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norma nº 4288/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4288 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaInstitui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em animais.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Lei Ordinária nº 4288, de 11 de abril de 2024
Institui no calendário oficial de datas de eventos do
Municipio de Leme a campanha “Diabetes em Animais”
visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em
animais.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a campanha “Diabetes
em Animais” a ser realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2º - A campanha “Diabetes em Animais” terá por objetivo a conscientização
dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de
diabete em animais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Leme, 11 de abril de 2024
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Leme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610% * 19-30970100
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK. (Dcamaralemesp

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