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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-06-22
native_id90

Documents (2)

ata #

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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022. 
As 19h20m do dia 22 (vinte e dois) do mês de junho de 2022. realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e 
dois). sob a Presidência do Iva!do moisés da Silva. a Décima Sessão Ordinária. da Segunda 
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmente, solicitou ao 
Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes Vereadores 
Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do 
Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima e Paulo 
Sérgio Ribeiro. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando 
a todos. Em seguida. determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro 
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 27/2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV 
ACRESCENTAR A EXTENSÃO DE 80.00 METROS À RUA OLGA TONDATO ERA 
LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU. CONFORME CROQUI EM ANE 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
o 
PROJETO DE LEI N° 28/2022 - EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VA 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-MESA DIRET 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
PROJETO DE LEI N° 29/2022 - EMENTA: AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CO 
ANUALMENTE UMA CESTA OU KITDE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRASPROVIDE 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
M RA 
A DA 
MOÇÃO N° 12/2022 - EMENTA: APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 
MUNÍCIPES QUE TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICIPIO DE LAVRI 
DE 26 A 29 DE MAIO NA FORMA QUE MENCIONA VEREADOR MATHEUS DA COSTA 
REQUERIMENTO N° 19/2022 - EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO/\ 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NAFORM 
QUE MENCIONA-VEREADOR DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
\S- s 
,
60‘e0yEEg1ENCIONA-. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Ft,e1QUERIMENTO N° 20/2022 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIV 
6'6OUNICIPAL PROCESSOS LICITATORIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA 
\°- REQUERIMENTO N° 21/2022 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVOiv 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS NO RODEIO F7RMA QUE MENCIONAL' 
VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
Matheus da Costb 
,pgti,ndo SecretaTio 
r'lett4ti litniidipiA de Lpoinn
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 147/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO POSSA ESTAR REPASSANDO 
0 AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO CONFORME A LEI 14113/2020' 
VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇA0 N° 148/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL. ATRAVÉS DO SETOR RSPONSÁVEL. QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
DISPONIBILIZAR AOS MUNICIPES/PACIENTES OS BENEFICIOS DO TFD - TRATAMENTO 
FORA DO DOMICILIO, DO SUS PREVISTO NA PORTARIASASN° 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 
1999-VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 149/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO/REPARO DA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO 
CAPELA DO JACO-. VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 150/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL 0 ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMUNIZAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS 
ARTESÃOS RESIDENTES NO MUNICIP10". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 151/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
REFORMAR 0 CLUBE MUNICIPAL DO CENTRO DE LAVRINHAS-. VEREADORJOSEJOÃO DA 
SILVA 
INDICAÇÃO N° 152/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO 
SOBRADÃO. , SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N°41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP. 
VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 153/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
TERMINAR 0 CALÇAMENTO DA RUA VIRGÍLIO D AVILA COM A RUAJOSEINOCENCIO, NO 
CENTRO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR. JOSEJOÃO DA SILVA 
INDICACAO N° 154/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, 
CO6UIR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO. NO BAIRRO JARDIM MAVISOLF. 
s\ie.'RADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
e0eç\‘e .c\v5 
MO° Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Trouxe a barda 
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a denúncia recebida pelaCamaracontra sua pessoa Per9untbroeçbs vereadores assistiram o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
videoantes de acatar essa denúncia caluniosa? Em que momento ele citouBasilicade Aparecida? 
alguém pode responder? Quando fez o uso da tribuna disse: "Vereador que apoia uma gestão 
mergulhada em corrupção. esta chancelando o crime da mesma". Em qual momento citou a 
Camarade Lavrinhas? Indagou aos vereadores. Em qual momento acusou algum vereador desta 
Casa de corrupto? Disse que ele não tem para provar, quem terão de provar alguma coisa são 
vocês. Não será uma perseguição política pelo fato de estar investigando? Disse que aconteceram 
coisas que, com certeza daria cassação, exemplificou o fato de agredir funcionário público, ir para 
"puteiro", etc. Agora por ter citado"Basilica"isso é motivo de cassação? 0 Senhor Presidente 
interveio e solicitou para que o público não se manifestasse. Comentou o acontecido na festa do 
rodeio onde não foi anunciado. mas se apresentou mesmo assim por ser o representante do povo. 
Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria 
em pauta. Quanto a denúncia sobre o Vereador Danilo. volta a dizer: quando esta Casa recebe 
uma denúncia. esta tem que averiguada se o vereador cometeu crime ou não. -Na vida só subirá 
aquele que tiver a humildade de descer quantas vezes for necessário-. Deixa essa frase para 
análise de todos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou sobre o requerimento de sua autoria a 
Sabesp. Os agradeceu pela resposta e. comunica que tem em mãos os valores e que fará uma 
reunião com os moradores interessados. Também comentou as demais proposições em pauta e 
agradeceu aos Executivo Municipal por acatar essa demanda. Comentou sobre o Projeto de Lei 
de denominação apresentado na Sessão anterior. Quanto a denúncia, o vereador acusado terá a 
oportunidade de se defender. Disse que para ele é indiferente se o vereador fica ou sai. não tem 
inveja nem ciúmes e que ele faça uma boa defesa. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a 
Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de 
Lei de denominação, de sua autoria, apresentado na sessão anterior. Esse Projeto de Lei esta na 
