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norma nº 4269/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4269 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências.
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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.269, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 
“Altera dispositivos da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 
2005, que concede subvenção e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º O Art. 4º da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2.005 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 4° Fica igualmente autorizado o Município de Leme a ceder à Corporação 
Musical "Maestro Angelo Consentino", os serviços de professor de música, para o auxílio das 
atividades da subvencionada, bem como ceder espaço em próprios para o ensaio e formação de 
músicos.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Leme, 22 de fevereiro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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