br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-08-03
native_id96

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ivaldo Moi s o \c1 
Costa 
teusOa- . 
knara Mu cluricio 
INtundipal de Lavonhas • . 
e 
de Lavhnhas-SP 
Presi 
CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 
(TERCEIRO) DE AGOSTO DE 2022. 
As 19h25min do dia 30 (terceiro) dia do mês de agosto de 2022, realizou￾se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua 
Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Iva!do moisés da Silva, a 
Decima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
15 e 
A 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que (4, 
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos I 
Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do Moisés da 
c>.. 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Pat.i40 
(:3 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhst 
Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
CC 
Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
fit 
Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. 0 Senhor 
presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Matérias constantes 
no Expediente 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI N° 14 DE 14 DE MARCO DE 2022, 
ALTERADO PELA EMENDA N° 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
MOÇÃO N° 14/2022 
"VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR.MARCUSVINICIUS DA SILVA 
ALMEIDA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Legislatura 
crr,a.t 
REQUERIMENTO N° 23/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 24/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N°1.597 DE 11 DE 
ABRIL DE 2022". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 171/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM 
POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
i-066° 
e0c 
?2,04;tersu's 
\rAo 
a 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 172/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR LIMPEZA DA TURMA 23". VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 173/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR A ESTRUTURA DO TALUDE LOCALIZADO NA 
RUA JOÃOJOSETHOMAZ NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 174/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUAJOSEALVES 
RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 175/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UMA CADEIRA DE RODAS PARA CADA 
POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 176/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DE TODOS OS PONTOS DE 
ÔNIBUS DO MUNICÍPIO COM DESENHOS DE NOSSA PAISAGEM TURÍSTICA". 
VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 177/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CONTRATAR UMA 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO OU 
TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 178/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONSERTAR 0 TELEFONE DE ATENDIMENTO DO 
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 179/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR OS DIAS DE ATIVIDADES DO PROGRAMA 
TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 180/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR 0 CALÇAMENTO DA EXTENSÃO DA RUA 
OLGA TONDATO FRANÇA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOSRIB.ELFZR 
Mathez daeC0st"ak6° ‘5:11ke • c- 44344 idaittrj,. Oa\ de 3'1''1112... 
Camara Municiral de 1'r» C,11\211 
s\deçAe 
\ 
explanou acerca do Projeto de Lei n° 22/2022, de sua autoria, pre 
Matheus da Costa 
ko Fy tário \`Ja 
Câmara Municipal de Cavrinhas .SP 
':Imar 
a S'\1° 
nte rdem do 
Ribeiro 
ro Secretario 
unkOpal de Lavrtnhas•SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 181/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, ELABORAR UM CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 182/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM TODOS 
OS BAIRROS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 183/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS ACERCA DA 
PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E CUIDADOS COM OS CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO 
DE ABANDONO NO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 184/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM TODAS AS 
ESTRADAS DE TERRA BATIDA DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 185/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 186/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE MORADIAS QUE NÃO 
POSSUEM SANEAMENTO BÁSICO COMO LUZ, AGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. 
Cumprimentou a todos. Explanou sobre a moção de pesar do Sr. Marcos Vinicius da 
Silva Almeida consolando a avó que se encontrava presente na plateia. Tomou a 
Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Após os cumprimentos dos presentes e 
dos que acompanham a sessão via redes sociais falou sobre a família do Sr. Marcos 
Vinicius da Silva Almeida consolando aos seus familiares, falou de sua ligação com a 
Sgt°Marcia e da D. Maria parentes do falecido; finalizou agradecendo a todos Tomou a 
Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou e 
CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
Dia. Também comentou sobre o Projeto de Lei n° 25/2022 em pauta e também de sua 
autoria. Enalteceu o nome do homenageado que fez parte da sua juventude e que, 
acometido por uma doença veio a falecer. Em seguida comentou e explanou acerca das 
