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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-05-04
native_id86

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Câmara 911unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2022. 
As 19h25m do dia 04 (quatro) do mês de maio de 2022. realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitental 
e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Sétima Sessão Ordinária, da Se,. S 
gunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, iniciall 
mente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença 
0 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos,yr? 
raldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Ccgta, C, 
• 
Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. HaveCA:'
,
411111-E 
Ire número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Ertl:1.6e 
guida, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessõesant 
riores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Prime',il 
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. Por solic - 
• 
tação do autor, o Projeto de Lei n° 19/2022. Após votação, foi retirado da Pauta. 
PROJETO DE LEI N° 18/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA￾MENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023" EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI N°20/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO 
DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS. DO CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 13, DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
EMENTA."DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ll — B CONSTANTE DO ARTIGO 1° DO 
PROJETO DE LEI N° 13. DE 01 DE ABRIL DE 2022-VEREADOR IVALDO MOISÉS DA 
SILVA 
REQUERIMENTO N° 11/2022 — EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ESTUDOS ACERCA DA POS￾SIBILIDADE DE PERMANECER OS SERVIÇOS DE CARTEIRO NO MUNICÍPIO DE LA￾VRINHAS/SP", AINDA NESTA OPORTUNIDADE, REQUEIRO QUE OS BAIRROS VISTA 
VERDE, RETIRO DOS BARBOSAS E TURMA 23 SEJAM IN ODOS NA LOGÍSTICA DE 
- ENTREGAS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
Matheys da Cr.,' \403 s -7' 
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Mara Munice • Câmara Municipal de Lavrizjges/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.clov.br \ç) 0 N% 0Orry 9.9 CNPJ 69.110.005/0001-73 ' 11 'ççN • •P` 
" Câmara 911unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
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REQUERIMENTO N° 12/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR GASTO COM FRESAS". VEREA￾DOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 13/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE FRALDAS 
NO MUNICiPlOu. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO 117/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROMOVER CURSO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENEIRO PARA OS ADO￾LESCENTES DO MUNICÍPIO" VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO 118/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROMOVER A RENOVAÇÃO DOS CURSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E CO￾LETIVO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPAM 0 CARGO DE MOTORISTA" 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 119/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA EM FRENTE AO MERCADINHO 
PEREIRA E PINHO NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA. 
INDICAÇÃO N°120/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PASSAR COM 0 CARRO DE FUMACE NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP" VE￾READORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 121/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, INSTALAR UM RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE NA QUADRA LOCALIZADA NO 
CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PE￾REIRA, 
INDICAÇÃO N°122/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, INSTALAR 0 SISTEMA AUTOMÁTICO E INTELIGENTE "CTF" NA FROTA DE VEÍ￾CULOS MUNICIPAIS". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°123/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL. IMPLEMENTAR A FERRAMENTA DE INSPEÇÃO"CHECKLIST"EM TODA A 
FROTA DE VEiCye0S MUNICIPAIS". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
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R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
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Câmara W1unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N°124/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTE￾BOL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU" VEREADOR.DANILODEN IS PAU￾LINODE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 125/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PARA QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE PROTE￾ÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°126/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, CONSTRUIR VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO 
JACU". VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°127/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUASAOSE￾BASTIÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU" VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
INDICAÇÃO N°128/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, COLOCAR PLACAS INDICANDO A RUA NOVAES DA CRUZ NO BAIRRO DE PI￾NHEIROS" VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO 129/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁ￾VEL, REALIZAR OBRA DE MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) 
DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO" VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereado￾res. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inici￾almente agradeceu a todos os Vereadores que votarão favoravelmente no Projeto de lei 
"Infância Protegida". Nesta segunda-feira esteve junto â Alesp onde, juntamente com o 
Prefeito e o Vice. recebeu o Certificado de Vereador protetor da infância e adolescência do 
município. Dividi este certificado com os demais vereadores por que não teria acontecido 
se vocês não tivessem a destreza de perceber a importância que 6. Costuma falar da união 
porque ninguém faz nada sozinho, somos um conjunto, uma engrenagem, funciona quando 
todos trabalham na resma sintonia. Em seguida comentou e explanou. de forma deta- 
. lhada, acerca dappropoções de sua autoria em pauta Finalizou agradecendo a todos. 
