| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp RESOLUÇÃO Nº 394, DE 05 DE MARÇO DE 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 2018. Art. 1º. O parágrafo terceiro do artigo 11 da Resolução 352, de 25 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “§3º As gratificações por função extraordinária, quais sejam, chefe de departamento, membro da comissão de contratação, membro da Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Leme, Auxiliar de Controle Externo e Auxiliar de Atividades Legislativas somente será paga durante o exercício da função pelo servidor.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Leme, 05 de março de 2024. Ricardo de Moraes Canata Presidente