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norma nº 4293/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4293 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaInstitui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”.
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- CÂMARA MUNICIPAL DE
WÉLEME/SP
LEI ORDINÁRIA Nº 4.293 de 24 de abril de 2024
Institui no calendário oficial de datas de eventos do
município de Leme “ Maio Amarelo Animal”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme “Maio
Amarelo animal”, a ser realizada anualmente no mês de maio tendo em vista a
conscientização dos condutores de veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores com
os animais.
Art. 2º - A ação “Maio Amarelo animal”, tem como objetivo promover a
conscientização da população para o trânsito seguro, os cuidados com os animais e
prevenção de acidentes, sendo assim é de extrema importância não só a segurança para
pedestres, condutores e ocupantes dos veículos mas essencial o cuid e segurança dos
animais em meio ao trânsito.
1
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
o Alves de Carvalho Almeida
PRESIDENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
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