Câmara 911unicipal de Lavrin fias 
Estado de São Paulo 
Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Abriu sua pa￾lavra comentando e explanado. de forma detalhada, as proposições de sua autoria em 
pauta. Deu ênfase à proposição de n° 11/2022. Agradeceu ao Executivo Municipal, no que 
diz respeito ao atendimento na retirada de entulhos, bem como, na sugestão em trazer a 
festa do rodeio para o centro de Lavrinhas, próximo ao campo de futebol. Comentou sobre 
ovideopostado pelo Vereador Danilo sobre a questão médica e a obra entre a rua Maitaca 
e o BairroVillageCampestre. Justificou seu pedido de vista do Projeto de Lei n° 14/2022 
na sessão anterior. Comentou que todo órgão público é funcionário do povo e, não só um 
vereador. Disse que, com todo o respeito ao Vereador Danilo, mas cada um tem uma forma 
de trabalhar. 0videopostado pelo Vereador Danilo sobre a questão dos médicos, con￾corda e não lhe tira a razão, porém, é uma questão delicada e, precisa ser estudada com 
muita cautela. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis 
Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Se direcionando ao Vereador José João, 
disse que em momento algum falou que trabalha sozinho. Disse que os Vereadores estão 
aqui para fiscalizar o Executivo Municipal, mesmo por que, vereador não faz obra, não faz 
projeto que não gera gasto, assim como o atual Presidente fazia no passado, fiscalizava a 
gestão do executivo anterior, isso é o certo, o correto, disse o vereador. Alegou que, hoje 
é s6 ele quem está fiscalizando e, sabe que está fazendo o trabalho certo, mas são nove 
vereadores para fiscalizar um prefeito que gasta o dinheiro público. Se não fosse para fis￾calizar não precisaria de vereador. Justificou a postagem feita sobre a médica pediatra. 
Comentou e explanou sobre o requerimento de informação de n° 123/2022, de sua autoria. 
Sobre o projeto de n° 14/2022, de sua autoria, disse que após pedido de vista, ela volta 
para a ordem do dia nesta sessão. Espera ser aprovado por ser um projeto que, em mo￾mento algum prejudica a população e, é transparência do dinheiro público. Também disse 
que, por ser o vereador mais votado nas eleições, não pode tapar os olhos e dizer que esta 
tudo bem, ele tem um compromisso com a população. Em seguida questionou a atitude do 
Senhor Presidente em interromper as explanações da jurídica desta Casa. sobre o Projeto 
de Lei ao vereador Danilo. Aparteou o Senhor Presidente lvaldo Moisés da Silva. Disse 
que o vereador Danilo, no minimo, teria que estudar um pouco mais antes de falar, por que 
em momento algum a jurídica desta Casa lhe solicitou tempo para explanar projeto para 
vereador e, em segundo lugar o projeto não votado nesta data e o vereador tem quinze 
dias para analisar o projeto. Afirmou que não faz nada que não esteja acostado no Regi￾mento Interno. Retomou L.iRiilavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 
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Matheus da Costa 
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www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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Câmara 511unicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Afirmou que ouviu claramente da boca da doutora, agora, vocês atrasaram a sessão por 
30 minutos e agora vem questionar dois minutos da doutora? Disse que não está falando 
da boca para fora. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo 
Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma detalhada e co￾mentou acerca das proposições de sua autoria, em pauta. Fez a leitura, na integra da pro￾posição de n° 125/2022, de sua autoria. Comentou que. o que se dá a entender é que a 
gestão desta casa é corrupta e que estamos fazendo "vista grossa". Disse que os verea￾dores estão compromissados, não somente com a população, mas com o município. Qual￾quer resquício de irregularidade, é claro que esta Casa estaria tomando as medidas cabí￾veis. Aparteou o Vereador José João da Silva. Respondendo à indagação do Vereador 
Danilo no uso da sua palavra quanto a fiscalizar esclarece que somos regidos por um Lei 
Orgânica, um Regimento Interno e temos Leis que se tem que obedecer. Fez algumas 
exemplificações. Justificou os trinta minutos de atraso da sessão, alegado pelo Vereador 
Danilo. Agradeceu o aparte. 0 Vereador Paulo Sergio finalizou negando o pedido de aparte 
do Vereador Danilo. Tomou a Palavra o vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimen￾tou a todos. Em forma de desabafo disse que todos os conhecem e sabem da sua luta. 
