| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-06-22 |
| native_id | 90 |
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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS
ESTADODE SAO PAULO
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022.
As 19h20m do dia 22 (vinte e dois) do mês de junho de 2022. realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e
dois). sob a Presidência do Iva!do moisés da Silva. a Décima Sessão Ordinária. da Segunda
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmente, solicitou ao
Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes Vereadores
Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do
Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima e Paulo
Sérgio Ribeiro. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando
a todos. Em seguida. determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão
anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI N° 27/2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV
ACRESCENTAR A EXTENSÃO DE 80.00 METROS À RUA OLGA TONDATO ERA
LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU. CONFORME CROQUI EM ANE
EXECUTIVO MUNICIPAL.
o
PROJETO DE LEI N° 28/2022 - EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-MESA DIRET
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
PROJETO DE LEI N° 29/2022 - EMENTA: AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CO
ANUALMENTE UMA CESTA OU KITDE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRASPROVIDE
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP.
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A DA
MOÇÃO N° 12/2022 - EMENTA: APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
MUNÍCIPES QUE TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICIPIO DE LAVRI
DE 26 A 29 DE MAIO NA FORMA QUE MENCIONA VEREADOR MATHEUS DA COSTA
REQUERIMENTO N° 19/2022 - EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO/\
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NAFORM
QUE MENCIONA-VEREADOR DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
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60‘e0yEEg1ENCIONA-. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
Ft,e1QUERIMENTO N° 20/2022 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIV
6'6OUNICIPAL PROCESSOS LICITATORIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA
\°- REQUERIMENTO N° 21/2022 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVOiv
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS NO RODEIO F7RMA QUE MENCIONAL'
VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS
Matheus da Costb
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
ESTADO DESAOPAULO
INDICAÇÃO N° 147/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO POSSA ESTAR REPASSANDO
0 AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO CONFORME A LEI 14113/2020'
VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS
INDICAÇA0 N° 148/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL. ATRAVÉS DO SETOR RSPONSÁVEL. QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
DISPONIBILIZAR AOS MUNICIPES/PACIENTES OS BENEFICIOS DO TFD - TRATAMENTO
FORA DO DOMICILIO, DO SUS PREVISTO NA PORTARIASASN° 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE
1999-VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS
INDICAÇÃO N° 149/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO/REPARO DA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO
CAPELA DO JACO-. VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 150/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL 0 ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMUNIZAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS
ARTESÃOS RESIDENTES NO MUNICIP10". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 151/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL
REFORMAR 0 CLUBE MUNICIPAL DO CENTRO DE LAVRINHAS-. VEREADORJOSEJOÃO DA
SILVA
INDICAÇÃO N° 152/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL.
PROCEDER COM OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO
SOBRADÃO. , SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N°41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP.
VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO N° 153/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL
TERMINAR 0 CALÇAMENTO DA RUA VIRGÍLIO D AVILA COM A RUAJOSEINOCENCIO, NO
CENTRO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR. JOSEJOÃO DA SILVA
INDICACAO N° 154/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL,
CO6UIR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO. NO BAIRRO JARDIM MAVISOLF.
s\ie.'RADOR:JOSEJOÃO DA SILVA.
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MO° Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Trouxe a barda
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a denúncia recebida pelaCamaracontra sua pessoa Per9untbroeçbs vereadores assistiram o
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ESTADO DESAOPAULO
videoantes de acatar essa denúncia caluniosa? Em que momento ele citouBasilicade Aparecida?
alguém pode responder? Quando fez o uso da tribuna disse: "Vereador que apoia uma gestão
mergulhada em corrupção. esta chancelando o crime da mesma". Em qual momento citou a
Camarade Lavrinhas? Indagou aos vereadores. Em qual momento acusou algum vereador desta
Casa de corrupto? Disse que ele não tem para provar, quem terão de provar alguma coisa são
vocês. Não será uma perseguição política pelo fato de estar investigando? Disse que aconteceram
coisas que, com certeza daria cassação, exemplificou o fato de agredir funcionário público, ir para
"puteiro", etc. Agora por ter citado"Basilica"isso é motivo de cassação? 0 Senhor Presidente
interveio e solicitou para que o público não se manifestasse. Comentou o acontecido na festa do
rodeio onde não foi anunciado. mas se apresentou mesmo assim por ser o representante do povo.
Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva.
Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria
em pauta. Quanto a denúncia sobre o Vereador Danilo. volta a dizer: quando esta Casa recebe
uma denúncia. esta tem que averiguada se o vereador cometeu crime ou não. -Na vida só subirá
aquele que tiver a humildade de descer quantas vezes for necessário-. Deixa essa frase para
análise de todos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos
Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou sobre o requerimento de sua autoria a
Sabesp. Os agradeceu pela resposta e. comunica que tem em mãos os valores e que fará uma
reunião com os moradores interessados. Também comentou as demais proposições em pauta e
agradeceu aos Executivo Municipal por acatar essa demanda. Comentou sobre o Projeto de Lei
de denominação apresentado na Sessão anterior. Quanto a denúncia, o vereador acusado terá a
oportunidade de se defender. Disse que para ele é indiferente se o vereador fica ou sai. não tem
inveja nem ciúmes e que ele faça uma boa defesa. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a
Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de
Lei de denominação, de sua autoria, apresentado na sessão anterior. Esse Projeto de Lei esta na
Ordem do Dia da pauta desta Sessão e. espera que seja aprovado por unanimidade, até pela
importância que tem para os moradores da Capela do Jacú. Finalizou agradecendo a todos
Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaId° Moisés da Silva. Cumprimentou a todos
Inicialmente parabenizou a todos os Vereadores autores de proposições na pauta desta sessão.
Também parabeniza o trabalho dos vereadores que. junto aos seus Deputados buscam emendas
esjgramente com a administração municipal buscam melhorias para a população. Várias obras
:\sias
va o çe ‘ó.egtc<pdtabendo. muitas outras estão por vir. Agradeceu ao Governador Rodrigo Garcia por todo o
40 empenho para com Lavrinhas. bem como todo o fundo do Vale. Aproveita para cobrar do Executivo
Municipal para que possa dar atenção à Estrada São Sebastião. naCapela do Jacú. Lembrou e
comentou sobre o projeto da caixa d'água. ChegândebOrOrão sabemos que o problema da falta
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
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d'água é recorrente. Voltou a comentar que, nenhum Vereador tem carta branca para invadir uma
repartição sem ser autorizado, convidado, somos vereadores, mas não estamos acima da Lei.
Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 0 Vereador Moisés disse que não
temos autoridade para adentrar em prédios públicos: no momento em que o vereador foi eleito,
ele tem a prerrogativa de fiscalizar qualquer órgão público. Indagou: Se o Vereador for fiscalizar.
como enviar oficio avisando que irá fiscalizar? Como ele ira achar alguma coisa de errado? Disse
que na próxima sessão irá mostrar que o vereador tem autoridade sim. 0 que não se pode é
atrapalhar o bom andamento dos trabalhos nas repartições públicas. Retomou a Palavra o
Vereador lvaldo Moisés da Silva. Discordou do Vereador e. afirmou que essa autoridade é de
policia. Disse que para o Vereador Danilo para que ele traga na próxima sessão aonde está escrito
que o vereador pode invadir um órgão público sem autorização, sem um pedido prévio. Com
relação à denúncia, como disse o Vereador Jose João: esta é uma Casa de Leis. a denúncia foi
protocolada. ele como Presidente tem que receber e seguir os tramites legais, 0 Vereador Danilo
tentou interromper a fala do Vereador Moisés que lhe disse que esta é uma Casa de Leis. então
faça com que se cumpra. Outra coisa é aparecer na tribuna com restos de feijão. remédio vencido,
isso é muito grave e precisa se averiguado. Finalizando agradeceu a todos.
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI N° 18/2022 - EMENTA: 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL.
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: 2/3 dos Membros daCamara)Votos
a Favor 08 — Todos os Vereadores (Presidente Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira
PROJETO DE LEI N° 22/2022 - EMENTA: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP -0 DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE
SANGUE". A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo
Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores
(Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira.
sR,RittATO DE LEI N° 23/2022 - EMENTA: -DA NOVA REDAÇÃO AO § 10 DO ARTIGO 7° DA LEI
a\do c»s.0 1.47,2, DE 27 DE MARCO DE 2017. BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO
9'es‘,2,\ pISPtSITIVO LEGAL 0 ANEXO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
açaW\\°LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação, Maioria dos
Membros daCamara). Votos a Favor: 07— Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não
Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira.
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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS
ESTADODE SAO PAULO
PROJETO DE LEI N°24/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "GISELE APARECIDA DA
COSTA- A UM IDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO
SEBASTIAO. N° 271. NO BAIRRO CAPELA DO JACU - VEREADOR-PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Discussão do Projeto de Lei n° 24/2022. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino
de Campos. Parabenizou o autor o Projeto de Lei. Disse que teve o prazer de conhecer a
homenageada que prestou muitos serviços por Lavrinhas e. é merecedora desta homenagem.
PROJETO DE LEI N°24/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -GISELE APARECIDA DA
COSTA-A UM IDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SITUADA NA ESTRADA MUNICIPALSAO
SEBASTIÃO, N° 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara)
Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 —
Reinaldo Paulo Pereira.
PROJETO DE LEI N° 25/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "LUCAS CARNEIRO
RUBIANO-A QUADRA COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADOR:
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação. Maioria
dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente
não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira.
EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARCO DE 2022
EMENTA: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14. DE 14
(QUATORZE) DE MARÇO DE 2022, RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE
MENCIONA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum
para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor-07 — Todos os Vereadores. Abstenção-01 -
(Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira.
MOÇÃO N° 12/2022 - EMENTA: -APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS
MUNÍCIPES QUE TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
DE 26 A 29 DE MAIO NA FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara)
Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota) Ausência: 01 —
Reinaldo Paulo Pereira.
REQUERIMENTO N° 19/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NA FORMA
QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO.
Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira.
REQUERIMENTO N° 20/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO
MUNICIPAL. PROCESSOS LICITATORIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA
QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO.
Processo Simbólico. (Quárum para Votação-Mai ia Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vot Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira
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Câmar
Matheus da Costa
_Segundo Secretárjo
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MATHEu A §IA
2° SECRETARIO
IVALDO M
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PAU SERGIO RIBEIRO
1a SECRETARIO
o Ribeiro
Secretário
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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS
ESTADODE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° 21/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS NO RODEIO FORMA QUE MENCIONAL".
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico.
(Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção
01 - (Presidente não Vota) Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPersonHenrique
(Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo) e Senhora
Miria" Cristina de Souza Lopes e Jesus (Auxiliar de Serviços), convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 06/07/2022.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as
20h49m. No qual, eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 22 (vinte e dois) de
junho de 2022.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
aide Estado de S5o Paulo PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 22/06/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 27/2022 EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO DE 80.00 METROS A RUA OLGA TONDATO FRANÇA. LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAV1SOU, CONFORME CROQUI EM ANEXO" - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N" 28/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI N° 29/2022 EMENTA: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ANUALMENTE UMA CESTA OUKITDE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVR1NHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. MOCAO N° 12/2022 EMENTA: -APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS DE 26 A 29 DE MAIO NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA REQUERIMENTO N° 19/2022 EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: DANII,0 DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N" 20/2022 EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL. PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA QUE MENCIONA-- VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. emetleet aide Estadode Sao Paulo REQUERIMENTO N" 21/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS NO RODEIO NA FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICACÃO N" 147/2022 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO POSSA ESTAR REPASSANDO 0 AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO CONFORME A LEI 14.113/2020 - VEREADOR: DANILODENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N" 148/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL. ATRAVÉS DO SETOR RSPONSÁVEL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AOS MUNÍCIPES/PACIENTES OS BENEFÍCIOS DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICiLIO, DO SUS PREVISTO NA PORTARIASASN°055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999- - VEREADOR: DANILODENIS PAULINODE CAMPOS. INDICACÃO N° 149/2022 EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO/REPARO DA ESTRADA MUNICIPALSAOSEBASTIÃO NO BAIRRO CAPELA DO - VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. INDICAÇÃO N" 150/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 0 ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMUNIZAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS ARTESAOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO-. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICACÃO N° 151/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR 0 CLUBE MUNICIPAL 1)0 CENTRO DE LAVRINHAS" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. C e111etieet Estadode S5õ Paulo INDICACAO N" 152/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO "SOBRADA0". SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N°41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACÃO N° 153/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TERMINAR 0 CALÇAMENTO DA RUA VIRGÍLIO D'AVILA COM A RUA JOSÉ INOCÊNCIO, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP-- VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACAO N° 154/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO DA RUASAOPEDRO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU- - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 18/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023- - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N" 22/2022 EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- - VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI.N° 23/2022 EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO § 1' DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1.472. DE 27 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL 0 ANEXO I" - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. caaina iiueu.xi1ale Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 24/2022 EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -GISELE APARECIDA DA COSTA" A UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPALSAOSEBASTIÃO, NI' 271. NO BAIRRO CAPELA DO JACO- - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. PROJETO DE LEI N° 25/2022 EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "LUCAS CARNEIRO RUBIANO- À QUADRA COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO" - VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. EMENDA N°01 AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARCO DE 2022 EMENTA: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14. DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2022, RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. MOCÃO N° 12/2022 EMENTA: "APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE TRABALHARAM NO RODEIO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS DE 26 A 29 DE MAIO NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA REQUERIMENTO N° 19/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES NA FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 20/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA 0 ENFRENTAMENTO DA COVID NA FORMA QUE MENCIONA-- VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N" 21/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS NO RODEIO NA FORMA QUE MENCIONA- - VEREADOR: DANILO D 'ENIS PAULIN() DE CAMPOS.