| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-16 |
| native_id | 74 |
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Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DECIMA_OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARCO DE 2022. Às 19h25m do dia 16 (dezesseis) do mês de mar-gode 2022. realizou-se na Sede da Câmari f 4 s Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitent i 14 e dois). sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Quarta Sessão Ordinária da Se gunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmenta, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos sein0 6(All tes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos,Gerald c a-, & 0 tista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocitior a. Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número Idc o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determin um minuto de silêncio em respeito ao passamento do Senhor Laércio Cruz Franqueira. Vereador desta Casa de Leis. Posteriormente. solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posterio mente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 0 Vereador Paulo Sérgio Ribeiro solicitou a leitura. naIntegra da Moção 05/2022. de sua autoria. Da mesma forma. o Senhor Presidente solicitou a leitura, também na integra da Moção n° 06/2022. de sua autoria. Colocou as solicitações em votação, sendo as mesmas aprovadas pelo Plenário. PROJETO DE LEI N°09/2022 - EMENTA: -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO N°08/2022 - EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — D.E.R.. ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058. NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA MOÇÃO N°05/2022 - EMENTA: .VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR. PAULO SÉRGIO RIBEIRO MOÇÃO N°06/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA. EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP-VEREADORES IVALDO MOISÉS DA SILVA. PAULO SÉRGIO RIBEIRO. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ÇI-yv-Q9 CAVE' NAM VOL° Camara Municipal de Lavrinhas/SP RManoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000, (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 7v1unicipaf de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 81/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE E PERTINÊNCIA DE FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA NATURAL (COMO. POR EXEMPLO. DOS RIOS) DASAREASURBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO" VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N°82/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA LUZIA DALVA SIMÕES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU "VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N° 83/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA DE ENTULHOS. UMA VEZ POR MÊS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO." VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 84/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR QUADRA DE AREIA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N°85/2022 - EMENTA: -SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. INSTALARCAMERASDE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO". VEREADOR. REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇAO N° 86/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 87/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO. NO BAIRRO DE PINHEIROS" VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO N° 88/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUASAOJOÃO, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 89/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE VÃO PASSAR POR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Câmara gilunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 90/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAR PACIENTES IDOSOS EM CONSULTAS E EXAMES-VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO N°91/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE FERRAMENTEIRO. MARCENEIRO E SERRALHEIRO... VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°92/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. EM HAVENDO VIABILIDADE. TRANSFORMAR A SUBIDA DO ESTRADA° NO BAIRRO JARDIM MAVISOU EM RUA-, VEREADOR, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 93/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO. ENTRE OS NÚMEROS 473 E 493. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 94/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) DO GOVERNO DO ESTADO DESAO PAULO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 95/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ. PRÓXIMO A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL-. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 96/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. IMPLANTAR 0 PROGRAMA "GUARDA SUBSIDIADA-NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou acerca do passamento do Senhor Laércio. Falou da proximidade que tinha com a família do Senhor Laércio e da tristeza pelo seu passamento. Disse que sua família é totalmente grata pelo Senhor Laércio e à sua família. Fez comentários sobre uma indicação, de sua autoria, na pauta da sessão anterior que fala sobre os proprietários de balneários no município. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela autoria da Moço. muito justa, "el co 146 1.1 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000, (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 jet Câmara 17v1unicipafde Lavrinhas Estado de São Paulo Senhorita Ocimara Pereira de Lima. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comenta que na data do dia 15 passado a cidade de Mossoró/RN. completou 150 anos de emancipação política e administrativa. Fez menção ao Prefeito. dinamico, trabalhador, carismático e honesto: Alisson Bezerra da Silva, o mais jovem Prefeito da história de Mossoró/RG. com apenas 29 anos de idade. Fez breve comentário acerca do currículo do homenageado. Parabenizou a Vereador Ocimara pelo seu aniversario e ressalta o seu trabalho como motorista da Prefeitura de Lavrinhas, no setor da Saúde. Deixa suas condolências a toda a família do Senhor Laércio Franqueira. napessoa do nosso amigo Marcos Vinicius. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. lnicialmente fez comentários explanativos sobre as proposições de sua autoria. Comenta que o Excelentíssimo Presidente da República Bolsonaro passou para os municípios a responsabilidade em fazer as medidas entre os rios que cortam os municípios e construções. Comentaclue, no nosso municipio se tem muitas construções as margens do RioParaibado Sul. diante disso, protocolou proposição ao Executivo Municipal para estudos nesse sentido. Dando continuidade. explanou deforma detalhada as demais proposições de sua autoria. Parabenizou ao Vereador autor da Moção n° 05/2022, a qual homenageia a Vereadora Ocimara Pereira de Lima pelos seus brilhantes serviços prestados como motorista naareada Saúde do município. Congratula-se com a família do Senhor Laércio e, recordou alguns momentos dele. juntamente com o Senhor Laércio. dentro do cenáriopoliticodo município. Fez comentários e parabenizou ao Vereador Antônio Carlos sobre a matéria com respeito aos balneários do município. Sugeriu que nos reunamos com os proprietário de balneários para tentarmos resolver essa questão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os autores de proposições em pauta, salientando a matéria do Vereador Paulo Sérgio dando ênfase aos trabalhos da Vereadora Ocimara, homenagem merecida. Em seguida. explanou detalhadamente as proposições de sua autoria. Agradeceu ao Executivo Municipal e equipe que estão tomando providências na Rua Rui Barbosa. em Pinheiros. Deixa seus cincerros sentimentos a família do Senhor Laércio Franqueira. Como dito pelo vereador que o antecedeu, o Senhor Laércio era um profundo conhecedor da política. avô de um grande amigo nosso que já foi vereador e presidente desta Casa de Leis e. hoje Vice-Prefeito do município. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Apresentou suas condolências a todos os familiares do Senhor Laércio An ea# i4 6 S Pr *40114414 Pr Câmara gIlunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Franqueira. Em seguida fez a leitura da justificativa da proposição de n° 96/2022, de sua autoria, explanando-a de forma detalhada. Parabenizou a administração pública municipal Por todas as obras e investimentos. Voltou a comentar sobre o problema com a empresa Pássaro Marrom. Neste sentido. propõe que se faça uma força tarefa com audiência pública com a participação da Empresa Pássaro Marrom para que se tente chegar num consenso. Bem lembrado pelo Vereador José João. disse que esteve com o Prefeito que entrou em contato com o DER que lhe garantiu que, na segunda-feira estarão dando continuidade no recapeamento daSPA. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 07 /2022 - EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ESTABELER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE AGUA INDIVIDUAIS (CAIXA D'ÁGUA) A FAMiLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABATECIMENTO DE AGUA EM LAVRINHAS/SP VEREADORES IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA Discussão do Projeto n° 07/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Segundo o Vereador. no inicio do ano. houve um rompimento na rede de fornecimento de agua da Sabesp causando transtorno de falta de água para os bairros Jardim Mavisou. VillageCampestre e Recanto Tranquilo. Ao acompanhar esta situação, pode perceber que muitas famílias não possuem reservatório de água (caixa d'água), diante disso. após estudo, concluiu que a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP poderia elaborar projeto de lei autorizando o Executivo Municipal a fazer essa concessão de caixas d'aguas à famílias que. comprovadamente. sejam de baixa renda e que não possuem caixa d'água. Disse que é necessário maiores investimentos da Sabesp no município. e vem cobrando sobre isso. Agradeceu a todos. PROJETO DE LEI N° 07 /2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ESTABELER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE AGUA INDIVIDUAIS (CAIXA D'ÁGUA) A FAMiLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABATECIMENTO DE AGUA EM LAVRINHAS/SP-. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). rr).11- Pi i) Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 • Câmara gfrtunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 08/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor 09— Todos os Vereadores. (Presidente Vota). PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES N°01/2022'. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórtim para Aprovação. Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). REQUERIMENTO N°08/2022 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — D.E R, ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N°05/2022 - EMENTA: 'VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO Discussão da Moção n° 05/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador autor da Moção. Enalteceu a homenageada falando do seu carinho e respeito por ela. Descreveu a empatia da homenageada e. recordou passagens na administração anterior aonde foi retirado. de forma abrupta. o direito dela de exercer aquilo que ela mais gosta de fazer. que é de trabalhar junto as crianças, as quais ela transportava. Hoje. retomou as suas funções e. da mesma forma e com muito carinho e responsabilidade transporta pacientes para a cidade de Taubaté para consultas e exames. Agradeceu a todos. MOÇÃO N° 05/2022 - EMENTA:-VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 06/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA. EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE. JOSEJOÃO DA SILVA, MATHEUS DA COSTA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REIN4LDO PAULO PEREIRA. PI', 44- LI Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 lvaldo PAULO tRGIO RIBEIRO l a SECRETARIO Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Discussão da Moção 006/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaldoMoises da Silva. Cumprimentou a todos. Dispensou todo o apoio dos Vereadores e desta Casa de Leis à família do Senhor Laércio Cruz Franqueira. uma pessoa honrada e merecedora desta homenagem. Agradeceu a todos. MOÇÃO N° 06/2022 - EMENTA:-VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA. EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE. JOSEJOÃO DA SILVA, MATHEUS DA COSTA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica), Senhor Dauro Alves de Andrade (Técnico Legislativo) e Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06/04/2022. Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h44m. No qual. eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 16 (dezesseis) de marco de 2022. IVALD 01 A SILVBA PRE DETE /yt •1 í2,P4 A MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de S5o Paulo PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA -16/03/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 09/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO N° 08/2022 EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOCÃO N° 05/2022 EMENTA: "VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. MOÇÃO N° 06/2022 EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA,EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CALOS RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N" 81/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE E PERTINÊNCIA DE FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA NATURAL (COMO, POR EXEMPLO, DOS RIOS) DASAREASURBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de S5o Paulo INDICACAO N° 82/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA LUZIA DALVA SIMÕES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACAO N° 83/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER "OMA RETIRADA DE ENTULHOS, UMA VEZ POR MÊS, EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO." VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N° 84/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR QUADRA DE AREIA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACAO N° 85/2022 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR CAMERASDE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACAO N° 86/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICACAO N° 87/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Estadode So Paulo INDICACÃO N° 88/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 89/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE VÃO -/PASSAR POR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 90/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAR PACIENTES IDOSOS EM CONSULTAS E EXAMES". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 91/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE FERRAMENTEIRO, •-/MARCENEIRO E SERRALHEIRO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 92/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE, TRANSFORMAR A SUBIDA DO ESTRADA° NO BAIRRO JARDIM MA VISOU EM RUA". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 93/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO, ENTRE OS NÚMEROS 473 E 493, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. Estadode So Paulo INDICAÇÃO N° 94/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE SAOPAULO. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACAO N° 95/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER ._ COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DESA,PRÓXIMO A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 96/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR 0 PROGRAMA "GUARDA SUBSIDIADA" NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 07 /2022 EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ESTABELER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXA D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABATECIMENTO DE ÁGUA EM LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PROJETO DE LEI N° 08/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. affilVea Estadode So Paulo PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES N° 01/20227. MESA DIRETORA. REQUERIMENTO N° 08/2022 EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058, NO MUNICÍPIO DE -AVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOÇÃO N° 05/2022 EMENTA: "VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. MOÇÃO N° 06/2022 EMENTA: -VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA,EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CALOS - RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REINALDO PAULO PEREIRA.