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norma nº 394/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 394 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
 RESOLUÇÃO Nº 394, DE 05 DE MARÇO DE 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO 
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 
2018.
Art. 1º. O parágrafo terceiro do artigo 11 da Resolução 352, de 25 de 
maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§3º As gratificações por função extraordinária, quais sejam, chefe 
de departamento, membro da comissão de contratação, membro da 
Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal 
de Leme, Auxiliar de Controle Externo e Auxiliar de Atividades 
Legislativas somente será paga durante o exercício da função pelo 
servidor.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Leme, 05 de março de 2024.
Ricardo de Moraes Canata
Presidente

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