| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-19 |
| native_id | 6 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo À À ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2020, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Domingos Sávio Giovani, a Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, José Cleber da Silva Junior, Ivaldo Moisés da Silva, Marcos Vinicius Franqueira Garcia, Mário Fábio do Santos Fonseca, Ocimara Pereira Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante no Expediente. PROJETO DE LEI Nº 03/2020 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 04/2020 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ” CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE Ss LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. 3 PROJETO DE LEI Nº 05/2020 - EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL DENOMINADA ABA — ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS, NA FORMA QUE MENCIONA". EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº 04/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE o SABESP INFORMAÇÕES ACERCA DA REDE DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE : SS ÁGUA NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES”. VEREADOR: REINALDO PAULO “A E PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. REQUERIMENTO Nº 05/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACUVEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP - R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 e E CNPJ 69.110.005/0001-73 Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo a REQUERIMENTO Nº 06/2020 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MARCO BERTAIOLLI PARA EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ - SP 58. TODOS OS VEREADORES. REQUERIMENTO Nº 07/20 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RODOVIA NESLARA RUBENS SP — 058, NA ALTURA DO KM 228 AO KM 229, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 08/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP — SENHORA FÁTIMA AUXILIADORA DOS SANTOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO Nº 01/2019. VEREADORES: MÁRIO FÁBIO DOS SANTOS FONSECA (PRESIDENTE), IVALDO MOISÉS DA SILVA (MEMBRO) E GERALDO BATISTA LEITE (MEMBRO). INDICAÇÃO Nº 40/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO NA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACUÚ”. VEREADOR DOMINGOS SÁVIO GIOVANI ICAÇÃO Nº 11/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/CALCAMENTO NA RUA VO BAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VISTA VERDE, NO BAIRRO DA ZAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. cs NTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO à À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA OCALIZADA NO CDHU, NO BAIRRO JIR QUIOSQUES COM BANCOS. S SÁVIO GIOVANL - RESPEITOSAMENTE AO LIDADE DE, ATRAVÉS DO O DE ÁGUA NO UMA NOVA CAIXA DOR: DOMINGOS Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo E... INDICAÇÃO Nº 24/2020 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR DOMINGOS SÁVIO GIOVANI INDICAÇÃO Nº 25/2020 - EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES. NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOIVANI. INDICAÇÃO Nº 26/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O CHALÉ AZUL À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES DA REFERIDA ESTRADA". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 27/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA/MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO NA ESTRADA VICINAL FIORE BIONDI PRÓXIMO A CASA DO SENHOR JOSÉ NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 28/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1.085, DE 13 (TREZE) DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.091, DE 10 (DEZ) DE MAIO DE 2006, DE PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANL INDICAÇÃO Nº 29/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MEDIDAS REFERENTE A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA JÚLIO FORTES SP - 60”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. Nº 30/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR E POR CONSEGUINTE, DAR EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL 1.285, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O “PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES INFANTIS NO ÂMBITO DO MUICÍPO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR. MÁRIO FÁBIO DOS SANTOS FONSECA. EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS COM RELA O ÀS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS MO OTEA VISTA VERDE E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 ; As nd Ed 24 AA ) BR Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva, Cumprimentou a todos. Parabenizou à equipe de acolhimento do ARE de Cruzeiro que vem fazendo um grande trabalho nessa epidemia de dengue. Externou suas indignações com a administração pública de Lavrinhas com algumas situações que vem acontecendo. Em seguida comentou e explanou detalhadamente suas proposições em pauta. F inalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Junior. Cumprimentou a todos. Comenta que nesta Sessão se muitas proposições importantes. Enfatizou as proposições de sua autoria, as quais comentou e explanou com detalhes. Trouxe a barda a questão do EJA que é de suma importância para o município. Enalteceu o evento na área de esportes onde Lavrinhas participou junto à cidade de Cruzeiro em copa de futebol, porém, comenta que passou por uma situação constrangedora. Por ser um representante do povo, que leva até o Executivo todas as demandas, tudo aquilo que acha que vem acontecendo de errado; hoje o campo vem endo utilizado como forma de descarte de entulhos. Também comentou da alta de limpeza das ruas. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Comentou e explanou detalhadamente as proposições de sua autoria. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo belo trabalho executado em parceria com a Cidade de Cruzeiro. Também comentou da falta de sanitários no campo de futebol, devemos receber as pessoas que vem de fora. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Mário Fábio dos Santos Fonseca. Cumprimentou a todos. Parabenizou à Secretaria de Turismo de Lavrinhas, bem como ao secretário André que, na semana passada estava com a ira do MIT vistoriando os lacais onde serão investidos os recursos enviados elo Mim Comentou e explanou acerca da sua Eipiricão em pauta sobre a sés da Silva. E gmertou a todos to ve capoeira, no Bairro Jardim Mavisou. dentro do município. Parabenizou ao á é atendam ao pedido da Senhora “2 Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paula Tomou a palavra a Vereador Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Cumprimentou a todos. Disse que o Vereador Cleber está com a razão que fala que próximo à quadra está cheio de lixo. Afirma que no local existe banheiro, só que alguns usam o banheiro, outros subtraem torneiras, canos, etc. Concorda com o Vereador Moisés no. que diz respeito à rua do Ceva-Vidas. Comenta da sua preocupação com a lagoa na beira da pista, no Campo das Caviúnas. Tomou a Palavra o Versador e Presidente Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Explanou detalhadamente as proposições de sua autoria. Comentou acerca da péssima água consumida pelos moradores do Bairro Retiro dos Barbosas. Explana que a muito tempo vem debatendo sobre esse assunto. Disse que solicita a pavimentação da Rua Samuel Fernandes, assim denominada por / ele. Entre outros assuntos, finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. MONTANTE DE DEBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE : JUDIAS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA ÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO Discussão do Projeto de Lei nº 01/2020. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber É 3 da Silva Junior. Cumprimentou a todos. Explanou o Projeto de Lei 01/2020 de forma ES detalhada. Segundo o vereador, o teto era de trinta salário mínimos e, queriam baixa de - trinta para nove salário mínimos. Pensa que, se a justiça decidiu uma indenização, isso o de rato da à otros | Lembra que esse mesmo projeto já foi rejeitado por esta Casa j ; . Tomou a Palavra o Vereador Mário Fábio dos o atodos. Disse que é uma situação mito complexa que n. a com alguns pontos do vereador Cleber, pois, do. Cc a que essa administração sempre respeitou | o tem que receber que for do seu direito. a z lavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Sou por esta Casa de Leis um nos reduzir para quinze salário rizado, e que se cumpra os seus 5 Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo De o direitos. Sugeriu ao Senhor Presidente a retirada do projeto em questão da pauta. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que o Vereador Ivaldo Moisés adotou uma linha de raciocínio enquanto o Vereador Cleber seguiu uma outra. Esclarece que ninguém deixará de receber. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Cumprimentou a todos. Disse que esse é projeto polêmico. Afirma que enfrentou as mesmas dificuldades enquanto foi presidente, pois, não lhes informado, explicado. O projeto não está em regime de urgência e, segundo a jurídica desta Casa os informou que por estar já em discussão não poderá ser retirado da pauta. Pede aos Nobres pares para que cheguemos em consenso justo. Posicionou seu voto como contrário ao projeto. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra a Vereadora Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Cumprimentou a todos. Afirma que esses precatórios caiu no “colo do Prefeito” agora. Disse que o direito do funcionário ninguém pode tirar e, ele não está querendo tirar, está tentando pagar razoavelmente, da forma em a Prefeitura possa, e não prejudicar aos funcionários da ativa. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Falou que a discussão desse projeto já ocorreu anteriormente e foi rejeitado. Acredita que agora deverá ser aprovado favoravelmente aos funcionários. Disse que sempre esteve preocupado com o nosso funcionalismo público. Aparteou o Vereador Ivaldo Moisés da Silva dizendo que: Como dito, o Regimento Interno desta Casa de Leis não permite a retirada do Projeto, portanto sugere que posteriormente se faça a atualização deste Regimento Interno. O Senhor Presidente disse que há a possibilidade de estar fazendo algumas emendas. ; J JULGADO, NOS TERMOS DA | TR PRO IDÊNCIAS. EXECUTIVO Favor. Dá — — Aparecida Rocha Siqueira de Souza, sé Cleber da Silva, Marcos Vinicius Franqueira ávio Giovani (Desempate). ÍNDICE DE REVISÃO PAIS E DÁ OUTRAS 7, Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo e Lei nº 02/2020, Tomou Palavra o Vereador Ivaldo Moisés ão por esta revisão geral Di Pr da Silva. Cumprimentou à todos. Parabenizou a administraç e. mas sim uma, revisão e, Se todas as anual. mas deixa claro que não é um reajust dministração da Senhora Marina, tivessem adotadas administrações anteriores, após a a zou s salários dos funcionários não estariam tão defasados. Finali aulo Pereira. essa revisão, O agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo P eto e. afirma que, se esta Cumprimentou a todos. Comentou da importância deste Proj revisão fosse feita todos os anos os salários não estariam defasados. Parabenizou ao Executivo Municipal. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra O Vereador e Presidente Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Executivo Municipal que demonstra mais uma vez se preocupar com Os servidores pela administração públicos realizando a revisão geral anual; o que nunca foi feito anterior. Finalizou agradecendo a todos. PROJETO DE LEI Nº. 02/2020 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS OVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO. Votos Favor: 09 — Todos os Vereadores (Presidente Vota). REQUERIMENTO Nº 04/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES ACERCA DA REDE DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES". VEREADOR: REINALDO PAULO IRA. E DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. Discussão do Requerimento nº 04/2020. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Essa propositura é autoria do Senhor Presidente, ele explanou com detalhes a importância da Sabesp prestar esse > 04/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À RCA DA REDE DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE ão Vota). os vereadores. (Presidente n REQUERIME FEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo nós SS o REQUERIMENTO Nº 06/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MARCO BERTAIOLLI PARA EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ - SP 58. TODOS OS VEREADORES. Discussão do Requerimento nº 06/2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Primeiramente agradeceu ao Vereador Marcos Vinicius por ter permitido que assinassem juntamente com ele esse requerimento. Esclarece que essa proposição será de muito grande valia junto ao Deputado Marcos Bertaiolli. REQUERIMENTO Nº 06/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE ÃO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MARCO BERTAIOLLI* PARA EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ - SP 58”. TODOS OS VEREADORES. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os vereadores. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 07/20 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RODOVIA NESLARA RUBENS SP — 058, NA ALTURA DO KM 228 AO KM 229, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os vereadores. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 08/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP —- SENHORA FÁTIMA AUXILIADORA DOS SANTOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP”. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Dauro Alves de Andrade (Diretor da Administração Geral), Senhora Elisania Person Henrique (Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), Anne Caroline Rodrigues (Assessora Parlamentar) e do Senhor Henrique Lemos de Araújo (Assessor Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se na data de 04/03/2020. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 Scanned by TapScanner Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Larvinhas, 19 (dezenove) de fevereiro de 2020. MINGOS SAVIO GIOVANI PRESIDENTE MÁRIO FABIO DOS S. FONSECA 2º SECRETÁRIO | a J e 2 k ESA 1 Ee. RS Read o ad => vá pr “ E. À “GS Y Scanned by TapScanner
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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2020 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 03/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 04/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 05/2020 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL DENOMINADA ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS, NA FORMA QUE MENCIONA”. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 04/2020 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES ACERCA DA REDE DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES”. VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOIVANI. REQUERIMENTO N° 05/2020 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”.VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. amava REQUERIMENTO N° 06/2020 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MARCO BERTAIOLLI PARA EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ - SP 58, CORDENADA X A X”. TODOS OS VEREADORES. REQUERIMENTO N° 07/20 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RODOVIA NESLARA RUBENS SP - 058, NA ALTURA DO KM ???, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ÍVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 08/2020 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP - SENHORA FÁTIMA AUXILIADORA DOS SANTOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO N° 01/2019. VEREADORES: MÁRIO FÁBIO DOS SANTOS FONSECA (PRESIDENTE), IVALDO MOISÉS DA SILVA (MEMBRO) E GERALDO BATISTA LEITE (MEMBRO). INDICAÇÃO N° 10/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI am am INDICAÇÃO N° 11/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA VÓ BAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VISTA VERDE, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. INDICAÇÃO N° 12/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MORAES E DO PARQUINHO INFANTIL, LOCALIZADA NO CDHU, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ, BEM COMO CONSTRUIR QUIOSQUES COM BANCOS, ILUMINAÇÃO E PINTURA”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. INDICAÇÃO N° 13/2020 EMENTA: “SOLÍCITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AMPLIAR/MELHORAR A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CAIXA D ’ÁGUA, COM CAPTAÇÃO DA ÁGUA MAIS PARA CIMA, COM “PINGADOR” E DOSADOR DE CLORO E COM NOVAS TUBULAÇÕES”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. INDICAÇÃO N° 24/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. INDICAÇÃO N° 25/2020 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOIVANI. amcmi INDICAÇÃO N° 26/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O CHALÉ AZUL À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES DA REFERIDA ESTRADA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 27/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA/MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO NA ESTRADA VICINAL FIORE BIONDI PRÓXIMO A CASA DO SENHOR JOSÉ CARLOS, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 28/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1.085, DE 13 (TREZE) DE FEVEREIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.091, DE 10 (DEZ) DE MAIO DE 2006, DE PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. INDICAÇÃO N° 29/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MEDIDAS REFERENTE A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA JÚLIO FORTES SP - 60”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. INDICAÇÃO N° 30/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR E, POR CONSEGUINTE, DAR EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL 1.285, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O “PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS INDICAÇÃO N° 31/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR PERTINENTES PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VISTA VERDE E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 01/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N°. 02/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 04/2020 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES ACERCA DA REDE DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES”. VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. REQUERIMENTO N° 05/2020 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”.VERE ADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E DOMINGOS SÁVIO GIOVANI. REQUERIMENTO N° C6/2020 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MARCO BERTAIOLLI PARA EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ - SP 58”. TODOS OS VEREADORES. REQUERIMENTO N° 07/20 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RODOVIA NESLARA RUBENS SP - 058, NA ALTURA DO KM 228 AO KM 229pp, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 08/2020 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP - SENHORA FÁTIMA AUXILIADORA DOS SANTOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 04/03/2020