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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-18
native_id9

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado de São Paulo
A'I'A DA QUARTA sees/to ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DECIMA SETIMA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020,
Aºs 18 (dezoito) dias do mês de março de 2020 realizou-se na Sede da Cámara
Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo situada na Rua Manoel Machado 82
(oitenta e dois), sob a Presidência do Domingos Sávio Giovani, a Quarta Sessão
Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura O Senhor
Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada,
constando a presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de
Souza, Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, José Cleber da Silva
Junior, Ivaldo Moisés da Silva, Marcos Vinicius Franqueira Garcia, Mário Fábio do
Santos Fonseca, Ocimara Pereira Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida o
Senhor Presidente determinou um minuto silêncio em respeito ao passamento da
Senhora Sandra, sobrinha da Vereadora Aparecida Rocha Siqueira de Souza, do
Senhor "Toninho da Luz" e do Senhor Miguel. Havendo número legal, o Senhor
Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente, solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda
com a leitura da Matéria constante no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 08/2020 —- EMENTA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE
LAVRINHAS PARA O EXERCICIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 09/2020 — EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A
NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES
DE MADEIRA QUE SE ENCONTRAM NA QUADRA DA ESCOLA JÚLIO FORTES, NO
BAIRRO JARDIM MAVISOU" VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
REQUERIMENTO Nº 10/2020 — EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A
NOBRE DER QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR A AVENIDA
PREFEITO JOAQUIM NOVAES E A RUA BENJAMIN CONSTANT LOCALIZADOS NO
BAIRRO DE PINHEIROS, ATÉ A PONTE DO RIO COMPRIDO, BEM COMO A
CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NAS MESMAS”. VEREADOR: DOMINGOS
SAVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO Nº 36/2020 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSAVEL, DESTINE UM LOCAL PARA QUE, DIANTE DE CONVENIO
COM A CDHU SEJAM CONSTRUIDAS MORADIAS PARA FAMÍLIAS QUE NÃO
POSSUAM CASA PRÓPRIA". VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
Câmara Municipalde Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhaseggovhr -
CNPJ 69.110,005/0001-73 %”W &
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INDICAÇÃO Nº 37/2020 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE'ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSAVEL, REALIZE VISTORIA NA ESTRUTURA DA COBERTURA DA
QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ
CLEBER DA SILVA JUNIOR.
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 3812020 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO
SETOR RESPONSAVEL, REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA
GERALDO NOGUEIRA DE SA, NA EXTENSÃO QUE COMPREENDE DESDE O
REDINTO DE EXPOSIÇÃO ATE A IGREJA CATÓLICA DE SÃO BENEDITO E NOSSA
SENHORA APARECIDA". VEREADOR: DOMINGOS SAVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO Nº 39!2020 _ EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA DEFESA CIVIL QUE
ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE RECONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO DOS
"VIEADOS", NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DOMINGOS
SAVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO Nº 40I2020 . EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL,. ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, CANALIZAR O
CÓRREGO EXISTENTE PARALELO A RUA BERNARDINO RAFAEL MARTINS'Z
VEREADOR DOMINGOS SAVIO GIOVANI.
Em seguida O Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores
yereadores. Nenhum Vereador fez O uso da palavra.
Em sequida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
Initura da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº oafzozo » EMENTA; “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE
LAVRINI—IAS PARA O EXERCICIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. gªg/jªg;
Diig—Í» .; Fav—';: (IE) «TOOOE SS 'JBIEROOI'ES — I_I'I'EªilfienIE; Vota).
PROJETO DE LEI Nº 04J2020 _ EMENTA: “DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
LAVRINI—IAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020“. EXECUTIVO MUNICIPAL. Aªgjªºg:
Vains & pax“), &, . ,. das; 3313 ..fE—rESOerS — I,,PrESI-dente Vota).
PROJETO DE LEI Nº owzozo - EMENTA: “DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DO SALARIO E ADICIONAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA—CAMARA
MUNICIPAL DE LAVRINHASI'SP. ALTERA OS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI
MUNICIPAL Nº ISIS, DE ao (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011. E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. MESA DIRETORAAPROVADO, VOIOS & FBVOr: DE mm.; "- ;,,.+.x«.. ,“ ,'=:-:I-:;:':,:LIJI»;'5« " I.?”IGÉI'UICFÚLÍ': TÉC.—IB).
Cámara Municipal de LavrinhaslsP
R. Manuel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
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CNPJ 69.110.005i0001-13 « & rc.
Estado de São Paulo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 — EMENTA: “INSTITUI O
DIPLOMA ALUNO DESTAQUE" PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NO 5D
(QUINTO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA
SILVA JUNIOR.
Discussão do Proieto de Decreto Legislativo nº 01/2020. Tomou a palavra o
Vereador José Cleber da Silva Junior. Cumprimentou a todos. Fez explanações
detalhadas sobre o projeto em pauta. Complementou dizendo que uma forma de
estimular o aluno a se empenhar mais para estarem recebendo esse título, esta
homenagem feita pela Câmara Municipal. É um projeto simples, mas gostaria de contar
com a unanimidade. Finalizou agradecendo a todos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 - EMENTA: “INSTITUI O
“DIPLOMA ALUNO DESTAQUE” PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NO 5ª
(QUINTO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA
SILVA JUNIOR. APROVADO. Votos a Favor; 09 -Todos os Vereadores — (Presidenie
Vol-a).
REQUERIMENTO Nº 09l2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A
NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DOS POSTES
DE MADEIRA QUE SE ENCONTRAM NA QUADRA DA ESCOLA JÚLIO FORTES, NO
BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR.
REQUERIMENTO Nº 10/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A
NOBRE DER QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECAPEAR A AVENIDA
PREFEITO JOAQUIM NOVAES'E A RUA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADOS NO
BAIRRO DE PINHEIROS, ATE A PONTE DO RIO COMPRIDO, BEM COMO A
CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NAS MESMAS”, VEREADOR: DOMINGOS
SAVIO GIOVANI. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. (Presidente
Não Vote).
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Elisania Person
Henrique (Procuradora Juridica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico
Legislativo) e do Senhor Henrique Lemos de Araújo (Assessor Parlamentar),
convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se na data de PIM/2020.
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 O www.cmlavrinhassggovbr V
CNPJ 69.110005/0001-73 %
N㺠hawm'xcm mais nada a tam tratado o Senhm Fªfesidfmta (fnmêmm :; ÇAf'fffaij'?"/- -'-. »— mª:
'Na Quai= eu. anmm Sacrcmráo, mandei lavrar & amam: Larª,/inha, '=& í'ªfíítª.f'!;;-.Z2>:' “:?-ªº
msn-ça diª. 2020.
DOMINGOS SAVIO GIOVANI
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PRESIDENTE
WWG aªª-Á Hªw/%%.
MARCOS VINICIU$ F. GARCIA MÁRIO FÁBIO DOS 3, FONSECA 1ª SECRETARIO 2ª SECRETARIO
Cámara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - LavrinhasJSP -— CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sº.gov.br o, , CNPJ cavacos/000133 (]

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PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA - 18/03/2020
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 08/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO N° 09/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA ELEKTRO 
QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA QUE SE 
ENCONTRAM NA QUADRA DA ESCOLA JÚLIO FORTES, NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
REQUERIMENTO N° 10/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE DER QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE RECAPEAR A AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES 
E A RUA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADOS NO BAIRRO DE 
PINHEIROS, ATÉ A PONTE DO RIO COMPRIDO, BEM COMO A 
CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NAS MESMAS”. VEREADOR: 
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 36/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DESTINAR UM LOCAL PARA QUE, DIANTE DE CONVÊNIO COM A CDHU 
SEJAM CONSTRUÍDAS MORADIAS PARA FAMÍLIAS QUE NÃO POSSUEM 
CASA PRÓPRIA”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO N° 37/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
.REALIZAR VISTORIA NA ESTRUTURA DA COBERTURA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA DO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ 
CLEBER DA SILVA JUNIOR.
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ÍNPÍCACÃQ N° 38/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA'GERALDO NOGUEIRA 
DE SÁ, NA EXTENSÃO QUE COMPREENDE DESDE O RECINTO DE 
EXPOSIÇÃO ATÉ A IGREJA CATÓLICA DE SÃO BENEDITO E NOSSA 
SENHORA APARECIDA”. VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIGVANI.
INDICAÇÃO N° 39/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA DEFESA CIVIL QUE ESTUDEM A 
POSSIBILIDADE DE RECONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO DOS 
“VEADOS”, NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: 
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
INDICAÇÃO N° 40/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOS AMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CANALIZAR O CÓRREGO 
EXISTENTE PARALELO À RUA BERNARDINO RAFAEL MARTINS”. 
VEREADOR: DOMINGOS SÁVIO GIOVANI.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 03/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N° 04/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N° 07/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SALÁRIO E 
ADICIONAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP, ALTERA OS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 
1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2020
EMENTA: “INSTITUI O “DIPLOMA ALUNO DESTAQUE” PARA
ESTUDANTES MATRICULADOS NO 5o (QUINTO) ANO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA 
JUNIOR.
REQUERIMENTO N° 09/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA ELEKTRO 
QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA QUE SE 
ENCONTRAM NA QUADRA DA ESCOLA JÚLIO FORTES, NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
REQUERIMENTO N° 10/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE DER QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE RECAPEAR A AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES 
E A RUA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE 
PINHEIROS, ATÉ A PONTE DO RIO COMPRIDO, BEM COMO A 
CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NAS MESMAS”. VEREADOR: 
DOMINGOS SÁVIO GIOVANL
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 17G4/2020

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