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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-12-01
native_id61

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 2021. 
As 19h25m do dia 1° (primeiro) do mês de dezembro de 2021, realizou-se na Sede da Câ￾mara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Vigésima Sessão Ordinária, 
da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicial￾mente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Ge￾raldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Oci￾mara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determi￾nou um minuto de silencio em memória dos acometidos pelo Covid 19 em todo o pais. Pos￾teriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário 
que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 0 Senhor Presidente 
determinou que as proposições, 17/2021; 18/2021 e 216/2021 suas leituras sejam feitas na 
integra, por solicitação do Vereador José João da Silva. 
PROJETO DE LEI N° 29/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL bo EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
MOÇÃO N° 17/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS ILUS￾TRÍSSIMAS SENHORAS DANIELE MAGINA TEIXEIRA, ISABELLA DE ALMEIDA BAR￾BOSA LIMA EANDREAFRANQUEIRA VALLE RAMOS — PELOS RELEVANTES TRABA￾LHOS PRESTADOS COMO DENTISTAS NA PREFEITURA DE LAVRINHAS/SP". VEREA￾DOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 18/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUS￾TRÍSSIMO SENHOR JOÃO PAULO STEVES — PILOTO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 216/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL, COBRAR MAIS EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DA DENTISTA JULIANA MARIA 
DE OLIVEIRA ALMEIDA, NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU". JOSÉ 
JOÃO DA SILVA E IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
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C)jcithititi rt n 
u.,..gtvaajilunicipal de Lavrinhas/SP 
rioranso,-82 Centro- Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
Vc6). cillitr3146-1351 - 3146-1200 
Absterwhow.cmlavrinhas.sp.dov.br 
.......42._Ame4notaCNPJ 69.110.005/0001-73 
Cdmara 911unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 217/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NA 
RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NA ALTURA DO N° 530, NO BAIRRO JARDIM MA￾VISOU". VEREADOR:MATH EUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO 218/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
EM HAVENDO VIABILIDADE, TRANSFORMAR A VIA PÚBLICA ENTRE 0 TORNEIO LEI￾TEIRO E 0 RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO BAIRRO CAPELA DO JACU EM RUA". VE￾READOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 219/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUAANTONIOPERRONI, NO CENTRO 
DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 220/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, CONSTRUIR ALGUNS QUIOSQUES AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL, NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 221/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE 
PEDESTRES EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente 
explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria, dando ênfase ás proposições 
de n° 17/2021 e 18/2021. Comentou que vem acompanhando o Plano Diretor de Lavrinhas 
que vem se formando. Parabenizou ao Presidente da Câmara que foi o primeiro a sugerir 
esse plano e ao Executivo Municipal que vem dando andamento ao plano diretor. Também 
comentou que a nossa cidade, ao longo do tempo, vinha se desenvolvimento de forma de￾sordenada e, com a implantação do plano diretor, nesta administração, o plano diretor dire￾cionara esse desenvolvimento da forma correta no futuro. Finalizou agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Fez expla￾nações de forma detalhada acerca das proposições de sua autoria. Parabenizou ao Verea￾dor José João pela autoria do voto de aplausos ao homenageado João Paulo Steves e seu 
pai, presentes nesta Sessão. Comentou que sempre esteve presente nosshowsdohome 
nageado, Trouxe a barda comentários acerca da segunda oficina sobre o Plano Diretor n 
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Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R.Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.9ov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
1 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
município. Aparteou o Vereador José João da Silva. Disse que o plano diretor é tão im￾portante que, se existisse há alguns anos, não estaríamos enfrentado problemas como os 
da rua das Orquídeas, exemplificou. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ri￾beiro. Concordou com o Vereador José João e, explica que a partir do plano diretor, a cidade 
terá um planejamento. Parabenizou ao Executivo Municipal e a todos os envolvidos neste 
projeto. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Pau￾linode Campos. Cumprimentou a todos. Comentou que, na data de hoje, esteve em São 
Paulo e, aproveita para parabenizar o Deputado Estadual, Sargento Neri, que em atendi￾mento ao solicitado por este vereador, concedeu emenda parlamentar que abrange mais de 
cem cursos que beneficiarão aos jovens. Parabenizou ao Deputado e o agradeceu. Parabe￾nizou ao vereador José João pelo Voto de Aplausos ao Senhor João Paulo Steves. Finalizou 
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. 
Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João pela autoria das proposições 
em pauta, em especial a proposição de n° 18/2021. Em seguida explanou de forma deta￾lhada as proposições de sua autoria. Fez comentários acerca do Projeto de Lei de n° 
28/2021, de sua autoria. Também parabenizou aos Assessores Parlamentares Jhon e Fabi￾ana pelos trabalhos prestados aos vereadores. Fez explanações sobre o conteúdo do Pro￾jeto de Lei acima descrito. Trouxe a barda esclarecimentos e informações acerca do Plano 
Diretor que vem se desenvolvendo no município. Também fez comentários sobre o "Consór￾cio Vale" constituído por nove cidades do fundo do Vale, segundo o Vereador, irão participar 
desse consórcio mais oito cidades. Disse que nesta semana esteve em Aparecida no en￾contro da "rota de fé e cultura" promovido pela SPU. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 22/2021 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL — 
PPA — DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS — SP, PARA 0 PERÍODO DE 2022 A 2025. EXE￾CUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico (Quórum para Votação: Maioria 
Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09— Todos os Vereadores. (Presidente 
Vota). 
PROJETO DE LEI N° 27/2021 - EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, PARA 0 EXERCÍCIO FINAN￾CEIRO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico (Quárum 
para Votação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os 
Vereadores. (Presidente Vota). 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.00v.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
DA SILVBA 
PRESID NTE 
IVAL 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 28/2021 - EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA IPTU VERDE NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico (Quórum para Votação: Maioria Sim￾ples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2021 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
"SESSÃO SOLENE DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos 
Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
MOÇÃO N° 17/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS ILUS￾TRiSSIMAS SENHORAS DANIELE MAGINA TEIXEIRA, ISABELLA DE ALMEIDA BAR￾BOSA LIMA EANDREAFRANQUEIRA VALLE RAMOS — PELOS RELEVANTES TRABA￾LHOS PRESTADOS COMO DENTISTAS NA PREFEITURA DE LAVRINHAS/SP". VEREA￾DOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico (Quórum para Votação: 
Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Pre￾sidente não Vota). 
MOÇÃO N° 18/2021 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUS￾TRÍSSIMO SENHOR JOÃO PAULO STEVES — PILOTO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos 
Membros da Câmara). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor José Wilson Paiva Mar￾ques (Técnico Legislativo), da Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria e JhonKen￾nedyde Almeida Pereira Novais (Assessores Parlamentares), convocados para os tra￾balhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Ses￾são Ordinária a realizar-se no dia 16/12/2021 (quinta-feira). 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão às 
20h32m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 1° (primeiro) 
de dezembro de 2021. 
(n1-1 Hr, Pm 00(,1-,() 
PAULO SERGIO RIBEIRO 
laSECRETARIO 
MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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CNPJ 69.110.005/0001-73 

