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norma nº 4342/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4342 / 2024
Date 2024-12-05
Ementa“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N.º 4.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LEME INCENTIVO FINANCEIRO ETAPA PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO, CAMPANHAS DE IST/AIDS, CAMPANHAS DE ZOONOSES, CAMPANHAS DE ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 
– CENTRO 
– LEME/SP 
– CEP 13610-220 
– PABX: 3097-1000
EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI ORDINÁRIA Nº 4.342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. 
“Altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 
de dezembro de 2023 - “Incentivo Financeiro 
Etapa” 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica revogado o parágrafo 2º do artigo 6º, da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de 
dezembro de 2023 que regulamentada, no âmbito do Município de Leme, o “Incentivo 
Financeiro Etapa”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Leme, 05 de dezembro de 2024. 
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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