| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N.º 4.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LEME INCENTIVO FINANCEIRO ETAPA PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO, CAMPANHAS DE IST/AIDS, CAMPANHAS DE ZOONOSES, CAMPANHAS DE ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-220 – PABX: 3097-1000 EMAIL: prefeito@leme.sp.gov.br - SITE: leme.sp.gov.br; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA Nº 4.342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. “Altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de dezembro de 2023 - “Incentivo Financeiro Etapa” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o parágrafo 2º do artigo 6º, da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de dezembro de 2023 que regulamentada, no âmbito do Município de Leme, o “Incentivo Financeiro Etapa”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Leme, 05 de dezembro de 2024. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6221-4196-D5CC-CBB0 e informe o código 6221-4196-D5CC-CBB0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6221-4196-D5CC-CBB0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 05/12/2024 16:23:09 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/6221-4196-D5CC-CBB0