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pauta #

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Estadode Sic) Paulo 
PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 1°/12/2021 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 29/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
MOCÃO N° 17/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS 
ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS DANIELE MAGNA TEIXEIRA, ISABELLA DE 
ALMEIDA BARBOSA LIMA EANDREAFRANQUEIRA VALLE RAMOS - 
PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS COMO DENTISTAS NA 
PREFEITURA DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOCNO N° 18/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRiSSIMO 
SENHOR JOÃO PAULO STEVES - PILOTO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 216/2021. 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, COBRAR MAIS EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DA 
DENTISTA JULIANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, NO POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU". JOSÉ JOÃO DA SILVA E IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 217/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS COM 
LUMINÁRIAS NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NA ALTURA DO N° 
530, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO 218/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
EM HAVENDO VIABILIDADE, TRANSFORMAR A VIA PúBLICA ENTRE 
TORNEIO LEITEIRO E 0 RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO BAIRRO CAPELA 
DO JACU EM RUA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°219/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUAANTONIOPERRONI, NO 
CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 220/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR ALGUNS QUIOSQUES AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL, 
NO BAIRRO JARDIM MA VISOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 221/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA 
DE PEDESTRES EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 22/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS - SP, PARA 0 PERÍODO DE 2022 A 2025. EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 27/2021 
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 28/2021 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2021 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SESSÃO SOLENE DE 
DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
MOÇÃO N° 17/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS 
ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS DANIELE MAGINA TEIXEIRA, ISABELLA DE 
ALMEIDA BARBOSA LIMA EANDREAFRANQUEIRA VALLE RAMOS - 
PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS COMO DENTISTAS NA 
PREFEITURA DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 18/2021 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR JOÃO PAULO STEVES - PILOTO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 

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