br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4337/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4337 / 2024
Date 2024-11-18
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 570.276,71)
native_id4664

Originating matéria

matéria 3345 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, Centro-Leme-SP 
– FONE (19)3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
570.276,71 (quinhentos e setenta mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e um 
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
UG Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
0 5 100.0093 02.07.01.154510004.1.121000-4.4.90.51 9987 R$ 383.447,05 
0 5 100.0105 02.07.01.154510004.1.122000-4.4.90.51 9989 R$ 162.750,91 
0 1 110.0000 02.07.01.154510004.1.122000-4.4.90.51 9990 R$ 6.912,59 
0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.120000-4.4.90-51 9986 R$ 3.843,76 
0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.098000-4.4.90.51 9975 R$ 13.322,40 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 R$ 570.276,71 
TOTAL R$ 570.276,71 
Parágrafo único. O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 570.276,71 (quinhentos e 
setenta mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos) correrá por conta de 
anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte 
dotação orçamentária: 
UG Fonte de 
Recurso 
Código de 
Aplicação Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
0 5 100.0093 02.07.01.154510004.1.111000-4.4.90.51 9598 R$ 383.447,05 
0 1 110.0000 02.07.01.154510004.1.105000-.4.4.90.51 9506 R$ 6.912,59 
0 5 100.0105 02.07.01.154510004.1.112000-4.4.90.51 9666 R$ 162.750,91 
0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.004000-4.4.90.51 776 R$ 17.166,16 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64 R$ 570.276,71 
TOTAL R$ 570.276,71 
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2024. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 18 de novembro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/3459-687D-38A9-59CC e informe o código 3459-687D-38A9-59CC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3459-687D-38A9-59CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 18/11/2024 15:13:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/3459-687D-38A9-59CC

open original →