Disse que não é vereador e sim soldador, criador de galinhas, rogador, caldeireiro, isso ele 
sabe fazer. Disse que não era para isso que veio aqui hoje. Parabenizou a todos os pares 
pelas matérias e, que, na verdade veio para falar sobre as matérias, porém, o foco foi 
desviado por comentários expurgos. Fez explanações detalhadas sobre a proposição de 
sua autoria. 0 Presidente administra a Casa, tem competência de direito para administrar; 
ele está vereador como nós todos. Penso que, estamos vereadores de uma cidade pe￾quena, mas somos vereadores como os das cidades grandes. Finalizando disse que irá 
tentar fazer o seu melhor com aquilo que tenha condições e sem querer prejudicar nin￾guém. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moises da 
Silva. Cumprimentou a todos. Como bem dito pelo Vereador Sérgio, parece que só existe 
um vereador em Lavrinhas, os trabalhos desenvolvidos pelos outros não valem de nada. 
por que nós temos aqui um salvador da pátria, um único vereador que é do povo, só ele 
recebe o dinheiro do povo, nós recebemos "propinas" por que não estamos fiscalizando. 
Quando ele fala sobre o problema das pediatras que s6 atendem seis crianças, é só ele 
quem sabe disso, s6 ele quem esta cobrando isso. Disse que estiveram na cidade deTau￾bate, ele e o Vereador Naldinho que fazemos parte do Parlamento Regional Metropolitano 
do vale doParaiba, que engloba 39 cidades, aonde discutimos sobre segurança, 
Matheus da Costa 
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www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 514unicipal de Lavrin fias 
Estado de São Paulo 
educação, direitos e defesa da mulher, saúde, pautas que serão levadas diretamente ao 
governo do estado, mas nós não estamos trabalhando, fazendovideos,fiscalizando, per￾guntando aonde será colocada a fresa? Ou seja, não estamos trabalhando. Para este ve￾reador trabalhar é fiscalizar uma obra em fase terminal e fazervideodenegrindo a imagem 
e a religião das pessoas. Se direcionando ao Vereador Danilo. disse: quando o Senhor fala 
que aquela obra está como abasilica,o Senhor falou da fé do católico. Espera que o ve￾reador tenha consciência e realmente estude tudo o que for falar. Quando compara uma 
obra com abasilicade Aparecida, o Senhor mexendo com a fé, com aminha fé, espera 
que o vereador tenha consciência disso. Negou o aparte ao vereador Danilo. Quando ele 
diz que somente ele está fiscalizando, supõe-se que os demais estão fazendo coisas obs￾curas. Quando o vereador fala que é contrário ao reajuste do chefe de gabinete. é por que 
ganha mais de três mil, então pergunta se ele tem certeza que o chefe de gabinete ganha 
mais de três mil? Afirmou que estão fazendo o trabalhos deles de forma correta, quando 
propomos algum projeto, fazem indicações, requerimentos, estão levando o trabalho a sé￾rio, agora, casa fala e acha o que quiser, mas s6 que tem consequências e cada um tem 
que ter consciência disso. Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que não 
pensa em reeleição, caso contrário estaria tentar atingir o meu público, é trazer demandas 
e fazer uma covardia com os Colegas e o Prefeito jogando toda a responsabilidade nas 
costas de vocês. Disse que se quisesse reeleição para seria fácil. Disse que traria vinte 
demandas e jogaria nas costa do Prefeito e de vocês; aumentar as visualizações e curtidas 
em redes sociais é fácil. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da 
Silva. Se direcionando ao Vereador Danilo que lhes disse que está no portal da transpa￾rência que o chefe de gabinete da Prefeitura de Lavrinhas ganha mais de três mil reais; 
acabou de chegar em suas mãos, através de sua assessoria, informações do portal da 
transparência de Lavrinhas/SP acerca do salário do chefe de gabinete que é de R$ 
2.498,00. Finalizou agradecendo a todos 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
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Segundo Secretário 
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0 Vereador Matheus da Costa solicitou o adiamento do Projeto de lei n° 14/2022, de autoria 
do Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 0 Senhor Presidente colocou para delibe￾ração do Plenário que aprovpu 
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Câmara Municipal de Lavrin fias 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 17/2022 - EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A 
CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE 
SAOPAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quárirm para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 - Todos 
os Vereadores. (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N°11/2022 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ESTUDOS ACERCA DA POS￾SIBILIDADE DE PERMANECER OS SERVIÇOS DE CARTEIRO NO MUNICÍPIO DE LA￾VRINHAS/SP", AINDA NESTA OPORTUNIDADE, REQUEIRO QUE OS BAIRROS VISTA 
VERDE. RETIRO DOS BARBOSAS E TURMA 23 SEJAM INCLUÍDOS NA LOGÍSTICA DE 
ENTREGAS". VEREADOR. JOSEJOÃO DA SILVA 
Discussão do Requerimento n°11/2022. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Novamente cumprimentou a todos. Disse que corremos o risco de perder a Agên￾cia dos Correios e, depois que perde fica mais difícil. Temos um certeiro que já foi home￾nageado por esta Casa de Leis, conhecedor da sua função e reconhecido pela população. 
