| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-10-06 |
| native_id | 57 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara 914unicipal.de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021. As 19h30m do dia 06 (seis) do mês de outubro de 2021 realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois) sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio pelas vidas ceifadas pelo covid 19 em todo o nosso Brasil. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. REQUERIMENTO N° 25/2021 - EMENTA:-REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÕÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOÇÃO N° 09/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E. JÚLIO FORTES, EXTENSIVO A EQUIPE GESTORA. PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO O NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. MOÇÃO N° 10/2021 - "MOÇÃO DE REPÚDIO A EMENDA N° 18 INCLUÍDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021, EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL. DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERALKIM KATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 11/2021 - EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE, SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO— LORENA: VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS SANTOS — TAUBATÉ; 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO - UBATUBA; 30 VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIOsÃoJOSEDOS CAMPOS: 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE ti tf) APROVADO Câmara Municipal de L_ a v ri Aim afavor R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 1p0-1 00 (12) 3146-1351 - 3146-1200 lvai (a) Votos contra www.cmlavrinhas.sp.dov.br I -a_ t...A u kit; hçho CNPJ 69.110.005/0001 latdrawl;., Silva ÕÇ) A t..**)ia Cam'rr'''" .v as-SP Câmara Whinicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo OLIVEIRA - GUARATINGUETÁ; SECRETÁRIA GERAL:ERIKAAFFONSO — BANANAL, 1a SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2aSECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA — CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃONJ'187/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA NOS BUEIROS DA RUA CORONEL HORTA, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO COLOCAR GRADES NOS QUAIS NÃO POSSUEM". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 188/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 189/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 190/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACC.J PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 191/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, OPTAR POR QUANDO FOR PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICiPIO, PAVIMENTAR COM PISO INTERTRAVADO (BLOQUETES)". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 192/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. OPTAR POR QUANDO FOR PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAR COM PISO INTERTRAVADO (BLOQUETES)". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 193/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ANIMAIS DAS ESPÉCIES C NINA, FELINA, EQUINA, MUAR, ASININA, DE TRAÇÃO OU NÃO, DENTRO DO MUNICI PIO DE LAVRINHAS/SP, COMA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA/PROGRAMA DE RGA— REGISTRO GERAL DE ANIMAIS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. mgitiki; Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Minicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N°194/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. INSTITUIR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM". E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N°195/2021 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE, INCLUSIVE LEGAL. DE SE PROCEDER COM A DOAÇÃO DO IMÓVEL. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. ONDE FOI CONSTRUÍDA A IGREJA DE -SANTO EXPEDITO" NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma detalhada a proposição de n° 191/2021, de sua autoria. Também comentou, aproveitando a presença do Senhor Prefeito, sugeriu a criação de um setor para a fabricação desses bloquetes, o que tornaria o custo mais barato e a criação de mais empregos. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela autoria da proposição de n° 193/2021. Aproveitou para recordar uma proposição de sua autoria acerca da castração voluntária. Comentou sobre oficio encaminhado DER por ele acerca da pintura de faixa dupla-continua nas entradas do bairro Jardim Mavisou, bem como a respeito da galeria no sentido Lavrinhas/Cruzeiro. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou acerca da proposição de n° 25/2021 endereçada à Elektro. Comentou que não se sabre de quem é a responsabilidade pela retirada dos galhos de árvores após as podas feitas pela citada empresa, desta forma, através deste requerimento, busca maiores informações para que medidas sejam tomadas. Ademais, comentou de forma detalhada e explanativa as demais proposições de sua autoria. Parabenizou ao Senhor Prefeito pelo Projeto de Lei de n° 24/2021. Solicitou o Aparte o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que esse projeto vem ao encontro da vontade do Senhor Prefeito, mas também parabeniza a Vereadora Ocimara quem foi a autora da Indicação ao Executivo a algumas semanas. Comenta que a Vereadora trabalha na área da saúde e acompanha esta situação de perto. Retomou a Palavra o Vereador José João, da Silva. Também parabenizou à Vereador Ocimara e, disse que a cessão destekitnão ir resolver cem por cento, mas, com certeza irá ajudar em muito os pacientes que necessitam. Comentou sobre a audiência pública da saúde realizada na semana anterior onde fizeram reinvindicações, inclusive uma vai ao encontro da proposições de n° 190/2021 de autoria do Vereador Paulo Sérgio. Também comentou acerca da falta, demora e distribuição de Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNN 69.110.005/0001-73 Câmara de Lavrinhas Estado de São Paulo medicamentos pela saúde de Lavrinhas/SP. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Agradeceu ao Vereador José João pelas palavras. Em seguida explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria, dando ênfase ás de n° 190/2021 e 192/2021. Comentou sobre os riscos de animais soltos nas pistas da nossa região. Solicitou o Aparte o Vereador José João. Parabenizou o Vereador pela Indicação, mas acha que não seria a solução. mesmo por que a Prefeitura não poderia gastar dinheiro público identificando animais de particulares através dechipsuma vez que os custos seria muito alto. Sugeriu a criação da zoonoses no município. Retomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. O Vereador esclareceu que essa identificação seria de responsabilidade do proprietário juntamente com a Casa da Agricultura e Sindicato Rural Cruzeiro/Lavrinhas e buscar essa parceria possibilidade. Solicitou o Aparte o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Parabenizou ao vereador pela proposição. Disse que o centro de zoonoses fica muito dispendioso para o município. Disse que foi questionado por ciclistas que passam por aqui a respeito de cães soltos nas ruas. Retomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Disse que irão tentar buscar uma solução ou uma conscientização dos proprietários. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Dirigindo a palavra ao Senhor Prefeito, presente, comentou sobre o Projeto de Lei de n° 23/2021. Agradeceu ao saber sobre a construção da ponte na Rua Aterro. em Pinheiros. Sabemos do desdobramento do Secretário de Obras e do Senhor Prefeito acerca das buscas de soluções dos problemas enfrentados por aquele bairro. Lembrou o Senhor Prefeito sobre uma Indicação de sua autoria que solicita a substituição de paralelepípedos do Morro doRussia. Parabenizou a Vereador Ocimara, autora da Indicação de que deu origem ao Projeto de Lei de n° 24/2021. Comentou acerca da proposição de n° 25/2021, de autoria do Vereador José João. Parabenizou aos Assessores Parlamentares desta Casa de Leis. os quais o deixam surpreso com seus desempenho e competência. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que os trabalhos dos Vereadores nesta Casa de Leis não é somente de quinzenal, mas sim diariamente. Parabenizou o Senhor Prefeito pela data de seu aniversário ocorrido no último dia 03. Fez comentários acerca deste mês, intitulado "outubro rosa". Lembrou que o mamógrafo de setor de saúde já está em funcionamento. Detalhou a Moção de Repúdio de n° 10/2021 de sua autoria. Comentou as demais proposições de sua autoria. P abenizou a Vereadora Ocimara pela autoria da Indicação sobre o tfl 41 H6 v5 _CC/14,a110-/ Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 wvvw.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 1Municiafcfe Lavrinhas Estado de São Paulo KitLanches que foi acatado pelo Executivo Municipal se tornando Projeto de Lei aprovado Por Esta Casa de Leis. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 23/2021 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 24/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 0 PROJETO"KITLANCHE AOS PACIENTES DO SUS" RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE DEPENDAM DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N° 25/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA" E DO -DIA DO NASCITURO", NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N°26/2021 - EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 36.868 À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE CASA DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei n° 26/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade de se construir sede para a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, mesmo porque, o prédio atual não oferece espaço, condições de segurança e acessibilidade, sendo alvo de vários apontamentos por parte do TCESP. Agradeceu a parceria junto ao Executivo Municipal. Aparteou o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Parabenizou ao Executivo e Presidente do Legislativo pela iniciativa. Disse que realmente é uma necessidade e a população agradece. Retomando a Palavra o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em Votação. PROJETO DE LEI N°26/2021 - EMENTA: -AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 36.868 À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE CASA DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para (Presidente não 1/ C - Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 vação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. Câmara Whinicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO N° 25/2021 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE ELEKTRO INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÕÇÁO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólica (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 09/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E. JULIOFORTES, EXTENSIVO À EQUIPE GESTORA, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO 0 NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICiP10". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. Discussão da Moção de n° 09/2021. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Pela evolução desta escola é o minimo que poderia fazer. Afirma que hoje é uma escola de excelência e toda aquela equipe que se dedica por nossos adolescentes: estende-se á Secretaria, Direção, setor de limpeza e todos que trabalham na escola, parabenizou a todos. MOÇÃO N° 09/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E. JULIOFORTES, EXTENSIVO À EQUIPE GESTORA, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO 0 NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 10/2021 — EMENTA: -MOQA0 DE REPÚDIO A EMENDA N° 18 INCLUÍDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021, EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERALKIM KATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Discussão da Moção n° 10/2021. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Declarou seu voto como contrário à Moção de n° 10/2021. Justificando seu voto contrário, disse que acha um pouco pesado o voto de repúdio, embora não tenha conhecimento desta Lei e, nem conhece o Deputado autor da emenda. Entende que faz parte do progresso tecnológico, porém, também se preocupa com a quantidade de desemprego que isso pode provocar. Exemplificou a tecnologia do "Pix", mas nota-se o aumento de assaltos e vitimas fatais. Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. anoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNN 69.110.005/0001-73 ,y '4 ii v'S Câmara .14unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo MOÇÃO N° 10/2021 — EMENTA: "MOÇÃO DE REPÚDIO A EMENDA N° 18 INCLUiDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021. EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERALKIM KATAGUIRI (DEM-SP). QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07. Votos Contra: 01 — Vereador José João da Silva. (Presidente não Vota). nnocÃo N° 11/2021 - EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE. SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO — LORENA; VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS SANTOS — TAUBATÉ; 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO - UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIOSÃO JOSÉ DOS CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLIVEIRA - GUARATINGUETA: SECRETÁRIA GERAL:ERIKAAFFONSO — BANANAL:la SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2aSECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA — CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESAO JOSEDOS CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Discussão da Moção de n° 11/2021. Tomou a Palavra o vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Comentou que a SenhoraErikaAffonso lutou muito para que esse parlamento regional viesse a acontecer e, as trinta e nove cidades serão melhor representadas. Parabenizou a SenhoraErika, o Bruno que hoje está no terceiro mandato na cidade de Lorena/SP, ao nosso Presidente e. tentar reivindicar maiores benefícios para o nosso município. