| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4269 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 2791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências. |
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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.269, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. “Altera dispositivos da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 4º da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2.005 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° Fica igualmente autorizado o Município de Leme a ceder à Corporação Musical "Maestro Angelo Consentino", os serviços de professor de música, para o auxílio das atividades da subvencionada, bem como ceder espaço em próprios para o ensaio e formação de músicos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Leme, 22 de fevereiro de 2024. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C2BA-5357-7A68-2771 e informe o código C2BA-5357-7A68-2771 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C2BA-5357-7A68-2771 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 22/02/2024 10:46:56 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/C2BA-5357-7A68-2771