Se perdermos essa Agência. Lavrinhas perderá muito também. Espera que os responsá￾veis tenham mais sensibilidade para o nosso município que já sofre com o problema do 
transporte. Finalizou declarando seu voto como favorável ao Requerimento em discussão. 
Tomou a palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Novamente cumpri￾mentou a todos. Parabenizou ao vereador José João pela autoria da proposição e por não 
esperar que o pior venha a acontecer, dando inicio ás tratativas. Isso sim é um trabalho 
sério, o vereador não veiosoapresentar o problema, mas mostrar o caminho para a tenta￾tiva de solução. Houve comentários fora dos microfones. Parabenizou ais uma vez o vere￾ador José João e a Vereadora Ocimara pela empatia em homenagear o Carteiro. Que nos 
unamos para ajudar a nossa população nesse sentido. Se coloca a disposição para levar, 
com autorização do Vereador Reinaldo, para levar essa demanda até o Parlamento. Fina￾lizou. 
REQUERIMENTON°11/2022 -EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTEANOBRE 
EMPRESA BRASILEIRADECORREIOSETELÉGRAFOS, ESTUDOS ACERCADAPOS￾SIBILIDADEDEPERMANECEROSSERVIÇOSDECARTEIRONOMUNICÍPIODE LA￾VRINHAS/SP", AINDA NESTA OPORTUNIDADE, REQUEIRO QUEOSBAIRROSVISTA 
VERDE, RETIRODOS BARBOSAS ETURMA23SEJAM INCLUÍDOSNALOGÍSTICADE 
ENTREGAS". VEREADOR:JOSÊ6
46A0 DASILVA. APROVADO. Processo Simbólico 
(Quórumpara Aprovação:Maw Simples). Votosa Favol: 08 -Todos os Vereadores. 
(Presidente não Vota). , 
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Ohara MUMCIpa e avrir ara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
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www.cmlavrinhas.sp.qov br 
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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 12/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR GASTO COM FRESAS". VEREA￾DOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico, (Quo￾rum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01- Danilo DênisPaulin°de Cam￾pos. Votos Contra: 07— Antônio Carlos Ribeiro. Geraldo Batista Leite, José João(laSilva 
Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reina/do Paulo Pe￾reira. (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 13/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE FRALDAS NO 
MUNICiP10' VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA 
Discussão do Requerimento n° 12/2022. Tomou a Palavra o Vereador JoséJoaoda 
Silva. Novamente cumprimentou a todos. Primeiramente agradeceu ao Senhor Presidente 
pela reponsabilidade que esta tendo para com esse requerimento. Pelo que tem conheci￾mento, foi um cidadão da cidade de Cruzeiro quem protocolou um oficio naCamaraMuni￾cipal solicitando informações acerca de fraldas no período de anos atrás. Parabenizou mais 
uma vez o Senhor Presidente e, disse que, com certeza, esse requerimentoseraaprovado 
por unanimidade, até porque esse é um problema que houve no passado e não pode res￾ponsabilizar-se essa gestão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
Danilo Dênis Paulino de Campos. Novamente cumprimentou a todos. Parabenizou o Se￾nhor Presidente pela autoria da proposição em discussão. Declara seu voto como favorá￾vel, e comenta que muitos munícipes vieram questioná-lo acerca desse problema. Finali￾zou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldoMoisesda 
Silva. Novamente cumprimentou a todos. Comenta que chegou a ele esse questionamento 
de empresa de fraldas para o município Desde do ano 2088 até a presente data e, como 
temos a responsabilidade e, tomou a liberdade de conversar com Vossas Senhorias, ex￾planar os motivos e elaborar esse requerimento ao Executivo Municipal. Finalizou. 
