| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”. |
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- CÂMARA MUNICIPAL DE WÉLEME/SP LEI ORDINÁRIA Nº 4.293 de 24 de abril de 2024 Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “ Maio Amarelo Animal”. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme “Maio Amarelo animal”, a ser realizada anualmente no mês de maio tendo em vista a conscientização dos condutores de veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores com os animais. Art. 2º - A ação “Maio Amarelo animal”, tem como objetivo promover a conscientização da população para o trânsito seguro, os cuidados com os animais e prevenção de acidentes, sendo assim é de extrema importância não só a segurança para pedestres, condutores e ocupantes dos veículos mas essencial o cuid e segurança dos animais em meio ao trânsito. 1 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. o Alves de Carvalho Almeida PRESIDENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp