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norma nº 4308/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4308 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2934

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matéria 2459 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.308, DE 20 DE JUNHO DE 2024. 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
4.304.583,15 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e 
quinze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
UG
Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação 
Funcional Programática 
Código 
Reduzido 
Valor 
6 5 301.0001 02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.39 2680 R$ 300.000,00 
6 5 301.0001 02.11.01-103010035.2.078000-4.4.90.52 2709 R$ 300.000,00 
6 5 301.0001 02.11.01-103010035.2.217000-3.1.71.70 9736 R$ 34.382,55 
6 5 301.0006 02.11.01-103010035.2.079000-3.3.90.30 2718 R$ 115.769,96 
6 5 301.0006 02.11.01-103010035.2.079000-3.3.90.39 2738 R$ 115.769,95 
6 5 301.0006 02.11.01-103010035.2.079000-3.3.90.40 2754 R$ 115.769,95 
6 5 301.0007 02.11.01-103010035.2.090000-3.3.90.30 2912 R$ 9.967,24 
6 5 301.0007 02.11.01-103010035.2.090000-3.3.90.39 2932 R$ 197.950,00 
6 5 302.0003 02.11.01-103020035.2.097000-3.3.90.39 3211 R$ 25.573,91 
6 5 302.0004 02.11.01-103020025.2.095000-3.3.90.39 3046 R$ 11.220,70 
6 5 303.0001 02.11.01-103050033.2.102000-4.4.90.52 3538 R$ 40.000,00 
6 5 303.0001 02.11.01-103050033.2.231000-3.3.90.48 9547 R$ 126.219,00 
6 5 303.0002 02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.30 3405 R$ 23.796,40 
6 5 303.0002 02.11.01-103050033.2.101000-3.3.90.39 3442 R$ 23.796,39 
6 5 303.0002 02.11.01-103050033.2.101000-4.4.90.52 3463 R$ 150.000,00 
6 5 303.0003 02.11.01-103040033.2.100000-4.4.90.52 3350 R$ 115.594,14 
6 5 304.0001 02.11.01-103010035.2.086000-3.3.90.32 2832 R$ 36.039,09 
6 5 305.0001 02.11.01-103010035.2.164000-3.3.90.30 2995 R$ 55.498,77 
6 5 305.0001 02.11.01-103010035.2.164000-3.3.90.39 2997 R$ 55.498,76 
6 5 302.0008 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39 3654 R$ 2.375,52 
6 5 301.0014 02.11.01-103010035.2.171000-3.3.90.40 3023 R$ 311.322,90 
6 5 302.0009 02.11.01-103020025.2.096000-3.3.90.39 3050 R$ 484.380,18 
6 5 302.0009 02.11.01-103010035.2.217000-3.1.71.70 9737 R$ 200.000,00 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.091000-3.3.90.30 3058 R$ 86.091,87 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.091000-3.3.90.39 3081 R$ 66.000,00 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.091000-4.4.90.52 3100 R$ 20.000,00 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.092000-3.3.90.30 3106 R$ 13.000,00 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.092000-3.3.90.39 3125 R$ 13.635,24 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/72F0-E584-22AC-98B7 e informe o código 72F0-E584-22AC-98B7
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.098000-3.3.90.30 3222 R$ 26.875,67 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.098000-3.3.90.36 3236 R$ 26.875,66 
6 5 302.0009 02.11.01-103020035.2.098000-3.3.90.39 3240 R$ 26.875,66 
6 5 313.0000 02.11.01-103010035.2.087000-3.1.90.11 2854 R$ 374.793,35 
6 5 313.0000 02.11.01-103050033.2.211000-3.1.90.11 3548 R$ 252.933,78 
6 5 800.0028 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39 9738 R$ 50.000,00 
6 5 800.0012 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39 8011 R$ 10.000,00 
6 5 800.0014 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39 8013 R$ 10.500,00 
6 5 800.0029 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 9425 R$ 11.868,43 
6 5 800.0034 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 9739 R$ 2.530,45 
6 5 301.0018 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 9740 R$ 269.500,00 
6 5 303.0006 02.11.01-103050033.2.103000-4.4.90.52 9741 R$ 87.338,06 
6 5 302.0007 02.11.01-103020035.2.153000-3.3.90.39 7812 R$ 447,68 
6 5 300.0047 02.11.01-103020035.2.153000-3.3.90.39 9742 R$ 1.270,24 
6 5 301.0016 02.11.01-103010035.2.153000-3.3.90.39 9743 R$ 4.516,58 
6 5 800.0015 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8016 R$ 1.028,74 
6 5 800.0017 02.11.01-103010035.1.082000-4.4.90.52 8049 R$ 222,00 
6 5 800.0018 02.11.01-103010035.1.082000-4.4.90.52 8050 R$ 2.175,06 
6 5 800.0019 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8051 R$ 64,25 
6 5 800.0020 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8052 R$ 47,00 
6 5 300.0115 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8053 R$ 5.112,04 
6 5 800.0016 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.39 8048 R$ 60.000,00 
6 5 300.0125 02.11.01-103010035.2.086000-3.3.90.32 9747 R$ 6.000,00 
6 5 300.0102 02.11.01-103010035.1.035016-4.4.90.52 9748 R$ 21.452,77 
8 2 801.0003 02.12.05-082410018.2.125000-4.4.90.93 9749 R$ 2.423,45 
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64 R$ 4.304.503,39 
UG
Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação 
Funcional Programática 
Código 
Reduzido 
Valor 
8 2 801.0003 02.12.05-082410018.2.125000-4.4.90.93 9749 R$ 79,76 
Total Excesso - Art. 43, § 1º, II - L.4.320/64 R$ 79,76 
TOTAL R$ 4.304.583,15 
§ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, R$ 4.304.503,39 (quatro milhões, trezentos e quatro 
mil, quinhentos e três reais e trinta e nove centavos), correrá por conta de superavit do 
exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64. 
§ 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, R$ 79,76 (setenta e nove reais e setenta e seis 
centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, II, 
da Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2024. 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/72F0-E584-22AC-98B7 e informe o código 72F0-E584-22AC-98B7
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, nº 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 20 de junho de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/72F0-E584-22AC-98B7 e informe o código 72F0-E584-22AC-98B7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 72F0-E584-22AC-98B7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 20/06/2024 16:18:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/72F0-E584-22AC-98B7

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