| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4331 / 2024 |
| Date | 2024-10-02 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Advogado em Leme/SP e dá outras providências. |
| native_id | 4134 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Lei Ordinária nº 4.331, de 02 de outubro de 2024 Institui o Dia Municipal do Advogado em Leme-SP e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Parágrafo único: O dia que trata o caput desde artigo passa a integrar o Calendário de Eventos do Município de Leme-SP Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 02 de outubro de 2024 Marcelo Alves de Carvalho Almeida Presidente da Câmara Municipal de Leme