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norma nº 4049/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4049 / 2021
Date 2021-11-19
Ementa"Cria o Complexo Educacional de Educação Básica para atendimento em tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Leme".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.049, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
"Cria o Complexo Educacional de Educação
Básica para atendimento em tempo integral na
Rede Municipai de Ensino de Leme."
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica criado o complexo Educacional de Educação Básica para
atendimento em tempo integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Leme.
Artigo 2°. O Complexo Educacional de Educação Básica fica localizado no
Prédio "Pedro Piva" situado na Avenida Joaquim Lopes Águila n° 3780, Bairro
Jardim Juana e englobará a EMEB Alzira Maria de Marchi (CIE 223759) e EMEB
Helaine Kock Gomes (CIE 96349).
Artigo 3°. A organização do Complexo Educacional de Educação Básica
será regulamentado por Resolução pela Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 19 de novembro de 2021.
CLAUDEMIR
PREFEITO DOwUN!CPI(frlDE LEME
AVENIDA 29 DE AGOSTe^BS - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68
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