| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-10-20 |
| native_id | 58 |
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Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.crnlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 u") Câmara gilunicipar de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021. nti As 19h30m do dia 20 (vinte) do mês de outubro de 2021 realizou-se na Sede da C5ma Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do lvaldo Moisés da Silva. a Décima Sétima Sessão Ordit0 93-8 da Primeira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, mente, solicitou solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presenga do seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campo raldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, mara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendonú legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida deter nou um minuto de silêncio em razão do passamento do Senhor "João do Doce", daCap do Jacu e pelas vidas ceifadas pelo covid 19 em todo o nosso Brasil. Posteriormente, soli tou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. Solicitadas e aprovadas em votação, as proposições 12/2021. 13/2021. 14/2021 e 200/2021 serão lidas na integra, determinou o Senhor Presidente. MOÇÃO N° 12/2021 - EMENTA: -MOÇÃO DE REPÚDIO As DECLARAÇÕES PROFERIDAS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (14) PELO DEPUTADO ESTADUAL FREDERICO DAVILA (PSL) CONTRA O ARCEBISPO DE APARECIDA/SP. DOM ORLANDO BRANDES, CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) E AO PAPA FRANCISCO" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA MOÇÃO N° 13/2021 - EMENTA: "MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA QUALQUER FORMA DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO (SABESP) QUE RESULTE EM PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO OU DE COMANDO DA EMPRESA PELO ESTADO-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 14/2021 - EMENTA: -VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRiSSIMA SRA. MIRIAM MOREIRA RODRIGUES PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO FRENTE A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL NA VACINAÇÃO CONTRA A COVEREADOR. MATHEUS DA COSTA KI Câmara llunicipar cre Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 196/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE FERRAMENTEIRO, MARCENEIRO E SERRALHEIRO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 197/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, CELEBRAR CONVÉNO DE INCENTIVOS FISCAIS COM AS EMPRESAS QUE FAZEM USO DO SOLO NO MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 198/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM 0 GOVERNO DO EATDO DESAOPAULO PARA TRAZER O PROGRAMA -CRIANÇA FELIZ" PARA 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR. PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 199/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO DE NATAL NA LOGOA, LOCALIZADA NA RODOVIAJULIO FORTES, NO BAIRRO CAVIONAS". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 200/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROLONGAR 0GUARD-RAILNACON HACIDA "CURVA DA MORTE", NA ESTRADA VICINAL FIORI BIONDI". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 201/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DE TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 202/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE FOTOCÉLULA NO CAMPO DO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO N° 203/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DESTINAR UM CARRO SOMENTE PARA OS PACIENTES DE ONCOLOGIA". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 205/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR ESTUDO/AVALIAÇÃO TÉCNICA ACERCA DA SEGURANÇA DA PONTE SOBRE O "RIO DO BRAÇO" EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO "RANCHO DO ZÉ JOÃO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todo. Afirma que (41 al) ( ql.ott <Y1V1-5 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Mano& Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-00 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo os moradores dos bairros Recanto Tranquilo eVillageCampestre o procuraram solicitando informações sobre uma suposta obra que estava sendo realizada naquele local. Segundo os moradores daqueles bairros a obra teria sido iniciada, mas receberam ordens para paralização, uma vez a obra ter sido embarcada, devido a suposta denúncia de vereadores ao Executivo Municipal. Atendendo ao pedido dos moradores, procurou o Executivo Municipal para maiores informações. Disse que, hoje no município se tem centenas de famílias que sofrem devido à irresponsabilidade depoliticosanteriores, tais como: autorizações para construções em áreas verdes, áreas ilegais, etc. Fez a leitura de oficio encaminhado por ele ao Executivo Municipal acerca da suposta construção irregular de parque infantil no bairro Recanto Tranquilo. Em resposta, o setor responsável da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, afirmou que no houve solicitação e nem autorização para que essa obra fosse executada naquele local, portanto, gostaria de saber quem é o responsável por aquela obra. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos Cumprimentou a todos. Afirmou que houve autorização do Prefeito e quem executou a obra foi a própria população do bairro e, ele presenciou. Disse que essa autorização do Prefeito foi verbal e, quem ficou à frente da obra foi o Senhor Claudinei. Espera que o Senhor Prefeito não falte com a palavra empenhada. Também disse que não vê nenhum problema e que se trata de um benefício, pois, os demais parquinhos do município se encontram todos quebrados. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Indagou do Vereador Danilo de ele realmente autorizou os moradores a realizarem esta obra? 0 Vereador Danilo respondeu que em momento algum autorizou: o Vereador Antônio Carlos disse que já que ele não tinha nenhum documento de autorização em mãos como autorizou a construção de uma obra sem o acompanhamento de um engenheiro, arquiteto e, indaga: 0 Senhor se responsabiliza por esta obra? Segundo informações de algumas pessoas que trabalharam naquela obra, afirmaram que o fizeram com a autorização do Vereador Danilo: ninguém está questionando o beneficio e nem a estética da obra, só queremos saber se o Vereador Danilo se responsabiliza, por que até o momento não chegou nenhuma informação ao Prefeito documentada. Disse que se o Vereador Danilo fizesse tudo documentado com certeza teria o apoio dos Vereadores. Afirmou que não houve nenhuma denúncia, mesmo por que, se houvesse teríamos que investigar, simplesmente o Vereador Danilo fez postagens em redes sociais assumindo que foi ele quem fez o parquinho. Disse que o vereador também tem limites por que aqui não é terra sem lei. Afirmou que esse parquinho irá continuar, mas dentro da Lei, com o apoio da Câmara Municipal e dos órgãos responsáveis. Em seguida explanou sobre suas p o osi ões. In 44 t46 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 wvvw.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gfrlunicipar de Lavrinhas Estado de São Paulo Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Sobre o parquinho, disse que o Senhor Claudinei teve essa ideia, e ele pessoalmente conversou com o Prefeito que autorizou e determinou para que ele tomasse providências acerca da documentação. Segundo o Vereador que o antecedeu, esse assunto não teria chegado ao conhecimento do Prefeito, porem, afirmo que chegou sim, só se ele não for homem de assumir, pois, falei com ele pessoalmente e ele afirmou que providenciaria as documentações e enviaria a equipe de engenharia para dar continuidade na obra. Disse que foi um grande trabalho dos moradores do Recanto Tranquilo, um lugar abandonado, diga-se de passagem. Também deixa claro que não houve nenhum tipo de gasto para a Prefeitura. Disse que eles tem todo seu apoio, mesmo por que os parquinhos do município se encontram todos quebrados. Parabenizou ao Senhor Claudinei pelo trabalho feito no Recanto Tranquilo. Também disse que o certo é protocolar, mas infelizmente papel é esquecido na gaveta. Exemplificou acerca das indicações, é fácil protocolar um papel e dizer que fez, quero ver colocar a mão na massa. Afirmou que irá conversar com o Prefeito para se dar continuidade no parquinho. Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que um munícipe o procurou e, esclarecendo, ninguém está dizendo que está errado e sim que começou errado. Exemplificando, disse que fez um pedido de iluminação no trecho que compreende Jardim Mavisou/Cruzeiro e. isso esta documentado: seria fácil juntar algumas pessoas e colocar refletores no local e ganhar aplausos da população, só que temos que seguir a Lei, somos limitados. Foi feito a indicação ao Executivo Municipal e cabe à ele dar continuidade nesse pedido. No caso do parquinho de madeira, foi procurado por moradores para saber o que estava acontecendo e, verificou-se que não há documentação alguma. Informa que a obra irá continuar, porém, com a fiscalização da Secretaria de Obras, arquiteto. etc. Tem que se ter um pouco de paciência por que como os caminhos são estreitos para o Senhor também são estreitos para nós. Parabenizou pela obra, mas tem que ser legalizado, alguém tem que se responsabilizar. Retomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulo de Campos. Disse que concorda com o Vereador. Aparteou o Vereador Geraldo Batista Leite. Disse que acompanhou e, é uma obra maravilhosa e não concorda com a paralização da obra. Agora, se pode documentar, então