| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-08-03 |
| native_id | 96 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ivaldo Moi s o \c1 Costa teusOa- . knara Mu cluricio INtundipal de Lavonhas • . e de Lavhnhas-SP Presi CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS ESTADODE SAO PAULO ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 (TERCEIRO) DE AGOSTO DE 2022. As 19h25min do dia 30 (terceiro) dia do mês de agosto de 2022, realizouse na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Iva!do moisés da Silva, a Decima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava 15 e A 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que (4, fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos I Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do Moisés da c>.. Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Pat.i40 (:3 Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhst Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. CC Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das fit Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. 0 Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Matérias constantes no Expediente VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI N° 14 DE 14 DE MARCO DE 2022, ALTERADO PELA EMENDA N° 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO MUNICIPAL MOÇÃO N° 14/2022 "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR.MARCUSVINICIUS DA SILVA ALMEIDA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Legislatura crr,a.t REQUERIMENTO N° 23/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 24/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N°1.597 DE 11 DE ABRIL DE 2022". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 171/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. i-066° e0c ?2,04;tersu's \rAo a CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 172/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR LIMPEZA DA TURMA 23". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 173/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR A ESTRUTURA DO TALUDE LOCALIZADO NA RUA JOÃOJOSETHOMAZ NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 174/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUAJOSEALVES RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 175/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UMA CADEIRA DE RODAS PARA CADA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 176/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO COM DESENHOS DE NOSSA PAISAGEM TURÍSTICA". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 177/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CONTRATAR UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO OU TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 178/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSERTAR 0 TELEFONE DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 179/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR OS DIAS DE ATIVIDADES DO PROGRAMA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 180/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR 0 CALÇAMENTO DA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOSRIB.ELFZR Mathez daeC0st"ak6° ‘5:11ke • c- 44344 idaittrj,. Oa\ de 3'1''1112... Camara Municiral de 1'r» C,11\211 s\deçAe \ explanou acerca do Projeto de Lei n° 22/2022, de sua autoria, pre Matheus da Costa ko Fy tário \`Ja Câmara Municipal de Cavrinhas .SP ':Imar a S'\1° nte rdem do Ribeiro ro Secretario unkOpal de Lavrtnhas•SP CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 181/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ELABORAR UM CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 182/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 183/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS ACERCA DA PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E CUIDADOS COM OS CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 184/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM TODAS AS ESTRADAS DE TERRA BATIDA DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 185/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 186/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE MORADIAS QUE NÃO POSSUEM SANEAMENTO BÁSICO COMO LUZ, AGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Cumprimentou a todos. Explanou sobre a moção de pesar do Sr. Marcos Vinicius da Silva Almeida consolando a avó que se encontrava presente na plateia. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Após os cumprimentos dos presentes e dos que acompanham a sessão via redes sociais falou sobre a família do Sr. Marcos Vinicius da Silva Almeida consolando aos seus familiares, falou de sua ligação com a Sgt°Marcia e da D. Maria parentes do falecido; finalizou agradecendo a todos Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou e CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS ESTADODE SAO PAULO Dia. Também comentou sobre o Projeto de Lei n° 25/2022 em pauta e também de sua autoria. Enalteceu o nome do homenageado que fez parte da sua juventude e que, acometido por uma doença veio a falecer. Em seguida comentou e explanou acerca das demais proposições. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando sobre o requerimento de informação que versa sobre o Projeto de Lei que obriga os balneários a fixarem placas alertando os banhistas e dado ao prazo da adaptação pelos balneários alerta sobre a necessidade do executivo notificar os proprietários: falou também sobre a importância do requerimento de informação da vereadora Ocimara solicitando que assine junto a indicação sustentando ainda a necessidade da secretaria de Saúde ter cadeiras de banho e muletas; seguiu sua fala falando sobre o veto do executivo Projeto de lei de lei n° 14 de 14 de março de 2022, alterado pela emenda n°01 de 11 de maio de 2022 falando ser a favor do veto por conta dos custos em confecção de placas que inviabiliza; falou do seu tempo como pessoa pública e no seu 4° mandato não lembra de um vereador ter feito boletim de ocorrência por apenas ter comentado a fala do vereador na, lamentou o fato do vereador DaniloDenisPaulino de Campos ter tomado a atitude de confeccionar boletim de ocorrência contra o vereador JoséJoaoe o vereador Antônio Carlos Ribeiro, falou no pouco tempo de vida pública o vereador Danilo já esta se acostumando com o envolvimento com a justiça, falou sobre um outro boletim de ocorrência contra funcionários da Saúde que no entendimento do Ministério Público do estado deSaoPaulo o Vereador Danilo esta no caminho errado, o vereador JoséJoao da Silva ainda explana sobre uma fala do vereador Danilo que cita não ter o parecer do Ministério Público falado que o vereador Danilo estava errado, alerta a população que o parecer ministerial questiona a conduta do vereador DaniloDenise pede o encaminhamento aCamaraMunicipal de Lavrinhas para tomada de providências cabíveis, ou seja mais uma quebra de decoro, reafirma o vereador JoséJoaoda Silva ter sido um dos vereadores que mais defendeu o vereador Danilo, tendo se manifestado nas redes sociais ser contrario a abertura de um processo de cassação mas que o vereador Danilo esta mal assessorado esta acompanhado de pessoas que querem o mal da administração, a turma do quanto pior melhor; lamenta de ter que ir ao Fórum sendo acusado de ter cometido calunia contra o vereador Danilo, afirma que nunca caluniou ninguém, que acredita que o vereador Antonio Carlos Ribeiro nunca tenha ido a um fórum responder a um processo, reafirma que nunca caluniou ninguém, que o que tem que falar fala na cara não mandando recado, não joga indireta. Falo sobre o • • 36 - N.,Matheus jia Costa 00WOs s e ‘ii4giunblotet*rio valcd\B • 6 Paul Câmara M niciral de laLa"', n Ribeiro ecretário de Lavnnhas • SP CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS ESTADODE SAO PAULO requerimento direcionado a saúde vai votar a favor mas lamentável visto que a empresa já compareceu a Câmara Municipal dando satisfação das suas atividades. Lamentou sobre algumas indicações que não deveriam ser encaminhadas a prefeitura como iluminação pública que pertence a Elektro, que não questiona o trabalho de nenhum vereador mas que tem alguns que fazem media com a população vendo um paralelepípedo fora do lugar, indicação, vai cortar um cabelo fazvideoem rede social, reconhece os jeitos individuais mas que esse não é o trabalho do vereador. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sergio Ribeiro, Cumprimentou a todos em seguida manifestou sobre a dor dos familiares pelo passamento do Sr. Marquinhos, parabenizando sua avó a D. Maria que se encontrava na Câmara Municipal de Lavrinhas, Finalizou agradecendo a todos. . Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro, Cumprimentou a todos os presentes, iniciou sua fala prestando sentimento a família do Marquinhos que sempre levava suas crianças ao churros aonde Marquinhos trabalhava, que não teve muita intimidade mas que no trato percebia a Educação recebida, parabenizou a vereadora Ocimara pela indicação da cadeira de rodas e ao vereador Danilo pela moção a família do Marquinhos, falou sobre indicações já solicitadas a extensão da RuaOlgaTondato que hoje graças a essa regularização a Rua já pode receber investimentos de melhoria, que solicita agora atenção as casas já construídas mas que devido a não estarem regularizadas não podem receber a estrutura básica, como luz e agua. Parabenizou o vereador Sergio pela indicação de instalação do distrito industrial no município que essas atitudes vai romper com a velha política. Ainda levantou questões da possiblidade devido a localização e infra estrutura inclusive de linha férrea a construção de um porto seco no município, parabeniza a fala do vereador Jose João sobre sua fala, usando a história de destruição que a madrasta da Branca de Neve utiliza quando descobre ser contrariada que não julgou o vereador DaniloDenismas se sente ofendido com sua postura, que nos 40 anos do Jardim Mavisou foi criado junto com a família do vereador Danilo e que lamenta as atitudes tomadas pelo vereador que vem se unindo a pessoas que não querem o seu bem. Encerrou se despedindo de todos. O presidente solicitou que a vice presidente ocupasse a presidência para que pudesse fazer uso da palavra. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Lamentou à dor da família do Marquinhos do Churros, solicitando que Deus console a toda a família. Parabenizou todos os protocolos de matéria, frisou a indicação da cadeira de rodas nos postos de atkie do município, falou inclusive que seu sogro é Md°5 Pçe I. CVal 6tgelt-41V de Ito sect odko •SY ;\;' \t\ 6e \-aVok\ss Matheus da Ce• \'4a\60 deo CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO acamado e que tem grandes dificuldades quando chega aos postos até conseguir localizar uma cadeira, afirmou que a vereadora é sempre pontual, parabenizou a indicação do vereador Sergio sobre o distrito industrial que a população precisa de emprego. Que a câmara tem trabalhado incansavelmente, Parabenizou o vereador José João e Carlão que junto com o vereador lvaldoMoisesassinaram juntos sobre os correios sobre o possível fechamento dos Correios, que não há previsão de fechamento da agência mas somente a centralização da entrega de encomendas na agência de Cruzeiro, sobre o transporte público o vereador vem buscando uma aproximação da EMTU, responsável pelo serviço, para a regularização do serviço, agradeceu aoex vereador Acir e sua família por sempre prestigiar as sessões da casa legislativa. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI N° 14 DE 14 DE MARCO DE 2022, ALTERADO PELA EMENDA N° 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Veto total ao projeto de lei de lei n° 14 de 14 de marco de 2022, alterado pela emenda n°01 de 11 de maio de 2022. Executivo municipal veto total ao projeto. Tomou a palavra o vereador DaniloDenis, que como o Vereador José João falou que gera gastos a fixação de placas, que a fixação de placas não gera gastos não que os vereadores e o poder executivo deve prestar contas e dar justificativas a população, afirma que há muitas obras no município que até os vereadores não sabem o valor das obras, que quem paga não é o bolso do vereador, o bolso do prefeito e sim o bolso da população, nada mais justo de ficar transparente para a população, que ele é contrário ao veto. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 06 — Votos contra: 02 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N° 31/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Discussão do Veto total ao projeto de lei de lei n° 14 de 14 de marco de 2022, alterado pela emenda n° 01 de 11 de maio de 2022. Executivo municipal veto total ao projeto. Tomou a palavra o vereador e presidente lvaldoMoises d Silva, parabenizou a todos, frisou o quanto, é importante a Segurança Pública miv qual Matheus da Cyst. \do ?çe (klbeito .40EdvSkiretarr Ot Paul SelP Camara Municioal de rH CO% 3\ 6evoutas• Waldo M S C'en IVALDO MOIS S DA SILVA PRESIDENTE Matheus da Costa t-/C9undetectetikivtA PAULO ERGIO RIBEIRO MA THE4.181 DAa GQ$TA laSECRETARIO 2° SECRETARIO CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADODE SAO PAULO qual propôs a criação do conselho municipal de segurança para que se possa de forma participativa discutir os problemas da segurança do município. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 06 — Votos contra: 02 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 14/2022 "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR.MARCUSVINICIUS DA SILVA ALMEIDA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 23/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 24/2022 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI N°1.597 DE 11 DE ABRIL DE 2022". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão ás 20h30min. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 3° (terceiro) de agosto de 2022.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado de São Paulo VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI Nº 14 DE 14 DE MARÇO DE 2022, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO MUNICIPAL MOÇÃO N° 14/2022 EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA ALMEIDA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 23/2022 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 24/2022 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº1.597 DE 11 DE ABRIL DE 2022”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 171/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 172/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR LIMPEZA DA TURMA 23”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 173/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR A ESTRUTURA DO TALUDE LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOSÉ THOMAZ NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2022 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 174/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA JOSÉ ALVES RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 175/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UMA CADEIRA DE RODAS PARA CADA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 176/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO COM DESENHOS DE NOSSA PAISAGEM TURÍSTICA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 177/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CONTRATAR UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO OU TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 178/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSERTAR O TELEFONE DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 179/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR OS DIAS DE ATIVIDADES DO PROGRAMA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 180/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCLUIR O Estado de São Paulo CALÇAMENTO DA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 181/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ELABORAR UM CRONOGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 182/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 183/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DA PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E CUIDADOS COM OS CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 184/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM TODAS AS ESTRADAS DE TERRA BATIDA DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 185/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 186/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE MORADIAS QUE NÃO POSSUEM SANEAMENTO BÁSICO COMO LUZ, ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Estado de São Paulo VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE LEI Nº 14 DE 14 DE MARÇO DE 2022 , ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 11 DE MAIO DE 2022. EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 30/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI Nº 1.581/21 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 31/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 14/2022 EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA ALMEIDA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 23/2022 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 24/2022 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº1.597 DE 11 DE ABRIL DE 2022”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 17/08/2022 ORDEM DO DIA