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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-04-06
native_id75

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

n_ E 
-o 
o Secretario que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas apro￾E vadas por unanimidade. Deixa registrado a presença do SenhorJonathan. Ex-Secretario de 
Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente. soli￾citou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes 
Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista 
eite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira 
, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Se￾residente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Em seguida determinou um 
e silêncio em respeito ao passamento do Excelentíssimo SenhorDr. SérgioRuggeri 
Melo. Ex-Prefeito do município de Lavrinhas/SP. Posteriormente. solicitou ao Primeiro 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
tiliWel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
OMS (12) 3146-1351 — 3146-1200 
?Çe0 1025.* CNPJ 69.110.005/0001-73 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
Câmara gilunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉ￾CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2022. 
As 19h25m do dia 06 (seis) do mês de abril de 2022, realizou-se na Sede da Câmara Mu￾nicipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e 
4 4 dois). sob a Presidência do lvaldo moisés da Silva. a Quinta Sessão Ordinária, da Segunda 
Agricultura de Lavrinhas e primo doEx-PrefeitoDr. SérgioRuggeri de Melo. Posteriormente 
solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Ex￾pediente. Determinou a leitura, na integra. das Moções de n° 07/2022 e 08/2022. 
PROJETO DE LEI N° 10/2022 - EMENTA: -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETA￾RIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXEECUTIVO 
MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 13/2022 — EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO — B. DA LEI COMPLEMEN￾TAR N° 001 DE 29 DE JUNHO DE 2012. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 14/2022 - EMENTA: -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA 
CONTENDO. DE FORMA REDUZIDA. A EXPOSIÇA0 DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO. 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-VEREADOR-DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS 
PROJETO DE LEI N°15/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CON￾CESSÃO DE 01 KG DE PEIXE NA SEMANA SANTA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N°09/2022 — EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE 
ELEKTRO — DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE 
SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA 
DEFRONTE AO NÚMERO 197 NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:JOSE 
JOÃOQASILVA. 
Al Al' I r, 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
MOÇÃO N°07/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO EXCELEN￾TÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUGGERI DE MELO. EX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP' 
VEREADORES.IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 08/2022 - EMENTA: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELE￾GAÇÃO QUE REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO JOMI - JOGOS ES￾TADUAIS DA MELHOR IDADE VEREADORES IVALDO MOISÉS DA SILVA EJOSE 
JOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 97/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSA￾VEL. CRIAR 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRI￾NHAS/SP" VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 98/2022 - EMENTA: SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECU￾TIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPON￾SÁVEL. DISPONIBILIZAR UMA ROÇADEIRA PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO CEMITÉ￾RIO MUNICIPAL VEREADORES DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS E JOSÉ JOÃO 
DA SILVA 
INDICAÇA0 N° 99/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. DE CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR 
DOAÇÃO DE SANGUE". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 100/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DA￾NILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N°101/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRACINHA E DO 
CALÇADÃO. NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N°102/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS COM LUMINÁRIAS PRÓ￾XIMO AO ESTABELECIMENTO -PAIOL DA SERRA" NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VE￾READOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
INDICAÇÃO N°103/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. CONSTRUIR DOIS PORTAIS DESEJANDO -BOAS VINDAS E VOLTE SEMPRE" NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR •JOSEJOÃO DA SILVA. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. MgrNiti Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
SèS da (12) 3146-1351 — 3146-1200 
te www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
c,p2,\ de l_awnhas-SP CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gi4unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N°104/2022 - EMENTA: •SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE CULTURA. A REALIZAÇÃO DE ES￾TUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO 'PROGRAMA 
JUNTOS PELA CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO VEREADOR 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Declarou 
seus sentimentos a família doDr. Sérgio. Comentou e explanou acerca da proposição de n° 
104/2022, de sua autoria. Disse que esteve na Secretaria de Cultura de São Paulo e. em 
reunião com a Senhora Daniela. pôde analisar e ver o quão importante é o "Programa Juntos 
pela Cultura". Sua sugestão e solicitação ao Executivo Municipal é a adesão a esse impor￾tante programa que da muita oportunidade para músicos. parte de culinaria, teatro: orientou 
os interessados a fazerem o cadastro de forma correta. através da Secretaria de Cultura que 
os orientarão. Agradeceu ao Executivo Municipal e fez comentários sobre a reunião ocorrida 
na Escola Júlio Fortes acerca do reajuste de 33% aos professores da grade escolar do mu￾nicípio. Também parabenizou ao Prefeito pela implantação de uniformes aos alunos da rede 
municipal. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da 
Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando e explanando a proposição de n° 
98/2022. de autoria dos Vereadores Danilo Dênis Paulino de Campos e José João da Silva. 
Em seguida comentou acerca da proposição de n° 09/2022. de sua autoria. Sobre o Projeto 
de Lei n° 09/2022, de sua autoria, explicou as razões da obrigatoriedade de afixação de 
placas indicativas no balneários do município. Cumprimentou o pai do nosso Presidente. 
Senhor Antônio e seu parceiro Senhor JoãoBosco. pela conquista de uma medalha nos 
jogos de Campos do Jordão/SP. Em seguida fez comentários acerca do Voto de Pesar pelo 
passamento doDr. Sérgio Ruggero de Melo. Ex-Prefeito do município de Lavrinhas/SP. Fez 
breve relato docurriculumdoDr. SérgioRuggeri de Melo. Ex-Prefeito de Lavrinhas/SP. Enal￾teceu de forma comovente o nome daquele que. segundo o vereador, em sua análise o 
melhor Prefeito que já passou por Lavrinhas. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Pa￾lavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos Iniciou sua 
fala trazendo a barda uma proposição. de sua autoria, apresentada na sessão anterior que 
fala acerca da distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal. Disse que, em￾bora não tenha sido convidado, participou de uma reunião na Escola Júlio Fortes onde. foi 
afirmado que os alunos receberão seus uniformes. Agradeceu ao Prefeito e. falou da sua 
felicidade ao tomar conhecimento do aumento de 33% aos Professores. Fez comentários 
An N, 
0,4 9\12' Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
4. 
1\1\6\SS 
Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
_ (12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gOunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
explanativos sobre o Projeto de Lei de n° 14/2022. de sua autoria. Comentou sobre o pas￾samento doDr. SérgioRuggeri de Melo, de seus feitos como médico eEx-Prefeito. Também 
comentou da proposição de n° 98/2022. de sua autoria juntamente com o Vereador José 
Joao. Voltou a comentar sobre a investigação feita por ele sobre os computadores abando￾nados na Secretaria de Transportes. Afirmou não ser oposigão, acredita que oposição é 
aquele que vota contrários a projetos voltados para a população. Solicitou o Aparte o Ve￾reador José João da Silva. Disse que com ralação aos computadores. é do de seu conhe￾cimento. que aqueles computadores estãolahá mais de vinte anos, são máquinas ultrapas￾sadas que não se consegue nem leiloar. São computadores do programa -AcessaSao 
Paulo" que. retirou o que ainda era recuperável e determinou o descarte dos demais. Agra￾deceu o aparte. Retomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Disse 
que. 20 anos é mentira do Vereador JoséJoao. pois. não existia computador de tela plana. 
Sugeriu ao vereador para que estudasse mais sobre computadores e depois volte e falar 
com ele. Houve breve desacordo entre os vereadores, quando o Senhor Presidente solicitou 
as partes para que se compusessem e se respeitassem dentro de uma linha de educação. 
Dando continuidade, o vereador disse que o papel do vereador é o de fiscalizar o dinheiro 
público, e ele está fazendo o seu papel. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra 
o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Deixa seus agradecimentos aos 
professores da rede municipal e. disse que é bem merecido esse reajuste de 33% a classe. 
Agradeceu ao Prefeito pela iniciativa. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Reinaldo Pulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Verea￾dores autores de proposições em pauta. Fez comentários enaltecedores aoEx-PrefeitoDr. 
SérgioRuggeri de Melo. Disse que ele era um professor naareada saúde. Faz das palavras 
do Vereador José João as dele. pois. oDr. Sérgio dizia: "0 dinheiro do povo se gasta com o 
povo-. Recordou dos benefícios alcançados peloDr. Sérgio em prol do funcionalismo público 
municipal. Parabenizou a todos os Professores pela conquista e ao Executivo Municipal por 
entender que são merecedores e. fazem jus a este reajuste. Finalizou agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a to￾dos. Comentou dos embatespoliticoscom oDr. Sérgio. mas deixa claro, nunca se faltaram 
com o respeito dentro do cenáriopolitico. Também deixa claro que as diferenças políticas 
nunca pode afetar a nossa vida pessoal. Externou suas condolências e voto de pesar a toda 
família doDr. SérgioRuggeri de Melo. Fez comentários acerca da Moção de n° 08/2022, de 
autoria dele e o Vereador JoséJoaoda Silva. a delegação que representou o nos 
14 
"la Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
RaNWHoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
haS* 9 www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
CAVE NAN( \.110° 
cc Camara Municipal de Lavrinhas 
município nos jogos da "Joli". em Campos do Jordão/SP. Disse que se sentiu muito honrado 
em ter seus pais como participantes destes jogos. juntamente com os demais participantes 
da delegação. Disse que adotou um novo tema na vida política que 6, falar de soluções e 
não de problemas. Comentou acerca do embate entre os Vereadores Danilo Dênis e José 
João por conta da questão dos computadores armazenados na Secretaria de Transporte. 
Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Esclarece que não foi ele quem 
afirmou que os computadores seriam leiloados, mas sim. segundo ele. a Prefeitura teria co￾locado uma nota dizendo que os computadores serão leiloados, portanto, solicita para que 
o setor responsável corrija esse erro. Agradeceu pelo aparte. Aparteou o Vereador José 
João da Silva. Agradeceu ao Senhor Presidente que está tentando explicar ao Vereador 
Danilo que devemos ter respeito para com os colegas e não acusar o outro de mentiroso 
sem saber o que ele está falando. Afirmou que tem computadores desde do ano de 2000 
armazenados em uma sala da Secretaria de Transporte. por isso, temos que ter respeito um 
com o outro para que consigamos executar um bom trabalho. Agradeceu o espaço. Reto￾mou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Voltou a dizer, mais uma 
vez que. devemos ter respeito um para com o outro e. frisou que teve vário embatespoliticos 
com oDr. Sérgio. mas nunca nos desrespeitamos. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 08/2022 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL i'n\ LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 
EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVADO. Processo Simbólico. (Quo￾rum para Aprovação. Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09— Todos 
os Vereadores. (Presidente Vota). 
PROJETO DE LEI N°09/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO 
DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). 
Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
PROJETO DE LEI N° 11/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO 
DE CARGOS JUNTO AOS ANEXOS I. III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2017. BEM COMO JUNTO A LEI 1 301, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbó￾lico. (Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 
09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. MR9,41\NAchado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
.S6S u (12) 3146-1351 - 3146-1200 
elAke 
• 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
oce° CNPJ 69.110.005/0001-73 
.60 ut 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 09/2022 — EMENTA: REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE 
ELEKTRO — DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE 
SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA 
DEFRONTE AO NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:JOSE 
JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Sim￾ples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 07/2022 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO EXCELEN￾TÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUGGERI DE MELOEX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP 
VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA EJOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Pro￾cesso Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Todos os 
Vereadores. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 08/2022 - EMENTA:-VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELE￾GAÇÃO QUE REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO JOMI — JOGOS ES￾TADUAIS DA MELHOR IDADE. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Aprovação: Maioria Sim￾ples). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), Senhor Dauro Alves de Andrade (Técnico Legislativo) e 
Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados para 
os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/04/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 
20h44m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 06 (seis) de 
abril de 2022. 
WaldoMoisés da Silva 
Presidente 
Cemara Municipal de Lavrinh 
mug RI %Mild 
IVALDeTOIS S 
P 
A SILVBA 
TE 
PÁULThÉGIO RIBEIRO 
la SECRETARIO 
MATHEUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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Estado de São Paulo 
PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 10/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 13/2022 
EMENTA: "ALTERA 0 ANEXO II- B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 29 DE 
JUNHO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 14/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA 
INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE 
FORMA REDUZIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. 
PROJETO DE LEI N° 15/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 01 KG DE 
PEIXE NA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 09/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO - 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE 
SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO 
FRANÇA DEFRONTE AO NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
MOCÃO N° 07/2022 
EMENTA: "VOTO DE PESA PELO PASSAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
SÉRGIO RUGGERI DE MELO,EX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOCÃO N° 08/2022 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGAÇÃO QUE 
REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO "JOMI" - JOGOS ESTADUAIS 
DA MELHOR IDADE. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO 
DA SILVA. 
INDICACÃO N° 97/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR 0 
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICACÃO N° 98/2022 
EMENTA:"SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UMA ROÇADEIRA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL". VEREADORES: DANILO DÊNIS PAULIN() DE 
CAMPOS E JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N° 99/2022 
EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE 
CONCEDER DOIS DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REALIZAR 
DOAÇÃO DE SANGUE". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. 
INDICACÃO N° 100/2022 
EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
c&ébinadea tJY1UCøat de 
Estado de São Paulo 
INDICACÃO N° 101/2022 
EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRACINHA E DO 
CALÇADÃO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: DANILO DÊNIS 
PAULIN() DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N" 102/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BRAÇOS COM LUMINÁRIAS 
PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO "PAIOL DA SERRA" NO BAIRRO CAPELA DO 
JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÃO N°103/2022 
EMENTA:"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
CONSTRUIR DOIS PORTAIS DESEJANDO "BOAS VINDAS E VOLTE SEMPRE" NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N" 104/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS VOLTADOS A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP AO 
"PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA" DO GOVERNO DO ESTADO DESAO 
PAULO. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 08/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO 
DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Estadode So Paulo 
PROJETO DE LEI N° 09/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS 
DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 11/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS JUNTO AOS 
ANEXOS I,IIIE IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, 
BEM COMO JUNTO A LEI 1.301, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 09/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE ELEKTRO - 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE 
SUBSTITUIR 0 POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA OLGA TONDATO 
FRANÇA DEFRONTE AO NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOCÃO N° 07/2022 
EMENTA: "VOTO DE PESA PELO PASSAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
SÉRGIO RUGGERI DE MELO,EX-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
MOCAO N° 08/2022 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGAÇÃO QUE 
REPRESENTOU 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NO "JOMI" - JOGOS ESTADUAIS 
DA MELHOR IDADE. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E JOSÉ JOÃO 
DA SILVA. 

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