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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-03-16
native_id74

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DECIMA_OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARCO DE 2022. 
Às 19h25m do dia 16 (dezesseis) do mês de mar-gode 2022. realizou-se na Sede da Câmari f 4 s 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitent i 14 
e dois). sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Quarta Sessão Ordinária da Se 
gunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmenta, 
solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos sein￾0 6(All 
tes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos,Gerald c a-, 
& 
0 
tista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocitior 
a. 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número Idc 
o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determin 
um minuto de silêncio em respeito ao passamento do Senhor Laércio Cruz Franqueira. 
Vereador desta Casa de Leis. Posteriormente. solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse 
leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posterio 
mente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes 
no Expediente. 0 Vereador Paulo Sérgio Ribeiro solicitou a leitura. naIntegra da Moção 
05/2022. de sua autoria. Da mesma forma. o Senhor Presidente solicitou a leitura, também 
na integra da Moção n° 06/2022. de sua autoria. Colocou as solicitações em votação, sendo 
as mesmas aprovadas pelo Plenário. 
PROJETO DE LEI N°09/2022 - EMENTA: -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR:JOSEJOÃO 
DA SILVA. 
REQUERIMENTO N°08/2022 - EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — D.E.R.. ESTUDOS ACERCA DA VI￾ABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058. NO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA 
MOÇÃO N°05/2022 - EMENTA: .VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUS￾TRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO 
PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR. 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
MOÇÃO N°06/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiS￾SIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA. EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE LAVRINHAS/SP-VEREADORES IVALDO MOISÉS DA SILVA. PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA 
COSTA GERALDO BATISTA LEITE E REINALDO PAULO PEREIRA. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
ÇI-yv-Q9 
CAVE' NAM VOL° 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
RManoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000, 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 7v1unicipaf de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 81/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE E PERTINÊNCIA DE 
FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA NATURAL (COMO. POR 
EXEMPLO. DOS RIOS) DASAREASURBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO" VE￾READORJOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N°82/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA LUZIA DALVA SIMÕES, NO BAIRRO JAR￾DIM MAVISOU "VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 83/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A RETIRADA DE ENTULHOS. UMA VEZ POR MÊS EM TODOS 
OS BAIRROS DO MUNICÍPIO." VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 84/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, CONSTRUIR QUADRA DE AREIA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP" VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N°85/2022 - EMENTA: -SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RES￾PONSÁVEL. INSTALARCAMERASDE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO". VEREADOR. 
REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇAO N° 86/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, FORNECER UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL". VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 87/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO. NO BAIRRO DE 
PINHEIROS" VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 88/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUASAOJOÃO, NO MUNICÍPIO DE LAVRI￾NHAS/SP" VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 89/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE VÃO 
PASSAR POR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Câmara gilunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 90/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAR PACIENTES IDOSOS 
EM CONSULTAS E EXAMES-VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N°91/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE FERRAMENTEIRO. MARCE￾NEIRO E SERRALHEIRO... VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°92/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. EM HAVENDO VIABILIDADE. TRANSFORMAR A SUBIDA DO ESTRADA° NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU EM RUA-, VEREADOR, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 93/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE AGUAS PLU￾VIAIS EXISTENTE NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO. ENTRE OS NÚMEROS 
473 E 493. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 94/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. A REALIZAÇÃO 
DE ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PRO￾GRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) DO GOVERNO DO ESTADO DESAO 
PAULO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 95/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDU￾TOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ. PRÓXIMO A IGREJA 
CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL-. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 96/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. IMPLANTAR 0 PROGRAMA "GUARDA SUBSIDIADA-NO MUNICÍPIO DE LAVRI￾NHAS/SP-VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente 
comentou acerca do passamento do Senhor Laércio. Falou da proximidade que tinha com a 
família do Senhor Laércio e da tristeza pelo seu passamento. Disse que sua família é total￾mente grata pelo Senhor Laércio e à sua família. Fez comentários sobre uma indicação, de 
sua autoria, na pauta da sessão anterior que fala sobre os proprietários de balneários no 
município. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela autoria da Moço. muito justa, 
"el co 146 1.1 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000, 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
jet Câmara 17v1unicipafde Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Senhorita Ocimara Pereira de Lima. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comenta que na data do dia 15 
passado a cidade de Mossoró/RN. completou 150 anos de emancipação política e adminis￾trativa. Fez menção ao Prefeito. dinamico, trabalhador, carismático e honesto: Alisson Be￾zerra da Silva, o mais jovem Prefeito da história de Mossoró/RG. com apenas 29 anos de 
idade. Fez breve comentário acerca do currículo do homenageado. Parabenizou a Vereador 
Ocimara pelo seu aniversario e ressalta o seu trabalho como motorista da Prefeitura de La￾vrinhas, no setor da Saúde. Deixa suas condolências a toda a família do Senhor Laércio 
Franqueira. napessoa do nosso amigo Marcos Vinicius. Finalizou agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. lnicialmente fez 
comentários explanativos sobre as proposições de sua autoria. Comenta que o Excelentís￾simo Presidente da República Bolsonaro passou para os municípios a responsabilidade em 
fazer as medidas entre os rios que cortam os municípios e construções. Comentaclue, no 
nosso municipio se tem muitas construções as margens do RioParaibado Sul. diante disso, 
protocolou proposição ao Executivo Municipal para estudos nesse sentido. Dando continui￾dade. explanou deforma detalhada as demais proposições de sua autoria. Parabenizou ao 
Vereador autor da Moção n° 05/2022, a qual homenageia a Vereadora Ocimara Pereira de 
Lima pelos seus brilhantes serviços prestados como motorista naareada Saúde do municí￾pio. Congratula-se com a família do Senhor Laércio e, recordou alguns momentos dele. jun￾tamente com o Senhor Laércio. dentro do cenáriopoliticodo município. Fez comentários e 
parabenizou ao Vereador Antônio Carlos sobre a matéria com respeito aos balneários do 
município. Sugeriu que nos reunamos com os proprietário de balneários para tentarmos re￾solver essa questão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Rei￾naldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os autores de proposi￾ções em pauta, salientando a matéria do Vereador Paulo Sérgio dando ênfase aos trabalhos 
da Vereadora Ocimara, homenagem merecida. Em seguida. explanou detalhadamente as 
proposições de sua autoria. Agradeceu ao Executivo Municipal e equipe que estão tomando 
providências na Rua Rui Barbosa. em Pinheiros. Deixa seus cincerros sentimentos a família 
do Senhor Laércio Franqueira. Como dito pelo vereador que o antecedeu, o Senhor Laércio 
era um profundo conhecedor da política. avô de um grande amigo nosso que já foi vereador 
e presidente desta Casa de Leis e. hoje Vice-Prefeito do município. Finalizou agradecendo 
a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimen￾tou a todos. Apresentou suas condolências a todos os familiares do Senhor Laércio 
An ea# i4 6 S 
Pr *40114414 Pr Câmara gIlunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Franqueira. Em seguida fez a leitura da justificativa da proposição de n° 96/2022, de sua 
autoria, explanando-a de forma detalhada. Parabenizou a administração pública municipal 
Por todas as obras e investimentos. Voltou a comentar sobre o problema com a empresa 
Pássaro Marrom. Neste sentido. propõe que se faça uma força tarefa com audiência pública 
com a participação da Empresa Pássaro Marrom para que se tente chegar num consenso. 
Bem lembrado pelo Vereador José João. disse que esteve com o Prefeito que entrou em 
contato com o DER que lhe garantiu que, na segunda-feira estarão dando continuidade no 
recapeamento daSPA. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 07 /2022 - EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ESTA￾BELER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE AGUA INDIVIDUAIS (CAIXA 
D'ÁGUA) A FAMiLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE 
ABATECIMENTO DE AGUA EM LAVRINHAS/SP VEREADORES IVALDO MOISÉS DA 
SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
Discussão do Projeto n° 07/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moi￾sés da Silva. Cumprimentou a todos. Segundo o Vereador. no inicio do ano. houve um 
rompimento na rede de fornecimento de agua da Sabesp causando transtorno de falta de 
água para os bairros Jardim Mavisou. VillageCampestre e Recanto Tranquilo. Ao acompa￾nhar esta situação, pode perceber que muitas famílias não possuem reservatório de água 
(caixa d'água), diante disso. após estudo, concluiu que a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
poderia elaborar projeto de lei autorizando o Executivo Municipal a fazer essa concessão de 
caixas d'aguas à famílias que. comprovadamente. sejam de baixa renda e que não possuem 
caixa d'água. Disse que é necessário maiores investimentos da Sabesp no município. e vem 
cobrando sobre isso. Agradeceu a todos. 
PROJETO DE LEI N° 07 /2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ESTA￾BELER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE AGUA INDIVIDUAIS (CAIXA 
D'ÁGUA) A FAMiLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE 
ABATECIMENTO DE AGUA EM LAVRINHAS/SP-. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os Ve￾readores. (Presidente não Vota). 
rr).11- Pi i) 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
• 
Câmara gfrtunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 08/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 
EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quo￾rum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor 09— Todos 
os Vereadores. (Presidente Vota). 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO 
DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES N°01/2022'. VEREADORES: PAULO SÉR￾GIO RIBEIRO, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quórtim para Aprovação. Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). 
Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
REQUERIMENTO N°08/2022 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — D.E R, ESTUDOS ACERCA DA VIA￾BILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor 08— Todos os Vereadores. (Pre￾sidente não Vota). 
MOÇÃO N°05/2022 - EMENTA: 'VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUS￾TRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO 
PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
Discussão da Moção n° 05/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moi￾sés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador autor da Moção. Enalteceu 
a homenageada falando do seu carinho e respeito por ela. Descreveu a empatia da home￾nageada e. recordou passagens na administração anterior aonde foi retirado. de forma ab￾rupta. o direito dela de exercer aquilo que ela mais gosta de fazer. que é de trabalhar junto 
as crianças, as quais ela transportava. Hoje. retomou as suas funções e. da mesma forma e 
com muito carinho e responsabilidade transporta pacientes para a cidade de Taubaté para 
consultas e exames. Agradeceu a todos. 
MOÇÃO N° 05/2022 - EMENTA:-VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUS￾TRÍSSIMA SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO 
PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 06/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiS￾SIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA. EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ANTÔNIO CAR￾LOS RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE. JOSEJOÃO DA SILVA, MATHEUS DA 
COSTA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REIN4LDO PAULO 
PEREIRA. 
PI', 44- LI 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
lvaldo 
PAULO tRGIO RIBEIRO 
l a SECRETARIO 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Discussão da Moção 006/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaldoMoises 
da Silva. Cumprimentou a todos. Dispensou todo o apoio dos Vereadores e desta Casa de 
Leis à família do Senhor Laércio Cruz Franqueira. uma pessoa honrada e merecedora desta 
homenagem. Agradeceu a todos. 
MOÇÃO N° 06/2022 - EMENTA:-VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiS￾SIMO SENHOR LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA. EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CAR￾LOS RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE. JOSEJOÃO DA SILVA, MATHEUS DA 
COSTA. OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REINALDO PAULO 
PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). 
Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), Senhor Dauro Alves de Andrade (Técnico Legislativo) e 
Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para 
os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06/04/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 
20h44m. No qual. eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 16 (dezesseis) 
de marco de 2022. 
IVALD 01 A SILVBA 
PRE DETE 
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MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Estado de S5o Paulo 
PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA -16/03/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 09/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE 
ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 08/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOCÃO N° 05/2022 
EMENTA: "VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO 
PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
MOÇÃO N° 06/2022 
EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA,EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CALOS 
RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MATHEUS DA 
COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REINALDO 
PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N" 81/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
REALIZE ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE E PERTINÊNCIA DE FIXAÇÃO 
DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA NATURAL (COMO, POR 
EXEMPLO, DOS RIOS) DASAREASURBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO". 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
Estado de S5o Paulo 
INDICACAO N° 82/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A LIMPEZA DA RUA LUZIA DALVA SIMÕES, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU." VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACAO N° 83/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
"OMA RETIRADA DE ENTULHOS, UMA VEZ POR MÊS, EM TODOS OS BAIRROS 
DO MUNICÍPIO." VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N° 84/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR QUADRA DE AREIA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICACAO N° 85/2022 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 
CAMERASDE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO". VEREADOR: REINALDO PAULO 
PEREIRA. 
INDICACAO N° 86/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER 
UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL". VEREADOR: DANILO 
DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. 
INDICACAO N° 87/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A LIMPEZA DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Estadode So Paulo 
INDICACÃO N° 88/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A LIMPEZA DA RUA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 89/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE VÃO 
-/PASSAR POR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 90/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAR PACIENTES IDOSOS 
EM CONSULTAS E EXAMES". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 91/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE FERRAMENTEIRO, 
•-/MARCENEIRO E SERRALHEIRO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 92/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM 
HAVENDO VIABILIDADE, TRANSFORMAR A SUBIDA DO ESTRADA° NO 
BAIRRO JARDIM MA VISOU EM RUA". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 93/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS 
EXISTENTE NA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO, ENTRE OS NÚMEROS 473 
E 493, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Estadode So Paulo 
INDICAÇÃO N° 94/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO 
"PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE 
SAOPAULO. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICACAO N° 95/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
._ COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DESA,PRÓXIMO A IGREJA 
CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 96/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLANTAR 0 PROGRAMA "GUARDA SUBSIDIADA" NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 07 /2022 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ESTABELER PROGRAMA QUE 
GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXA D'ÁGUA) A 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE 
ABATECIMENTO DE ÁGUA EM LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
PROJETO DE LEI N° 08/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO 
DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
affilVea 
Estadode So Paulo 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELEVANTES N° 01/20227. MESA DIRETORA. 
REQUERIMENTO N° 08/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA SP-058, NO MUNICÍPIO DE 
-AVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 05/2022 
EMENTA: "VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORITA OCIMARA PEREIRA DE LIMA PELO EXCELENTE TRABALHO 
PRESTADO COMO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
MOÇÃO N° 06/2022 
EMENTA: -VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA,EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CALOS 
- RIBEIRO, GERALDO BATISTA LEITE, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MATHEUS DA 
COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E REINALDO 
PAULO PEREIRA. 

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