demais proposições. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando sobre o 
requerimento de informação que versa sobre o Projeto de Lei que obriga os balneários a 
fixarem placas alertando os banhistas e dado ao prazo da adaptação pelos balneários 
alerta sobre a necessidade do executivo notificar os proprietários: falou também sobre 
a importância do requerimento de informação da vereadora Ocimara solicitando que 
assine junto a indicação sustentando ainda a necessidade da secretaria de Saúde ter 
cadeiras de banho e muletas; seguiu sua fala falando sobre o veto do executivo Projeto 
de lei de lei n° 14 de 14 de março de 2022, alterado pela emenda n°01 de 11 de maio 
de 2022 falando ser a favor do veto por conta dos custos em confecção de placas que 
inviabiliza; falou do seu tempo como pessoa pública e no seu 4° mandato não lembra de 
um vereador ter feito boletim de ocorrência por apenas ter comentado a fala do 
vereador na, lamentou o fato do vereador DaniloDenisPaulino de Campos ter tomado a 
atitude de confeccionar boletim de ocorrência contra o vereador JoséJoaoe o vereador 
Antônio Carlos Ribeiro, falou no pouco tempo de vida pública o vereador Danilo já esta 
se acostumando com o envolvimento com a justiça, falou sobre um outro boletim de 
ocorrência contra funcionários da Saúde que no entendimento do Ministério Público do 
estado deSaoPaulo o Vereador Danilo esta no caminho errado, o vereador JoséJoao 
da Silva ainda explana sobre uma fala do vereador Danilo que cita não ter o parecer do 
Ministério Público falado que o vereador Danilo estava errado, alerta a população que o 
parecer ministerial questiona a conduta do vereador DaniloDenise pede o 
encaminhamento aCamaraMunicipal de Lavrinhas para tomada de providências 
cabíveis, ou seja mais uma quebra de decoro, reafirma o vereador JoséJoaoda Silva 
ter sido um dos vereadores que mais defendeu o vereador Danilo, tendo se manifestado 
nas redes sociais ser contrario a abertura de um processo de cassação mas que o 
vereador Danilo esta mal assessorado esta acompanhado de pessoas que querem o 
mal da administração, a turma do quanto pior melhor; lamenta de ter que ir ao Fórum 
sendo acusado de ter cometido calunia contra o vereador Danilo, afirma que nunca 
caluniou ninguém, que acredita que o vereador Antonio Carlos Ribeiro nunca tenha ido 
a um fórum responder a um processo, reafirma que nunca caluniou ninguém, que o que 
tem que falar fala na cara não mandando recado, não joga indireta. Falo sobre o 
• • 36 - 
N.,Matheus jia Costa 00WOs s e 
‘ii4giunblotet*rio valcd\B 
• 6 Paul 
Câmara M niciral de laLa"', 
n 
Ribeiro 
ecretário 
de Lavnnhas • SP 
CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
requerimento direcionado a saúde vai votar a favor mas lamentável visto que a empresa 
já compareceu a Câmara Municipal dando satisfação das suas atividades. Lamentou 
sobre algumas indicações que não deveriam ser encaminhadas a prefeitura como 
iluminação pública que pertence a Elektro, que não questiona o trabalho de nenhum 
vereador mas que tem alguns que fazem media com a população vendo um 
paralelepípedo fora do lugar, indicação, vai cortar um cabelo fazvideoem rede social, 
reconhece os jeitos individuais mas que esse não é o trabalho do vereador. Finalizou 
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sergio Ribeiro, 
Cumprimentou a todos em seguida manifestou sobre a dor dos familiares pelo 
passamento do Sr. Marquinhos, parabenizando sua avó a D. Maria que se encontrava 
na Câmara Municipal de Lavrinhas, Finalizou agradecendo a todos. . Tomou a Palavra 
o Vereador Antonio Carlos Ribeiro, Cumprimentou a todos os presentes, iniciou sua 
fala prestando sentimento a família do Marquinhos que sempre levava suas crianças ao 
churros aonde Marquinhos trabalhava, que não teve muita intimidade mas que no trato 
percebia a Educação recebida, parabenizou a vereadora Ocimara pela indicação da 
cadeira de rodas e ao vereador Danilo pela moção a família do Marquinhos, falou sobre 
indicações já solicitadas a extensão da RuaOlgaTondato que hoje graças a essa 
regularização a Rua já pode receber investimentos de melhoria, que solicita agora 
atenção as casas já construídas mas que devido a não estarem regularizadas não 
podem receber a estrutura básica, como luz e agua. Parabenizou o vereador Sergio 
pela indicação de instalação do distrito industrial no município que essas atitudes vai 
romper com a velha política. Ainda levantou questões da possiblidade devido a 
localização e infra estrutura inclusive de linha férrea a construção de um porto seco no 
município, parabeniza a fala do vereador Jose João sobre sua fala, usando a história de 
destruição que a madrasta da Branca de Neve utiliza quando descobre ser contrariada 
que não julgou o vereador DaniloDenismas se sente ofendido com sua postura, que 
nos 40 anos do Jardim Mavisou foi criado junto com a família do vereador Danilo e que 
lamenta as atitudes tomadas pelo vereador que vem se unindo a pessoas que não 
querem o seu bem. Encerrou se despedindo de todos. O presidente solicitou que a vice 
presidente ocupasse a presidência para que pudesse fazer uso da palavra. Tomou a 
Palavra o Vereador e Presidente Iva!do Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. 
Lamentou à dor da família do Marquinhos do Churros, solicitando que Deus console a 
toda a família. Parabenizou todos os protocolos de matéria, frisou a indicação da 
cadeira de rodas nos postos de atkie do município, falou inclusive que seu sogro é 
Md°5 
Pçe I. 
