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norma nº 4297/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4297 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento denominando "Jardim Flamboyant", neste município de Leme.
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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.297, DE 15 DE MAIO DE 2024. 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas 
no Loteamento denominando "Jardim Flamboyant", 
neste município de Leme. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a denominar-se de Rua "RAFAEL PELAIS” a Rua “01", localizada no 
Jardim Flamboyant, neste município de Leme. 
Art. 2° Passa a denominar-se de Rua "RENAN CLEBER SARDINHA” a Rua “02", 
localizada no Jardim Flamboyant, neste município de Leme. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 15 de maio de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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