| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-07-06 |
| native_id | 92 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADODE SAO PAULO ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2022. As 19h20m do dia 06 (seis) do mês de julho de 2022. realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois). sob a Presidência do IvaId° moisés da Silva. a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes Vereadores. Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, IvaIdo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos saudando a todos. Em seguida. determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores. sendo as mesmas aprovadas por unanimidade Aprovados pelo Plenário. o Senhor Presidente determinou a leitura do Projeto n° 31/2022 e da Moção n° 13/2022. sejam feitos na integra. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretario que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 30/2022 - EMENTA:'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI N° 1.581/21 — LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 31/2022 - EMENTA: •DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS ESTADO DE SAOPAULO E DA OUTRTAS PROVIDÊNCIAS" VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA MOÇÃO N° 13/2022 — EMENTA: 'VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO" VEREADORES. JOSÉ JOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA REQUERIMENTO N° 22/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA OBRA NO BAIRRO DE PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE . VEREADOR: DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 155/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS LOMBADAS, NA FORMA QUE MENCIONA'. VEREADOR. PAULO SERGIO RIBEIRO CifOrkjiuil‘afulka,innhls Matheus da Costa .0 . C' PriTeiTOpaS\ ecretrio de LaYtelaS • 0 Ribeiro sp ecinete.v\itas•S? loS Segundo Segetàrio CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 156/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ROTATÓRIA DO BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO' VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N° 157/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL. PROCEDER COM A PINTURA DAS FAIXAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIORE BIONDE COM A LIGAÇÃO AO BAIRRO CAPELA DO JACO-VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO INDICAÇÃO N° 158/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO ESTÁDIO DE LAVRINHAS-VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 159/2022 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO' VEREADORES JOSEJOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇA0 N° 160/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A PODA DE ARVORES DA RUA AZULM IRA PEREIRA. NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇA0 N° 161/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO / MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. / PROCEDER COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO DO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO N° 162/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS CAPELA DO JACU E PINHEIROS". VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇAO N° 163/2022 - EMENTA: •SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DESLOCAR EM 50 METROS 0 PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE AO TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES. NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO. VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO N° 164/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL AUMENTAR A ENTRADA DO TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO BAIRRO CAPELA DO JACU-VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 165/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL EFETUAR A LIMPEZA DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU-. VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA Matheus_da costa Câmara Municipal de Lawinhn .SP EATO Nalclo Mois Iva 'ee6iin8ketCrsetário Pa p ut etàr 'mara Mup de ente LaVfln e Lavrinhas • SP C 4 ente al de Lavnnhas•E ',rriara Mu Pr CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 166/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. CONSTRUIR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSOPROXIMOA LAGOA LOCALIZADA NA RODOVIA JÚLIO FORTES NO BAIRRO CAVIONAS". VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 167/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL COLOCAR PLACAS INDICANDO 0 NOME DA ESTRADA MUNICIPAL FREDERICO ZARPA VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO INDICAÇA0 N° 168/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. FORNECER SOBREMESA PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR-DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 169/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REALIZAR VISITA DE ACOMPANHAMENTO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇA0 N° 170/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL AUXILIAR OS AGRICULTORES DO MUNICiP10 COM TRATORES DISPONÍVEIS VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Inicialmente. explanou de forma detalhada acerca da proposição de n° 22/2022. Em seguida comentou e, espera e conta com a aprovação do Projeto de Lei n° 14/2022. de sua autoria e emendado pelo Vereador Matheus da Costa. Sobre a denúncia protocolada nesta Casa de Leis. agradece aos Senhores: José Luiz da Cunha. Marciano, Marcelo. Adriano e Paulo Ricardo ouvidos em oitivas como testemunha do Vereador. Indagou ao Senhor Daniel Menezes. Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. seconhece a pessoa do advogado citado na oitiva do Senhor Marcelo Borges'? Disse que acha estranho. por que antes das denúncia, o Senhor Presidente o alertou que ele teria que aguentar. ai. do nada aparece essa denúncia, o Senhor Daniel Menezes dizendo que a Senhora Celma é interessada por ser a suplente do Vereador: se o Senhor Marcelo assinasse, ela sentaria na cadeira do VereadorSeraque não é uma armação isso? Voltou a dizer que não acusou ninguém de corrupto. agora se serviu, que vista a carapuça. Se dirigindo ao Senhor Daniel Menezes afirmou que estará verificando. Disse que não tem mestrado e nem doutorado. esta aprendendo. mas entrou na política para tocar na "ferida", para fiscalizar, nos vereadores somos pagos para isso. e não tapar o olhos e dizer que está tudo bem. Disse que fazvideos putkrotrdirAterdades. tem muita coisa errada por -aixo ,y,SogyVii,Sectvário - onIcioal de Lavrinhas•SP 0.g Paulo. Sér9i9jtibeiro S'écretArio Ckrira Munkipal de LUflilhaS• SP apete. Doe a quem doer. , valdo Moi és •a Silva CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Por que quem paga o meu salário é a população e não vereador. prefeito. está aqui por mérito Disse que não tem medo e. se o cagarem sairá de cabeça erguida, essa denúncia não tem fundamento. Espera que os Pares, caso seja armação. articulação para o tirarem. que vão "fundo-por que ele não vai abaixar a cabeça para ninguém. Se dirigindo novamente ao Senhor Daniel Menezes. Assessor do Senhor Presidente, disse que acha estranho e. concede o aparte caso ele queira falar: o Senhor Presidente o interrompeu dizendo:"seraque vou ter que ensinar o Senhor de novo. o Senhor Daniel Menezes não é vereador. portanto, não tem que usar parte em tribuna. aprenda-. Segundo... interpelações de ambas as partes: outra coisa ele não é assessor da Presidência e sim de todos os Vereadores, inclusive do Senhor Voltando a palavra, o vereador disse que a sua luta é maior por que bater de frente com o sistema incomoda muita gente. Esclarece aqueles que dizem que elesofaz criticas, afirma que não faz criticas mas esta fazendo o seu dever, que é de fiscalizar. Disse que. quando fala com o Prefeito ou Secretário, sonos tomamos conhecimento: quando fazvideos.o Prefeito. o Secretário e população tomam conhecimento. seraque é por isso que esta incomodando? Em seguida explanou acerca de suas proposições. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou e explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria. Quanto a denúncia. o Vereador Danilo insiste em atacar os vereadores e toda a Câmara Municipal Em sua opinião, não serão os vereadores que o cagarão. e sim aquelas pessoas que estão botando "pilha" nele. aquelas pessoas que estão por trás dele. Disse que já passou por isso. naquela época. a mesma pessoa que lhe fez perseguir a Marina hoje esta fazendo com ele. Espera que. como Vereador. ele tenha responsabilidade por seus atos e não jogue a responsabilidade para aCamara. Disse que fiscalizar, não é invadir órgão público e nem fazer videozinho Na Sessão anterior o Vereador interferiu no Regimento Interno, hoje novamente. oferecendo os microfones a uma pessoa que não é vereador, isso é desconhecer o Regimento Interno. Na sessão anterior o Vereador Danilo exibiu remédio vencidos, feijão estragado. isso é grave, e o vereador não conseguiu provar. Afirma que esteve na Secretaria de Promoção Social local e. vistoriou os mantimentos armazenados e não achou nada de anormal. Esta dizendo tudo isso por que da forma que o Vereador Danilo coloca as situações. a impressão que somente ele trabalha. os demais vereadores não. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 0 Vereador José João citou perseguição com a Marina no passado afirmou que não esta perseguindo ninguém. simplesmente esta fazendo o seu trabalho Quanto ao remédio vencido, alega que quando foi fiscalizar o setor da saúde Lavrinhas foi impedido. pois. chamaram a Policia. o Secretário, agora faz uma per unta: Se um policial vai /1— até minha casa e, eu não devo nada. não tenho nada a Então, se não tinha nada Q7 sta ivaldo M tff Segundo Secretário Paulo Ribeiro P : s s e tS '17, r .0 CamaraMuniciai de 1avrinh3e.r• ro Secretário amar? folq *ara/Municipal de Lavrinhas•SP ente de Lunn has .SP Se9undo Secretário rlq,e9 fAlgiina4Lavrinhas -SP CWar CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Por que ele foi impedido de fiscalizar? Quanto as provas requeridas pelo Vereador José João. afirma ter as provas. Retomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Quanto a obra em Pinheiros estar paralisada. o Vereador Danilo está mal informado, pois a obra já retornou. Quanto as obras doVillagee do Jardim Mavisou. a cobertura das quadras. as ferragens são fabricadas e. por isso estão no aguardo. Afirma que nunca faltou a uma sessão de Câmara. a uma reunião e. todas as vezes que o Prefeito necessitou. nós os acompanhamos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Disse que acompanhou todas as proposições em pauta. Esclareceu a importância de uma indicação de um vereador que. embora não tenha