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norma nº 4290/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4290 / 2024
Date 2024-04-19
Ementa“Dispõe sobre denominação de Próprio Público Municipal”. (Ana Luiza Bernardo Carreira).
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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.290, DE 19 DE ABRIL DE 2024. 
“Dispõe sobre denominação de Próprio Público 
Municipal”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado oficialmente de “ANA LUIZA BERNARDO 
CARREIRA” o Centro Oncológico de Prevenção de Combate ao Câncer a ser implantado na Rua 
Cel. José Leme, Franco, nº 1440, Jardim Nova Era, Leme/SP. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Leme, 19 de abril de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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