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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-10-06
native_id57

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ata #

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Câmara 914unicipal.de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021. 
As 19h30m do dia 06 (seis) do mês de outubro de 2021 realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta 
e dois) sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Sexta Sessão Ordinária, da 
Primeira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicial￾mente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Ge￾raldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Oci￾mara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determi￾nou um minuto de silêncio pelas vidas ceifadas pelo covid 19 em todo o nosso Brasil. Pos￾teriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário 
que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
REQUERIMENTO N° 25/2021 - EMENTA:-REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE 
ELEKTRO INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÕÇÃO DE SERVIÇO NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 09/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E. 
JÚLIO FORTES, EXTENSIVO A EQUIPE GESTORA. PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS 
PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELE￾VANDO O NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO". VE￾READOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
MOÇÃO N° 10/2021 - "MOÇÃO DE REPÚDIO A EMENDA N° 18 INCLUÍDA NA MEDIDA 
PROVISÓRIA 1063/2021, EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL. DE AUTORIA DO 
DEPUTADO FEDERALKIM KATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 
PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMA￾TIZADA, SEM FRENTISTAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 11/2021 - EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO 
DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARA￾ÍBA (LITORAL NORTE, SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COM￾POSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO— LORENA: VICE - PRESIDENTE: BO￾ANERGE DOS SANTOS — TAUBATÉ; 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA 
SILVA FILHO - UBATUBA; 30 VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO￾sÃoJOSEDOS CAMPOS: 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE 
ti tf) APROVADO 
Câmara Municipal de L_ a v ri Aim afavor 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 1p0-1 00 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 lvai 
(a) Votos contra 
www.cmlavrinhas.sp.dov.br 
I 
-a_ t...A u kit; hçho 
CNPJ 69.110.005/0001 latdrawl;., 
Silva 
ÕÇ) A t..**)ia 
Cam'rr'''" .v as-SP 
Câmara Whinicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
OLIVEIRA - GUARATINGUETÁ; SECRETÁRIA GERAL:ERIKAAFFONSO — BANANAL, 
1a SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2aSECRETÁRIA: 
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA — CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SE￾TEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAM￾POS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃONJ'187/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A LIMPEZA NOS BUEIROS DA RUA CORONEL HORTA, NO CEN￾TRO DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO COLOCAR GRADES NOS QUAIS NÃO POS￾SUEM". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 188/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO 
DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 189/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA NO 
BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 190/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACC.J 
PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 191/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, OPTAR POR QUANDO FOR PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICiPIO, 
PAVIMENTAR COM PISO INTERTRAVADO (BLOQUETES)". VEREADOR: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 192/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. OPTAR POR QUANDO FOR PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, 
PAVIMENTAR COM PISO INTERTRAVADO (BLOQUETES)". VEREADOR: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 193/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE 
CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ANIMAIS DAS ESPÉCIES C 
NINA, FELINA, EQUINA, MUAR, ASININA, DE TRAÇÃO OU NÃO, DENTRO DO MUNICI 
PIO DE LAVRINHAS/SP, COMA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA/PROGRAMA DE RGA— RE￾GISTRO GERAL DE ANIMAIS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
mgitiki; 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
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Câmara Minicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N°194/2021 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
INSTITUIR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM". E OS PROCEDIMENTOS DE 
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N°195/2021 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE, INCLUSIVE LEGAL. DE SE PROCEDER COM 
A DOAÇÃO DO IMÓVEL. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRI￾NHAS/SP. ONDE FOI CONSTRUÍDA A IGREJA DE -SANTO EXPEDITO" NO BAIRROVIL￾LAGECAMPESTRE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente 
explanou de forma detalhada a proposição de n° 191/2021, de sua autoria. Também comen￾tou, aproveitando a presença do Senhor Prefeito, sugeriu a criação de um setor para a fa￾bricação desses bloquetes, o que tornaria o custo mais barato e a criação de mais empregos. 
Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela autoria da proposição de n° 193/2021. Aprovei￾tou para recordar uma proposição de sua autoria acerca da castração voluntária. Comentou 
sobre oficio encaminhado DER por ele acerca da pintura de faixa dupla-continua nas entra￾das do bairro Jardim Mavisou, bem como a respeito da galeria no sentido Lavrinhas/Cru￾zeiro. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Explanou acerca da proposição de n° 25/2021 endereçada à Elektro. 
Comentou que não se sabre de quem é a responsabilidade pela retirada dos galhos de ár￾vores após as podas feitas pela citada empresa, desta forma, através deste requerimento, 
busca maiores informações para que medidas sejam tomadas. Ademais, comentou de forma 
detalhada e explanativa as demais proposições de sua autoria. Parabenizou ao Senhor Pre￾feito pelo Projeto de Lei de n° 24/2021. Solicitou o Aparte o Vereador e Presidente Ivaldo 
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que esse projeto vem ao encontro da von￾tade do Senhor Prefeito, mas também parabeniza a Vereadora Ocimara quem foi a autora 
da Indicação ao Executivo a algumas semanas. Comenta que a Vereadora trabalha na área 
da saúde e acompanha esta situação de perto. Retomou a Palavra o Vereador José João, 
da Silva. Também parabenizou à Vereador Ocimara e, disse que a cessão destekitnão ir 
resolver cem por cento, mas, com certeza irá ajudar em muito os pacientes que necessitam. 
Comentou sobre a audiência pública da saúde realizada na semana anterior onde fizeram 
reinvindicações, inclusive uma vai ao encontro da proposições de n° 190/2021 de autoria do 
Vereador Paulo Sérgio. Também comentou acerca da falta, demora e distribuição de 
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Câmara de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
medicamentos pela saúde de Lavrinhas/SP. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Pa￾lavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Agradeceu ao Vereador José João pelas palavras. 
Em seguida explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria, dando ênfase ás 
de n° 190/2021 e 192/2021. Comentou sobre os riscos de animais soltos nas pistas da nossa 
região. Solicitou o Aparte o Vereador José João. Parabenizou o Vereador pela Indicação, 
mas acha que não seria a solução. mesmo por que a Prefeitura não poderia gastar dinheiro 
público identificando animais de particulares através dechipsuma vez que os custos seria 
muito alto. Sugeriu a criação da zoonoses no município. Retomou a Palavra o Vereador 
Paulo Sérgio Ribeiro. O Vereador esclareceu que essa identificação seria de responsabili￾dade do proprietário juntamente com a Casa da Agricultura e Sindicato Rural Cruzeiro/La￾vrinhas e buscar essa parceria possibilidade. Solicitou o Aparte o Vereador Reinaldo 
Paulo Pereira. Parabenizou ao vereador pela proposição. Disse que o centro de zoonoses 
fica muito dispendioso para o município. Disse que foi questionado por ciclistas que passam 
por aqui a respeito de cães soltos nas ruas. Retomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio 
Ribeiro. Disse que irão tentar buscar uma solução ou uma conscientização dos proprietá￾rios. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. 
Cumprimentou a todos. Dirigindo a palavra ao Senhor Prefeito, presente, comentou sobre o 
Projeto de Lei de n° 23/2021. Agradeceu ao saber sobre a construção da ponte na Rua 
Aterro. em Pinheiros. Sabemos do desdobramento do Secretário de Obras e do Senhor Pre￾feito acerca das buscas de soluções dos problemas enfrentados por aquele bairro. Lembrou 
o Senhor Prefeito sobre uma Indicação de sua autoria que solicita a substituição de parale￾lepípedos do Morro doRussia. Parabenizou a Vereador Ocimara, autora da Indicação de 
que deu origem ao Projeto de Lei de n° 24/2021. Comentou acerca da proposição de n° 
25/2021, de autoria do Vereador José João. Parabenizou aos Assessores Parlamentares 
desta Casa de Leis. os quais o deixam surpreso com seus desempenho e competência. 
Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés 
da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que os trabalhos dos Vereadores nesta Casa de 
Leis não é somente de quinzenal, mas sim diariamente. Parabenizou o Senhor Prefeito pela 
data de seu aniversário ocorrido no último dia 03. Fez comentários acerca deste mês, intitu￾lado "outubro rosa". Lembrou que o mamógrafo de setor de saúde já está em funcionamento. 
Detalhou a Moção de Repúdio de n° 10/2021 de sua autoria. Comentou as demais proposi￾ções de sua autoria. P abenizou a Vereadora Ocimara pela autoria da Indicação sobre o 
tfl 41 H6 v5 _CC/14,a110-/ 
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Câmara 1Municiafcfe Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
KitLanches que foi acatado pelo Executivo Municipal se tornando Projeto de Lei aprovado 
Por Esta Casa de Leis. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 23/2021 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIA￾NUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 
2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprova￾ção: Maioria Absoluta). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
PROJETO DE LEI N° 24/2021 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 
NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 0 PROJETO"KITLANCHE AOS PACIENTES DO SUS" 
RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE DEPENDAM DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 
PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNI￾CIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Vo￾tos a Favor 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
PROJETO DE LEI N° 25/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA 
DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA" E DO -DIA DO NASCITURO", NA FORMA QUE 
MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Pre￾sidente não Vota). 
PROJETO DE LEI N°26/2021 - EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AFETAR IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 36.868 À CÂMARA MUNI￾CIPAL DE LAVRINHAS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE CASA DE LEIS E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL 
Discussão do Projeto de Lei n° 26/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade de se cons￾truir sede para a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, mesmo porque, o prédio atual não 
oferece espaço, condições de segurança e acessibilidade, sendo alvo de vários apontamen￾tos por parte do TCESP. Agradeceu a parceria junto ao Executivo Municipal. Aparteou o 
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Parabenizou ao Executivo e Presidente do Legislativo 
pela iniciativa. Disse que realmente é uma necessidade e a população agradece. Retomando 
a Palavra o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em Votação. 
PROJETO DE LEI N°26/2021 - EMENTA: -AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AFETAR IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 36.868 À CÂMARA MUNI￾CIPAL DE LAVRINHAS. PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE CASA DE LEIS E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbó￾lico. (Quárum para 
(Presidente não 1/ 
C - 
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vação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. 
Câmara Whinicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 25/2021 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE 
ELEKTRO INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÕÇÁO DE SERVIÇO NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Pro￾cesso Simbólica (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os 
Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 09/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E. 
JULIOFORTES, EXTENSIVO À EQUIPE GESTORA, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS 
PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELE￾VANDO 0 NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICiP10". VE￾READOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
Discussão da Moção de n° 09/2021. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pe￾reira. Cumprimentou a todos. Pela evolução desta escola é o minimo que poderia fazer. 
Afirma que hoje é uma escola de excelência e toda aquela equipe que se dedica por nossos 
adolescentes: estende-se á Secretaria, Direção, setor de limpeza e todos que trabalham na 
escola, parabenizou a todos. 
MOÇÃO N° 09/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E. 
JULIOFORTES, EXTENSIVO À EQUIPE GESTORA, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS 
PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELE￾VANDO 0 NOME DA ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. VE￾READOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não 
Vota). 
MOÇÃO N° 10/2021 — EMENTA: -MOQA0 DE REPÚDIO A EMENDA N° 18 INCLUÍDA NA 
MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021, EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL, DE AU￾TORIA DO DEPUTADO FEDERALKIM KATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 
9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA 
AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Discussão da Moção n° 10/2021. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cum￾primentou a todos. Declarou seu voto como contrário à Moção de n° 10/2021. Justificando 
seu voto contrário, disse que acha um pouco pesado o voto de repúdio, embora não tenha 
conhecimento desta Lei e, nem conhece o Deputado autor da emenda. Entende que faz 
parte do progresso tecnológico, porém, também se preocupa com a quantidade de desem￾prego que isso pode provocar. Exemplificou a tecnologia do "Pix", mas nota-se o aumento 
de assaltos e vitimas fatais. 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
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Estado de São Paulo 
MOÇÃO N° 10/2021 — EMENTA: "MOÇÃO DE REPÚDIO A EMENDA N° 18 INCLUiDA NA 
MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021. EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL, DE AU￾TORIA DO DEPUTADO FEDERALKIM KATAGUIRI (DEM-SP). QUE REVOGA A LEI N° 
9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA 
AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APRO￾VADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07. 