o poder da de uma obra. indica ao Executivo Municipal e as Secretarias os pontos necessários para a execução de uma obra. Diante disso. traz a barda o comunicado do Executivo Municipal acerca da contemplação de cinquenta casas populares a serem construídas no municipio. Recorda que inicio de seu mandato. umas das primeiras indicações de sua autoria foi a retomada do convênio para construção de casas populares. Em seguida fez requerimento de informação para saber se havia terreno propicio para a construção dessas casas populares. Comentou sobre a obra na Rua André Angelo de Andrade e. se sabe dos impasses que acontecem nas obras. pois. toda obra tem seus problemas. Adiantou detalhes das proposições protocoladas por ele e que devem entrar na pauta da próxima sessão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaId° Moisés da Silva. Cumprimentou a todos Cobrou a apresentação da Lei que permite que o Vereador, sem aviso prévio, forçar a entrada em algum prédio público, setor público sem autorização, pediu para que o público não se manifestasse. Como disse o Vereador José João. o Vereador Danilo trouxe. nasessão anterior, denúncias gravíssimas e, como ele disse que tem tudo gravado e não apresenta, esta prevaricando e prevaricação de agente público é crime. Assim como ele apresentou medicamento. arroz e feijão vencidos, gostaria de saber onde estão essas provas? Afirmou que a partir do momento em que o Vereador Danilo apresentou alimentos e remédios vencidos, como o Vereador José João. ele também procurou a Secretaria de Saúde e a de Promoção Social para esclarecimentos. Solicitou o Aparte o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Disse que o Senhor Presidente citou na tribuna que ele teria invadido prédio. posto de saúde. gostaria que isso fosse provado, por que se ele desrespeitou algum funcionárioserao primeiro a se levantar e sair. Disse que tem uma funcionaria do posto de saúde que fez Boletim de Ocorrência dizendo que teria sido empurrada. s6 que ele tem gravação e a funcionária é cargo de confiança do Prefeito e do Vice. Disse que na gestão passada o Senhor Presidente fazia o mesmo trabalho que ele faz agora. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo k IVIpiss,,EltNiya. Disse que. mais uma vez as contradiçõe a fala o vereador são enormes Mamt1.1z ( A • ibeito .TjiO Mois s ci ilva ecretrio de Lavrinhas-SP P ente icipal Lavrinhas•SP muni r 7),V,ItheusdaCosta "S4urta'SVcratário Camara Municipal de Lavrinhas s;_9-9 ( CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Disse que. em momento algum disse que o Vereador invadiu, disse que ele tentou e. s6 não invadiu por que não o deixaram. Indagou do Vereador qual a solução que trouxe para os problemas apresentados por ele? Solicitou mais uma vez para que o público não se manifeste. Informa que na gestão passada fiscalizava, mas trazia soluções também. Se direcionando ao Vereador José João disse que ele esta presente em todas as audiências públicas, certamente não se pode contar com os vereadores que tem seus compromissos de trabalho Perguntou ao Vereador Danilo se ele está sempre presente? Disse que o Vereador Danilo gosta muito de falar de bater no peito que é o único Vereador destaCamaraquem trabalha dentre os nove vereadores. Com relação à denúncia o vereador Danilo já esta se colocando como condenado por conta e risco. A Câmara tem a obrigação de receber denúncia e investigar. analisar e. se não esta enganado. a Comissão esta lhe dando todo o direito de defesa para Vereador. é s6 ter responsabilidade daquilo que fala e faz Finalizou agradecendo a todos Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 18/2022 — EMENTA:-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCICIO DE 2023-. EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO. Processo Simbólico (Quorum para Votação 2/3 dos Membros daCamara) Votos a Favor 09 — Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 14/2022 (ALTERADO PELA EMENDA N° 01/2022) — EMENTA: -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO. DE FORMA REDUZIDA. A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico (Quorum para Votação: Maioria dos Membros daCamara). Votos a Favor: 06 Votos Contra 02 — Geraldo Batista Leite e Paulo Sérgio Ribeiro. Abstenção, 01 - (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 13/2022 — EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO". VEREADORES:JOSEJOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Discussão da Moção n° 13/2022. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Comenta que o Senhor "Chiquinho-. como era conhecido e com quem trabalhou cerca de vinte anos na Prefeitura tinha um carinho muito grande pela cidade. de família exemplar. excelente funcionário que recentemente se aposentou e nos deixou. Tem certeza que ele cumpriu o papel dele como parceiro. amigo, companheiro. pai e avô. Pescávamos juntos e irá deixar muitas saudades para o município. Finalizou agradecendo a todos Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo. Moisés da Silva. Comenta que é Ivaldo Moisés da Sil a eiro opal de Lavrinhas• SP Camara pal de Lavrinhas effirio Pr e Pa ibeiro retario Lavrinhas•SP 'a Matheus da Ccst, c 139uyila-)Seciet6,0 ATREUS DA COSTA 2° SECRETARIO PAULO SERGIO RIBEIRO laSECRETARIO !aldo M julho de 2022 ES A LVBA (DE TE VALDOMOI PRE CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO muita dor, comoção. até mesmo pela Vereador Ocimara. 