CVal 6tgelt-41V 
de 
Ito sect
odko 
•SY 
;\;' 
\t\ 6e \-aVok\ss 
Matheus da Ce• \'4a\60 deo 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
acamado e que tem grandes dificuldades quando chega aos postos até conseguir 
localizar uma cadeira, afirmou que a vereadora é sempre pontual, parabenizou a 
indicação do vereador Sergio sobre o distrito industrial que a população precisa de 
emprego. Que a câmara tem trabalhado incansavelmente, Parabenizou o vereador José 
João e Carlão que junto com o vereador lvaldoMoisesassinaram juntos sobre os 
correios sobre o possível fechamento dos Correios, que não há previsão de fechamento 
da agência mas somente a centralização da entrega de encomendas na agência de 
Cruzeiro, sobre o transporte público o vereador vem buscando uma aproximação da 
EMTU, responsável pelo serviço, para a regularização do serviço, agradeceu aoex 
vereador Acir e sua família por sempre prestigiar as sessões da casa legislativa. 
Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI N° 14 DE 14 DE MARCO DE 2022, 
ALTERADO PELA EMENDA N° 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
Discussão do Veto total ao projeto de lei de lei n° 14 de 14 de marco de 2022, 
alterado pela emenda n°01 de 11 de maio de 2022. Executivo municipal veto total 
ao projeto. Tomou a palavra o vereador DaniloDenis, que como o Vereador José João 
falou que gera gastos a fixação de placas, que a fixação de placas não gera gastos não 
que os vereadores e o poder executivo deve prestar contas e dar justificativas a 
população, afirma que há muitas obras no município que até os vereadores não sabem 
o valor das obras, que quem paga não é o bolso do vereador, o bolso do prefeito e sim 
o bolso da população, nada mais justo de ficar transparente para a população, que ele é 
contrário ao veto. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria 
Simples). Votos a Favor: 06 — Votos contra: 02 - Todos os Vereadores (Presidente não 
Vota). 
PROJETO DE LEI N° 31/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Discussão do Veto total ao projeto de lei de lei n° 14 de 14 de marco de 2022, 
alterado pela emenda n° 01 de 11 de maio de 2022. Executivo municipal veto total 
ao projeto. Tomou a palavra o vereador e presidente lvaldoMoises d Silva, 
parabenizou a todos, frisou o quanto, é importante a Segurança Pública miv qual 
Matheus da Cyst. \do 
?çe 
(klbeito 
.40EdvSkiretarr Ot Paul SelP 
Camara Municioal de rH CO% 3\ 6evoutas• 
Waldo M 
S 
C'en 
IVALDO MOIS S DA SILVA 
PRESIDENTE 
Matheus da Costa 
t-/C9undetectetikivtA 
PAULO ERGIO RIBEIRO MA THE4.181 DAa GQ$TA 
laSECRETARIO 2° SECRETARIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADODE SAO PAULO 
qual propôs a criação do conselho municipal de segurança para que se possa de forma 
participativa discutir os problemas da segurança do município. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 06 — Votos contra: 
02 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 14/2022 
"VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR.MARCUSVINICIUS DA SILVA 
ALMEIDA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - 
Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 23/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - 
Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 24/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N°1.597 DE 11 DE 
ABRIL DE 2022". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
ás 20h30min. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 3° 
(terceiro) de agosto de 2022. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado de São Paulo
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI Nº 14 DE 14 DE MARÇO DE 2022, 
ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO 
MUNICIPAL
MOÇÃO N° 14/2022
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. MARCUS VINICIUS DA 
SILVA ALMEIDA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 23/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 24/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº1.597 DE 11 DE ABRIL DE 2022”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 171/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 172/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 
LIMPEZA DA TURMA 23”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 173/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR A 
ESTRUTURA DO TALUDE LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOSÉ THOMAZ NO BAIRRO 
DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2022
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 174/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
LIMPEZA DA RUA JOSÉ ALVES RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 175/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UMA 
CADEIRA DE RODAS PARA CADA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 176/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
PINTURA DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO COM DESENHOS DE 
NOSSA PAISAGEM TURÍSTICA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 177/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, CONTRATAR UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE TRANSPORTE URBANO OU TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 178/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSERTAR O 
TELEFONE DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 179/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR OS DIAS DE 
ATIVIDADES DO PROGRAMA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 180/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR O 
 Estado de São Paulo
CALÇAMENTO DA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA NO BAIRRO DO 
JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 181/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ELABORAR UM 
CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 182/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR LIXEIRAS DE 
COLETA SELETIVA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO 
DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 183/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR AS DEVIDAS 
PROVIDÊNCIAS ACERCA DA PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E CUIDADOS COM OS 
CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 184/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS DE 
MELHORIAS EM TODAS AS ESTRADAS DE TERRA BATIDA DO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 185/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER 
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 186/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
PROMOVA ESTUDO DE MORADIAS QUE NÃO POSSUEM SANEAMENTO BÁSICO 
COMO LUZ, ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP”. VEREADOR: 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI Nº 14 DE 14 DE MARÇO DE 2022 ,
ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO 
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 30/2022 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI Nº 1.581/21 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 31/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO N° 14/2022
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. MARCUS VINICIUS DA 
SILVA ALMEIDA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 23/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR: 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 24/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº1.597 DE 11 DE ABRIL DE 2022”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 17/08/2022
ORDEM DO DIA

open original →