norma nº 4365/2025

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a
seguinte Lei:
Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização
de combate à Dengue” nas unidades escolares, no
âmbito do município de Leme/SP.
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Leme/SP, a
“Semana de Conscientização de combate à Dengue”, a ser destinada à conscientização da
população lemense, sobre a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Parágrafo único: A “Semana de Conscientização de Combate à Dengue” deverá ser
realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro em todas as unidades escolares do
município.
Art. 2º - A “Semana de Conscientização de combate à Dengue” tem como objetivo mobilizar
as crianças e adolescentes com informações sobre a importância da prevenção e combate ao
mosquito, através de atividades planejadas como: blitz educativa em parceria com os órgãos de
trânsito, caminhada de mobilização e roda de conversa; ações integradas no município.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, regulamentará a
programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como; palestras,
seminários, informações sobre métodos de prevenção e combate ao mosquito e outras atividades
que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 27 de fevereiro de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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