REQUERIMENTO N° 13/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO LICITATORIO DE FRALDAS NO 
MUNICÍPIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbo￾boo. (Quorum para Aprovaçao Maioria Simples). 'votos ri Favor 08— Todos os Vereadores 
(Presidente não Vota). 
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Câmara nicipal de Lavrinhas/SP 1, „ifs' 
_,(\v R. Manoel Machado, 82 centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-00Q., 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br o 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
cimara 9klunicipal ée Lavrin fias 
Estado de São Paulo 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Hen￾rique (Procuradora Jurídica), Senhor Dauro Alves de Andrade (Técnico Legislativo) 
e Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), convocados 
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/05/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
ás 20h44m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 04 (quatro) 
de maio de 2022. 
Matheus da Costa 
Jr0k Re/S44.incloieiretifici, 
RtitilWk aPAPR§TA 
2° SECRETARIO 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
laSECRETARIO 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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Estadode So Paulo 
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 04/05/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 18/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 20/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS 
MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
EMENDA N°01 AO PROJETO DE LEI N° 13, DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II- B CONSTANTE DO ARTIGO 1° DO 
PROJETO DE LEI N° 13, DE 01 DE ABRIL DE 2022". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
REQUERIMENTO N° 11/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE 
PERMANECER OS SERVIÇOS DE CARTEIRO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP", 
AINDA NESTA OPORTUNIDADE, REQUEIRO QUE OS BAIRROS VISTA VERDE, 
RETIRO DOS BARBOSAS E TURMA 23 SEJAM INCLUÍDOS NA LOGÍSTICA DE 
ENTREGAS". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 12/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DO VALOR GASTO COM FRESAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() 
DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 13/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE FRALDAS NO MUNICÍPIO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
(6i/meoiet 
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INDICAÇÃO 11 7/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO 
PROFISSIONALIZANTE DE MARCENEIRO PARA OS ADOLESCENTES DO 
MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO 118/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER A 
RENOVAÇÃO DOS CURSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E COLETIVO, DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPAM 0 CARGO DE MOTORISTA". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N°119/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA EM FRENTE AO MERCADINHO PEREIRA E 
PINHO NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 120/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PASSAR COM 
0 CARRO DE FUMACt NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICACÃO N° 121/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 
UM RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE NA QUADRA LOCALIZADA NO CENTRO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICACÃO N° 122/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 0 
SISTEMA AUTOMÁTICO E INTELIGENTE "CTF" NA FROTA DE VEÍCULOS 
MUNICIPAIS". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
COMM 
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INDICAÇÃO N° 123/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLEMENTAR A FERRAMENTA DE INSPEÇÃO"CHECKLIST" EM TODA A FROTA 
DE VEÍCULOS MUNICIPAIS". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 124/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO 
NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 125/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PARA QUE 
PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO NO CAMPO 
DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 126/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR 
VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 127/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUASAOSEBASTIÃO, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 128/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR 
PLACAS INDICANDO A RUA NOVAES DA CRUZ NO BAIRRO DE PINHEIROS" 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
(6d/inadea 3
Estadode So Paulo 
INDICACAO 129/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
OBRA DE MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), DO BAIRRO 
RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 14/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA 
INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE 
FORMA REDUZIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN() DE CAMPOS. 
PROJETO DE LEI N° 17/2022 
EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CONTRATAR COM A 
DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DESAOPAULO, 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
REQUERIMENTO N° 11/2022 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE 
PERMANECER OS SERVIÇOS DE CARTEIRO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP", 
AINDA NESTA OPORTUNIDADE, REQUEIRO QUE OS BAIRROS VISTA VERDE, 
RETIRO DOS BARBOSAS E TURMA 23 SEJAM INCLUÍDOS NA LOGÍSTICA DE 
ENTREGAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 12/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DO VALOR GASTO COM FRESAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO 
DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 13/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DO PROCESSO LICITATóRIO DE FRALDAS NO MUNICÍPIO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
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