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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-08-17
native_id97

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

FL, 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 
(DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2022. 
As 19h20min do dia 17 (dezessete) do mês de agosto de 2022, realizou￾se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua 
Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Iva!do Moisés da Silva, a 
Décima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura. 
0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que 
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos 
Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, IvaIdoMoisesda 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio 
Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu 
inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata 
da sessão anterior, sendo colocada em discussão e em ato continuo em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 
0 Sr. Presidente solicitou a leitura na integra dos Requerimentos 25/2022, 
26/2022 e a Moção 15/2022. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade 
Foi proposto e colocado em votação a leitura somente das ementas das 
demais matérias, sendo aprovado por unanimidade. 
0 Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretario que fizesse a leitura 
das Matérias constantes no Expediente. 
Foram lidas na integra: 
MOÇÃO N° 15/2022 EMENTA: "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EMPRESA 
FUNERÁRIA SANTA CLARA, NA FORMA EM QUE MECIONA". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA 
REQUERIMENTO N° 25/2022: EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, NA FORMA EM QUE MENCIONA" VEREADOR. IVALDO MOISÉS DA SILVA 
REQUERIMENTO N° 26/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
Ivaldo M isés u
Matheus da Costa P • ente 
iy)4e0OptAcretário CAmar4 Dal tle ! ?vri^, - SL9-- 
Câmara Municipal de Lavr—ls-'" 
Paulo 
Pri 
aR1 Mtl c)p 
rgio Ribeiro 
tart() 
de Lavnnhas • SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
PROMOÇÃO SOCIAL, NA FORMA EM QUE MENCIOSA". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 187/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, INSTALAR TRÊS BANCOS DEFRONTE 0 VELÓRIO MUNICIPAL, NO 
BAIRRO DE PINHEIROS" VEREADOR GERALDO BATISTA LEITE 
INDICAÇÃO N°188/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, SUBSTITUIR OS BANCOS DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO EM 
SITUAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, PRINCIPALMENTE OS BANCOS DA PRAÇA 
"NOSSA SENHORA DAS DORES", NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: 
GERALDO BATISTA LEITE. 
INDICAÇÃO N° 189/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 
LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS VIRGILIO D'AVILA E ANDRÉ 
ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR:JOSEJOÃO 
DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 190/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, ALTERAR 0 LETREIRO QUE TRAZ A EXPRESSÃO "LAVRINHAS" 
AS MARGENS DA RODOVIA JÚLIO FORTES NA FORMA EM QUE MENCIONA". 
VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 191/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MELHORIA DA ACOMODAÇÃO DA IMAGEM DE 
NOSSA SENHORA AUXILIADORA LOCALIZADA As MARGENS DA RODOVIA JÚLIO 
FORTES NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR. JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N°192/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, SUBSTITUIR AS LÂMPADAS DA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA 
ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, POR 
REFLETORES". JOSEJOÃO DA SILVA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. 
Iniciou sua fala parabenizando o Presidente pela moção à Funerária Santa Clara, 
solicitando assinar em conjunto a moção, destacou a importância do trabalho da 
Funerária para o Município. Explanou sobre suas indicações ao Executivo. Ainda noticiou 
o pedido de peregrinos que solicitaram apoio para um pernoite entre sexta-feira e sábado, 
Ivaldo oisés daShy, 
te 
Crnar icipal de Lavrinhas.sp 
Paul to Ribeiro 
Pr' ei tário 
;arnara,Murilcipal de Lavrinhas• SP 
Matrieus da 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
parabenizando o Prefeito pelo empenho em acolher, falou sobre diversas obras no 
município; Encerrou sua fala cumprimentando a todos. 
0 presidente solicitou que a vice presidente ocupasse a presidência para que pudesse 
fazer uso da palavra. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da 
Silva. Cumprimentou a todos presentes e pelas redes sociais. Iniciou sua fala abordando 
a importância do projeto de Lei 22/2022, que versa sobre a implementação do SIM no 
município, fruto de uma indicação feita no ano anterior, a importância para o produtor rural 
conseguir comercializar os produtos de forma legalizada, que esta bem entusiasmado 
com esse avanço, parabenizando o Executivo Municipal pela propositura, falou sobre os 
pedidos de pessoas sobre o canal aberto da Canção Nova, que hoje é limitado aos 
munícipes que tem acesso ao sistema fechado, que esteve no dia 21 de julho na Canção 
Nova reivindicando a disponibilização, tendo recebido a resposta explicativa quanto a 
impossibilidade de atender a demanda, deixando disponível a quem interessar a resposta 
na integra. Ainda falou sobre a importância de parabenizar o empresário Beto do Renato 
e sua família que trabalham para atender as pessoas que necessitam na hora mais difícil 
de sua vida. Abordou ainda o tema da creche municipal, alertando o Executivo sobre a 
necessidade de priorizar atenção a isso, que já há noticiais que no ano de 2023 o 
