| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em animais. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Lei Ordinária nº 4288, de 11 de abril de 2024 Institui no calendário oficial de datas de eventos do Municipio de Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em animais. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a campanha “Diabetes em Animais” a ser realizada anualmente no mês de novembro. Art. 2º - A campanha “Diabetes em Animais” terá por objetivo a conscientização dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de diabete em animais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Leme, 11 de abril de 2024 Marcelo Alves de Carvalho Almeida Presidente da Câmara Municipal de Leme RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610% * 19-30970100 EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK. (Dcamaralemesp