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norma nº 4300/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4300 / 2024
Date 2024-05-23
Ementa"Dispõe sobre denominação de sala"
native_id2790

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matéria 1942 →

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Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.300, DE 23 DE MAIO DE 2024. 
 "Dispõe sobre denominação de sala." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Sala Assumpta Terezinha Sebastião Mercadanti”, a sala 
utilizada como laboratório de recursos tecnológicos e que fica localizada nas dependências da 
Secretária Municipal de Educação, na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 133, Centro, junto ao 
prédio da antiga Escola Especial. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 23 de maio de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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