| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-04-06 |
| native_id | 75 |
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n_ E -o o Secretario que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aproE vadas por unanimidade. Deixa registrado a presença do SenhorJonathan. Ex-Secretario de Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente. solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista eite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira , Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Seresidente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Em seguida determinou um e silêncio em respeito ao passamento do Excelentíssimo SenhorDr. SérgioRuggeri Melo. Ex-Prefeito do município de Lavrinhas/SP. Posteriormente. solicitou ao Primeiro Câmara Municipal de Lavrinhas/SP tiliWel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 OMS (12) 3146-1351 — 3146-1200 ?Çe0 1025.* CNPJ 69.110.005/0001-73 www.cmlavrinhas.sp.qov.br Câmara gilunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2022. As 19h25m do dia 06 (seis) do mês de abril de 2022, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e 4 4 dois). sob a Presidência do lvaldo moisés da Silva. a Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Agricultura de Lavrinhas e primo doEx-PrefeitoDr. SérgioRuggeri de Melo. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. Determinou a leitura, na integra. das Moções de n° 07/2022 e 08/2022. PROJETO DE LEI N° 10/2022 - EMENTA: -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXEECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 13/2022 — EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO — B. DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 29 DE JUNHO DE 2012. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 14/2022 - EMENTA: -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO. DE FORMA REDUZIDA. A EXPOSIÇA0 DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-VEREADOR-DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS PROJETO DE LEI N°15/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 01 KG DE PEIXE NA SEMANA SANTA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N°09/2022 — EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO — DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA DEFRONTE AO NÚMERO 197 NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:JOSE JOÃOQASILVA. Al Al' I r, Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo MOÇÃO N°07/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUGGERI DE MELO. EX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP' VEREADORES.IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOÇÃO N° 08/2022 - EMENTA: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGAÇÃO QUE REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO JOMI - JOGOS ESTADUAIS DA MELHOR IDADE VEREADORES IVALDO MOISÉS DA SILVA EJOSE JOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 97/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL. CRIAR 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 98/2022 - EMENTA: SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. DISPONIBILIZAR UMA ROÇADEIRA PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL VEREADORES DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS E JOSÉ JOÃO DA SILVA INDICAÇA0 N° 99/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 100/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N°101/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRACINHA E DO CALÇADÃO. NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N°102/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS COM LUMINÁRIAS PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO -PAIOL DA SERRA" NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N°103/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. CONSTRUIR DOIS PORTAIS DESEJANDO -BOAS VINDAS E VOLTE SEMPRE" NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR •JOSEJOÃO DA SILVA. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. MgrNiti Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 SèS da (12) 3146-1351 — 3146-1200 te www.cmlavrinhas.sp.gov.br c,p2,\ de l_awnhas-SP CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gi4unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N°104/2022 - EMENTA: •SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE CULTURA. A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO 'PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO VEREADOR ANTONIOCARLOS RIBEIRO Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Declarou seus sentimentos a família doDr. Sérgio. Comentou e explanou acerca da proposição de n° 104/2022, de sua autoria. Disse que esteve na Secretaria de Cultura de São Paulo e. em reunião com a Senhora Daniela. pôde analisar e ver o quão importante é o "Programa Juntos pela Cultura". Sua sugestão e solicitação ao Executivo Municipal é a adesão a esse importante programa que da muita oportunidade para músicos. parte de culinaria, teatro: orientou os interessados a fazerem o cadastro de forma correta. através da Secretaria de Cultura que os orientarão. Agradeceu ao Executivo Municipal e fez comentários sobre a reunião ocorrida na Escola Júlio Fortes acerca do reajuste de 33% aos professores da grade escolar do município. Também parabenizou ao Prefeito pela implantação de uniformes aos alunos da rede municipal. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando e explanando a proposição de n° 98/2022. de autoria dos Vereadores Danilo Dênis Paulino de Campos e José João da Silva. Em seguida comentou acerca da proposição de n° 09/2022. de sua autoria. Sobre o Projeto de Lei n° 09/2022, de sua autoria, explicou as razões da obrigatoriedade de afixação de placas indicativas no balneários do município. Cumprimentou o pai do nosso Presidente. Senhor Antônio e seu parceiro Senhor JoãoBosco. pela conquista de uma medalha nos jogos de Campos do Jordão/SP. Em seguida fez comentários acerca do Voto de Pesar pelo passamento doDr. Sérgio Ruggero de Melo. Ex-Prefeito do município de Lavrinhas/SP. Fez breve relato docurriculumdoDr. SérgioRuggeri de Melo. Ex-Prefeito de Lavrinhas/SP. Enalteceu de forma comovente o nome daquele que. segundo o vereador, em sua análise o melhor Prefeito que já passou por Lavrinhas. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos Iniciou sua fala trazendo a barda uma proposição. de sua autoria, apresentada na sessão anterior que fala acerca da distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal. Disse que, embora não tenha sido convidado, participou de uma reunião na Escola Júlio Fortes onde. foi afirmado que os alunos receberão seus uniformes. Agradeceu ao Prefeito e. falou da sua felicidade ao tomar conhecimento do aumento de 33% aos Professores. Fez comentários An N, 0,4 9\12' Camara Municipal de Lavrinhas/SP 4. 1\1\6\SS Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 _ (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gOunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo explanativos sobre o Projeto de Lei de n° 14/2022. de sua autoria. Comentou sobre o passamento doDr. SérgioRuggeri de Melo, de seus feitos como médico eEx-Prefeito. Também comentou da proposição de n° 98/2022. de sua autoria juntamente com o Vereador José Joao. Voltou a comentar sobre a investigação feita por ele sobre os computadores abandonados na Secretaria de Transportes. Afirmou não ser oposigão, acredita que oposição é aquele que vota contrários a projetos voltados para a população. Solicitou o Aparte o Vereador José João da Silva. Disse que com ralação aos computadores. é do de seu conhecimento. que aqueles computadores estãolahá mais de vinte anos, são máquinas ultrapassadas que não se consegue nem leiloar. São computadores do programa -AcessaSao Paulo" que. retirou o que ainda era recuperável e determinou o descarte dos demais. Agradeceu o aparte. Retomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Disse que. 20 anos é mentira do Vereador JoséJoao. pois. não existia computador de tela plana. Sugeriu ao vereador para que estudasse mais sobre computadores e depois volte e falar com ele. Houve breve desacordo entre os vereadores, quando o Senhor Presidente solicitou as partes para que se compusessem e se respeitassem dentro de uma linha de educação. Dando continuidade, o vereador disse que o papel do vereador é o de fiscalizar o dinheiro público, e ele está fazendo o seu papel. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Deixa seus agradecimentos aos professores da rede municipal e. disse que é bem merecido esse reajuste de 33% a classe. Agradeceu ao Prefeito pela iniciativa. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Pulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Vereadores autores de proposições em pauta. Fez comentários enaltecedores aoEx-PrefeitoDr. SérgioRuggeri de Melo. Disse que ele era um professor naareada saúde. Faz das palavras do Vereador José João as dele. pois. oDr. Sérgio dizia: "0 dinheiro do povo se gasta com o povo-. Recordou dos benefícios alcançados peloDr. Sérgio em prol do funcionalismo público municipal. Parabenizou a todos os Professores pela conquista e ao Executivo Municipal por entender que são merecedores e. fazem jus a este reajuste. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou dos embatespoliticoscom oDr. Sérgio. mas deixa claro, nunca se faltaram com o respeito dentro do cenáriopolitico. Também deixa claro que as diferenças políticas nunca pode afetar a nossa vida pessoal. Externou suas condolências e voto de pesar a toda família doDr. SérgioRuggeri de Melo. Fez comentários acerca da Moção de n° 08/2022, de autoria dele e o Vereador JoséJoaoda Silva. a delegação que representou o nos 14 "la Camara Municipal de Lavrinhas/SP RaNWHoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 haS* 9 www.cmlavrinhas.sp.qov.br 2,1c0-- \V Oa•c•‘, ..1,9 CNPJ 69.110.005/0001-73 Estado de São Paulo CAVE NAN( \.110° cc Camara Municipal de Lavrinhas município nos jogos da "Joli". em Campos do Jordão/SP. Disse que se sentiu muito honrado em ter seus pais como participantes destes jogos. juntamente com os demais participantes da delegação. Disse que adotou um novo tema na vida política que 6, falar de soluções e não de problemas. Comentou acerca do embate entre os Vereadores Danilo Dênis e José João por conta da questão dos computadores armazenados na Secretaria de Transporte. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Esclarece que não foi ele quem afirmou que os computadores seriam leiloados, mas sim. segundo ele. a Prefeitura teria colocado uma nota dizendo que os computadores serão leiloados, portanto, solicita para que o setor responsável corrija esse erro. Agradeceu pelo aparte. Aparteou o Vereador José João da Silva. Agradeceu ao Senhor Presidente que está tentando explicar ao Vereador Danilo que devemos ter respeito para com os colegas e não acusar o outro de mentiroso sem saber o que ele está falando. Afirmou que tem computadores desde do ano de 2000 armazenados em uma sala da Secretaria de Transporte. por isso, temos que ter respeito um com o outro para que consigamos executar um bom trabalho. Agradeceu o espaço. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Voltou a dizer, mais uma vez que. devemos ter respeito um para com o outro e. frisou que teve vário embatespoliticos com oDr. Sérgio. mas nunca nos desrespeitamos. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 08/2022 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL i'n\ LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação. Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09— Todos os Vereadores. (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N°09/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N° 11/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS JUNTO AOS ANEXOS I. III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. BEM COMO JUNTO A LEI 1 301, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. MR9,41\NAchado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 .S6S u (12) 3146-1351 - 3146-1200 elAke • www.cmlavrinhas.sp.qov.br oce° CNPJ 69.110.005/0001-73 .60 ut Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO N° 09/2022 — EMENTA: REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO — DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA DEFRONTE AO NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:JOSE JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 07/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUGGERI DE MELOEX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA EJOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 08/2022 - EMENTA:-VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGAÇÃO QUE REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO JOMI — JOGOS ESTADUAIS DA MELHOR IDADE. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique (Procuradora Jurídica), Senhor Dauro Alves de Andrade (Técnico Legislativo) e Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/04/2022. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h44m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 06 (seis) de abril de 2022. WaldoMoisés da Silva Presidente Cemara Municipal de Lavrinh mug RI %Mild IVALDeTOIS S P A SILVBA TE PÁULThÉGIO RIBEIRO la SECRETARIO MATHEUS DA COSTA 2° SECRETARIO Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 10/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 13/2022 EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO II- B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 14/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA REDUZIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. PROJETO DE LEI N° 15/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 01 KG DE PEIXE NA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 09/2022 EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA DEFRONTE AO NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de São Paulo MOCÃO N° 07/2022 EMENTA: "VOTO DE PESA PELO PASSAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUGGERI DE MELO,EX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOCÃO N° 08/2022 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGAÇÃO QUE REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO "JOMI" - JOGOS ESTADUAIS DA MELHOR IDADE. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N° 97/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACÃO N° 98/2022 EMENTA:"SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UMA ROÇADEIRA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL". VEREADORES: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS E JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N° 99/2022 EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICACÃO N° 100/2022 EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. c&ébinadea tJY1UCøat de Estado de São Paulo INDICACÃO N° 101/2022 EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRACINHA E DO CALÇADÃO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICAÇÃO N" 102/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS COM LUMINÁRIAS PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO "PAIOL DA SERRA" NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N°103/2022 EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR DOIS PORTAIS DESEJANDO "BOAS VINDAS E VOLTE SEMPRE" NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N" 104/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA" DO GOVERNO DO ESTADO DESAO PAULO. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 08/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. Estadode So Paulo PROJETO DE LEI N° 09/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PROJETO DE LEI N° 11/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS JUNTO AOS ANEXOS I,IIIE IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO JUNTO A LEI 1.301, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 09/2022 EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA DEFRONTE AO NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOCÃO N° 07/2022 EMENTA: "VOTO DE PESA PELO PASSAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUGGERI DE MELO,EX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOCAO N° 08/2022 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGAÇÃO QUE REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO "JOMI" - JOGOS ESTADUAIS DA MELHOR IDADE. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA.