| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-16 |
| native_id | 72 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
C5mara Municipal de Lavrinhas/SP anoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gllunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022. g As 19h25m do dia 16 (dezesseis) do mês de fevereiro de 2022. realizou-se na Sede dariCii, . mara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Mach o a9o. (oitenta e dois). sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva. a Segunda Sessão Ortharia da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente mente. solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a prese seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, G Batista Leite, IvaldoMoisesda Silva, Jose João da Silva, Matheus da Costa, Oci Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo númerole o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos saudando a todos. Em seguida determinou minuto de silêncio por todas as vitimas acometidas pelo Covid no Brasil. Em seguida. após deliberação do Plenário, determinou a retirada da Pauta do Requerimento n° 05/2022, solicitado por seu autor. Posteriormente. agradeceu as presenças do público em geral. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. MOÇÃO N° 02/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM JOAQUIM VLADIMIR LOPES DIAS. PELA NOMEAÇÃO COMO 0 BISPO NA DIOCESSE DE LORENA-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 33/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUASAOPEDRO. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 34/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTONIOPERRONI. NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 35/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A EXTENSÃO. NO CADASTRO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA ATE A RUA JOSÉ CRISPIM GONÇALVES NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 36/2022 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO PERÍODO DA MANHÃ E NO PERÍODO DA TARDE —VEREADOR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N°37/2022 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A PODA DE TRÊS ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS VERE— ADORJOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N°38/2022 — EMENTA. SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROIBIR QUE REALIZEM JOGOS DE FUTEBOL NO PAÇO MUNICIPAL VEREADORES JOSEJOÃO DA SILVA E REINALDO PAULO PEREIRA INDICAÇÃO N° 39/2022 — EMENTA: — SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. CONSTRUIR DOIS BANHEIROS SOCIAIS (MASCULINO E FEMININO) NO CAMPO DE FU— TEBOL NO CENTRO DE LAVRINHAS—SP— , VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 40/2022 — EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU— NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADOPROXIMOA SA— BESP NO BAIRRO JARDIM MAVISOU VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N°41/2022 — EMENTA: • SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCI— DADE NA RUAWILLIAM RAMOS ZAPPA-VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N° 42/2022 — EMENTA: — SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU— NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS EM DOIS POSTES EM FRENTE AO SÍTIO DOFREDNO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS—VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 43/2022 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU— NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU—VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N° 44/2022 — EMENTA: — SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU— NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. COLOCAR PLACAS INDICANDO 0 NOME DA RUA RAFAEL BERNARDES. NO BAIRRO CAPELA DO JACO's. VEREADOR. PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 fY14Ftkv./ .. ,' Câmara .Minicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 45/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. IMPLANTAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DA 42' ZONA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO 46/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO iok RENOMADA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM PARA QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DA LINHA 5405 — LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) X CRUZEIRO (TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO). OU QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. REALIZAR UMA NOVA LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL VEREADOR DANILO DÉNIS PAULO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 47/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PARA QUE PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICiP10.VEREADOR DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 48/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. MELHORAR A ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE bNIBUS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHASSP-VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇAO N°49/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE LEGAL DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL CONTRATAR MAIS MOTORISTAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VEREADOR DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 50/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO PISO SALARIAL NACIONAL VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA Em sequida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente fez comentários e explanações sobre o Projeto de Lei de n° 03/2022. de sua autoria. Em seguida fez explanações detalhadas sobre as demais proposições de sua autoria. Agradeceu e parabenizou a todos os professores presentes nesta Sessão e, aos ausentes também. São profissionais que formam cidadãos de bem e são a base de tudo. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou e explanou de formp detalhada as proposições de sua autoria. Também comentou acerca da importância dos 6rojetos de Lei que estão em pauta na ordem do dia. Declarou Camara Municipal de Lavrinhas/SP .Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ca,uct5'v . Air Câmara .Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo antecipadamente seu voto como favorável as estes projetos devido a relevância dos mesmos. Parabenizou a Secretaria da Educação. aoPrefeito "Zezinho-e as professoras por terem reivindicado e conseguido nesta data a aprovação deste projeto de lei. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Inicialmente agradeceu a Deus pelo privilégio de estar com saúde e participando desta Sessão. Explanou detalhadamente as proposições sua autoria., dando ênfase a de n°46/2002 que versa sobre a empresa Pássaro OnibusMarronque deixa muito a desejar no nosso município. Também declarou seu voto como favorável nos projetos de lei em pauta. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Comentou acerca da proposição de n° 39/2022, de autoria do Vereador JoséJoao da Silva: solicitou a inclusão de seu nome na referida proposição. Solicitou o aparte o Vereador José João da Silva. Disse que é uma honra a assinatura do Vereador Reinaldo nesta proposição. Aproveita o espaço para fazer comentários sobre a proposição de n° 38/2022. também de sua autoria. Disse que aos finais de semana jovens e até mesmo adultos utilizam o paço municipal para a pratica de futebol. Segundo o Vereador. lâmpadas. grades e telhado do prédio da Prefeitura tem sido danificados. Acrescenta que o esporte é muito importante para os jovens. porém. existem locais adequados para a pratica. Mães que gostam de passear naquele local com seus filhos menores. ficam impedidas. pois, além das crianças existem adultos praticando futebol no papo municipal e. chutam forte e além de danificar o prédio colocam em risco mães e crianças no local. Espera que o Senhor Prefeito tome a iniciativa em orientar, de alguma forma, esses jovens. Retomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Comentou e explanou de forma detalhada a proposição de n° 50/2022. de sua autoria. Esta protocolando proposição para que medidas sejam tomadas na Rua Rui Barbosa. no bairro de Pinheiros. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presi- C dente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou e explanou de forma detalhada a proposição de n° 45/2022. de sua autoria. Também comenta que esta protocolando oficio junto ao Cartório Eleitoral de Cruzeiro para viabilizar o mais rápido possível esta situação. Explanou acerca da Moção de n° 02/2022. de sua autoria. Trouxe a barda os problemas enfrentados com a Sabesp, principalmente a falta de agua no bairro Jardim Mavisou. Outro assunto que vem assolando Vereadores e munícipes é a questão da Empresa Pássaro Marrom. Disse que esta trabalhando para buscar uma solução viável para os munícipes lavrinhenses. Finalizou agradecendo a todos. