 19/2021 
EMENTA: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM ENTRE Si, OS 
MUNICÍPIOS DE ARAPEi, AREIAS, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO, 
LAVRINHAS, QUELUZ,SAOJOSÉ DO BARREIRO E SILVEIRAS, VISANDO A CRIAÇÃO DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HISTÓRICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 20/2021 (ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021) 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO A RUA -PEDRO 
HENRIQUE DA CUNHA", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO -CARLOS LOPES", 
NO BAIRRO CAPELA DO JACU, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N°1.440, DE 14 DE MAIO 
DE 2015, CONFORME CROQUI EM ANEXO". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 23/2021 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA(ETA)DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 24/2021 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A EMPRESA METROPOLITANA DE 
TRANSPORTES URBANOS DESAOPAULO (EMTU) INFORMAÇÕES ACERCA DO 
CUMPRIMENTO DOS ITINERÁRIOS, BEM COMO DOS HORÁRIOS DA EMPRESA PÁSSARO 
MARRON NA LINHA 5405 — LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) X CRUZEIRO (TERMINAL 
RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 07/2021 
— MENTA: "MOÇÃO DE APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE 
`c-ORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), COMO EMPRESA PÚBLICA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA. 
MOÇÃO N° 08/2021 
EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS 
ROBERTO NUNES,EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/Sr. VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
ZARA N 

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