norma nº 4372/2025

AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, Centro-Leme-SP – FONE (19)3097-1000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI ORDINÁRIA Nº 4.372, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 1.410.560,50 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e sessenta reais
e cinquenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte
de
Recurs o
Código
de
Aplicação
Funcional Programática Código
Reduzid o
Valor
6
2 300.0035 02.11.01.103010035.2.151000-
3.3.90.30
9678 R$ 20.139,14
6
2 300.0035 02.11.01.103010035.2.151000-
3.3.90.39
9679 R$ 25.000,00
6
2 300.0037 02.11.01.103010035.2.084000-
3.3.90.32
2820 R$ 69.741,97
6
2 300.0048 02.11.01.103010035.2.080000-
3.3.90.30
9680 R$ 8.261,60
6
2 300.0050 02.11.01.103010035.2.085000-
3.3.90.32
2826 R$ 10.775,58
6
2 300.0083 02.11.01.103020025.2.094000-
3.3.90.39
9681 R$ 22.807,84
6
2 300.0084 02.11.01.103020025.2.093000-
3.3.90.30
9683 R$ 732,64
6
2 300.0104 02.11.01.103010035.1.082000-
4.4.90.52
9704 R$ 7.089,63
6
2 300.0107 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
7809 R$ 0,57
6
2 300.0108 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
7861 R$ 1,20
6
2 300.0109 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9684 R$ 0,10
6
2 300.0110 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9695 R$ 0,17
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7D26-C082-A8F7-71C7 e informe o código 7D26-C082-A8F7-71C7
AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, 1085, Centro-Leme-SP – FONE (19)3097-1000 – CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6
2 300.0111 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9696 R$ 131,97
6
2 300.0112 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9697 R$ 948,36
6
2 300.0113 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9666 R$ 0,29
6
2 300.0114 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9700 R$ 0,26
6
2 300.0116 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9701 R$ 0,23
6
2 300.0117 02.11.02.103020025.2.072000-
3.3.50.39
9550 R$ 70.933,10
6
2 300.0118 02.11.01.103010035.2.162000-
4.4.90.52
9702 R$ 82.400,08
6
2 300.0119 02.11.01.103010035.2.162000-
4.4.90.52
9703 R$ 50.000,00
6
2 300.0120 02.11.01.103050033.2.102000-
3.3.90.39
9687 R$ 65.861,04
6
2 300.0120 02.11.01.103050033.2.102000-
4.4.90.52
9689 R$ 100.000,00
6
2 300.0121 02.11.01.103050033.2.103000-
3.3.90.39
9663 R$ 34.771,00
6
2 300.0127 02.11.02.103020025.2.233000-
3.3.50.39
9608 R$ 7.374,21
6
2 300.0129 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
9635 R$ 3,64
6
2 312.0001 02.11.01.103010051.1.047000-
3.3.90.30
7734 R$ 196,59
6
2 312.0018 02.11.01.103010051.1.047000-
3.3.90.30
7735 R$ 5,38
6
2 312.0020 02.11.01.103010051.1.047000-
3.3.90.30
7736 R$ 18,92
6
2 312.0045 02.11.01.103010051.1.047000-
3.3.90.39
9693 R$ 45.970,00
6
2 801.0002 02.11.01.103010035.2.077000-
4.4.90.52
9684 R$ 160,00
6
2 801.0004 02.11.01.103010035.2.217000-
3.1.71.70
9690 R$ 8,58
6
2 801.0007 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.39
9484 R$ 19.399,49
6
2 801.0008 02.11.01.103010035.2.077000-
4.4.90.52
7712 R$ 5.000,00
6
2 801.0010 02.11.01.103010035.1.013000-
4.4.90.51
10536 R$ 100.000,00
6
2 801.0013 02.11.01.103010035.2.077000-
4.4.90.52
9900 R$ 200.000,00
6
2 801.0014 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.39
9902 R$ 40.656,98
6
2 801.0015 02.11.01.103010035.2.077000- 10052 R$ 150.000,00
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.3.90.30
6
2 801.0015 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.39
10053 R$ 100.006,70
6
1 320.0000 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.30
2552 R$ 93.000,00
6
1 320.0000 02.11.01.103010035.2.077000-
3.3.90.39
2605 R$ 67.163,24
6
1 320.0000 02.11.01.103010035.2.077000-
4.4.90.52
2646 R$ 12.000,00
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64(Suplementação) R$ 1.410.560,50
TOTAL R$ 1.410.560,50
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1º, R$ 1.410.560,50 (um milhão,
quatrocentos e dez mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos), correrá por
conta de superavit do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 2º – As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 /
2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2025.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 07 de março de 2025.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7D26-C082-A8F7-71C7
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 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 07/03/2025 16:26:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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