| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-02 |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara .Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2022. As 19h30m do dia 02 (dois) do mês de fevereiro de 2022. realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois). sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva. a Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a° chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, CC José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sergio Ribeiro e Reinaldo Pauloa. Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio por todas as vitimas acometidas pelo Covid no Brasil. Posteriormente. agradeceu as presenças do público em geral. Em seguida colocou em votação a retirada da proposição de n° 13/2022. de autoria do Vereador Matheus da Costa. que foi aprovado pelo Plenário. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 03/2022 - EMENTA: PROiBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS-VEREADOR.ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO PROJETO DE LEI N° 04/2022 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇA0 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS). FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N°05/2022 - EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO I A. DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU 0 ANEXO IA. ANEXO II A E 0 ANEXO 11 B DA LEI COMPLEMENTAR 001. DE 12 DE JUNHO DE 2012-EXECUTIVO MUNICIPAL EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N° 02. DE 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2022. 0 ARTIGO 2° E SEUS PARÁGRAFOS. RENUMERA OS ARTIGOS 2°. 30 E 4°. BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N° 02. DE 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2022. OS ANEXOS I. 11 EIII. MESA DIRETORA. 'ftjjii Id') Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo MOÇAO N° 01/2022 - EMENTA: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP ESPECIALMENTE AS MERENDEIRAS VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA REQUERIMENTO N° 01/2022 - EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE 0 MUNICÍPIO RECEBE ATRAVÉS DOMITVEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS MOÇÃO N° 01/2022 - EMENTA:-VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP ESPECIALMENTE AS MERENDEIRAS.VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA REQUERIMENTO N° 02/2022 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS MEDICOSDO PSF.VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS REQUERIMENTO N° 03/2022 - EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO' VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS REQUERIMENTO N° 04/2022 - EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 01/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA INDICAÇÃO N° 02/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA NO BAIRRO CAPELA DO JACU" VEREADOR. IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 03/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 0 PROJETO ARENINHAS-. VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA INDICAÇAO N° 04/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 0 PROGRAMA MEU PET CONTAINER" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 etCâmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N°05/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO COLETIVA DE CÃES E GATOS NO MUNiCIPIO' VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 06/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 RODÍZIO DOS DENTISTAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MONICIPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO, INDICAÇÃO 07/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROMOVER CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CARPINTEIRO DE MOVEIS RÚSTICOS' VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 08/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. DEFINIR UM TELEFONE PARA CONTATO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL." VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°09/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM 0 ANDAMENTO/CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAOPAULO - CDHU NO MUNiCIPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR:ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 10/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N°11/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, REALIZAR UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO COLETIVA DE CÃES E GATOS NO MUNICIP10-. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 12/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM 0 RODÍZIO DOS DENTISTAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MONICIP10-. VEREADOR. ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 13/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. REALIZAR 0 CALÇAMENTO DA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.-VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 A4,441,i&vC, rY1 4bj1,ç, S Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 9t4unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 14/2022 - EMENTA: -SOLICIT°RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE INFANTIL "ZÉ DO PICOLÉ-. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO N° 15/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NA RUA JEQUITIBA. NO BAIRRO JARDIM DO MAVISOU" VEREADOR: MATHEUS DA COSTA, INDICAÇÃO N° 16/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DA ESCADARIA DE TERRA QUE DA ACESSO À QUADRA POLIESPORTIVA. CAMPO DE FUTEBOL E RESIDÊNCIAS ADJACENTES. POR ESCADARIA DE CIMENTO. NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 17/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSIVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO, INDICAÇÃO N° 18/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CEDER UM PRÉDIO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DA BASE FIXA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO" VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO, INDICAÇÃO N°19/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL FERNANDES. NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N°20/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOGUEIRA DESA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 21/2022 - EMENTA:• SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS MEIOS-FIOS DA RUA GERALDO NOGUEIRA DESANO BAIRRO DA CAPELA DO JACO" VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N° 22/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO CAPELA DO JACU/CRUZEIRO E VICE-VERSA' VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇAO N° 23/2022 - EMENTA. 