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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2020-02-19
native_id7

Documents (2)

ata #

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Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DÁ QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA. DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 19 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2020, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Vereador Domingos Sávio Giovani, a Segunda 
Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O 
Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha
Siqueira de Souza, Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés
da Silva, José Cleber da Silva Junior, Marcos Vinicius Franqueira Garcia, Mário
Fábio dos Santos Fonseca, Ocimara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira.
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. 
Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria 
constante no Expediente.
PROJETO DE LEI N°. 02/2020 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO 
GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO. Votos a Favor: 09 - Todos 
os Vereadores.
PROJETO DE LEI N° 05/2020 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE 
ASSISTENCIAL DENOMINADA ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS, NA 
FORMA QUE MENCIONA. EXECUTIVO MUNICIPAL.
Discussão do Projeto de Lei n° 05/2020. Tomou a Palavra o vereador Ivaldo Moisés
da Silva. Cumprimentou a todos. Ressaltou que esse é um projeto de grande valia. 
Comenta que esteve, juntamente com o Vereador Marcos Vinicius, com a Senhora 
Regina, da ABA, tomando ciência acerca do que estava acontecendo e, foi lhes passado 
que o contrato anterior era um termo de troca, ou seja, o município cedia funcionários 
para a Associação ABA, enquanto a associação cedia os trabalhos pertinentes. Esse 
ano a Associação ABA resolveu cobrar um valor, abaixo do mercado, por cada munícipe 
atendido. Segundo o Projeto de Lei, o valor para cada munícipe gira em torno de R$ 
200,00, sendo disponibilizado para Lavrinhas 20 vagas. Afirmou seu voto como 
favorável ao Projeto em pauta. Finalizou agradecendo a todos.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
(12} 3146-1351 -3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.qov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
Câmara Municipaí LavrinHas
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 05/2020 - EMENTA: AUTORIZA O. PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE 
ASSISTENCIAL DENOMINADA ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS, NA 
FORMA QUE MENCIONA. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Votos a Favor: 08.
Acstenção: 01 - (Presidente não Veta).
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão. No 
qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 19 (dezenove) de 
fevereiro de 2020.
DOMINGOS SÁ Vi O GIOVANI
PRESIDENTE
VINÍCIUS F. GARCIA
1o SECRETÁRIO
Mcvu/á -fíjwwwA
MÁRIO FÁBIO DOS S. FONSECA
2o SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
(12) 3146-1351 -3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.aov.br
CNPJ 69.110.OOS'0001 -73

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipaí de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PAUTA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/02/2020
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N°. 02/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N° 05/2020
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL 
DENOMINADA ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS, NA FORMA 
QUE MENCIONA. EXECUTIVO MUNICIPAL.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
(12) 3146-1351 -3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.qov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73

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