município de Cruzeiro não disponibilizara mais vagas a moradores de Lavrinhas. 
Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 30/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 
REDAÇÃO DA LEI N° 1.581/21 — LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 
2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 projeto foi colocado em discussão em votação tendo 
sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Absoluta). Votos 
a Favor: 09 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores. 
MOÇÃO N° 15/2022 EMENTA: "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EMPRESA 
FUNERÁRIA SANTA CLARA, PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. 0 projeto foi colocado em discussão em votação tendo sido 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples), Votos a 
Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
pgio Ribeiro 
smeiro retário 
a a ;Nei de Lavreihas•SP 
Ivaldo 
Cãma 
?'- sidente 
'Is:: ta 
1031 Op 1, 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 25/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 0 projeto foi colocado em 
discussão, o presidente pediu permissão na forma regimental de discutir de seu assento, 
Iniciou falando que endereçou esse requerimento a Secretaria da Saúde devido a fala do 
Exmo. Vereador Sr. Danilo que trouxe a conhecimento daCamaraMunicipal possível 
distribuição de medicamento vencido, que aguardou o Vereador apresentar provas, que 
devido a grave denúncia e sendo oOnusda prova de quem acusa se faz necessário a 
devida apuração. em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum 
para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 26/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 0 
projeto foi colocado em discussão, o Vereador Danilo parabenizou a todos e o Presidente 
pelo requerimento, que espera não seja respondido de forma genérica, o Presidente o 
alertou a respeito da necessidade de se ater a matéria em discussão. 0 Vereador então 
afirma da necessidade da resposta adequada pelo Executivo. 0 Presidente pediu para 
discutir de seu assento, que o requerimento trata de uma acusação, feita pelo Exmo. 
Vereador Sr. Danilo, que apesar do prazo de quase dois meses não apresentou provas 
sobre as acusações; em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum 
para Votação. Maioria Simples). Votos a Favor.08 — Votos contra.00 - Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores 
convocados para os trabalhos da Sessão. Convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se em 08 de setembro de 2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a 
presente Sessão as 20h20min e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária 
para o dia 08/09/2022. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. 
Lavrinhas, 22 (vinte e dois) de agosto ciléa 
Paulo rgio Ribeiro 
FfliSecretárjo 
a urscipakieturinhas• SP - 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
1 aSECRETARIO 
Matheus da Costa 
tjtve,h4/44ecuteOVA 
MATt4tUS tilivCOSTA 
2° SECRETARIO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de São Paulo 
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2022 
EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI N° 32/2022 
EMENTA: "DISP6E SOBRE 0 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL 
MOÇÃO N° 15/2022 
EMENTA: "M000 DE CONGRATULAÇÕES ik EMPRESA FUNERÁRIA SANTA 
CLARA, NA FORMA EM QUE MECIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA 
REQUERIMENTO N° 25/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA EM QUE 
MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 26/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA 
FORMA EM QUE MENCIOSA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 187/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR TRÊS 
BANCOS DEFRONTE 0 VELÓRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE PINHEIROS-. 
VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
INDICACÃO N° 188/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, SUBSTITUIR OS 
BANCOS DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, 
PRINCIPALMENTE OS BANCOS DA PRAÇA "NOSSA SENHORA DAS DORES", NO 
BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
Estado de S'âo Paulo 
INDICACÃO N° 189/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NAS 
RUAS VIRGILIO D'AVILA E ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM 
MA VISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N° 190/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ALTERAR 0 LETREIRO 
QUE TRAZ A EXPRESSÃO LAVRINHAS AS MARGENS DA RODOVIAJULIOFORTES 
NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N° 191/2022 
EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
MELHORIA DA ACOMODAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA 
LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIAJULIONA FORMA EM QUE MENCIONA". 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 192/2022 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, SUBSTITUIR AS 
LÂMPADAS DA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPALJULIO 
FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, POR REFLETORES".JOSEJOÃO DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 30/2022 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI N° 1.581/21 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
MOCÃO N° 15/2022 
EMENTA: "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EMPRESA FUNERÁRIA SANTA 
CLARA, PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA. 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 25/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 26/2022 
EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA 

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