| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 570.276,71) |
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AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, Centro-Leme-SP – FONE (19)3097-1000 – CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 570.276,71 (quinhentos e setenta mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 5 100.0093 02.07.01.154510004.1.121000-4.4.90.51 9987 R$ 383.447,05 0 5 100.0105 02.07.01.154510004.1.122000-4.4.90.51 9989 R$ 162.750,91 0 1 110.0000 02.07.01.154510004.1.122000-4.4.90.51 9990 R$ 6.912,59 0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.120000-4.4.90-51 9986 R$ 3.843,76 0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.098000-4.4.90.51 9975 R$ 13.322,40 Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 R$ 570.276,71 TOTAL R$ 570.276,71 Parágrafo único. O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 570.276,71 (quinhentos e setenta mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos) correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 5 100.0093 02.07.01.154510004.1.111000-4.4.90.51 9598 R$ 383.447,05 0 1 110.0000 02.07.01.154510004.1.105000-.4.4.90.51 9506 R$ 6.912,59 0 5 100.0105 02.07.01.154510004.1.112000-4.4.90.51 9666 R$ 162.750,91 0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.004000-4.4.90.51 776 R$ 17.166,16 Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 R$ 570.276,71 TOTAL R$ 570.276,71 Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2024. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de novembro de 2024. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/3459-687D-38A9-59CC e informe o código 3459-687D-38A9-59CC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3459-687D-38A9-59CC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/11/2024 15:13:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/3459-687D-38A9-59CC