Votos Contra: 01 — Vereador José João da Silva. (Presidente não Vota). 
nnocÃo N° 11/2021 - EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO 
DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARA￾ÍBA (LITORAL NORTE. SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COM￾POSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO — LORENA; VICE - PRESIDENTE: BO￾ANERGE DOS SANTOS — TAUBATÉ; 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA 
SILVA FILHO - UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO￾SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLI￾VEIRA - GUARATINGUETA: SECRETÁRIA GERAL:ERIKAAFFONSO — BANANAL:la 
SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2aSECRETÁRIA: 
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA — CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SE￾TEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESAO JOSEDOS CAM￾POS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Discussão da Moção de n° 11/2021. Tomou a Palavra o vereador Reinaldo Paulo Pe￾reira. Cumprimentou a todos. Comentou que a SenhoraErikaAffonso lutou muito para que 
esse parlamento regional viesse a acontecer e, as trinta e nove cidades serão melhor repre￾sentadas. Parabenizou a SenhoraErika, o Bruno que hoje está no terceiro mandato na ci￾dade de Lorena/SP, ao nosso Presidente e. tentar reivindicar maiores benefícios para o 
nosso município. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presi￾dente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que esse Parlamento foi for￾mado no último dia 10, na cidade de São José dos Campos/SP, um dos maiores Parlamen￾tos formado nestes últimos anos, incluindo trinta e nove cidades. Parlamento ondeserapos￾sível discutirmos os problemas, não só da nossa cidade, mas também discutirmos o que é 
viável trazer de uma outra cidade e implantarmos na nossa. Parabenizou a VereadorErika, 
da cidade de Bananal/SP, que foi uma lutadora incansável para que isso acontecesse. Ve￾reador Bruno. da cidade de Lorena/SP, hoje é o Presidente do Parlamento bem como os 
demais membros 02:05 
MOÇÃO N° 11/2021 - EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO 
DE CONSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARA￾ÍBA (LITORAL NORTE, SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COM￾POSTA POR: PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO — LORENA: VICE - PRESIDENTE: BO￾ANERGE DOS NTOS — TAUBATÉ: 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 0,1v-Jks, 
Câmara Municia( Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
SILVA FILHO - UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO￾SAOJOSEDOS CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLI￾VEIRA - GUARATINGUETÁ; SECRETÁRIA GERAL:ERIKAAFFONSO — BANANAL;la 
SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2aSECRETÁRIA: 
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA — CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE SE￾TEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESAO JOSEDOS CAM￾POS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quó￾rum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presi￾dente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamen￾tar) e JhonKennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados 
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a pró￾xima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/10/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 
21h1 7m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 06 (seis) de 
outubro de 2021. 
IVALDO I S A ILVBA 
PRESI E TE 
()1/4.10,A 
PAULO S RGIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
la SECRETARIO 2° SECRETARIO 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Estado de São Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2021 
EXPEDIENTE 
REQUERIMENTO N° 25/2021 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 09/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E.JULIOFORTES, 
EXTENSIVO À EQUIPE GESTORA. PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE 
DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO 0 NOME DA 
ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO 
PAULO PEREIRA. 
MOÇÃO N° 10/2021 
"MOÇÃO DE REPÚDIO A EMENDA N°18 INCLUIDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021. 
EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL. DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL 
KIMKATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS 
POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENT1STAS". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 11/2021 
EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO 
PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE, 
SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: 
PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO — LORENA; VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS 
SANTOS TAUBATÉ: 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO - 
UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVERIO- SÃOJOSEDOS 
CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLIVEIRA - 
GUARATINGUETÁ; SECRETÁRIA GERAL: ERIKAAFFONSO BANANAL; P 
SECRETÁRIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON SILVEIRAS; 2" SECRETÁRIA: 
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE 
SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESAO JOSEDOS 
CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 187/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
LIMPEZA NOS BUEIROS DA RUA CORONEL HORTA, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. 
BEM COMO COLOCAR GRADES NOS QUAIS NA() POSSUEM". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 188/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS 
DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 189/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS 
DE MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N" 190/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, MANTER UMA 
AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ PARA UM SOCORRO 
MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N" 191/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, OPTAR POR QUANDO FOR 
PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAR COM PISO 
INTERTRAVADO (BLOQUETES)". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 192/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E 
IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, 
EQUINA, MUAR, ASININA, DE TRAÇÃO OU NÃO, DENTRO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA/PROGRAMA DE RGA — REGISTRO 
GERAL DE ANIMAIS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
C6i4nam 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 193/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, 
RESERVA AOS NEGROS DE PERCENTUAL DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS 
PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS/CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS". 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N" 194/2021 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTITUIR 0 "SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM-, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM 
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO 
MUNICÍPIO. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 195/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
VIABILIDADE. INCLUSIVE LEGAL, DE SE PROCEDER COM A DOAÇÃO DO IMÓVEL. DE 
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, ONDE FOI 
CONSTRUÍDA A IGREJA DE "SANTO EXPEDITO-. NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 23/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 24/2021 
EMENTA: -AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
O PROJETO-KITLANCHE AOS PACIENTES DO -SUS- RESIDENTES NO MUNICÍPIO E 
QUE DEPENDAM DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTOS DE 
SAÚDE E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 25/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA -SEMANA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA 
VIDA" E DO -DIA DO NASCITURO", NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
(66na4eet 3
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 26/2021 
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR 
IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 1\1' 36.868 À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, 
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE LEIS E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 25/2021 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE ELEKTRO INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-. 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 09/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A E. E.JULIOFORTES, 
EXTENSIVO A. EQUIPE GESTORA, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO EXCELENTE 
DESEMPENHO E TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2021, ELEVANDO O NOME DA 
ESCOLA E CONSEQUENTEMENTE DE NOSSO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO 
PAULO PEREIRA. 
MOÇÃO N° 10/2021 
"MOÇÃO DE REPUDIO A EMENDA N° 18 INCLUÍDA NA MEDIDA PROVISÓRIA 1063/2021, 
EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL 
KIMKATAGUIRI (DEM-SP), QUE REVOGA A LEI N° 9.956/2000 PARA PERMITIR QUE OS 
POSTOS DE GASOLINA FUNCIONEM DE FORMA AUTOMATIZADA, SEM FRENTISTAS-. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 11/2021 
EMENTA: "CONGRATULAÇÕES A CHAPA ELEITA NA REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DO 
PARLAMENTO REGIONAL METROPOLITANO VALE DO PARAÍBA (LITORAL NORTE, 
SERRA DA MANTIQUEIRA E VALE HISTÓRICO) "PRMVP" COMPOSTA POR: 
PRESIDENTE: BRUNO CAMARGO LORENA; VICE - PRESIDENTE: BOANERGE DOS 
SANTOS — TAUBATÉ; 2° VICE - PRESIDENTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO - 
UBATUBA; 3° VICE - PRESIDENTE: JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO- SÃOJOSEDOS 
CAMPOS; 4° VICE - PRESIDENTE: DANIELE KARINE DIAS DE OLIVEIRA - 
GUARATINGUETÁ, SECRETÁRIA GERAL: ERIKAAFFONSO — BANANAL; 1" 
SECRETARIA: NEUSA LIANE GRILLO MENEGON — SILVEIRAS; 2' SECRETÁRIA: 
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA CUNHA, REALIZADA NO DIA 10 DE 
SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS 
CAMPOS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
' PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/10/2021 

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