CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 77 / 2025
Apelam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Leme, para que sejam empreendidos esforços visando à
oferta de acompanhamento psicológico e médico a todos
os servidores públicos municipais, bem como
tratamento adequado àqueles que apresentarem quadro
de depressão.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apelo.
CONSIDERANDO que foi noticiado nesta semana o falecimento de uma
jovem servidora pública municipal, que enfrentava um quadro de depressão, fato que
causou grande tristeza e preocupação a todos os colegas e à comunidade;
CONSIDERANDO que a depressão é um transtorno de humor grave e
comum, caracterizado por tristeza persistente, perda de interesse em atividades
prazerosas, alterações no sono, apetite, energia e concentração, afetando
significativamente a capacidade de trabalho e o convívio social;
CONSIDERANDO que a depressão é uma doença multifatorial, com causas
biológicas, genéticas, psicológicas e ambientais, e que pode ser tratada de forma eficaz
por meio de psicoterapia, medicamentos antidepressivos e, em casos mais graves, com
tratamentos especializados;
CONSIDERANDO que que, segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho sejam perdidos anualmente em
decorrência da depressão e da ansiedade, representando um prejuízo de quase 1
trilhão de dólares à economia global, conforme o relatório “Diretrizes sobre Saúde
Mental no Trabalho” (OMS, setembro de 2022);
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
CONSIDERANDO que que a depressão afeta diretamente o desempenho e
o bem-estar do servidor público, reduzindo a produtividade, comprometendo a
concentração e a eficiência, além de impactar negativamente o relacionamento
interpessoal, ocasionando afastamentos e, em casos extremos, exonerações;
CONSIDERANDO que que é dever do poder público zelar pela saúde física
e mental dos seus servidores, garantindo-lhes um ambiente de trabalho saudável,
acolhedor e humanizado, bem como acesso a tratamento digno e acompanhamento
especializado quando necessário;
Diante do exposto, esta Vereadora apresenta a presente MOÇÃO DE
APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o Município promova,
com urgência, programas de acompanhamento psicológico e médico aos
servidores públicos, assegurando o tratamento adequado àqueles diagnosticados
com depressão ou outros transtornos mentais, contribuindo assim para a valorização do
servidor e a melhoria do ambiente de trabalho
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência AO EXMO. SR.
AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEME/SP, ficando meu gabinete a disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 06 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES VEREADORA - AMARILIS RIBEIRO
VEREADOR – AIRTON CÂNDIDO DA SILVA VEREADORA - CARINA BLASCKE
VEREADOR – CRISTIANO BOFF VEREADOR – DR. DAVI PEDRÃO
VEREADOR – AMDRÉA MONDIN VEREADOR – ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
VEREADORA – FABIELE BERGAMIN VEREADOR – CEL. JOÃO ARRAIS
VEREADOR - JOÃO CERBI VEREADOR – NIVALDO AP. BEGNAMIA