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REAJUSTAR 0 VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS'. VEREADOR. JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 24/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROFESSORES DO MUNICÍPIO-VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 25/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS MENTORES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO" VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 26/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 27/2021 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS PINHEIROS. CAPELA DO JACUVILLAGECAMPESTRE E RECANTO TRANQUILO.VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 28/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA/MANUTENÇÃO DA VALETA LOCALIZADA ATRÁS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR-REINALDO PAULO PEREIRA. /1/, of Lit,. ( Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoe achado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP anoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gfriunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 29/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA -BOCA DE LOBO" NA RUA BENJAMIM CONSTANT. NO BAIRRO PINHEIROS... VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 30/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS INTITULADOS DE "SANTO CRUZEIRO-, NO CENTRO E NO BAIRRO PINHEIROS. BEM COMO SUAS RESPECTIVAS VIAS DE ACESSO". VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA INDICAÇÃO N° 31/2022 - EMENTA: •SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE 0 CÓRREGO DO RIO COMPRIDO-. VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA INDICACAO N° 32/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZAM TRABALHO PENOSO" VEREADOR JOSÉ Ja40 DA SILVA Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Em seguida explanou de forma clara e detalhada as proposições de sua autoria. Inclusive, deixou claro que o requerimento que determinou a transparência da listagem de medicamentos. de ordem federal e estadual, é de sua autoria. Também ressalvou que o setor de saúde tem a obrigação em fornecer medicamentos de alto custo a pacientes de baixa renda. Disse que requereu da Secretária de Saúde do município lista com a carga horária dos médicos que atuam no setor da saúde. Fez comentários das demais proposições de sua autoria. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente parabenizou ao Executivo Municipal e demais Vereadores que na última semana trabalharam incansavelmente para tentar sanar os problemas junto a Sabesp. Comentou sobre oficio. de sua autoria, encaminhado diretamente ao Executivo Municipal. Esclarece que este oficio é sobre o novo programa do governo voltado para o incentivo ao esporte. Assim que vencer o prazo estará cobrando da Secretaria de Esporte o que foi feito de aproveitável nesse incentivo ao nl.af 14 ,‹ Câmara gfrtunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo esporte. Explanou sobre suas proposições, inclusive a reiteração de indicação de sua autoria protocolada no ano anterior. Também fez comentários e explanou acerca da importância do Projeto de Lei n° 03/2022. de sua autoria. Fez a leitura da justificativa do projeto. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou acerca das proposições. de sua autoria, encaminhadas ao Executivo Municipal na legislatura anterior. Disse que o não atendimento a essas proposições se deu por conta das dificuldades normais do primeiro ano de mandato do Executivo. Em seguida. explanou detalhadamente as proposições de sua autoria em pauta nesta Sessão. Lembrou que no anterior elaborou proposição solicitando ao Executivo Municipal reajuste do auxilio alimentação dos servidores municipais. Também vem trabalhando acerca da jornada de trabalho dos servidores municipais que trabalham nas ruas para 06 (seis) horas ininterruptas, e explicou as razões. Fez comentários sobre a vacinação e sua importância de crianças do municipio. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou e explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria em pauta nesta sessão. A pavimentação da Rua Pedro Henrique da Cunha. é um pedido recorrente e que ele volta a solicitar. Quanto a proposição de autoria do Vereador Antônio Carlos Ribeiro sobre a Lei de incentivo ao esporte. bem como a Proposição de n° 03/2002. de sua autoria, sobre o -Projeto Areninhas" espera ter o respaldo da Secretaria de Esportes para que não percamos esse convenio. da mesma forma o programa -Meu Pet Container". Também comentou sobre os problemas de falta de água no Bairro Jardim Mavisou, tendo se reunido com a Sabesp e discutido o problema. bem como com a Empresa de Ônibus Pássaro Marrom para resolver o problema dos horários aplicados no nosso município. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 01/2022 - EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCICIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação. Maioria Absoluta). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). Ausência: 01 — Ocimara Pereira de Lima. ni S Camara Municipal de Lavrinhas/SP noel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipafcfe Lavrinhas Estado de São Paulo MOÇÃO N° 01/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ESPECIALMENTE AS MERENDEIRAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: 2/3 dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO N° 01/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE 0 MUNICÍPIO RECEBE ATRAVÉS DOMIT". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor 05. Votos Contra: 02 — Geraldo Batista Leite e Paulo Sérgio Ribeiro. Ausência: 01 — Ocimara Pereira de Lima (Presidente não Vota) REQUERIMENTO N° 02/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOSMEDICOSDO PSF". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Ausência: 01 — Ocimara Pereira de Lima. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 03/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORARIA DOS COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Discussão do Requerimento n° 03/2022. Tomou a Palavra o Vereador JoséJoaoda Silva. Cumprimentou a todos. Afirmou que irá votar favoravelmente nos quatro requerimentos de autoria do Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. mas deixa claro a todos que o requerimento de informação para o Executivo Municipal, em seu entendimento. é uma ferramenta usada para quem não tem acesso à administração. muito embora vá votar favoravelmente e. com todo o respeito ao Vereador Autor dos requerimentos, sabe que isso acaba prejudicando a administração que necessitará desprender funcionário para o atendimento desses requerimentos. Finalizou. REQUERIMENTO N° 03/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor 07 — Todos os Vereadores. Ausência: 01 — Ocimara Pereira de Lima. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 04/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação. Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Ausência: 01 — Ocimara Pereira de Lima. (Presidente não Vota). rvi 60,'; Camara Municipal de Lavrinhas/SP el Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 IvaldoMoi Pre Cãmar IVALDO PRESI PA LO ERGIORIBEIRO laSECRETARIO SILVBA .(041- u; c, VIA MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO Câmara 514unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Henrique (Procuradora Jurídica), Senhor Jose Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo) e Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16/02/2022. Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 21h15m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 02 (dois) de fevereiro de 2022. Câmara Municipal de Lavnnhas/SP R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estadode So Paulo PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 02/02/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 03/2022 EMENTA: "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI N° 04/2022 EMENTA: "DISPHOE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAZ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 05/2022 EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO IA, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU 0 ANEXO I A. ANEXO II A E 0 ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 12 DE JUNHO DE 2012". EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENDA N°01 AO PROJETO DE LEI N° 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N° 02, DE 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2022,0 ARTIGO 2° E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2°, 3° E 4°, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N° 02, DE 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2022, OS ANEXOS 1.11 EIII.MESA DIRETORA. MOCAO N° 01/2022 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ESPECIALMENTE AS MERENDEIRAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 01/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE 0 MUNICÍPIO RECEBE ATRAVÉS DOMIT".VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN° DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 02/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS DO PSF". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN° DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 03/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. C6iffnetlea Estadode So Paulo 1111=11111111111E REQUERIMENTO N° 04/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE'. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICACÃO N° 01/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO N° 02/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO N° 03/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 0 PROJETO ARENINHAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO N° 04/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 0 PROGRAMA MEUPET CONTAINER".VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO N° 05/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO COLETIVA DE CÃES E GATOS NO MUNiCIPIO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 06/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 RODÍZIO DOS DENTISTAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 07/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CARPINTEIRO DE MÓVEIS RÚSTICOS". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. (614,terfeet Estadode So Paulo INDICACÃO N° 08/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DEFINIR UM TELEFONE PARA CONTATO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL." VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 09/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM ANDAMENTO/CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DESAOPAULO - CDHU NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS-. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 10/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO N° 11/2022 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO COLETIVA DE CÃES E GATOS NO MUNiCIPIO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 12/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 RODÍZIO DOS DENTISTAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 14/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE INFANTIL "ZÉ DO PICOLÉ", NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICACÃO N° 15/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NA RUA JEQUITIBA, NO BAIRRO JARDIM DO MAVISOU-. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICACÃO N° 16/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DA ESCADARIA DE TERRA QUE DA ACESSO A QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO DE FUTEBOL E RESIDÊNCIAS ADJACENTES, POR ESCADARIA DE CIMENTO, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. C6i/ina4ect Estadode So Paulo INDICACÃO N° 17/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 18/2022 EMENTA: —SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CEDER UM PRÉDIO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DA BASE FIXA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.- VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 19/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL FERNANDES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 20/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOGUEIRA DE sA-. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 21/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS MEIOS-FIOS DA RUA GERALDO NOGUEIRA DESitNO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 22/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO CAPELA DO JACU/CRUZEIRO E VICE-VERSA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N° 23/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REAJUSTAR 0 VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS—. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N° 24/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROFESSORES DO MUNICÍPIO—. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. Estado de Sâo Paulo INDICACÃO 25/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS MENTORES DA DEFESA CIViL DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO ÉNIS PAULINO DE CAMPOS. . INDICACÃO N° 26/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/Sr. VEREADOR: DANILO *ÉNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICACÃO N° 27/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS PINHEIROS, CAPELA DO JACU,VILLAGE CAMPESTRE E RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICACÃO N° 28/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA/MANUTENÇÃO DA VALETA LOCALIZADA ATRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACÃO N° 29/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA "BOCA DE LOBO" NA RUA BENJAMIMCONSTANT,NO BAIRRO PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACÃO N° 30/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS INTITULADOS DE -SANTO CRUZEIRO". NO CENTRO E NO BAIRRO PINHEIROS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS VIAS DE ACESSO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACÃO N° 31/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE 0 CÓRREGO DO RIO COMPRIDO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACÃO N° 32/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZAM TRABALHO PENOSO". VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estadode So Paulo ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 01/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. mocÃo N° 01/2022 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ESPECIALMENTE AS MERENDEIRAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 01/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE 0 MUNICÍPIO RECEBE ATRAVÉS DOMIT".VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 02/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS DO PSF". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 03/2022 EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 04/2022 EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS.