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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-06-01
native_id91

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10DE JUNHO DE 2022. 
As 19h20m do dia 10(primeiro) do mês de junho de 2022, realizou-se na Sede daCamara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Nona Sessão Ordinária. 
da Segunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. 
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de 
Campos, Geraldo Batista Leite,WaldoMoisés da Silva, José João da Silva, Matheus 
da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. 
Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
Em seguida. determinou ao Primeiro Secretario que fizesse a leitura das Atas das 
Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente 
solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura, na integra, da Denúncia de 
Quebra de Decoro Parlamentar do Vereador do Município de Lavrinhas/SP Ilustrissimo 
DaniloDenisPaulino de Campo e Constituição de Comissão Processante de autoria do 
munícipe VVillian Augusto da Silva. Em seguida procedeu com a votação para Presidente. 
Relator e Membro da citada Comissão, ficando desta forma formalizada: Presidente: 
Reinaldo Paulo Pereira: Relatora: Ocimara Pereira de Lima e Membro: Geraldo Batista 
Leite. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Matérias 
constantes no Expediente 
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO 
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP ILUSTRÍSSIMO DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESANTE DE 
AUTORIA DO MUNÍCIPE WILLIAN AUGUSTO DA SILVA. 
.0 _ — PROJETO DE LEI N° 22/2022 - EMENTA: -INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO ra , 0a .s_ 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP -0 DIA DE INCENTIVO A 
-0
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DOAÇÃO DE SANGUE-. A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE 
NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS 
-..F.,go& RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 23/2022 - EMENTA: -DA NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO \__J ..) 
70 DA LEI N° 1.472. DE 27 DE MARÇO DE 2017. BEM COMO ACRESCENTA AO 
REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL 0 ANEXO I" .k/LEiArjay8TORA DA CAMAR A r tt 
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MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
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Presidente 
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a MUniCIpal de Lacriiias* 
mara u : . - i'f,. !I.vrinhas,, P 
NaVglaclig 01 Ausência 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
PROJETO DE LEI N° 24/2022 - EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE 'GISELE 
APARECIDA DA COSTA" A UM IDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA 
ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO N° 271. NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ￾VEREADOR.PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 25/2022 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -LUCAS CARNEIRO 
RUBIANO" A QUADRA COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
REQUERIMENTO N° 16/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE 
PRODUTOS DE LIMPEZA PARA 0 MUNICiP10". VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS 
REQUERIMENTO N° 17/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE 
CESTA BÁSICA PARA 0 MUNICÍPIO" VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS 
REQUERIMENTO N° 18/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA LEI N° 14.113 DE 25 DE 
DEZEMBRO DE 2020". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
MOÇÃO N° 10/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILMO SENHOR ISMAEL SIQUEIRA GERALDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. NO MUNICiP0 DE LAVRINHAS/SP￾VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
MOÇÃO N° 11/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
NOBRE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POR TER 
ATENDIDO 0 PEDIDO DESTA CASA DE LEIS' VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 137/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE 
LOBO SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA MAITACA EAV. NILO RODRIGUES 
LOZANO. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU" VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 138/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDA COM OBRAS DE MELHORIAS NA RUA GABRIELA FARIA 
NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA 
INDICAÇÃO N° 139/2022 - EMENTA: 'SOLICIT°RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. COLOCAR PLACAS INDICANDO 0 NOME DA RUA GABRIELA 
FARIA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
Matheus da Costa 
rc,SelsiiiricpE,Sgetário 
Cámara Municipal de Lavrinhas .SP 
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Matheus da Costa 
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Câmara Municipal de Lavrinhas•SP C/ • 
Vjervs• 9-g 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 140/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE bNIBUS 
DEFRONTE AO BALNEÁRIO DO ZÉ JOÃO NO BAIRRO CAPELA DO JACU" 
VEREADOR. JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 141/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. CANALIZAR 0 CÓRREGO QUE PASSA NA RUA BENEDITO INÁCIO 
NUNES NO BAIRRO CAPELA DO JACU-. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 142/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL. AUMENTAR A CARGA 
HORÁRIA DOS MÉDICOS NO MUNICIP10-VEREADOR.DANILO DÉNIS PAULINO DE 
CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 143/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL INSTITUIR NO MUNICiP10 
CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA" VEREADOR 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇA0 N° 144/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. REALIZAR AVALIAÇÕES OFTALMOLÓGICAS NOS ALUNOS 
MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO". VEREADOR: DANILO 
DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 145/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE 
E ORIENTAÇÃO DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI E CARAMUJOS NO MUNICIP10-. 
VEREADOR.ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 146/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. NO SENTIDO DE MANTER A QUADRA ATRAS DA ESCOLA 
MUNICIPALJULIOFORTES iok DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE s -. VEREADOR.JOSÉ 
JOÃO DA SILVA 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. 
Inicialmente explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria em pauta. 
Convidou o Vereador Paulo Sérgio para assinar juntamente com ele a proposição de 
141/2022 Sobre o recebimento da denúncia. disse que não vê com bons olhos. Disse 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
isso não é bom para nós. afirma que já passou por isso e, sabe o quanto isso é prejudicial 
emocionalmente para o denunciado e para a família Isso não é bom para o legislativo. 
para Lavrinhas. mas é um dever da Câmara Municipal receber essa denúncia. Explanou 
como funciona uma denúncia. poderá ser arquivada ou se transformar em um processo. 
Espera que todos votem com consciência por que um vereador inexperiente ou mal 
assessorado acaba comento equivocos. Disse que isso sirva de exemplo para nós 
vereadores, pois, não somos donos da verdade, é necessário seguir Leis, Regimento 
Interno e Lei Orgânica do Município. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando e 
explanando sobre o Projeto de Lei de n° 24/2022. Em seguida fez a leitura da justificativa 
do projeto supra. Enalteceu o nome da homenageada e. solicitou ao Executivo Municipal 
para que. uma vez o projeto aprovado nesta Casa de Leis, que ele estude com muito 
carinho e sancione esta proposição queserade grande valia para os munícipes da 
Capela do Jacú. Ressalte-se que, acometida pela tragédia do covid-19, não temos mais 
a homenageada. mas vive em nossos corações. Finalizou agradecendo a todos. Tomou 
a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou e 
explanou acerca do Projeto de Lei n° 22/2022. de sua autoria, presente na Ordem do Dia. 
Também comentou sobre o Projeto de Lei n° 25/2022 em pauta e também de sua autoria. 
Enalteceu o nome do homenageado que fez parte da sua juventude e que. acometido por 
uma doença veio a falecer. Em seguida comentou e explanou acerca das demais 
proposições. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis 
Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando sobre a 
denúncia recebida pela Câmara Municipal de Lavrinhas e que versa sobre comentários 
que ele fez sobre a comparação de uma obra da Prefeitura de Lavrinhas com aBasilica. 
Justifica que a obra daBasilicaé longa, ainda não terminou e obra da Prefeitura tem um 
prazo, tem contrato. dinheiro do povo. Afirma que o Senhor Presidente, em outra 
oportunidade disse: -você vai ter que aguentar. você abusou da minha fé". Esclarece que 
não abusou da fé de ninguém por que acredita em Deus. Disse que, se o Nobres Colegas 
entenderem que ele deverá ser caçado, sairá de cabeça erguida. Em sua opinião, roubar 
o dinheiro público, cometer algum crime, isso é feio, mas não por ele ter comentado sobre 
um realidade. Parabenizou ao Senhor Prefeito e a todos os envolvidos pela festa do 
rodeio. mas temos que voltar â realidade. Disse que o povo quer festa. mas também quer 
saúde. remédio, cidade limpa. Em sua opinião a prioridade é a saúde. Disse que muitas'. 
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Segundo Secretário 
Câmara Municipal de Lavrinhas -Se 
sés da Silva 
Presidente 
unicipal de Lawinhas-SP 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
pessoas reclamam da falta de remédios, mas isso não cabe a ele vereador, e sim a 
Prefeitura. Em seguida, comentou que muitos munícipes estão reclamando do 
fornecimento das cestas básicas que. o feijão é o "fraldinha-, arroz esta vindo com bichos: 
também gostaria de saber sobre a licitação para a compra cestas básicas pela Prefeitura, 
se é esse tipo de feijão mesmo, se é esse arroz mesmo que tem que dar para o povo'? 
Seraque o Prefeito e Secretários comem esse feijão. esse arroz? Dai acham que ele está 
errado em fiscalizar. Em seguida explanou acerca das demais proposições de sua autoria. 
Questionou o por que na gestão anterior, o atual presidente fazia requerimentos de 
informações e nessa gestão ele não faz? Afirmou que eleito por mérito e, sendo caçado 
ou não, não calara a sua boca. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Sobre a 
denúncia recebida pelaCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP, como dito pelo Vereador 
José João. temos que seguir os trâmites legais e regimentais. Espera que o Vereador 
Danilo consiga comprovar que, quando zomba. escarneia da fé católica, não quebrou o 
decoro. 0 Senhor Presidente disse que não vê problema em consumir feijão "fraldinha-. 
Houve interrupção fora dos microfones... 0 Senhor Presidente pediu para o Vereador que 
o respeite e que se respeite. que respeite essa Casa de Leis. o Regimento Interno. Disse 
que aqui não nenhuma criança e, caso o vereador queira. também temos o setor jurídico 
onde ele pode poderá sanar qualquer tipo de dúvida. Pediu novamente para que o 
Vereador Danilo o respeite e o seu tempo de tribuna, que seja um pouco coerente... pediu 
para que o público não se manifeste. caso continue terá que suspender a Sessão e 
solicitar a saída da senhora. Perguntou: qual é o demérito em comer feijão "fraldinha"? 
Disse que na administração pública temos regras a cumprir. Explana que, quando se faz 
uma licitação não é a marca quem ganha e sim o menor prego. Muitas das vezes as 
coisas não são feitas da forma que a gente quer. mesmo quando a gente quer. não 
podemos invadir local público, a chegar a quase vias de fato com funcionário público. 
invadir local público com o dito de que esta fiscalizando, fiscalizando o que? Não se pode 
adentrar um órgão público sem ser autorizado só por que é vereador. Não se pode 
atrapalhar os trabalhos dos médicos, enfermeiras. dos funcionários, etc. Disse que o 
importante é possamos brigar pela volta dos horários dos ônibus junto à EMTU. pelas 
elevatórias junto à Sabesp. e não invadir posto de saúde. farmácia, escolas. para fazer 
videose dizer que esta fiscalizando. Finalizou agradecendo a todos. 
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Segundo Secretério 
amara Municipal de Lavrinhas•SP 
19-C,N , 0 9 
lval o Moisés da Silva 
idente 
Municipal de Lavrinhas -SP 
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Matheus da Costa 
Segundo Secretário 
Cântara Municipal de Lavrinhas-s . 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 22/2022 - EMENTA: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE PIPAS E 
PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPODROMO)". A SER ANUALMENTE COMEMORADO 
NO DIA 27 DE JUNHO. DIA DO ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO.APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor 08 - Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 
EMENDA N°02 AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 
2022 
EMENTA:-ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14. DE 14 
(QUATORZE) DE MARÇO DE 2022. RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE 
MENCIONA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
Discussão da Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 14, de 14 (quatorze) de marco 
de 2022. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dénis Paulino de Campos. 
Cumprimentou a todos. Disse que esse Projeto de Lei, de sua autoria, e de grande 
importância para o município e, para que o povo saibam para aonde está indo o 
seu dinheiro. Finalizou. 
EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 
2022 
EMENTA: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14. DE 14 
(QUATORZE) DE MARÇO DE 2022. RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE 
MENCIONA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor.08 - Todos os Vereadores 
(Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 16/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE 
PRODUTOS DE LIMPEZA PARA 0 MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor.07 - Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de 
Campos, Geraldo Batista Leite. Jose João da Silva. Ocimara Pereira e Lima. Matheus da 
Costa e Reinaldo Paulo Pereira. Votos Contra: 01 - Paulo Sérgio Ribeiro. (Presidente , 
não Vota) 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 17/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE 
CESTA BÁSICA PARA 0 MUNICÍPIO". VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS 
Discussão do Requerimento n° 17/2022. Tomou a Palavra o Vereador JoséJoaoda 
Silva. Cumprimentou a todos. Declarou seu voto favorável a proposição em discussão. 
porem. todo cuidado é pouco. pois. está se falando em arroz com bicho. Em sua opinião. 
inicialmente é necessário se ter testemunhas para comprovação por que o assunto é 
sério. Até o momento afirma não ter recebido nenhuma reclamaçãoelacredita que os 
demais vereadores também não. Quanto a marca do feijão, acha complicado por que 
depende do processo de licitação já a questão do arroz é assunto grave. Tomou a 
Palavra o Vereador Danilo Ddnis Paulino de Campos. Agradeceu ao Vereador Jose 
Joaopelo voto favorável. Afirma ter foto e. levou o arroz até a Promoção Social do 
Município. Também afirma que a Senhora Cristiane. Secretaria da Promoção Social. 
confirmou e se comprometeu a fazer a troca. Voltou a dize que temvideoe fotos do arroz. 
Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaIdo Moisés da Silva. Disse que com 
relação a essa questão da cesta básica tem quase certeza, olhando o portal da 
transparência. esse feijão "fraldinha-a Prefeitura não compra e, se não se engana, foi 
uma doação recebida. neste momento de pandemia algumas empresas tem doado 
principalmente cestas básicas para o município. 
REQUERIMENTO N° 17/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE 
CESTA BÁSICA PARA 0 MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). 
Votos a Favor 08 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 18/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA LEI N° 14.113 DE 25 DE 
DEZEMBRO DE 2020". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação. Maioria Simples). Votos a 
Favor: 08 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
Discussão da Moção n° 10/2022. Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenis Pauli \ 4° 
de Campos. Declarou ser contrario a essa Moção por que o Secretario faz um belo. <il• 0 r't 
va,k(b s 4. iva4 Moisés da ' 7 
residen ,- 
Matheus da Costa 
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unicipal de , 7-gegaridAticetério 
Cámara Municipal de Lavrinhas•SP 
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MOÇÃO N° 10/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILMO. SENHOR ISMAEL SIQUEIRA GERALDO. SECRETARIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO MUNICIPO DE LAVRINHAS/SP-. 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
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Ivaldo 
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E 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
trabalho, mas não é um trabalho gratuito. está sendo recebido, mensalmente, seu 
subsidio. Finalizou. 