Ordem do Dia da pauta desta Sessão e. espera que seja aprovado por unanimidade, até pela 
importância que tem para os moradores da Capela do Jacú. Finalizou agradecendo a todos 
Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaId° Moisés da Silva. Cumprimentou a todos 
Inicialmente parabenizou a todos os Vereadores autores de proposições na pauta desta sessão. 
Também parabeniza o trabalho dos vereadores que. junto aos seus Deputados buscam emendas 
esjgramente com a administração municipal buscam melhorias para a população. Várias obras 
:\sias 
va o çe ‘ó.egtc<pdtabendo. muitas outras estão por vir. Agradeceu ao Governador Rodrigo Garcia por todo o 
40 empenho para com Lavrinhas. bem como todo o fundo do Vale. Aproveita para cobrar do Executivo 
Municipal para que possa dar atenção à Estrada São Sebastião. naCapela do Jacú. Lembrou e 
comentou sobre o projeto da caixa d'água. ChegândebOrOrão sabemos que o problema da falta 
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Matheus da 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
d'água é recorrente. Voltou a comentar que, nenhum Vereador tem carta branca para invadir uma 
repartição sem ser autorizado, convidado, somos vereadores, mas não estamos acima da Lei. 
Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 0 Vereador Moisés disse que não 
temos autoridade para adentrar em prédios públicos: no momento em que o vereador foi eleito, 
ele tem a prerrogativa de fiscalizar qualquer órgão público. Indagou: Se o Vereador for fiscalizar. 
como enviar oficio avisando que irá fiscalizar? Como ele ira achar alguma coisa de errado? Disse 
que na próxima sessão irá mostrar que o vereador tem autoridade sim. 0 que não se pode é 
atrapalhar o bom andamento dos trabalhos nas repartições públicas. Retomou a Palavra o 
Vereador lvaldo Moisés da Silva. Discordou do Vereador e. afirmou que essa autoridade é de 
policia. Disse que para o Vereador Danilo para que ele traga na próxima sessão aonde está escrito 
que o vereador pode invadir um órgão público sem autorização, sem um pedido prévio. Com 
relação à denúncia, como disse o Vereador Jose João: esta é uma Casa de Leis. a denúncia foi 
protocolada. ele como Presidente tem que receber e seguir os tramites legais, 0 Vereador Danilo 
tentou interromper a fala do Vereador Moisés que lhe disse que esta é uma Casa de Leis. então 
faça com que se cumpra. Outra coisa é aparecer na tribuna com restos de feijão. remédio vencido, 
isso é muito grave e precisa se averiguado. Finalizando agradeceu a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 18/2022 - EMENTA: 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: 2/3 dos Membros daCamara)Votos 
a Favor 08 — Todos os Vereadores (Presidente Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira 
PROJETO DE LEI N° 22/2022 - EMENTA: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP -0 DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE 
SANGUE". A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO. E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores 
(Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
sR,RittATO DE LEI N° 23/2022 - EMENTA: -DA NOVA REDAÇÃO AO § 10 DO ARTIGO 7° DA LEI 
a\do c»s.0 1.47,2, DE 27 DE MARCO DE 2017. BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO 
9'es‘,2,\ pISPtSITIVO LEGAL 0 ANEXO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
açaW\\°LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação, Maioria dos 
Membros daCamara). Votos a Favor: 07— Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não 
Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
PROJETO DE LEI N°24/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "GISELE APARECIDA DA 
COSTA- A UM IDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO 
SEBASTIAO. N° 271. NO BAIRRO CAPELA DO JACU - VEREADOR-PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
Discussão do Projeto de Lei n° 24/2022. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino 
de Campos. Parabenizou o autor o Projeto de Lei. Disse que teve o prazer de conhecer a 
homenageada que prestou muitos serviços por Lavrinhas e. é merecedora desta homenagem. 
PROJETO DE LEI N°24/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -GISELE APARECIDA DA 
COSTA-A UM IDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SITUADA NA ESTRADA MUNICIPALSAO 
SEBASTIÃO, N° 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara) 
Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — 
Reinaldo Paulo Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 25/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "LUCAS CARNEIRO 
RUBIANO-A QUADRA COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação. Maioria 
dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente 
não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARCO DE 2022 
EMENTA: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14. DE 14 
(QUATORZE) DE MARÇO DE 2022, RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE 
MENCIONA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum 
para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor-07 — Todos os Vereadores. Abstenção-01 - 
(Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
MOÇÃO N° 12/2022 - EMENTA: -APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS 
MUNÍCIPES QUE TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
DE 26 A 29 DE MAIO NA FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara) 
Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota) Ausência: 01 — 
Reinaldo Paulo Pereira. 
REQUERIMENTO N° 19/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NA FORMA 
QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
REQUERIMENTO N° 20/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL. PROCESSOS LICITATORIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA 
QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quárum para Votação-Mai ia Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vot Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira 
lvaldo Mo 
Pr 
Câmar 
Matheus da Costa 
_Segundo Secretárjo 
I CigrakoNia.nieteir 
MATHEu A §IA 
2° SECRETARIO 
IVALDO M 
PRES 
ES A 
DE T 
SILVBA 
PAU SERGIO RIBEIRO 
1a SECRETARIO 
o Ribeiro 
Secretário 
av,:0,1s•SP 
CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
REQUERIMENTO N° 21/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS NO RODEIO FORMA QUE MENCIONAL". 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção 
01 - (Presidente não Vota) Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique 
(Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo) e Senhora 
Miria" Cristina de Souza Lopes e Jesus (Auxiliar de Serviços), convocados para os trabalhos 
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 06/07/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 
20h49m. No qual, eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 22 (vinte e dois) de 
junho de 2022. 

