| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4278 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Dá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto" |
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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro – Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.278, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Dá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto" O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se de “Praça Pedro Fantinato Neto", o Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", localizada com frente para a Avenida Taufic Mansur, objeto da matrícula n.º 21.076 - C.R.I. de Leme - SP, com área de 2.637,15 metros quadrados - C.M. n.º 4.1653.0050.00. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de março de 2024. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/3B61-BCC0-83AA-2AB9 e informe o código 3B61-BCC0-83AA-2AB9 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3B61-BCC0-83AA-2AB9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/03/2024 10:11:15 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/3B61-BCC0-83AA-2AB9