MOCA-N° 10/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILMO. SENHOR ISMAEL SIQUEIRA GERALDO. SECRETARIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA. RECUARIA E ABASTECIMENTO, NO MUNICIPO DE LAVRINHAS/SP-. 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Votação: Maioria Simples), Votos a Favor: 07 - Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista 
Leite, José João da Silva. Ocimara Pereira de Lima. Paulo Sérgio Ribeiro, Matheus da 
Costa e Reinaldo Paulo Pereira. Votos Contra: 01 - Danilo Dênis Paulino de 
Campos.(Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 11/2022 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
NOBRE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POR TER 
ATENDIDO 0 PEDIDO DESTA CASA DE LEIS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples) Votos a 
Favor 08 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson 
Henrique (Procuradora Juridica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico 
Legislativo) e Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar), 
convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22/06/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
ás 21h47m. No qual. eu, Primeiro Secretário mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 10 
(primeiro) de junho de 2022. 
go/, 9s 
Paulo Sérgio,Ribeiro 
Primeir?*&tário 'âmara Marnctpal Lavrinhas•SP 
PAULO SERGIO RIBEIRO 
laSECRETARIO 
Matheus da Costa 
()I/4 t )4diatuido soretAri ,,--, 54-A -
cateipHaliSe p4,QQSTA 
2° SECRETARIO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Estado de São Paulo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO 
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP ILUSTRÍSSIMO DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE DE 
AUTORIA DO MUNÍCIPE WILLIAN AUGUSTO DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 21/2022 
EMENTA: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP “O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE”, A 
SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
PROJETO DE LEI Nº 23/2022 
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.472, DE 27 DE 
MARÇO DE 2017, BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL O 
ANEXO I”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE LEI Nº 24/2022
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “GISELE APARECIDA DA COSTA” À UM IDADE 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, 
Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 25/2022
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “LUCAS CARNEIRO RUBIANO” À QUADRA 
COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO.
REQUERIMENTO N° 16/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
EXPEDIENTE
PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 1º/06/2022
 Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 17/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE CESTA BÁSICA PRA O 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO N° 18/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA PORTARIA SAS Nº 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE 
DISPÕE SOBRE A ROTINA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO”. VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
MOÇÃO Nº 10/2022
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SENHOR ISMAEL 
SIQUEIRA GERALDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO, NO MUNICÍPO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: MATHEUS DA 
COSTA.
MOÇÃO Nº 11/2022
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NOBRE EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POR TER ATENDIDO O PEDIDO DESTA 
CASA DE LEIS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO.
INDICAÇÃO Nº 137/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM OS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO SITUADA NO CRUZAMENTO 
DA RUA MAITACA E AV. NILO RODRIGUES LOZANO, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 138/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA 
COM OBRAS DE MELHORIAS NA RUA GABRIELA FARIA NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 139/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR 
PLACAS INDICANDO O NOME DA RUA GABRIELA FARIA NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO N° 140/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZAR 
A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE AO BALNEÁRIO DO ZÉ 
JOÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 141/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CANALIZAR 
O CÓRREGO QUE PASSA NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA 
DO JACU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 142/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, AUMENTAR A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS NO 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 143/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR NO MUNICÍPIO O CADASTRO DE PROFISSIONAIS 
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 144/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
AVALIAÇÕES OFTALMOLÓGICAS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 145/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER 
AÇÕES VOLTADAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DE MOSQUITO 
AEDES AEGYPTI E CARAMUJOS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 146/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE ESTUDOS, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE 
MANTER A QUADRA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES À 
DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 22/2022
EMENTA: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP “O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE 
LAVRINHAS (PIPÓDROMO)”, A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 27 DE 
JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 
2022
EMENTA: “ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 14 
(QUATORZE) DE MARÇO DE 2022, RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE 
MENCIONA”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
REQUERIMENTO N° 16/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA O 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 17/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA EMPRESA QUE FORNECE CESTA BÁSICA PRA O 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO N° 18/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA PORTARIA SAS Nº 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE 
DISPÕE SOBRE A ROTINA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO”. VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
MOÇÃO Nº 10/2022
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SENHOR ISMAEL 
SIQUEIRA GERALDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO, NO MUNICÍPO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: MATHEUS DA 
COSTA.
MOÇÃO Nº 11/2022
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NOBRE EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POR TER ATENDIDO O PEDIDO DESTA 
CASA DE LEIS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 22/06/2022

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