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materia nº 64/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominado "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP.
native_id2983

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Para providências — Para providências
2024-08-28 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — Matéria Inclusa na Ordem do Dia da
2024-08-28 Para providências — Para providencias.
2024-08-28 Às Comissões para parecer — Ás comissões para parecer
2024-08-28 Para providências — —
2024-08-28 Ao Expediente — —
2024-08-27 Para providências — Encaminha projeto com pedido de urgência para conhecimento e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-06T14:04:50.018289-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 86/2024 
– SNJ.GP Leme, 27 de agosto de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei 
que 
‘Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando 
"PARQUE DAS ÁRVORES", neste município de Leme/SP. 
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada 
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° _______________/2024. 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no 
Loteamento denominando "Parque das Árvores", neste 
município de Leme/SP. 
Art. 1
°
 As vias públicas localizadas no loteamento denominado " Parque das Árvores", a seguir 
relacionadas, passam a ter as seguintes denominações: 
I. Rua “01” – Rua Francisco Albino Madella. 
II. Rua “02” – Rua Alberto Grisi. 
III. Rua “04” – Rua Antônio Luiz Viegas. 
IV. Rua “06” – Rua Renusa Faria Viegas. 
V. Rua “07” – Rua Adelino Ferreira. 
VI. Rua “08” – Rua José Ernesto Santucci 
VII. Rua “10” – Rua José Pedro Pelozi. 
Art. 2
°
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Leme, 27 de agosto de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a 
Rua “0
1”, com o nome de Rua Francisco Albino Madella; Rua “02” com o nome de Alberto Grisi; 
a Rua “04” com o nome de Antônio Luiz Viegas, a Rua “06” com o nome de Renusa Faria 
Viegas; a Rua “07” com o nome de Adelino Ferreira; a Rua “08” com o nome de José Ernesto 
Santucci; e a Rua “10” com o nome de José Pedro Pelozi; todas as ruas localizadas no Parque das 
Árvores, neste município de Leme/SP, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, 
fizeram parte da história da comunidade lemense. 
Leme, 27 de agosto de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
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PROSPECTO DE VIDA 
 Francisco Albino Madella, filho de Angelo Madella e Sabina Proni. 
Descendente de família italiana, nascido em Araras/SP, e, com 16 anos mudou
-
se para Leme/SP, onde formou suas raízes. 
 Vindo de um família que sempre trabalhou no campo, com 18 anos 
adquiriu seu primeiro alqueire de terra, onde começou a cultivar algodão, sendo
um dos pioneiros deste cultivo na cidade de Leme. 
 Aos 27 anos, casou com D. Rosa Scheffer, com quem teve seus 06 filhos. 
 Ao longo de toda sua vida, sempre trabalhou com agricultura, sendo que
foi reconhecido como produtor que melhor cuidado teve com solo para cultivo. 
 Na década de 80, em meados de 1983, para demonstrar seu afeto pela 
cidade que o acolheu, e prosperou, o Sr. Francisco fez a doação de um terreno 
para a prefeitura, onde há época a prefeitura construiu o orfanato municipal. 
 Ao longo de seus 92 anos de vida, o Sr. Francisco formou raízes em 
Leme, conforme citado anteriormente, trabalhou, casou-se, teve 06 filhos, netos 
e bisnetos. 
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BIOGRAFIA ANTÔNIO LUIZ VIEGAS E RENUSA FARIA VIEGAS
Antônio Luiz Viegas, nasceu em 08/12/1954 na cidade de Leme/SP, filho de Antônio Viegas e 
Antônia Baioni Viegas. Desde jovem seguiu os passos de seu pai na lavoura, trabalho que, por 
toda sua vida, proveu o seu sustento e de sua família. Em 1980 se casou com Renusa Faria, que 
passou a adotar o sobrenome do marido após o matrimônio: Renusa Faria Viegas.
Renusa Faria Viegas foi mineira, nascida em 11/11/1958 na cidade de Conceição da Aparecida - 
MG, mas logo na infância se mudou para Leme com sua família. Foi filha de Joaquim Sérgio de 
Faria e Maria das Dôres de Faria. Foi uma mãe muito amorosa, uma esposa companheira e uma 
mulher muito inteligente e alegre.
O casal e suas famílias viveram e, os que ainda permanecem na jornada terrena, vivem no bairro 
Jardim Eroise.
Da união do casal, que durou quase 50 anos, tiveram três filhos e uma filha: Anderson Luis 
Viegas, André Aparecido Viegas, Adriano Rogério Viegas e Amanda Regina Viegas. Tiveram 
também duas netas e um neto: Maria Clara Viegas, Ana Laura de Lima Viegas e Miguel de Lima 
Viegas.