por que fazer toda essa polêmica ao invés da liberação da documentação? Por que já não encaminhou a equipe de engenharia para apontar as necessidades e fazer a liberação? Parabenizou o Vereador pela iniciativa e o aconselhou a correr atras da documentação por que sabe o quanto é importante para uma criança esse parquinho. A população e as crianças o agradecerão. Retomou a Pal6ira o '1 '7)41- Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipate de Lavrinhas Estado de São Paulo Vereador Danilo DênisPaulin°de Campos. Agradeceu pelas palavras do Vereador Geraldo. Uma pessoa o alertou que um Vereador teria cobrado do Prefeito o embargo da obra, caso não acontecesse o faria através do Ministério Público. Enfatizou que os trabalhos das pessoas do Recanto Tranquilo está maravilhoso e que eles tem o apoio do Vereador. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Senhor Presidente pelas Moções de Voto de Repúdio. Quanto a questão do parquinho, disse que ficou ótimo, porém, não se pode adentrar em uma área e executar uma obra. Disse que o Vereador Danilo cometeu mais um equivoco quando disse que que temos que colocar a mão na massa o papel do vereador é fiscalizar as ações do Executivo. Não podemos simplesmente adentrar uma área verde e construir um parque. Como disse o vereador os parques do município estão todos quebrados, porém, se ocorrer algum acidente com uma criança nesses parques. a responsabilidade é da Prefeitura, agora se acontecer nesse parquinho que está sendo construido, não sabemos de quem será a responsabilidade. Disse que defronte sua residência existem duas lombadas muito altas e sem pintura, tenho que solicitar ao setor responsável da Prefeitura para corrigir esse problema, eu não posso simplesmente pintar a lombada, colocar a mão na massa, isso poderá ser classificado como improbidade administrativa, crime eleitoral. Está de acordo com o Vereador Antônio Carlos. não estamos em cidade sem Lei, cada um faz o que quer. Espera mais união entre os vereadores para se trabalhar em prol da população e não debate em ter vereadores. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Fez comentários acerca das Moções de Repúdio. Parabenizou o Senhor Edenilson e todos os envolvidos na festa das crianças na Capela do Jacu Aparteou o Vereador José João da Silva. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pelas palavras e aproveita para parabenizar aos Vereadores Antônio Carlos e Geraldo pela confraternização do dia das crianças, também ao Senhor Prefeito pelo evento com João Paulo Esteves. Retomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Também parabenizou a todos os Vereadores envolvidos e finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite. Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos pela ajuda na realização da festa das crianças promovida por ele em Pinheiros. Quanto a questão do parquinho. concorda que tem que ser documentado mas pelo prazo que vem sendo realizada esta obra, e que é o Vereador Danilo que está frente dessa obra então por que não encaminharam a equipe técnica? Por que já não liberaram? Sabe-se que é de necessidade para aquele bairro: sabemos que não se pode sair executando obras se documentação, nisso eu -1114 H&J! S. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 vvww.cmlavrinhas.sp.00v.br CNPJ 69.110.005/0001-73 'Ztpx,)1,9- Câmara 914unicipaf de Lavrinhas Estado de São Paulo concordo mas pelo prazo, pelo beneficio, por que não liberar esse documento? Disse que conhece as necessidades de todos os bairros, inclusive o Recanto Tranquilo. Parabenizou mais uma vez ao Vereador Danilo e aos envolvidos na construção do parquinho. Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que a intenção dos moradores, segundo o que lhe procurou, é a legalização através de documentação. Disse que é uma obra maravilhosa, mas é necessário a legalização, principalmente para o Vereador que é uma autoridade no município e que deve servir de exemplo e se privar de processos futuros. Aparteou o Vereador José João da Silva. Disse que não está entendendo que documento é esse por que não existe, não existe nenhum Prefeito que autorizaria por escrito para alguém construir um parque. 0 que se pode fazer é a Prefeitura encaminhar órgão responsável analisar, instruir, etc. Retomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite. Disse que a Prefeitura toma todas as medias possíveis, cria um documento envia para o Legislativo que também irá analisar e votar. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Afirma que esteve com o Prefeito que se comprometeu a tomar providências no sentido de enviar equipe técnica só que até agora não obteve nenhuma resposta. Amanhã estarei em contato com o Prefeito e, que fique claro que não faço oposição, mas não sei por que não encaminhou engenheiro para fiscalizar as obras e promover a liberação. Disse que não sabe por que para com ele tudo é dificultoso. Quanto ao alertado pelo Vereador Antônio Carlos sobre futuros processos, deixa claro que não tem medo, se quiserem denunciar ou não, não importo por que está aqui para lutar pelo povo, mesmo por que não depende de cargo de vereador; o Vereador Geraldo disse que é importante construir mais, aproveitar que tem pessoas com boa vontade e interesse em ajudar e está executando uma obra sem nenhum custo para a Prefeitura. Também acha que todos os Vereadores deveriam ajudar o Vereador Danilo na questão da liberação de documentação o que importa é que a população ganhe. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma detalhada sobre a proposição de n° 13/2021. Comentou que tem acompanhado de perto a questão do abastecimento de água no município e acrescenta que é preocupante. Quanto à proposição de ° 12/2021, Voto de Repúdio ao Deputado Frederico D'Avila, que no dia 14 usando de sua imunidade parlamentar, na tribuna da Alesp fez declarações, acusações contra a igreja católica, ao Arcebispo de Aparecida e também ao Papa. Disse que, como católico que respeita todas as religiões, não poderia deixar de passar uma situação dessa sem emitir sua opinião. Em seguida expôs parte do áudio das palavras do infeliz deputado, motivo desse voto de r púdio, 'VI 1H &i) Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 vvvvw.cmlavrinhas.sp.dov.br CNN 69.110.005/0001-73 Ocfiv,SL9 rs,Y Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Gostaria que essa proposição fosse aprovada por unanimidade. Quanto a questão do parquinho, achava que este assunto estava encerrado. Se dirigindo ao Senhor Claudinei disse que se fosse uma iniciativa própria ou de qualquer outro morador doVillageseria louvável, por tudo aquilo que o bairro necessita, não esse bairro existem pendências e demandas em todos os bairros. Existem maneiras certas e corretas de se cobrar, e a população tem todo o direito. Lembrando que os nove vereadores presentes, nenhum chegou até aqui por mérito próprio, por que é melhor que o outro, chegamos aqui para sermos representantes da população. Significa que não podemos passar por cima da lei, do correto. Disse que como legislador, fiscalizador do município, digo que isso é um perigo da maneira que foi iniciado, mas também digo que. enquanto estavam levando louros pela construção, estavam lá cavando, pregando, etc. A obrigação para construção é do município, é do Prefeito, dos Secretários e não dos vereadores. As obrigações dos Vereadores é a de cobrar, fiscalizar, solicitar, insistir para que seja feito. Acredita que o Senhor Prefeito irá buscar soluções para este problema, mas o que não podemos é usar a população, do desconhecimento das pessoas. A nossa intenção é que as coisas sejam feitas de forma correta. Afirma que, se preciso for, ele se coloca á frente da fila para vir com a população até a Prefeitura para cobrar os seus direitos, mas jamais fará lóbi em cima da população com isso. Finalizou agradecendo a todos. Em sequida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 23/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCICIO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão do Projeto de Lei n° 23/2021. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Esse Projeto de Suplementação Orçamentária mostra o compromisso e o trabalho da administração pública para cumprir com aquilo que foi planejado para o ano. Vislumbrando a chegada de alguns recursos, emendas parlamentares. situações que não estavam previstas no inicio do mandato mais que de depressa o Prefeito reformula a questão orçamentária para poder atingir suas metas e compromissos para este ano. Fica contente e feliz quando os Vereadores se debruçam sobre os projetos quando chegam. Muitas vezes é necessário fazer isso o mais rápido possível e, esse é um projeto que é mais difícil de se entender, principalmente para os vereadores de pri eiro /1'),9*Nri".C, Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 1,k Não havendopalsnada a ser tratado, o S 21h25m No qual, eu rimeiro Secretário idente encerrou a presente Sessão ás rar e assino. Lavrinhas, 20 (vinte) de outubro de -021 PAULO SERGIO RIBEIRO laSECRETÁRIO IVALDO MOIS S a A SILVBA PRESIDEN E NJt)tit'ti j J.1 MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO Câmara 914unicipar de Lavrinhas Estado de Sio Paulo mandato. Agradeceu ao Vereador Reinaldo que foi seu professor em seu primeiro mandato, principalmente na questão de projetos de suplementação orçamentária. Finalizou agradecendo a todos. PROJETO DE LEI N° 23/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quôrum para Aprovação: Maioria Absoluta). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). MOÇA-N° 12/2021 - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO As DECLARAÇÕES PROFERIDAS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (14) PELO DEPUTADO ESTADUAL FREDERICO D'AVILA (PSL) CONTRA O ARCEBISPO DE APARECIDA/SP, DOM ORLANDO BRANDES, CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) E AO PAPA FRANCISCO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 13/2021 - EMENTA:-MOQA0 DE REPÚDIO CONTRA QUALQUER FORMA DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO (SABESP) QUE RESULTE EM PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO OU DE COMANDO DA EMPRESA PELO ESTADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 06, Votos Contra: 02 — Vereadores: Danilo Dênis Paulinol de Campos e Geraldo Batista Leite. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 14/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SRA. MIRIAM MOREIRA RODRIGUES PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO FRENTE A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica), José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo) e Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03/11/2021. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estadode So Paulo PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2021 EXPEDIENTE MOCÃO N° 12/2021 EMENTA: "MOÇA-0 DE REPODIO ÀS DECLARAÇÕES PROFERIDAS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (14) PELO DEPUTADO ESTADUAL FREDERICO D'AVILA (PSL) CONTRA 0 ARCEBISPO DE APARECIDA/SP, DOM ORLANDO BRANDES, A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) E AO PAPA FRANCISCO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOCÃO N° 13/2021 EMENTA: "MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA QUALQUER FORMA DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO (SABESP) QUE RESULTE EM PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO OU DE COMANDO DA EMPRESA PELO ESTADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOCÃO N° 14/2021 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SRA. MIRIAM MOREIRA RODRIGUES PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO FRENTE A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO N° 196/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE FERRAMENTEIRO, MARCENEIRO E SERRALHEIRO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. avnettia uhaM Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 197/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CELEBRAR CONVÊNIO DE INCENTIVOS FISCAIS COM AS EMPRESAS QUE FAZEM USO DO SOLO NO MUNICÍPIO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 198/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM 0 GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO PARA TRAZER O PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" PARA 0 MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 199/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO DE NATAL NA LAGOA LOCALIZADA NA RODOVIA TOLIO FORTES, NO BAIRRO CAVIINAS." VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 200/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, • PROLONGAR 0GUARD-RAILNA CONHECIDA "CURVA DA MORTE" NA ESTRADA VICINAL FIORI BIONDI". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 201/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DE TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Estadode Ski Paulo INDICAÇÃO N° 202/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE FOTOCÉLULA NO CAMPO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO N° 203/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DESTINAR UM CARRO SOMENTE PARA OS PACIENTES DE ONCOLOGIA". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 205/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR ESTUDO/AVALIAÇÃO TÉCNICA ACERCA DA SEGURANÇA DA PONTE SOBRE 0 "RIO DO BRAÇO", EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO "RANCHO DO Zt DO JOÃO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 23/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO N° 12/2021 EMENTA: "MOÇÃO DE REPODIO AS DECLARAÇÕES PROFERIDAS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (14) PELO DEPUTADO ESTADUAL FREDERICO D'AVILA (PSL) CONTRA O ARCEBISPO DE APARECIDA/SP, DOM ORLANDO BRANDES, _A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DOBASIL(CNBB) E AO PAPA FRANCISCO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Estado de São Paulo MOÇÃO N° 13/2021 EMENTA:"MOODDE REPÚDIO CONTRA QUALQUER FORMA DE PROCESSO DE PRIVATIZAÇA0 DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO (SABESP) QUE RESULTE EM PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO OU DE COMANDO DA EMPRESA PELO ESTADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 14/2021 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SRA. MIRIAM MOREIRA RODRIGUES PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO FRENTE A SECRETARIA DE SAODE MUNICIPAL NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.