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 NAM Câmara gfriunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 02/2022 - EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 iNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei n° 02/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Novamente cumprimentou a todos. Deixa claro que não se trata de aumento salarial, mas reposição da perda inflacionária. Esclarece que. tivemos tempos difíceis de 2019 para cá por conta da pandemia. No ano anterior não se fez a reposição devido a Lei Federal que proibia a pratica de reajustes, abono de salário, bonificações. etc. Parabenizou a administração pelo feito. Finalizou. PROJETO DE LEI N° 02/2022 - EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 iNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 03/2022 — EMENTA: -PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO.APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N° 04/2022 — EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(CAMS), 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAZ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS' EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei n° 04/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que esse projeto é de suma importância para o município. Disse que a Lei do setor de Assistência Social é uma lei muito antiga. nagestão anterior se perdeu alguns recursos por conta da não atualização desta lei. Seguiu fazendo explanações sobre este projeto de lei. Finalizou. PROJETO DE LEI N° 04/2022 — EMENTA:-DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(CAMS). 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAZ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovaçã: ) ria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). ra,602. - Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 _Qs Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 05/2022 — EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO I A. DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU 0 ANEXO I A. ANEXO II A E 0 ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR DE 29 DE JUNHO DE 2012-. EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei n° 05/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que é uma situação que a muito tempo vem sendo almejado pelos professores e alunos. Sabe-se que formação de um bom aluno começa na pré-escola. Seguiu explanando de forma detalhada o projeto em discussão. Disse que fica agradecido e confiante na administração do prefeito "Zezinho". PROJETO DE LEI N°05/2022 — EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO I A. DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU 0 ANEXO I A. ANEXO II A E 0 ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR DE 29 DE JUNHO DE 2012". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 06/2022 — EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei n° 06/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou e explanou sobre o projeto em discussão. 0 Prefeito "Zezinho-sem medir esforços solicitou junto a parte financeira estudo de impacto para conseguir elaborar esse projeto de lei o mais rápido possivel. Parabenizou o Senhor Prefeito por essa medida. PROJETO DE LEI N° 06/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). MOÇÃO N° 02/2022 - EMENTA: -VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM JOAQUIM VLADIMIR LOPES DIAS, PELA NOMEAÇÃO COMO 0 BISPO NA DIOCESSE DE LORENA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara) Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica), Senhor Dauro Alves de Andrade (Técnico Legislativo) e Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02/03/2022. 111-14 ‘.1 El") Câmara Municipal de Lavrinhas/SP Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 IVALDO M PRES Câmara Municia( de Lavrinhas Estado deSaoPaulo Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h40m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 16 (dezesseis) de fevereiro de 2022. d1.4f 4,r-; Ci MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO PAULO RGIO RIBEIRO laSECRETARIO Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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C&ibriewa Estado de São Paulo PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 16/02/2022 EXPEDIENTE MOÇÃO N° 02/2022 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM JOAQUIM VLADIMIR LOPES DIAS, PELA NOMEAÇÃO COMO 0 BISPO NA DIOCESSE DE LORENA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N°33/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SAOPEDRO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°34/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUAANTONIOPERRONI, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°35/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXTENSÃO, NO CADASTRO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA ATÉ A RUA JOSÉ CRISPIM GONÇALVES NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°36/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO PERÍODO DA MANHA E NO PERÍODO DA TARDE". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°37/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DE TRÊS ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. (aeb inewel Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 38/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROIBIR QUE REALIZEM JOGOS DE FUTEBOL NO PAÇO MUNICIPAL". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 39/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR DOIS BANHEIROS SOCIAIS (MASCULINO E FEMININO) NO CAMPO DE FUTEBOL NO CENTRO DE LAVRINHASSP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 40/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO PRÓXIMO A SABESP NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 41/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUAWILLIAM RAMOS ZAPPA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 42/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS EM DOIS POSTES EM FRENTE AO SÍTIO DOFRED,NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS" VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 43/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 44/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR PLACAS INDICANDO 0 NOME DA RUA RAFAEL BERNARDES, NO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. (aei gizam Estado de São Paulo INDICACÃO N° 45/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL DA 42 ZONA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO 46/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO A RENOMADA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM PARA QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DA LINHA 5405 — LAVRINHAS (CAPELA DO JACU) X CRUZEIRO (TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRUZEIRO), OU QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA NOVA LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 47/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PARA QUE PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICACÃO N° 48/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, MELHORAR A ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 49/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE/VIABILIDADE LEGAL DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVÉL, CONTRATAR MAIS MOTORISTAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 50/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO PISO SALARIAL NACIONAL". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. C66zev/ea Estado de São Paulo ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI IV 02/2022, ALTERADO PELA EMENDA N° 01/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 03/2022 EMENTA: "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI N° 04/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAZ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 05/2022 EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU 0 ANEXO I A, ANEXO II A E 0 ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 12 DE JUNHO DE 2012". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 06/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO N° 02/2022 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM JOAQUIM VLADIMIR LOPES DIAS, PELA NOMEAÇÃO COMO 0 BISPO NA DIOCESSE DE LORENA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.