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que esse Parlamento foi formado no último dia 10, na cidade de São José dos Campos/SP, um dos maiores Parlamentos formado nestes últimos anos, incluindo trinta e nove cidades. Parlamento ondeserapossível discutirmos os problemas, não só da nossa cidade, mas também discutirmos o que é viável trazer de uma outra cidade e implantarmos na nossa. Parabenizou a VereadorErika, da cidade de Bananal/SP, que foi uma lutadora incansável para que isso acontecesse. Vereador Bruno. da cidade de Lorena/SP, hoje é o Presidente do Parlamento bem como os demais membros 02:05 MOÇÃO N° 11/2021 - EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE, SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO — LORENA: VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS NTOS — TAUBATÉ: 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 0,1v-Jks, Câmara Municia( Lavrinhas Estado de São Paulo SILVA FILHO - UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIOSAOJOSEDOS CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLIVEIRA - GUARATINGUETÁ; SECRETÁRIA GERAL:ERIKAAFFONSO — BANANAL;la SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2aSECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA — CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESAO JOSEDOS CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica), Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar) e JhonKennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/10/2021. Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 21h1 7m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 06 (seis) de outubro de 2021. IVALDO I S A ILVBA PRESI E TE ()1/4.10,A PAULO S RGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA la SECRETARIO 2° SECRETARIO Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 vvww.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 affy 1,5/
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Estado de São Paulo PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2021 EXPEDIENTE REQUERIMENTO N° 25/2021 EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. MOÇÃO N° 09/2021 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E.JULIOFORTES, EXTENSIVO À EQUIPE GESTORA. PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO 0 NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. MOÇÃO N° 10/2021 "MOÇÃO DE REPÚDIO A EMENDA N°18 INCLUIDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021. EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL. DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL KIMKATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENT1STAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 11/2021 EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE, SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO — LORENA; VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS SANTOS TAUBATÉ: 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO - UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVERIO- SÃOJOSEDOS CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLIVEIRA - GUARATINGUETÁ; SECRETÁRIA GERAL: ERIKAAFFONSO BANANAL; P SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON SILVEIRAS; 2" SECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESAO JOSEDOS CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 187/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA NOS BUEIROS DA RUA CORONEL HORTA, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. BEM COMO COLOCAR GRADES NOS QUAIS NA() POSSUEM". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 188/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 189/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N" 190/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N" 191/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, OPTAR POR QUANDO FOR PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAR COM PISO INTERTRAVADO (BLOQUETES)". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 192/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA, MUAR, ASININA, DE TRAÇÃO OU NÃO, DENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA/PROGRAMA DE RGA — REGISTRO GERAL DE ANIMAIS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. C6i4nam Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 193/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, RESERVA AOS NEGROS DE PERCENTUAL DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS/CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO N" 194/2021 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTITUIR 0 "SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM-, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 195/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE. INCLUSIVE LEGAL, DE SE PROCEDER COM A DOAÇÃO DO IMÓVEL. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, ONDE FOI CONSTRUÍDA A IGREJA DE "SANTO EXPEDITO-. NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 23/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 24/2021 EMENTA: -AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS O PROJETO-KITLANCHE AOS PACIENTES DO -SUS- RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE DEPENDAM DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 25/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA -SEMANA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA" E DO -DIA DO NASCITURO", NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. (66na4eet 3 Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 26/2021 EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 1\1' 36.868 À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE LEIS E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 25/2021 EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE ELEKTRO INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. MOÇÃO N° 09/2021 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E.JULIOFORTES, EXTENSIVO A. EQUIPE GESTORA, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO O NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. MOÇÃO N° 10/2021 "MOÇÃO DE REPUDIO A EMENDA N° 18 INCLUÍDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021, EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL KIMKATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 11/2021 EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE, SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO LORENA; VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS SANTOS — TAUBATÉ; 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO - UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO- SÃOJOSEDOS CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLIVEIRA - GUARATINGUETÁ, SECRETÁRIA GERAL: ERIKAAFFONSO — BANANAL; 1" SECRETARIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2' SECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ' PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/10/2021