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aide 
Estado de S5o Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 22/06/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 27/2022 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO DE 80.00 
METROS A RUA OLGA TONDATO FRANÇA. LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAV1SOU, 
CONFORME CROQUI EM ANEXO" - EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N" 28/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS- - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE LEI N° 29/2022 
EMENTA: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ANUALMENTE UMA CESTA 
OUKITDE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVR1NHAS/SP 
NO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
MOCAO N° 12/2022 
EMENTA: -APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE 
TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS DE 26 A 29 DE MAIO 
NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA 
REQUERIMENTO N° 19/2022 
EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: DANII,0 
DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N" 20/2022 
EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL. PROCESSOS 
LICITATÓRIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA QUE MENCIONA-- 
VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
emetleet aide 
Estadode Sao Paulo 
REQUERIMENTO N" 21/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS GASTOS NO RODEIO NA FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULIN() 
DE CAMPOS. 
INDICACÃO N" 147/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE 
COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO POSSA ESTAR REPASSANDO 0 AUMENTO PARA OS 
FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO CONFORME A LEI 14.113/2020 - VEREADOR: DANILODENIS 
PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N" 148/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL. ATRAVÉS DO 
SETOR RSPONSÁVEL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AOS 
MUNÍCIPES/PACIENTES OS BENEFÍCIOS DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICiLIO, DO SUS 
PREVISTO NA PORTARIASASN°055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999- - VEREADOR: DANILODENIS 
PAULINODE CAMPOS. 
INDICACÃO N° 149/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO/REPARO DA ESTRADA MUNICIPALSAOSEBASTIÃO NO BAIRRO CAPELA DO 
- VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. 
INDICAÇÃO N" 150/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 0 ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA IMUNIZAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS ARTESAOS RESIDENTES NO 
MUNICÍPIO-. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICACÃO N° 151/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR 0 CLUBE MUNICIPAL 1)0 
CENTRO DE LAVRINHAS" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
C e111etieet 
Estadode S5õ Paulo 
INDICACAO N" 152/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE 
RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO "SOBRADA0". SITUADO NA RUA 
CORONEL HORTA, N°41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N° 153/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TERMINAR 0 CALÇAMENTO DA RUA 
VIRGÍLIO D'AVILA COM A RUA JOSÉ INOCÊNCIO, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP-- 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACAO N° 154/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO DA 
RUASAOPEDRO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU- - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 18/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 
2023- - EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N" 22/2022 
EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE 
REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- - VEREADOR: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI.N° 23/2022 
EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO § 1' DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1.472. DE 27 DE MARÇO 
DE 2017, BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL 0 ANEXO I" - MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
caaina iiueu.xi1ale 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 24/2022 
EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -GISELE APARECIDA DA COSTA" A UNIDADE DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPALSAOSEBASTIÃO, NI' 271. NO 
BAIRRO CAPELA DO JACO- - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 25/2022 
EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "LUCAS CARNEIRO RUBIANO- À QUADRA COBERTA 
DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO" - VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
EMENDA N°01 AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARCO DE 2022 
EMENTA: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14. DE 14 
(QUATORZE) DE MARÇO DE 2022, RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE MENCIONA- - 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
MOCÃO N° 12/2022 
EMENTA: "APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE 
TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS DE 26 A 29 DE MAIO 
NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA 
REQUERIMENTO N° 19/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NA FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: DANILO 
DENIS PAULIN() DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 20/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCESSOS 
LICITATÓRIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA QUE MENCIONA-- 
VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N" 21/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS GASTOS NO RODEIO NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: DANILO D 'ENIS PAULIN() 
DE CAMPOS. 

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