0 nosso querido "Chiquinho" como era conhecido dedicou sua vida a Prefeitura onde se aposentou. Companheiro de trabalho. tanto da Vereador Ocimara quanto do Vereador Geraldo. Foi companheiro de trabalho do Vereador Jose João quando passou pela Prefeitura. É com muito sentimento que votaremos nesta Moção queseraaprovada por unanimidade. Tio da Vereadora Ocimara que. com certeza terá seu nome marcado no município de Lavrinhas/SP como pessoa do bem, trabalhador. honesto e que não tinha o minimo de maldade em seu coração Com certeza está fazendo falta para seus familiares e amigos. Finalizou agradecendo a todos. MOÇÃO N° 13/2022 — EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO". VEREADORES:JOSEJOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria dos Membros daCamara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores Abstenção. 01 - (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 22/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA OBRA NO BAIRRO DE PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE-. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação : Maiori Simples). Votos a Favor: 05. Votos Contra: 03 — Geraldo Batista Leite. Matheus da Costa Paulo Sergio Ribeiro. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Henrique (Procuradora Jurídica), Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar) e Senhor Daniel Antônio Almeida Menezes (Assessor Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03/08/2022. Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h39m. No qual. eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 06 (seis) de
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Estadode S5õ Paulo PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/07/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 30/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI 1\1' 1.581/21 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 31/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOCÁO N° 13/2022 EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. REQUERIMENTO N° 22/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA OBRA NO BAIRRO DE PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN° DE, CAMPOS. INDICACÁO N° 155/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS LOMBADAS, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO. INDICACÁO N° 156/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ROTATÓRIA DO BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO". VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO. Estadode S5õ Paulo INDICAÇÃO N° 157/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS FAIXAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIORE BIONDE, COM A LIGAÇÃO AO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 158/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO ESTÁDIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 159/2022 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL Ql 11. ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 160/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DE ARVORES DA RUA AZULM1RA PEREIRA, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 161/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO DO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 162/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS CAPELA DO JACU E PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. c&erânerwt aide Estadode S5õ Paulo INDICACÃO N° 163/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DESLOCAR EM 50 METROS 0 PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE AO TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 164/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR A ENTRADA DO TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 165/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR A LIMPEZA DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 166/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PRÓXIMO A LAGOA LOCALIZADA NA RODOVIA JÚLIO FORTES, NO BAIRRO CAVIONAS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 167/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR PLACAS INDICANDO 0 NOME DA ESTRADA MUNICIPAL FREDERICO ZAPPA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 168/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER SOBREMESA PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILODENTSPAULIN() DE CAMPOS. Estado de 556 Paulo INDICACÃO N° 169/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZAR VISITA DE ACOMPANHAMENTO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. INDICACÃO N° 170/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUIESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUXILIAR OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO COM TRATORES DISPONÍVEIS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 18/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 14/2022 (ALTERADO PELA EMENDA N° 01/2022) EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA REDUZIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. MOCAO N° 13/2022 EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA E OC1MARA PEREIRA DE LIMA. REQUERIMENTO N° 22/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA OBRA NO BAIRRO DE PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.