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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-07-06
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADODE SAO PAULO 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO 
DE 2022. 
As 19h20m do dia 06 (seis) do mês de julho de 2022. realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e 
dois). sob a Presidência do IvaId° moisés da Silva. a Décima Primeira Sessão Ordinária, da 
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. 
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença 
dos seguintes Vereadores. Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, IvaIdo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, 
Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo 
número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos saudando a todos. Em seguida. 
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores. 
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade Aprovados pelo Plenário. o Senhor Presidente 
determinou a leitura do Projeto n° 31/2022 e da Moção n° 13/2022. sejam feitos na integra. 
Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretario que proceda com a leitura das Matérias 
constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 30/2022 - EMENTA:'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO 
DA LEI N° 1.581/21 — LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022 EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI N° 31/2022 - EMENTA: •DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS ESTADO DE 
SAOPAULO E DA OUTRTAS PROVIDÊNCIAS" VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA 
MOÇÃO N° 13/2022 — EMENTA: 'VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR 
FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO" VEREADORES. JOSÉ JOÃO DA SILVA E OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA 
REQUERIMENTO N° 22/2022 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA 
OBRA NO BAIRRO DE PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE . VEREADOR: DANILO DÉNIS 
PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 155/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, 
PROCEDER COM A PINTURA DAS LOMBADAS, NA FORMA QUE MENCIONA'. 
VEREADOR. PAULO SERGIO RIBEIRO 
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Matheus da Costa .0
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Segundo Segetàrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 156/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ROTATÓRIA DO 
BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO' VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 157/2022 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL. 
PROCEDER COM A PINTURA DAS FAIXAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIORE BIONDE 
COM A LIGAÇÃO AO BAIRRO CAPELA DO JACO-VEREADOR: PAULO SERGIO 
RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 158/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO ESTÁDIO DE 
LAVRINHAS-VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 159/2022 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL PROCEDER COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO' VEREADORES 
JOSEJOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇA0 N° 160/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM A PODA DE ARVORES DA RUA AZULM IRA PEREIRA. NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP-. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇA0 N° 161/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO / 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. / 
PROCEDER COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO DO BAIRRO DE PINHEIROS". 
VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 162/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS CAPELA DO JACU E PINHEIROS". 
VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇAO N° 163/2022 - EMENTA: •SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DESLOCAR EM 50 METROS 0 PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE AO 
TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES. NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO. 
VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 164/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
AUMENTAR A ENTRADA DO TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU-VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 165/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
EFETUAR A LIMPEZA DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA NO BAIRRO DA CAPELA 
DO JACU-. VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
Matheus_da costa 
Câmara Municipal de Lawinhn .SP EATO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 166/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
CONSTRUIR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSOPROXIMOA LAGOA 
LOCALIZADA NA RODOVIA JÚLIO FORTES NO BAIRRO CAVIONAS". VEREADORA 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 167/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
COLOCAR PLACAS INDICANDO 0 NOME DA ESTRADA MUNICIPAL FREDERICO 
ZARPA VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
INDICAÇA0 N° 168/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
FORNECER SOBREMESA PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR-DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 169/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. REALIZAR VISITA DE ACOMPANHAMENTO AOS IDOSOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇA0 N° 170/2022 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
AUXILIAR OS AGRICULTORES DO MUNICiP10 COM TRATORES DISPONÍVEIS 
VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. 
Inicialmente. explanou de forma detalhada acerca da proposição de n° 22/2022. Em seguida 
comentou e, espera e conta com a aprovação do Projeto de Lei n° 14/2022. de sua autoria e 
emendado pelo Vereador Matheus da Costa. Sobre a denúncia protocolada nesta Casa de 
Leis. agradece aos Senhores: José Luiz da Cunha. Marciano, Marcelo. Adriano e Paulo 
Ricardo ouvidos em oitivas como testemunha do Vereador. Indagou ao Senhor Daniel 
Menezes. Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. seconhece a pessoa 
do advogado citado na oitiva do Senhor Marcelo Borges'? Disse que acha estranho. por que 
antes das denúncia, o Senhor Presidente o alertou que ele teria que aguentar. ai. do nada 
aparece essa denúncia, o Senhor Daniel Menezes dizendo que a Senhora Celma é 
interessada por ser a suplente do Vereador: se o Senhor Marcelo assinasse, ela sentaria na 
cadeira do VereadorSeraque não é uma armação isso? Voltou a dizer que não acusou 
ninguém de corrupto. agora se serviu, que vista a carapuça. Se dirigindo ao Senhor Daniel 
Menezes afirmou que estará verificando. Disse que não tem mestrado e nem doutorado. esta 
aprendendo. mas entrou na política para tocar na "ferida", para fiscalizar, nos vereadores 
somos pagos para isso. e não tapar o olhos e dizer que está tudo bem. Disse que fazvideos 
putkrotrdirAterdades. tem muita coisa errada por -aixo 
,y,SogyVii,Sectvário -
onIcioal de Lavrinhas•SP 
0.g 
Paulo. Sér9i9jtibeiro 
S'écretArio 
Ckrira Munkipal de LUflilhaS• SP 
apete. Doe a quem doer. 
, valdo Moi és •a Silva 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Por que quem paga o meu salário é a população e não vereador. prefeito. está aqui por mérito 
Disse que não tem medo e. se o cagarem sairá de cabeça erguida, essa denúncia não tem 
fundamento. Espera que os Pares, caso seja armação. articulação para o tirarem. que vão 
"fundo-por que ele não vai abaixar a cabeça para ninguém. Se dirigindo novamente ao Senhor 
Daniel Menezes. Assessor do Senhor Presidente, disse que acha estranho e. concede o 
aparte caso ele queira falar: o Senhor Presidente o interrompeu dizendo:"seraque vou ter 
que ensinar o Senhor de novo. o Senhor Daniel Menezes não é vereador. portanto, não tem 
que usar parte em tribuna. aprenda-. Segundo... interpelações de ambas as partes: outra 
coisa ele não é assessor da Presidência e sim de todos os Vereadores, inclusive do Senhor 
Voltando a palavra, o vereador disse que a sua luta é maior por que bater de frente com o 
sistema incomoda muita gente. Esclarece aqueles que dizem que elesofaz criticas, afirma 
que não faz criticas mas esta fazendo o seu dever, que é de fiscalizar. Disse que. quando 
fala com o Prefeito ou Secretário, sonos tomamos conhecimento: quando fazvideos.o 
Prefeito. o Secretário e população tomam conhecimento. seraque é por isso que esta 
incomodando? Em seguida explanou acerca de suas proposições. Finalizou agradecendo a 
todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. 
Inicialmente comentou e explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria. Quanto 
a denúncia. o Vereador Danilo insiste em atacar os vereadores e toda a Câmara Municipal 
Em sua opinião, não serão os vereadores que o cagarão. e sim aquelas pessoas que estão 
botando "pilha" nele. aquelas pessoas que estão por trás dele. Disse que já passou por isso. 
naquela época. a mesma pessoa que lhe fez perseguir a Marina hoje esta fazendo com ele. 
Espera que. como Vereador. ele tenha responsabilidade por seus atos e não jogue a 
responsabilidade para aCamara. Disse que fiscalizar, não é invadir órgão público e nem fazer 
videozinho Na Sessão anterior o Vereador interferiu no Regimento Interno, hoje novamente. 
oferecendo os microfones a uma pessoa que não é vereador, isso é desconhecer o Regimento 
Interno. Na sessão anterior o Vereador Danilo exibiu remédio vencidos, feijão estragado. isso 
é grave, e o vereador não conseguiu provar. Afirma que esteve na Secretaria de Promoção 
Social local e. vistoriou os mantimentos armazenados e não achou nada de anormal. Esta 
dizendo tudo isso por que da forma que o Vereador Danilo coloca as situações. a impressão 
que somente ele trabalha. os demais vereadores não. Aparteou o Vereador Danilo Dênis 
Paulino de Campos. 0 Vereador José João citou perseguição com a Marina no passado 
afirmou que não esta perseguindo ninguém. simplesmente esta fazendo o seu trabalho 
Quanto ao remédio vencido, alega que quando foi fiscalizar o setor da saúde Lavrinhas foi 
impedido. pois. chamaram a Policia. o Secretário, agora faz uma per unta: Se um policial vai /1— 
até minha casa e, eu não devo nada. não tenho nada a Então, se não tinha nada Q7 
sta ivaldo M tff 
Segundo Secretário Paulo Ribeiro P
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CamaraMuniciai de 1avrinh3e.r• ro Secretário amar? folq 
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Se9undo Secretário 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Por que ele foi impedido de fiscalizar? Quanto as provas requeridas pelo Vereador José João. 
afirma ter as provas. Retomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Quanto a obra em 
Pinheiros estar paralisada. o Vereador Danilo está mal informado, pois a obra já retornou. 
Quanto as obras doVillagee do Jardim Mavisou. a cobertura das quadras. as ferragens são 
fabricadas e. por isso estão no aguardo. Afirma que nunca faltou a uma sessão de Câmara. a 
uma reunião e. todas as vezes que o Prefeito necessitou. nós os acompanhamos. Finalizou 
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou 
a todos. Disse que acompanhou todas as proposições em pauta. Esclareceu a importância de 
uma indicação de um vereador que. embora não tenha o poder da de uma obra. indica ao 
Executivo Municipal e as Secretarias os pontos necessários para a execução de uma obra. 
Diante disso. traz a barda o comunicado do Executivo Municipal acerca da contemplação de 
cinquenta casas populares a serem construídas no municipio. Recorda que inicio de seu 
mandato. umas das primeiras indicações de sua autoria foi a retomada do convênio para 
construção de casas populares. Em seguida fez requerimento de informação para saber se 
havia terreno propicio para a construção dessas casas populares. Comentou sobre a obra na 
Rua André Angelo de Andrade e. se sabe dos impasses que acontecem nas obras. pois. toda 
obra tem seus problemas. Adiantou detalhes das proposições protocoladas por ele e que 
devem entrar na pauta da próxima sessão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra 
o Vereador e Presidente IvaId° Moisés da Silva. Cumprimentou a todos Cobrou a 
apresentação da Lei que permite que o Vereador, sem aviso prévio, forçar a entrada em algum 
prédio público, setor público sem autorização, pediu para que o público não se manifestasse. 
Como disse o Vereador José João. o Vereador Danilo trouxe. nasessão anterior, denúncias 
gravíssimas e, como ele disse que tem tudo gravado e não apresenta, esta prevaricando e 
prevaricação de agente público é crime. Assim como ele apresentou medicamento. arroz e 
feijão vencidos, gostaria de saber onde estão essas provas? Afirmou que a partir do momento 
em que o Vereador Danilo apresentou alimentos e remédios vencidos, como o Vereador José 
João. ele também procurou a Secretaria de Saúde e a de Promoção Social para 
esclarecimentos. Solicitou o Aparte o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Disse 
que o Senhor Presidente citou na tribuna que ele teria invadido prédio. posto de saúde. 
gostaria que isso fosse provado, por que se ele desrespeitou algum funcionárioserao primeiro 
a se levantar e sair. Disse que tem uma funcionaria do posto de saúde que fez Boletim de 
Ocorrência dizendo que teria sido empurrada. s6 que ele tem gravação e a funcionária é cargo 
de confiança do Prefeito e do Vice. Disse que na gestão passada o Senhor Presidente fazia 
o mesmo trabalho que ele faz agora. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo 
k IVIpiss,,EltNiya. Disse que. mais uma vez as contradiçõe a fala o vereador são enormes Mamt1.1z 
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Camara Municipal de Lavrinhas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Disse que. em momento algum disse que o Vereador invadiu, disse que ele tentou e. s6 não 
invadiu por que não o deixaram. Indagou do Vereador qual a solução que trouxe para os 
problemas apresentados por ele? Solicitou mais uma vez para que o público não se manifeste. 
Informa que na gestão passada fiscalizava, mas trazia soluções também. Se direcionando ao 
Vereador José João disse que ele esta presente em todas as audiências públicas, certamente 
não se pode contar com os vereadores que tem seus compromissos de trabalho Perguntou 
ao Vereador Danilo se ele está sempre presente? Disse que o Vereador Danilo gosta muito 
de falar de bater no peito que é o único Vereador destaCamaraquem trabalha dentre os 
nove vereadores. Com relação à denúncia o vereador Danilo já esta se colocando como 
condenado por conta e risco. A Câmara tem a obrigação de receber denúncia e investigar. 
analisar e. se não esta enganado. a Comissão esta lhe dando todo o direito de defesa para 
Vereador. é s6 ter responsabilidade daquilo que fala e faz Finalizou agradecendo a todos 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 18/2022 — EMENTA:-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 
DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCICIO DE 2023-. EXECUTIVO MUNICIPAL 
APROVADO. Processo Simbólico (Quorum para Votação 2/3 dos Membros daCamara) 
Votos a Favor 09 — Todos os Vereadores (Presidente Vota). 
PROJETO DE LEI N° 14/2022 (ALTERADO PELA EMENDA N° 01/2022) — EMENTA: 
-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM 
OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO. DE FORMA REDUZIDA. A 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico 
(Quorum para Votação: Maioria dos Membros daCamara). Votos a Favor: 06 Votos Contra 
02 — Geraldo Batista Leite e Paulo Sérgio Ribeiro. Abstenção, 01 - (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 13/2022 — EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR 
FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO". VEREADORES:JOSEJOÃO DA SILVA E OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
Discussão da Moção n° 13/2022. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Comenta que o Senhor "Chiquinho-. como era conhecido e com quem 
trabalhou cerca de vinte anos na Prefeitura tinha um carinho muito grande pela cidade. de 
família exemplar. excelente funcionário que recentemente se aposentou e nos deixou. Tem 
certeza que ele cumpriu o papel dele como parceiro. amigo, companheiro. pai e avô. 
Pescávamos juntos e irá deixar muitas saudades para o município. Finalizou agradecendo a 
todos Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo. Moisés da Silva. Comenta que é 
Ivaldo Moisés da Sil a 
eiro 
opal de Lavrinhas• SP 
Camara pal de Lavrinhas effirio 
Pr e 
Pa ibeiro 
retario 
Lavrinhas•SP 'a 
Matheus da Ccst, 
c 139uyila-)Seciet6,0 
ATREUS DA COSTA 
2° SECRETARIO 
PAULO SERGIO RIBEIRO 
laSECRETARIO 
!aldo M julho de 2022 
ES A LVBA 
(DE TE 
VALDOMOI 
PRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
muita dor, comoção. até mesmo pela Vereador Ocimara. 0 nosso querido "Chiquinho" como 
era conhecido dedicou sua vida a Prefeitura onde se aposentou. Companheiro de trabalho. 
tanto da Vereador Ocimara quanto do Vereador Geraldo. Foi companheiro de trabalho do 
Vereador Jose João quando passou pela Prefeitura. É com muito sentimento que votaremos 
nesta Moção queseraaprovada por unanimidade. Tio da Vereadora Ocimara que. com 
certeza terá seu nome marcado no município de Lavrinhas/SP como pessoa do bem, 
trabalhador. honesto e que não tinha o minimo de maldade em seu coração Com certeza 
está fazendo falta para seus familiares e amigos. Finalizou agradecendo a todos. 
MOÇÃO N° 13/2022 — EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. 
FRANCISCO DE PAULA CORDEIRO". VEREADORES:JOSEJOÃO DA SILVA E OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria dos 
Membros daCamara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores Abstenção. 01 - (Presidente 
não Vota). 
REQUERIMENTO N° 22/2022 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA 
OBRA NO BAIRRO DE PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE-. VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação : Maiori 
Simples). Votos a Favor: 05. Votos Contra: 03 — Geraldo Batista Leite. Matheus da Costa 
Paulo Sergio Ribeiro. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson 
Henrique (Procuradora Jurídica), Senhora Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora 
Parlamentar) e Senhor Daniel Antônio Almeida Menezes (Assessor Parlamentar), 
convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03/08/2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 
20h39m. No qual. eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 06 (seis) de 

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pauta #

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Estadode S5õ Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/07/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 30/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI 1\1' 1.581/21 - LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 31/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOCÁO N° 13/2022 
EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. FRANCISCO DE PAULA 
CORDEIRO". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
REQUERIMENTO N° 22/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA OBRA NO BAIRRO DE 
PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULIN° DE, 
CAMPOS. 
INDICACÁO N° 155/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A PINTURA DAS LOMBADAS, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: 
PAULO SERGIO RIBEIRO. 
INDICACÁO N° 156/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ROTATÓRIA DO BALNEÁRIO 
RANCHO DO ZÉ JOÃO". VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO. 
Estadode S5õ Paulo 
INDICAÇÃO N° 157/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A PINTURA DAS FAIXAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIORE BIONDE, COM A 
LIGAÇÃO AO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 158/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO ESTÁDIO DE LAVRINHAS". 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 159/2022 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL Ql 11. 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA 
COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA 
E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 160/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A PODA DE ARVORES DA RUA AZULM1RA PEREIRA, NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 161/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A REFORMA DO SANTO CRUZEIRO DO BAIRRO DE PINHEIROS". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 162/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR 
ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS CAPELA DO JACU E PINHEIROS". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
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Estadode S5õ Paulo 
INDICACÃO N° 163/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DESLOCAR 
EM 50 METROS 0 PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE AO TORNEIO 
LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 164/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR 
A ENTRADA DO TORNEIO LEITEIRO/RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 165/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR A 
LIMPEZA DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA NO BAIRRO DA CAPELA DO 
JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 166/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR 
UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PRÓXIMO A LAGOA LOCALIZADA NA 
RODOVIA JÚLIO FORTES, NO BAIRRO CAVIONAS". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 167/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR 
PLACAS INDICANDO 0 NOME DA ESTRADA MUNICIPAL FREDERICO ZAPPA". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 168/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER 
SOBREMESA PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILODENTSPAULIN() DE CAMPOS. 
Estado de 556 Paulo 
INDICACÃO N° 169/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, REALIZAR VISITA DE ACOMPANHAMENTO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICACÃO N° 170/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUI￾ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUXILIAR 
OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO COM TRATORES DISPONÍVEIS". VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 18/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 14/2022 (ALTERADO PELA EMENDA N° 01/2022) 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA 
INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE 
FORMA REDUZIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
MOCAO N° 13/2022 
EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. FRANCISCO DE PAULA 
CORDEIRO". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA E OC1MARA PEREIRA DE LIMA. 
REQUERIMENTO N° 22/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DE QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA OBRA NO BAIRRO DE 
PINHEIROS EM RELAÇÃO A PONTE". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS. 

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