| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4312 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação oficial do Distrito Industrial IV” |
| native_id | 3003 |
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RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: p r e fei to@ leme.s p.g ov. b r - SITE: leme.sp.gov.br; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.312, DE 27 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre denominação oficial do Distrito Industrial IV” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 º Fica denominado de “PAULO SIMARELLI", o Distrito Industrial IV a ser implantado no município de Leme, Estado de São Paulo, que compõe o seguinte perímetro: Parágrafo único: A gleba de terra delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice B1, assinala do em planta anexa como segue: do vértice B1 segue até o vértice B2 no azimute de 216°4728", na extensão de 330,14 m; do vértice B2 segue até o vértice B3 no azimute de 310°5236", na extensão de 371,68m; do vértice B3 segue até o vértice B4 no azimute de 328°1015", na extensão de 70,33m; do vértice B4 segue até o vértice B5 no azimute de 53°5839", na extensão de 209,82 ‘m; do vértice B5 segue até o vértice B6 no azimute de 59°4126", na extensão de 83,34m; finalmente do vértice B6 segue até o vértice B1, (início da descrição), no azimute de 126°3925", na extensão de 341,80m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área total de 124.102,05m²ou 12,4102 há. Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 27 de junho de 2024. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/01A5-AE9C-780C-D64B e informe o código 01A5-AE9C-780C-D64B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 01A5-AE9C-780C-D64B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 27/06/2024 14:05:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/01A5-AE9C-780C-D64B