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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-04-20
native_id79

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

*Allt1104.4,Pr Câmara 7v1unicia(de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉ￾CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2022. 
As 19h25m do dia 20 (vinte) do mês de abril de 2022, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta 
e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva. a Sexta Sessão Ordinária, da Se￾gunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, 
solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguin￾tes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Ba￾tista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. 
o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Em seguida. determinou 
um minuto de silencia pelo passamento da Dona Silvia. genitora da Marcia do bar. Logo 
após determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anterio￾res, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro s 
R 2 Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. • 3 1. 
PROJETO DE LEI N° 16/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISOSA-11 ,M 
LARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNI- 4 1 
CiPIO DE LAVRINHAS PARA 0 ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECU￾TIVO MUNICIPAL. o Fõ gu 
PROJETO DE LEI N° 17/2022 - EMENTA:-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAO A 
CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP —AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE 
PAULO. OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA DE DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 10/2022 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AONOB 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER., QUE REALIZE ESTUDO D 
VIABILIDADE TÉCNICA DE MUDANÇA DE FAIXA NO TRECHO DA RODOVIA JÚLIO FOR￾TES QUE CORTA 0 CENTRO DO MUNICÍPIO LAVRINHAS/SP-. VEREADOR:JOSEJOÃ 
DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 105/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. PROCEDER COM OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA SÉRGIO RIBEIRO, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU-VEREADORA-OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N°106/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDA COM OBRAS DE 
MELHORIAS. BEM COMO. COM A LIMPEZA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A TURMA 
23. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
NI 1 4 - 14IL') 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoei Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara .911unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 107/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE 
PRIORIZAR OS PROPRIETÁRIOS DOSTRAILERSPARA CONCESSÃO DOS QUIOS￾QUES QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS NO BAIRRO CAPELA DO JACU VEREA￾DORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 108/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, QUE 
QUANDO HOUVER LEILÃO DOS COMPUTADORES EM DESUSO QUE A VERBA ARRE￾CADADA SEJA USADA PARA COMPRA DE NOVOS COMPUTADORES.VEREADOR 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 109/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR TÉCNICO RESPONSÁVEL, ESTUDE A VIABILI￾DADE DE REALIZAR AS NECESSÁRIAS OBRAS DE ADAPTAÇÕES, DE UTILIZAÇÃO DO 
IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CAPELA DO 
JACU OU DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA 0 ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
VILLAGECAMPESTRE PARA A INSTITUIÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL" VEREADOR 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 110/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE. ATRAVÉS DO SETOR TÉCNICO RESPONSÁVEL. ESTUDE A POSSI￾BILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE ADEQUADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBO￾SAS-VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 111/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE CRIAR UMA COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO DE LAVRI￾NHAS/SP" VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO 112/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MU￾NICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
FORNECER UNIFORMES E CRACHÁS DE INDENTIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP-VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 113/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM 0 FORNECIMENTO DE LANCHES AS PESSOAS QUE ESTÃO 
TRABALHANDO NO PROGRAMA BOLSA DO POVO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 114/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL. FIS￾CALIZAR E APLICAR AS MEDIDAS CABÍVEIS NOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS EM 
ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VE￾READORJOSEJOÃO DA SILVA 
11.11 f;,./ ' 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
QlOrri-k," 
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Câmara /tunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 115/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSA￾VEL, RETOMAR 0 CAMPEONATO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP VE￾READOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 116/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. FIRMAR PARCERIA COM 0 SEBRAE PARA TRAZER CURSOS ESPECÍFICOS 
PARA 0 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNiCIPIO DE LAVRINHAS/SP" VE￾READOR:MATH EUS DA COSTA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Cumprimen￾tou ao Vereador "Carlão" e a todos que. de uma forma ou de outra, participaram do evento 
popularmente conhecido por "malhação do judas-. Disse que não esteve presente. mas 
acompanhou através das redes sociais. Da mesma forma cumprimenta os responsáveis pelo 
evento realizado na Capela do Jacú. tais como: Mauro Borracha. Denilson. Sidnei. entre 
outros, pelos trabalhos e pelo o que proporcionam ás crianças no sábado de aleluia. Parti￾cipa sobre a voagem que fez, no último dia 12 em companhia do Secretário Jose Henrique 
junto à Alesp. Estiveram no gabinete do Deputado Rodrigo Gambele tratando de assunto 
que diz respeito à questão da falta de cobertura de telefone móvel nos bairros da Capela do 
Jacú e Pinheiros. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo apoio nesta viagem e a todos os 
envolvidos nessa demanda. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Acatou a solicitação do Vereador Matheus 
da Costa em assinar juntamente com ele a proposição de n° 15/2022. Fez comentários 
acerca da festa de sábado de aleluia que acontece a 14 anos sob a direção do seu irmão 
que. secomprometeu através de uma promessa feita por ele. Parabenizou a Vereadora 
Ocimara pela indicação sobre okitlanches. acatada pelo Executivo e se que se transformou 
em projeto de lei aprovado por esta Casa de Leis. Em seguida. explanou e comentou acerca 
da proposição de n° 115/2002. de sua autoria, compartilhada com os Vereadores Matheus 
da Costa e Ivaldo Moisés da Silva. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Colegas 
pelas matérias em pauta. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos e a todos os envolvidos 
nos eventos da malhação de judas. nos bairros do Jardim Mavisou e Capela do Jacú. Para￾benizou o irmão do Vereador Carlão que. segundo o próprio vereador, vem vencendo o pro￾blema com o alcoolismo se dedicando a trabalhos sociais. interagindo com as crianças de 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
RManoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
SO- 
fr. Nittea.% Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
seus bairro e não medindo esforços para a realização dessa festa da aleluia. Também cum￾primentou e agradeceu o apoio de todos os envolvidos na festa da queima de judas no bairro 
de Pinheiros. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da 
Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente, fez comentários, dando ênfase acerca da pro￾posição de n° 10/2022. de sua autoria. Em seguida explanou de forma detalhada as demais 
proposições de sua autoria. Comentou sobre o fornecimento, por parte da Prefeitura. de 
uniformes aos funcionários municipais. Sobre o Projeto de Lei de n° 16/2022 de autoria do 
Executivo Municipal, declara antecipadamente seu voto como favorável ao projeto. Disse 
que é um orgulho para os vereadores e administração por que percebe-se que, se não a 
única. umas das cidades a conceder esse reajuste de 33% a classe de professores munici￾pais. Parabenizou ao corpo legislativo desta Casa de Leis que vem trabalhando junto ao 
Executivo Municipal e, com isso, trazendo bons "frutos" para a cidade. Finalizando fez con￾vite a todos para participarem da festa de Santo Expedito, no bairroVillageCampestre. Agra￾deceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cum￾primentou a todos. Inicialmente trouxe a barda a questão da imposição da empresa Pássaro 
Marrom no que diz respeito aos horários estabelecidos por eles. Informa que na data de hoje 
foi protocolado junto a EMTU requerimento, assinado por todos os Vereadores. natentativa 
de resolver esse problema. Também comentou sobre a presença em Cruzeiro do Governa￾dor de São Paulo em exercício, Excelentissimo Senhor Rodrigo Garcia, onde este vereador 
juntamente com o vereador Paulo Sérgio e o Prefeito "Zezinho". conversaram o Governador 
e. solicitaram sua intervenção junto a empresa Pássaro Marrom no sentido do transporte 
público no nosso município. bem como nas outras regiões que sofrem com essa redução 
nos horários dos ônibus. Frise-se que no ano de 2013 somavam-se 17 viagens diárias, ini￾ciava-se as cinco horas da manhã e findava as vinte e três horas. Com essa redução, hoje 
se tem seis viagens diárias. Lembrando que, se faz necessário o deslocamento até a cidade 
vizinha de Cruzeiro. levando em conta que muitos trabalham naquela cidade, dependem do 
sistema bancário, supermercados. entre outros. Fez explanações e comentário sobre oPro 
jeto de Lei de n° 16/2002, de autoria do Executivo Municipal. o que se refere ao reajuste do 
Piso salarial dos professores. Também comentou acerca doKitLanches, uma indicação de 
autoria da Vereadora Ocimara acatada pelo Executivo Municipal. Parabenizou a Vereadora 
pela ideia e pelo Executivo Municipal pela execução. Finalizou agradecendo a todos. Antes 
da leitura da Ordem do Dia o Vereador JoséJoaoda Silva solicitou o adiamento do Projeto 
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.dov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
de Lei de n° 14/2022, de autoria do Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos Acatado pelo 
Plenário o Senhor Presidente determinou o seu adiamento. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a lei￾tura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N°10/2022 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETA￾RIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXEECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Qucirum para Aprovação: Maioria dos 
Membros da Câmara). Votos a Favor: 09— Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
REQUERIMENTO N° 10/2022 - EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D E R.. QUE REALIZE ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA DE MUDANÇA DE FAIXA NO TRECHO DA RODOVIAJULIOFOR￾TES QUE CORTA 0 CENTRO DO MUNICÍPIO LAVRINHAS/SP". VEREADOR. JOSEJOÃO 
DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). 
Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHen￾rique (Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo) 
e Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados 
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a pró￾xima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04/05/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 
20h44m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 20 (vinte) de 
abril de 2022. 
IVALDO M 
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PAUXQ SERGIO RIBEIRO MATH EUS DA COSTA 
1a SECRETARIO 2° SECRETARIO 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de 55o Paulo 
PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 20/04/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 16/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 
INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP PARA 
O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N°17/2022 
EMENTA: "AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CONTRATAR COM A 
DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DESAOPAULO, OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA DE DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 10/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
DE MUDANÇA DE FAIXA NO TRECHO DA RODOVIAJULIOFORTES QUE CORTA O 
CENTRO DO MUNICÍPIO LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 105/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 
OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA SÉRGIO RIBEIRO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 106/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS 
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS, BEM COMO, COM 
A LIMPEZA DA ESTRADA QUE DA ACESSO A TURMA 23". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 107/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE PRIORIZAR OS 
PROPRIETÁRIOS DOSTRAILERSPARA CONCESSÃO DOS QUIOSQUES QUE ESTÃO 
SENDO CONSTRUÍDOS NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
Estadode So Paulo 
INDICAÇÃO N° 108/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, QUE QUANDO HOUVER 
LEILÃO DOS COMPUTADORES EM DESUSO QUE A VERBA ARRECADADA SEJA 
USADA PARA COMPRA DE NOVOS COMPUTADORES". VEREADOR: DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 109/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
A'IRAVÉS DO SETOR TÉCNICO RESPONSAVEL, ESTUDE A VIABILIDADE DE 
REALIZAR AS NECESSÁRIAS OBRAS DE ADAPTAÇÕES, DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 
ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CAPELA DO JACU 
OU DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA 0 ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
VILLAGECAMPESTRE PARA A INSTITUIÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL". VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 110/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
ATRAVÉS DO SETOR TÉCNICO RESPONSÁVEL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR UMA PONTE ADEQUADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". 
VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 111/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA 
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICACÃO 112/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER 
UNIFORMES E CRACHÁS DE INDENTIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 113/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 
FORNECIMENTO DE LANCHES AS PESSOAS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO 
PROGRAMA BOLSA DO POVO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
INDICACAO N° 114/2022 
EMENTA: "SOLICIT()RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, FISCALIZAR E APLICAR AS 
MEDIDAS CABÍVEIS NOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO 
NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 115/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, RETOMAR 0 
CAMPEONATO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP ". VEREADOR: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 116/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM 
O SEBRAE PARA TRAZER CURSOS ESPECÍFICOS PARA 0 MICROEMPREENDEDOR 
INDIVIDUAL DO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 10/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 10/2022 
"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E 
RODAGENS - D.E.R., QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE MUDANÇA 
DE FAIXA NO TRECHO DA RODOVIA JÚLIO FORTES QUE CORTA 0 CENTRO DO 
MUNICÍPIO LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
DE 04/05/2022 

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