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norma nº 443/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 443 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaConcede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Antonio Cezar Correia Freire.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – TEL.: (19) 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
DECRETO LEGISLATIVO N° 443, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Concede Título de Cidadania ao Sr. Deputado Federal Antônio
Cesar Correia Freire.
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Sr. 
Deputado Federal Antônio Cesar Correia Freire, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Leme.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 27 de agosto de 2024.
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme
Em 28/08/2024.
Karine Marcondes de Moraes Cruz
Técnico Administrativo

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