Partiram deixando muitas saudades, em 2022. Renusa no dia 04 de março e Antônio em 15 de 
maio.
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José Pedro Pelozi 
Nascido na cidade de Leme em 28 de junho de 1925 filho de Attilio Pelozi e 
Catharina Furlan. Casou-se com Leocadia Daniel Pelozi no dia 03 de junho de 1950, dessa 
união, que durou mais de 50 anos, tiveram 3 filhos: José Carlos Pelosi, Maria Sueli Pelozi 
e Valter Roberto Pelozi. 
Mesmo com pouco estudo, apenas com o primário completo, sempre foi muito 
dedicado e desde muito novo começou a trabalhar. Em 23 de dezembro de 1946 foi 
contratado pela Mecânica Bonfanti como mandrinador. José Pelozi (como era mais 
conhecido, ou apenas Pedro) trabalhou por mais de 30 anos na mecânica Bonfanti e 
chegou ao cargo de líder de grupo de usinagem e aposentou-se na mesma empresa. 
Pedro dedicou-se a ajudar pessoas ao longo de toda sua vida. Mas foi em 1985 
que ele e sua esposa Leocadia, iniciaram suas atividades na Sociedade de São Vicente de 
Paula (SSVP), ambos como integrantes da conferência São Luiz Gonzaga. O casal 
comparecia a todas as reuniões da instituição que eram realizadas as sextas-feiras e 
também participavam e ajudavam a organizar todos os anos vários eventos em prol da 
instituição, dentre eles a famosa feijoada que era realizada todo mês de maio. 
Todos os meses os membros das conferências saiam distribuindo saquinhos de 
papel para a arrecadação de alimentos para as famílias carentes assistidas pela sociedade 
vicentina e a cada 15 dias (sempre aos sábados) uma conferência era responsável por 
distribuir os alimentos arrecadados para as famílias assistidas pela instituição. Durante 
esse contato com essas famílias o senhor Pedro e sua esposa Leocadia foram convidados 
diversas vezes para apadrinharem crianças, o que faziam com muito gosto e orgulho. 
Durante o período que o senhor José foi membro da sociedade vicentina a equipe 
foi responsável pela construção de 2 casas e por ajudar inúmeras famílias. 
Em paralelo com a atuação nos Vicentinos José Pedro Pelozi participava 
ativamente como parte da equipe administrativa do Abrigo São Vicente de Paula, foram 
quase 30 anos de dedicação, sendo 13 anos como diretor e em 1989 Pedro foi convidado 
a se tornar presidente do Abrigo, cargo que exerceu por aproximadamente 14 anos, 
durante os seguintes mandatos:  07/05/1989 a 28/11/1992  29/11/1992 a 11/01/1997  14/05/1999 a 17/12/2000  18/12/2000 a 06/02/2005 
Enquanto presidente do Abrigo Pedro e sua equipe foram responsáveis pelas obras de 
melhorias na cozinha e lavanderia, manutenção do prédio, construção de novos 
apartamentos e a construção da Capela do Abrigo São Vicente. 
Por esses serviços à comunidade Pedro foi condecorado com a medalha Newton Prado 
pela câmara municipal de Leme no dia 14 de novembro de 1997 e colocado na galeria 
dos homens justos na coluna do Contraponto pelo articulista Panza Neto. 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Pedro viveu uma vida simples, rodeada por sua família e por seus amigos, ele adorava 
uma festa e não dispensava um bom baile, ele e a esposa não perdiam um baile da terceira 
idade. Também era um apaixonado por futebol e vibrava vendo o seu amado tricolor 
paulista jogar. 
Aos 80 anos depois uma vida repleta de alegrias e ajudar inúmeras pessoas Pedro 
faleceu no dia 16 de novembro de 2005 deixando a esposa, 3 filhos e 3 netas. Família, 
amigos e conhecidos lembram saudosamente sua trajetória de dedicação e amor. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “10” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “1” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “2” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “3” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
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Helton R. Ciani
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10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
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Helton R. Ciani
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “5” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
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NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
C E R T I D Ã O
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “6” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F149-86D6-0DFD-7FFA e informe o código F149-86D6-0DFD-7FFA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/75CB-34D8-9736-73FC e informe o código 75CB-34D8-9736-73FC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “7” localizada no
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES, aprovado conforme Decreto nº8.228 de
10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
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Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “8” localizada no
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10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
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Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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10 novembro de 2023, até a presente data nada consta quanto à
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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