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norma nº 4278/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4278 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto"
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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.278, DE 18 DE MARÇO DE 2024. 
Dá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento 
"Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto" 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a denominar-se de “Praça Pedro Fantinato Neto", o Sistema de Lazer - 
Desmembramento "Fermac", localizada com frente para a Avenida Taufic Mansur, objeto da 
matrícula n.º 21.076 - C.R.I. de Leme - SP, com área de 2.637,15 metros quadrados - C.M. n.º 
4.1653.0050.00. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 18 de março de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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