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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2022-06-29
native_id94

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

6,e 
• n. i(jD/ 
CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 
2022. 
As 10h39min do dia 29 (vinte e nove), do mês de junho de 2022. realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois). 
sob a Presidência do IvaIdo Moisés da Silva, a Décima Quarta Sessão Extraordinária, da Segunda 
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao 
Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vere 4 es 
Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Paulo Sérgio Ri itptl 
1 
Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos traltiol.1 
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1 
saudando a todos. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leit ra 
O. 
Discussão do Projeto de Lei n° 27/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidem￾Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Lembrou que esse foi um pedido do Vereador 
Carlos. através de Indicação. Agradeceu ao Legislativo e Executivo pela atenção para com os 
munícipes. Finalizou Agradecendo a todos. 
PROJETO DE LEI N° 27/2022 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRES S NTAR 
A EXTENSÃO DE 80,00 METROS A RUA -OLGA TONDATO FRANÇA-. LOCALIZADA NO AIRRO 
JARDIM MAVISOU, CONFORME CROQUI EM ANEXO". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor-04. Abstenção: 01 - 
(Presidente não vota). Ausências: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paul/no de Campos. Matheus 
da Costa e Ocimara pereira de Lima. 
PROJETO DE LEI N° 23/2022 — EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO § 10 AO ARTIGO 7° DA LEI N° 
1.472. DE 27 DE MARÇO DE 2017. BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO DISPOSITIVO 
LEGAL 0 ANEXO l". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Qu6rum para Aprovação.. Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor .04 
Abstenção: 01 — (Presidente não vota). Ausências: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo DênisPaulin 
Campos Matheus da Costa e Ocimara pereira de Lima. 
PROJETO DE LEI N° 28/2022 — EMENTA:"DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXILI 
ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP 
Discussão do Projeto de Lei n° 28/2022. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés 
da Silva. Cumprimentou a todos. Esclarece que por conta da pandemia. há mais de dois anos o auxilio 
alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP não foi reajustado. A Câmara vem 
trabalhando. não só em prol da comiziyede. mas tambm. para os nossos funcionários desta Casa 
roeisas da , \1300 
Matheus da Costa 
gecretário 
Câmara Municip3I de Lavrinhas.SP 
edentle_avinhas .S P oS 
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Matéria constante na Ordem do dia. 
PROJETO DE LEI N° 27/2022 — EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRE 
A EXTENSÃO DE 80.00 METROS A RUA OLGA TONDATO FRANÇA' LOCALIZADANIB 
JARDIM MAVISOU CONFORME CROQUI EM ANEXO EXECUTIVO MUNICIPAL 
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IRRO 
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Paulo 
Pri 
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as • SP 
PAUL S RGIO RIBEIRO 
1° SECRETARIO 
Matheus da Costa 
tNuncytygpere(1) 1/1 
11)1Wri4U&IDAC TA 
2° SECRETARIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
de Leis. Agradeceu aos Nobres vereadores que entendem que os funcionários possam ter dignidade 
em seus trabalhos. 
PROJETO DE LEI N° 28/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros 
da Câmara). Votos a Favor: 05 — Todos os Vereadores. (Presidente vota). Ausências: Antonio Carlos 
Ribeiro. Danilo DênisPaulin()de Campos, Matheus da Costa e Ocimara pereira de Lima. 
PROJETO DE LEI N° 29/2022 — EMENTA: 'AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 
ANUALMENTE UMA CESTA OU KITDE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
Discussão do Projeto de Lei n° 29/2022. Tomou a Palavra o Vereador JoséJoaoda Silva. 
Cumprimentou a todos. Quanto aos projetos em pauta. disse que todo o projeto que beneficia 
funcionário público ele é favorável. Parabenizou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Lavrinhas/SP pela iniciativa dos projetos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Lembrou que existe Lei que autoriza o Executivo 
Municipal a fazer a concessão de cesta de Natal aos seus Empregados Públicos. Da mesma forma. 
institui-se essa Lei também no Poder Legislativo para que não seja necessário criar Lei todo final de 
ano. 
PROJETO DE LEI N° 29/2022 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 
ANUALMENTE UMA CESTA OU KITDE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico 
(Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor.. 05 — Todos os 
Vereadores. (Presidente vota). Ausências: Antonio Carlos Ribeiro. Danilo DênisPaulin()de Campos. 
Matheus da Costa e Ocimara pereira de Lima. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Presidente encerrou a presente Sessão as 11h1Omin. No 
qual, eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 29 (vinte e nove) de junho de 2022 

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pauta #

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Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 27/2022 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A 
EXTENSÃO DE 80.00 METROS A RUA OLGA TONDATO FRANÇA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU, CONFORME 
CROQUI EM ANEXO" - EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 23/2022 
EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 7° DA LEI N° 
1.472. DE 27 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO ACRESCENTA AO 
REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL 0 ANEXO I" - MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE LEI N° 28/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE LEI N° 29/2022 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 
ANUALMENTE UMA CESTA OUKITDE NATAL AOS EMPREGADOS 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP NO MÊS DE 
DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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