br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4289/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4289 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaDeclara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO RAÍZ”.
native_id2264

Originating matéria

matéria 1507 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Lei Ordinária nº4289 , de 11 de abril de 2024
Declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
APOIORAÍZ”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO
RAÍZ”, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de acolher
pessoas em situação de rua, assegurando-lhes atendimento e atividades para o
desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de criar novos projetos de vida,
trabalhando a reintegração social, apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e
manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades
de educação profissional, cultura especial e ambiental, com sede e foro no município de
Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas
estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
29.174.538/0001-02.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas asdisposições
em contrário.
e, 11 de abril de 2024
RUA GF. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX:
EMAIL: secretariaDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: camaralemesp

open original →